Regulação de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL: discussão necessária para vigilância sanitária

[RESUMO]. O objetivo deste estudo descritivo e exploratório, de base qualitativa, foi identificar as resoluções do MERCOSUL sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos publicadas entre 1991 e 2022, analisando os processos de harmo- nização regional desses marcos e sua incorporação ao arcabouço regulatório dos Estados Partes fundadores do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A análise identificou pontos importantes para a regulação e o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos no MERCOSUL, como as sinonímias utilizadas na definição de agrotóxicos e a abrangência do sistema regulatório de cada país, as marcadas diferenças no alcance dos principais marcos regulatórios nacionais, a incorporação desigual de regulamentos internacionais e regionais pelos Estados Partes e os desafios para a harmonização da legislação sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos no âmbito do MERCOSUL. Para além dos limitados avanços observados na tentativa de harmo- nizar a legislação pertinente dentro do bloco, observa-se a necessidade de avançar, nacional e regionalmente, nos processos regulatórios sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados à população e fortalecendo, assim, um comércio de alimentos mais seguros e produzidos a partir de processos menos prejudiciais ao ambiente no MERCOSUL.

[ABSTRACT]. The objective of this descriptive and exploratory study with a qualitative basis was to identify MERCOSUR resolutions on pesticide residues in food issued between 1991 and 2022, analyzing the regional harmoni- zation processes of these milestones and their incorporation into the regulatory framework of MERCOSUR founding Member States (Argentina, Brazil, Paraguay, and Uruguay). The analysis identified important points for the regulation and monitoring of pesticide residues in food in MERCOSUR, such as the synonyms used in the definition of pesticides and the scope of the regulatory system in each country, the marked differences in the scope of the main national regulatory frameworks, the unequal incorporation of international and regional regulations by the Member States and the challenges for harmonizing legislation on pesticide residues in food within MERCOSUR. In addition to the limited advances observed in the attempt to harmonize the relevant legislation within the bloc, there is a need to advance, nationally and regionally, in the processes to regulate pesticide residues in food, so as to ensure the quality of the products and services provided to the population and also to strengthen safer agro/food trade that relies on processes that are less harmful to the environment.

[RESUMEN]. El objetivo de este estudio descriptivo y exploratorio, de base cualitativa, fue identificar las resoluciones del MERCOSUR sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos publicadas entre los años 1991 y 2022 y analizar los procesos de armonización regional de esos marcos y su incorporación al marco regulatorio de los Estados Partes fundadores del bloque (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). En el análisis se identificaron puntos importantes para la regulación y el seguimiento de la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el MERCOSUR, tales como los sinónimos utilizados en la definición de productos agrotóxicos y la amplitud del sistema regulatorio de cada país, las diferencias más destacadas en el alcance de los principales marcos regulatorios nacionales, la desigualdad de la incorporación de los reglamentos regionales e internacionales por parte de los Estados Partes y los desafíos para la armonización de la legislación sobre residuos de productos agrotóxicos en los alimentos en el ámbito del MERCOSUR. Además de los limitados avances observados en el intento de armonizar la legislación pertinente dentro del bloque, existe la necesidad de avanzar, a nivel nacional y regional, en los procesos regulatorios sobre la gestión de residuos de productos agrotóxicos en los alimentos, asegurando la calidad de los productos y ser- vicios ofrecidos a la población y fortaleciendo así el comercio de alimentos más inocuos producidos a partir de procesos menos nocivos para el medioambiente en el MERCOSUR.

Ata da trecentésima trigésima oitava reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS / Minutes of the three hundred and thirty-eighth ordinary meeting of the national health council - CNS

Aos vinte e cinco e vinte seis dias do mês de janeiro de 2023, realizou-se a Tricentésima Trigésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Nacional De Saúde ­ CNS. O primeiro dia ocorreu no Plenário Ana Terra "Plenarinho", na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O segundo dia, pela manhã, ocorreu na Sala João Neves da Fontoura Plenarinho", Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Praça Marechal Deodoro, nº 101, Centro Histórico - Porto Alegre/RS. O período da tarde ocorreu no Teatro Dante Barone - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Praça Marechal Deodoro, nº 101, Centro Histórico. Às 9h20, a mesa de abertura foi composta pelo conselheiro Fernando Zasso Pigatto, Presidente do CNS e pela conselheira Ana Lúcia da Silva Marçal Paduello, da Mesa Diretora do CNS.

