Recomendação nº 049, de 6 de outubro 2017: recomenda ao Ministério de Desenvolvimento Social que articule ação conjunta com o Estado do Amazonas e o município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no sentido de atuarem na situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram os indígenas, especialmente, os Hup'dah e Yuhupdeh de recente contato, que ficam acampados à beira do Rio Negro em busca de acesso aos programas sociais / Recommendation No. 049, of October 6, 2017: recommends to the Ministry of Social Development to articulate joint action with the State of Amazonas and the municipality of São Gabriel da Cachoeira / AM, in order to act in the situation of extreme vulnerability in which the indigenous people, especially the Hup'dah and Yuhupdeh of recent contact, who are camped on the banks of the Rio Negro

Recomenda ao Ministério de Desenvolvimento Social que: 1. Articule ação conjunta com o Estado do Amazonas e o município de São Gabriel da Cachoeira/AM, no sentido de atuarem na situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram os indígenas, especialmente, os Hup'dah e Yuhupdeh de recente contato, que ficam acampados à beira do Rio Negro em busca de acesso aos programas sociais; e 2. Apresente alternativas para o pagamento dos benefícios sociais aos indígenas da região Alto Rio Negro, em prazo diferenciado para o saque do Programa Bolsa Família e aposentadoria.

Recomendação nº 030 de 7 de julho de 2017: recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas / Recommendation No. 030 of 7 July 2017: recommends to the Ministry of Justice and Public Security (MJSP) and the National Congress to guarantee the conditions for the demarcation of all Indigenous Lands as a way of guaranteeing the health and food sovereignty of Indigenous Peoples

Recomenda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Congresso Nacional que garanta as condições para a demarcação de todas as Terras Indígenas como forma de garantia da saúde e da soberania alimentar dos Povos Indígenas.

Recomendação no 018, de 08 de outubro de 2015: recomenda ao Senado Federal a rejeição do PL nº 1057/2007 aprovado na Câmara dos Deputados que trata do tema infanticídio indígena / Recommendation No. 018, of October 8, 2015: recommends to the Federal Senate the rejection of PL No. 1057/2007 approved by the Chamber of Deputies, which deals with the issue of indigenous infanticide

Recomenda ao Senado Federal a rejeição do PL nº 1057/2007 aprovado na Câmara dos Deputados que trata do tema infanticídio indígena.