Reunião Temática da Conicq artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco 2018 / [Conicq Thematic Meeting Articles 17 and 18 of the WHO Framework Convention on Tobacco Control 2018]

Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação produtiva e participação social, o PNDACT criado em 2005, atua na qualificação para novos processos de produção e de desenvolvimento como alternativas à produção do fumo. Este programa também é pautado pela perspectiva da agroecologia mediante ao uso de técnicas produtivas sem uso de agrotóxicos. O PNDACT visa atender o Artigo 17 da Convenção, que trata sobre o apoio às alternativas economicamente viáveis à cultura do fumo e que tem sido viabilizado por meio de parcerias do governo com organizações que executam os projetos de assistência técnica e extensão rural (Ater), capacitação e pesquisa

O tabaco e sua legislação no cenário internacional – A Convenção Quadro para o Controle do Tabaco como paradigma frente à diplomacia e à governança em saúde global / Tobacco and its legislation on the international scene - the Framework Convention on Tobacco Control as a paradigm considering diplomacy and global health governance / Tabaco y su legislación en el ámbito internacional - El Convenio Marcopara el Control del Tabawco como paradigma frente a la diplomacia y lagobernanza en la salud mundial

No presente artigo objetiva-se, essencialmente, discutir a aproximação entre a diplomacia em saúde e as políticas públicas relativas ao combate e controle do tabaco, destacando a importância da cooperação em saúde global para a concretização dos alicerces edificados na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional na área de saúde que foi negociado pelos países membros da Assembleia Mundial de Saúde. Pretende-se, também, ponderar sobre a saúde global e o papel da governança no âmbito da regulação internacional do tabaco, e traçar um elo entre a CQCT e a diplomacia. Foi concluído que as demandas em saúde exigem um empenho global e a legislação que estabelece o controle do tabagismo surge como a primeira medida internacional inserida em um contexto de diplomacia em saúde e governança, visando políticas públicas para promover a saúde global...

The aim of this article is essentially to discuss the intersection between diplomacy and public healthpolicies to combat and control tobacco use, stressing the importance of cooperation in global health toachieve the foundations for the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), the first international treaty on health which was negotiated by the member countries of the World Health Assembly. Theaim is also to evaluate the global health and the role of governance in international tobacco control aswell to draw a link between the FCTC and diplomacy. It was concluded that health demands require aglobal commitment and the legislation establishing control of smoking appears as the first international measure included in a context of diplomacy in health and governance, aiming public policy-making forthe promotion of global health...

En este artículo se pretende analizar en esencia la legislación internacional de tabaco, teniendo en cuentael Convenio Marco para el Control del Tabaco (CMCT), el primer tratado internacional en el área de salud negociado por los países miembros de la Asamblea Mundial de la Salud, destacando la importancia de lade la cooperación internacional para la implementación de tal Convención. Se pretende también sopesar la salud mundial y el papel de la gobernanza en la regulación internacional del tabaco, y establecer una relación entre el CMCT y la diplomacia. Fue concluido que las demandas de salud requieren un compromiso global y la legislación que establece el control del consumo de tabaco aparece como la primera medida internacional insertada en un contexto de la diplomacia en salud y la gobernanza orientada a las políticas públicas para la promoción de la salud global...

Quinta sessão da Conferência das Partes / [Fifth session of the Conference of the Parties]

O relatório teve como base os registros da Secretaria-Executiva da Conicq e de alguns integrantes da delegação brasileira, e inclui acontecimentos, dinâmicas e decisões da COP5, bem como aspectos relevantes sobre a participação da delegação brasileira

Relatório Evolutivo da Comissão Intergovernamental para o Controle do Tabaco / [Evolutionary Report of the Intergovernmental Commission for Tobacco Control]

O objetivo do relatório é apresentar uma análise evolutiva do controle do tabaco na Região desde a criação da CICT até agosto de 2012