Moção de repúdio nº 003, de 10 de março de 2022: manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 6299/2002, entre outras medidas correlatas / Motion of Repudiation No. 003, of March 10, 2022: expresses rejection of the approval of Bill No. 6299/2002, among other related measures

Manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, entre outras medidas correlatas.

Boletín Epidemiológico Distrital Vol. 19 Núm. 8-12 (2022) Modos de producción rural, exposición a agrotóxicos e impactos sobre el neurodesarrollo en población escolar rural de Usme y Sumapaz / District Epidemiological Bulletin Vol. 19 No. 8-12 (2022) Modes of rural production, exposure to pesticides and neurodevelopmental impacts on the rural school population of Usme and Sumapaz

Colombia es uno de los mayores consumidores de agrotóxicos (denominados plaguicidas) en América del Sur [1]. Estos productos implican una variedad de consecuencias negativas para la salud de las poblaciones rurales, especialmente los trastornos neurocognitivos en los niños [2].

Colombia is one of the largest consumers of toxic agrochemicals (called pesticides) in South America [1]. These products imply a variety of negative consequences for the health of rural populations, especially neurocognitive disorders in children [2].

Recomendação nº 011, de 14 de fevereiro de 2020: recomenda a declaração da inconstitucionalidade das Cláusulas Primeira e Terceira do Convênio CONFAZ nº 100/1197 e os 24 dispositivos apontados da TIPI / Recommendation No. 011, of February 14, 2020: recommends the declaration of unconstitutionality of the First and Third Clauses of the CONFAZ Agreement No. 100/1197 and the 24 devices mentioned in the TIPI

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Recomendação nº 049, de 06 de dezembro de 2019: Recomenda Ao Congresso Nacional a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, Projeto de Lei nº 6670/2016 / Recommendation No. 049, of December 6, 2019: Recommends to the National Congress the approval of the National Policy for the Reduction of Pesticides, Bill No. 6670/2016

Recomenda ao Congresso Nacional: 1. A aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, Projeto de Lei nº 6.670/2016; e 2. A rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como "Pacote do Veneno" em virtude dos altos riscos à saúde pública que a ampliação do uso de agrotóxicos representa.

Recomendação nº 26, de 13 de julho de 2018: recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados que considere a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6299/2002 e proceda ao seu arquivamento / Recommendation No. 26, of July 13, 2018: recommends that the President of the Chamber of Deputies consider the Bill 6299/2002 to be unconstitutional and proceed with its archiving

Recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados que considere a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6299/2002 e proceda ao seu arquivamento. Ao Ministério Público Federal que se manifeste quanto à inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6299/2002. Às entidades e movimentos sociais do Conselho Nacional de Saúde que atuem junto aos Deputados Federais de seus respectivos estados para que problematizem e potencializem as discussões em torno do Projeto de Lei nº 6299/2002.

Toxicidade do inseticida Tiametoxam para o Pacamã (Lophisiolurus alexandri) / Toxicity of Thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri)

Este estudo avaliou a toxicidade aguda e crônica de um inseticida a base de tiametoxam para peixes da espécie Pacamã (Lophisiolurus alexandri), avaliando a CL50%, além de alterações histopatológicas hepáticas em animais expostos por 96 horas e 15 dias ao inseticida. Para tanto foram utilizados 120 alevinos submetidos a cinco diferentes concentrações do inseticida (30, 60, 120, 240 e 480mg/L) por 15 dias, com dois tempos amostrais, 96 horas e 15 dias. Não houve mortalidade significativa durante todo o período experimental, no entanto os animais apresentaram alterações como vacuolização citoplasmática, congestão e necrose. A CL50% foi determinada como superior a 100mg/L, considerada praticamente não tóxico. A necrose foi a alteração melhor evidenciada nos animais expostos, com o aumento da ocorrência nos animais do teste de toxicidade crônica.(AU)

