Recomendação nº 013 de 03 de julho de 2003: recomenda que o recurso das AIH´s dos hospitais descredenciados pelo PNASH seja repassado para a criação das redes de Saúde Mental (CAP´s, Atenção Básica, Residências Terapêuticas, Programa De Volta Para Casa etc), que este processo seja regulamentado por Portaria/GM e aprovado na Tripartite e Conselho Nacional de Saúde / Recommendation No. 013 of July 3, 2003: recommends that the resources of AIH's of hospitals not accredited by PNASH be transferred to the creation of Mental Health networks (CAP's, Primary Care, Therapeutic Residences, Back to Home Program, etc. ), that this process is regulated by Ordinance/GM and approved by the Tripartite and National Health Council

Recomenda: 1. Que o recurso das AIH´s dos hospitais descredenciados pelo PNASH seja repassado para a criação das redes de Saúde Mental (CAP´s, Atenção Básica, Residências Terapêuticas, Programa De Volta Para Casa etc), que este processo seja regulamentado por Portaria/GM e aprovado na Tripartite e Conselho Nacional de Saúde. 2. Que na composição da Comissão de Análise e Acompanhamento do Processo de Classificação Hospitalar em Psiquiatria (Portaria GM nº 1.467 de agosto de 2002) incluase um representante do segmento do usuário