ABSTRACT
Recomenda ao Ministério de Desenvolvimento Social que: 1. Articule ação conjunta com o Estado do Amazonas e o município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no sentido de atuarem na situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram os indígenas, especialmente, os Hup'dah e Yuhupdeh de recente contato, que ficam acampados à beira do Rio Negro em busca de acesso aos programas sociais; e 2. Apresente alternativas para o pagamento dos benefícios sociais aos indígenas da região Alto Rio Negro, em prazo diferenciado para o saque do Programa Bolsa Família e aposentadoria.
Subject(s)
Humans , Social Welfare/legislation & jurisprudence , Indigenous Peoples/legislation & jurisprudence , Government Programs/organization & administration , Human Rights/legislation & jurisprudenceABSTRACT
Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas.
Subject(s)
Health of Indigenous Peoples/legislation & jurisprudence , Food Supply/legislation & jurisprudence , Indigenous Culture , Indigenous Peoples/legislation & jurisprudence , Human Rights/legislation & jurisprudenceABSTRACT
Recomenda ao Senado Federal a rejeição do PL nº 1057/2007 aprovado na Câmara dos Deputados que trata do tema infanticídio indígena.