This research evaluated acute and chronic toxicity of a thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri), assessing the LC50 and liver histopathological changes in animals exposed for 96 hours and 15 days. Therefore, were used 120 fingerlings subjected to five different concentrations (30, 60, 120, 240 and 480mg/L) for 15 days with two sampling times, 96 hours and 15 days. There was no significant mortality during the experimental period, however the animals showed changes as vacuolation, congestion and necrosis. The LC50 was determined as greater than 100mg/L, considered practically non-toxic. Necrosis was the more significant change in exposed animals, with increasing occurrence in chronic toxicity test.(AU)

Toxicidade do inseticida Tiametoxam para o Pacamã (Lophisiolurus alexandri) / Toxicity of Thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri)

Este estudo avaliou a toxicidade aguda e crônica de um inseticida a base de tiametoxam para peixes da espécie Pacamã (Lophisiolurus alexandri), avaliando a CL50%, além de alterações histopatológicas hepáticas em animais expostos por 96 horas e 15 dias ao inseticida. Para tanto foram utilizados 120 alevinos submetidos a cinco diferentes concentrações do inseticida (30, 60, 120, 240 e 480mg/L) por 15 dias, com dois tempos amostrais, 96 horas e 15 dias. Não houve mortalidade significativa durante todo o período experimental, no entanto os animais apresentaram alterações como vacuolização citoplasmática, congestão e necrose. A CL50% foi determinada como superior a 100mg/L, considerada praticamente não tóxico. A necrose foi a alteração melhor evidenciada nos animais expostos, com o aumento da ocorrência nos animais do teste de toxicidade crônica.(AU)

This research evaluated acute and chronic toxicity of a thiamethoxam insecticide for Pacamã (Lophisiolurus alexandri), assessing the LC50 and liver histopathological changes in animals exposed for 96 hours and 15 days. Therefore, were used 120 fingerlings subjected to five different concentrations (30, 60, 120, 240 and 480mg/L) for 15 days with two sampling times, 96 hours and 15 days. There was no significant mortality during the experimental period, however the animals showed changes as vacuolation, congestion and necrosis. The LC50 was determined as greater than 100mg/L, considered practically non-toxic. Necrosis was the more significant change in exposed animals, with increasing occurrence in chronic toxicity test.(AU)

Assessment of human health risk associated with the presence of pesticides in chicken eggs

The presence of pesticides in the environment is highly toxic to environment and human health. Aim of the study was determination, quantification and assessment of associated health risk due to presence of pesticide residues in chicken eggs using high pressure liquid chromatography. HPLC method was successfully employed and validated. From collected samples pesticides were extracted in presence of petroleum ether and acetonitrile. Bifenthrin and Difenoconazole residues were found in all samples with different concentration exceeding maximum residue limits (MRL) of Codex Alimentarius Commission. However imidacloprid was not detected in any sample. Concentration of bifenthrin in house egg samples ranged from 0.256206 to 4.112387 mg/kg while in poultry farm samples it varied from 1.5862 to 5.80796 mg/kg. Difenoconazole was found in concentration of 0.02835 mg/kg, 1.7668 mg/kg, 3.7205 mg/kg, 21.8937 mg/kg 21.9835 mg/kg, 19.26407 mg/kg in samples collected from houses while and in poultry farm samples its detected concentration was 10.939 mg/kg, 12.3296 mg/kg, 29.3617 mg/kg, 18.6116 mg/kg, 40.0523 mg/kg and 19.2335 mg/kg. Concentrations of both pesticides Bifenthrin and Difenoconazole exceeded the MRLs (0.05 mg/kg). Health risk index surpassed 1 (the cut off value) for Difenoconazole in seven samples while for Bifenthrin values were less than 1, indicating the possibility of potential medium to long term health risk associated with ingestion of contaminated eggs.(AU)

Recomendação nº 008, de 16 de setembro de 2016: recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002 - regula defensivos fitossanitários / Recommendation No. 008, of September 16, 2016: recommends to the President of the Chamber of Deputies and to the Presidency of the Special Committee destined to give an opinion on Bill No. 6299 of 2002 - regulates phytosanitary pesticides

Recomenda ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 6299 de 2002 - regula defensivos fitossanitários: 1. A rejeição do Projeto de Lei nº 6.299/2002 e seus apensados; 2. Promover amplo debate nas 05 (cinco) regiões do país, por meio de audiências públicas, com o objetivo de divulgar e esclarecer sobre os impactos e riscos que estas proposições podem acarretar na saúde da população.

Resíduos de agrotóxicos e metais pesados na nutrição de bovinos / Residues of pesticides and heavy metals in the cattle nutrition

Brazil has one of the most effi cient agricultural world. This is due to the quality of the production system, the growing confi dence of buyers and the potential to produce healthy food at low cost. Many of the foods produced in these lands are the staple food of cattle, constituting the major cost of production. Alternative foods such as agricultural and agroindustrial wastes are used in cattle nutrition in an attempt to provide necessary nutrients to the animals at a lower cost than traditional food. On the other hand, the growing increase in the use of these foods is a great risk to public health, for often contain unknown levels of toxic substances in their content. This publication contains updates on national agricultural production, the main ingredients used in cattle nutrition, some of by-products for the alternative food supplementation and the presence of residues of pesticides and heavy metals in the feeding of those animals.(AU)

O Brasil possui uma das agropecuárias mais eficientes do mundo. Isso se deve a qualidade do sistema produtivo, a confiança crescente dos compradores e ao potencial de produzir alimentos saudáveis a baixo custo. Muitos dos alimentos produzidos nessas terras são à base da alimentação de bovinos, constituindo-se no principal custo da produção. Alimentos alternativos, como resíduos agropecuários e agroindustriais, são utilizados na nutrição de bovinos, na tentativa de fornecer nutrientes necessários aos animais a um custo menor do que a alimentação tradicional. Por outro lado, o aumento crescente na utilização desses alimentos representa um grande risco à saúde pública, por muitas vezes conter níveis desconhecidos de substâncias tóxicas em seus conteúdos. Esta publicação contem atualizações sobre a produção agropecuária nacional, os principais alimentos utilizados na nutrição de bovinos, alguns dos subprodutos destinados à suplementação alimentar alternativa e a presença de resíduos de agrotóxicos e metais pesados na alimentação desses animais.(AU)

Resíduos de agrotóxicos e metais pesados na nutrição de bovinos / Residues of pesticides and heavy metals in the cattle nutrition

Brazil has one of the most effi cient agricultural world. This is due to the quality of the production system, the growing confi dence of buyers and the potential to produce healthy food at low cost. Many of the foods produced in these lands are the staple food of cattle, constituting the major cost of production. Alternative foods such as agricultural and agroindustrial wastes are used in cattle nutrition in an attempt to provide necessary nutrients to the animals at a lower cost than traditional food. On the other hand, the growing increase in the use of these foods is a great risk to public health, for often contain unknown levels of toxic substances in their content. This publication contains updates on national agricultural production, the main ingredients used in cattle nutrition, some of by-products for the alternative food supplementation and the presence of residues of pesticides and heavy metals in the feeding of those animals.

O Brasil possui uma das agropecuárias mais eficientes do mundo. Isso se deve a qualidade do sistema produtivo, a confiança crescente dos compradores e ao potencial de produzir alimentos saudáveis a baixo custo. Muitos dos alimentos produzidos nessas terras são à base da alimentação de bovinos, constituindo-se no principal custo da produção. Alimentos alternativos, como resíduos agropecuários e agroindustriais, são utilizados na nutrição de bovinos, na tentativa de fornecer nutrientes necessários aos animais a um custo menor do que a alimentação tradicional. Por outro lado, o aumento crescente na utilização desses alimentos representa um grande risco à saúde pública, por muitas vezes conter níveis desconhecidos de substâncias tóxicas em seus conteúdos. Esta publicação contem atualizações sobre a produção agropecuária nacional, os principais alimentos utilizados na nutrição de bovinos, alguns dos subprodutos destinados à suplementação alimentar alternativa e a presença de resíduos de agrotóxicos e metais pesados na alimentação desses animais.

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios / Aerial spraying of pesticides in Brazil: current scenario and challenges

Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a modalidade de aplicação de agrotóxicos por meio de pulverização aérea.

This article aims at discussing the risks of aerial spraying of pesticides, analyzing the concerns about the designation of these products, and their contribution to establishment and aggravating a society at risk. This article presents relevant Brazilian legislation, and proposes, as a result of the precautionary principle, the urgent need to ban pesticide application via aerial spraying.

Detecção de resíduos de enrofloxacina por ensaio imunoenzimático e cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas em ovos comerciais de galinha após tratamento / Investigation of enrofloxacin residues through enzyme-linked immunosorbent assay and liquid cromatography-tandem mass spectrometry in eggs from laying hens after treatment

A enrofloxacina é um dos antimicrobianos mais utilizados na avicultura industrial, e a deposição de resíduos em produtos avícolas, como os ovos, são de grande importância para a saúde pública. Na legislação brasileira não existe padronização do período de carência para o seu uso na produção avícola e não há Limite Máximo de Resíduo (LMR) fixado para enrofloxacina em ovos. Neste estudo, foi utilizado o kit de ELISA comercial (Bioo Scientific(r)) e a LC-MS/MS na pesquisa de enrofloxacina em ovos de 30 galinhas tratadas previamente via água de bebida, com 10mg/kg de enrofloxacina, durante cinco dias. Seis ovos foram coletados diariamente e analisados durante o tratamento e após a sua suspensão, durante 15 dias. A deposição de resíduos obteve níveis máximos no quinto dia de tratamento das aves, declinando gradativamente até não ser detectada a partir do nono dia de suspensão do tratamento. Considerando como base o LMR de 100µg/kg fixado pelo Brasil para tecidos comestíveis de aves e pela União Europeia para músculo, gordura e pele, após seis dias de suspensão do tratamento, os níveis de resíduos foram inferiores a esse limite, tendo como médias 37,43µg/kg na LC-MS/MS e 14,731µg/kg no ELISA. Dentro das condições deste estudo, um período de carência de seis dias seria mais adequado para utilização dos ovos para consumo humano. Foram detectados valores de resíduos nos ovos menores no ELISA em relação à LC-MS/MS para a mesma amostra, mas os dois métodos apresentaram concordância estatística entre si. A LC-MS/MS é o teste recomendado pela legislação brasileira para a análise de resíduos em alimentos; entretanto, pelos resultados obtidos, o kit de ELISA utilizado também pode ser aplicado na detecção de resíduos de enrofloxacina em ovos, com as vantagens de rapidez e simplicidade.(AU)

Enrofloxacin is one of the most used antibiotics in the poultry industry and the deposition of residues in poultry products, such as eggs, are of great concern to public health. In Brazilian law there is no standard withdrawal period for enrofloxacin in eggs and there is no Maximum Residue Limit (MRL) established for this antimicrobial in eggs. In this study, (Bioo Scientific(r)) commercial ELISA kit and LC-MS/MS were used to investigate enrofloxacin in eggs of 30 hens pretreated via drinking water at 10mg/kg of enrofloxacin for five days. Six eggs were collected daily and analyzed during treatment and after the end of treatment, for 15 days. Residues obtained maximum levels on the fifth day of treatment, declined gradually and were no longer detected from the ninth day to the end of treatment. Based on the MRL of 100mg/kg established for edible tissues of poultry by Brazillian law and for muscle, fat and skin, by the European Union, after six days of treatment withdrawal, the residue levels were below that limit, with the average of 37.43mg/kg in LC-MS/MS and 14.731mg/kg in ELISA. Within the conditions of this study, a withdrawal period of six days would be more appropriate to use the eggs for human consumption. The values obtained by ELISA for residues in eggs were lower than those obtained in LC-MS/MS for the same sample, however both methods showed statistical agreement. LC-MS/MS is the recommended method by Brazilian legislation for analysis of residues in food, however, according to the results the ELISA kit used can also be applied to the detection of enrofloxacin residues in eggs, with the advantages of speed and simplicity.(AU)

Detecção de resíduos de enrofloxacina por ensaio imunoenzimático e cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massas em ovos comerciais de galinha após tratamento / Investigation of enrofloxacin residues through enzyme-linked immunosorbent assay and liquid cromatography-tandem mass spectrometry in eggs from laying hens after treatment

A enrofloxacina é um dos antimicrobianos mais utilizados na avicultura industrial, e a deposição de resíduos em produtos avícolas, como os ovos, são de grande importância para a saúde pública. Na legislação brasileira não existe padronização do período de carência para o seu uso na produção avícola e não há Limite Máximo de Resíduo (LMR) fixado para enrofloxacina em ovos. Neste estudo, foi utilizado o kit de ELISA comercial (Bioo Scientific(r)) e a LC-MS/MS na pesquisa de enrofloxacina em ovos de 30 galinhas tratadas previamente via água de bebida, com 10mg/kg de enrofloxacina, durante cinco dias. Seis ovos foram coletados diariamente e analisados durante o tratamento e após a sua suspensão, durante 15 dias. A deposição de resíduos obteve níveis máximos no quinto dia de tratamento das aves, declinando gradativamente até não ser detectada a partir do nono dia de suspensão do tratamento. Considerando como base o LMR de 100µg/kg fixado pelo Brasil para tecidos comestíveis de aves e pela União Europeia para músculo, gordura e pele, após seis dias de suspensão do tratamento, os níveis de resíduos foram inferiores a esse limite, tendo como médias 37,43µg/kg na LC-MS/MS e 14,731µg/kg no ELISA. Dentro das condições deste estudo, um período de carência de seis dias seria mais adequado para utilização dos ovos para consumo humano. Foram detectados valores de resíduos nos ovos menores no ELISA em relação à LC-MS/MS para a mesma amostra, mas os dois métodos apresentaram concordância estatística entre si. A LC-MS/MS é o teste recomendado pela legislação brasileira para a análise de resíduos em alimentos; entretanto, pelos resultados obtidos, o kit de ELISA utilizado também pode ser aplicado na detecção de resíduos de enrofloxacina em ovos, com as vantagens de rapidez e simplicidade...

Enrofloxacin is one of the most used antibiotics in the poultry industry and the deposition of residues in poultry products, such as eggs, are of great concern to public health. In Brazilian law there is no standard withdrawal period for enrofloxacin in eggs and there is no Maximum Residue Limit (MRL) established for this antimicrobial in eggs. In this study, (Bioo Scientific(r)) commercial ELISA kit and LC-MS/MS were used to investigate enrofloxacin in eggs of 30 hens pretreated via drinking water at 10mg/kg of enrofloxacin for five days. Six eggs were collected daily and analyzed during treatment and after the end of treatment, for 15 days. Residues obtained maximum levels on the fifth day of treatment, declined gradually and were no longer detected from the ninth day to the end of treatment. Based on the MRL of 100mg/kg established for edible tissues of poultry by Brazillian law and for muscle, fat and skin, by the European Union, after six days of treatment withdrawal, the residue levels were below that limit, with the average of 37.43mg/kg in LC-MS/MS and 14.731mg/kg in ELISA. Within the conditions of this study, a withdrawal period of six days would be more appropriate to use the eggs for human consumption. The values obtained by ELISA for residues in eggs were lower than those obtained in LC-MS/MS for the same sample, however both methods showed statistical agreement. LC-MS/MS is the recommended method by Brazilian legislation for analysis of residues in food, however, according to the results the ELISA kit used can also be applied to the detection of enrofloxacin residues in eggs, with the advantages of speed and simplicity...

Ata da ducentésima quinquagésima terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS / Minutes of the 253th ordinary meeting of the National Health Council - CNS

Aos cinco e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e catorze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde "Omilton Visconde", Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Quinquagésima Terceira Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS. A 253ª RO teve por objetivos: 1) Analisar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do SUS e o Guia Alimentar proposto pelo Ministério da Saúde. 2) Debater e se posicionar sobre as questões relativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos no contexto da soberania e segurança alimentar. 3) Construir a proposta de uma agenda estratégica de integração do controle social e controle interno nos estados. 4) Avaliar as propostas do movimento saúde + 10 para os debates do financiamento da saúde na votação da emenda de inciativa popular no Congresso Nacional. 5) Tratar dos pareceres e encaminhamentos propostos pela CIRH.

Resumo executivo da ducentésima quinquagésima terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde / Executive summary of the 253th ordinary meeting of the National Health Council

Objetivos da 253ª reunião ordinária: 1) Analisar a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do SUS e o Guia Alimentar proposto pelo Ministério da Saúde; 2) Debater e se posicionar sobre as questões relativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos no contexto da soberania e segurança alimentar; 3) Construir a proposta de uma agenda estratégica de integração do controle social e controle interno nos estados; 4) Avaliar as propostas do movimento saúde + 10 para os debates do financiamento da saúde na votação da emenda de inciativa popular no Congresso Nacional; e 5) Tratar dos pareceres e encaminhamentos propostos pela CIRH.