Democracy, citizenship and health in Brazil: challenges to strengthening the Unified Health System (SUS). / Democracia, cidadania e saúde no Brasil: desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relations among democracy, citizenship and health have shaped the Unified Health System (SUS) over the past four decades. Until 2016, democracy was strengthened and social rights extended, despite structural difficulties, conflicts between projects, and unevenly over time. The SUS has allowed advances in access and improvements to health conditions. Between 2016 and 2022, there were significant reversals in economic, social, and health policies. Since 2020, the situation has been aggravated by the multidimensional crisis associated with the COVID-19 pandemic. The work of the SUS, universities and public scientific institutions was fundamental in tackling the crisis. From 2023 onwards, Brazil has faced enormous challenges in restoring a democratic national project focused on social welfare. Strengthening the SUS depends on the character of social policies and democracy, and on transforming relations among State, market and society, to overcome constraints that have persisted even during progressive governments. The SUS, a universal policy rooted in a broad concept of health and democratic values, is fundamental to establishing a pattern of development aimed at reducing inequalities and building a more just society.

As relações entre democracia, cidadania e saúde permearam a conformação e a trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas quatro décadas. Em que pesem dificuldades estruturais, conflitos entre projetos e diferenças entre momentos, até 2016 observou-se o fortalecimento da democracia e a expansão de direitos sociais. O SUS permitiu avanços no acesso e melhorias nas condições de saúde. Entre 2016 e 2022, os retrocessos nas políticas econômicas, sociais e de saúde foram expressivos. A situação foi agravada pela crise multidimensional associada à pandemia de COVID-19 a partir de 2020. A atuação do SUS, de universidades e de instituições científicas públicas foi fundamental para o enfrentamento da crise. A partir de 2023, os desafios de retomada de um projeto nacional democrático e voltado ao bem-estar social são imensos. O fortalecimento do SUS depende do caráter das políticas sociais e da democracia, e de transformações nas relações Estado-mercados-sociedade, para superar limites que persistiram mesmo durante governos progressistas. O SUS, como política universal ancorada em uma concepção ampla de saúde e em valores democráticos, é um pilar fundamental para a consolidação de um padrão de desenvolvimento orientado para a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa.

Telecare in the Brazilian Unified Health System: where we are and where we are heading. / Teleassistência no Sistema Único de Saúde brasileiro: onde estamos e para onde vamos?

This article explores telecare from telehealth developments and the recent acceleration of the digital health transformation caused by the COVID-19 pandemic, focusing on the Brazilian Unified Health System (SUS). It addresses terminological issues, the scope of actions, the potential use for healthcare, and constraints and contingencies for telecare in Brazil, focusing on teleconsultations and interactions between health professionals and patients. Finally, it presents a set of propositions for the development of telecare policies and practices in Brazil, considering SUS principles, in two central themes: organizational political guidelines and operational propositions to organise services and healthcare delivery. The importance of clarifying the scope and limits of new technologies is highlighted in the attempt to avoid idealizations with proposed solutions to complex health problems. Telecare solutions should be compatible with SUS principles and with the recommended model of care, with the healthcare network coordinated and organised by primary care, ensuring access to health services and integrated and quality healthcare for the Brazilian society.

O artigo explora a teleassistência a partir dos desenvolvimentos da telessaúde e da aceleração da transformação digital na saúde provocada pela pandemia de COVID-19, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Aborda questões terminológicas, escopo de ações, potencialidades do uso para atenção à saúde e condicionantes e contingências para a utilização da teleassistência no Brasil, concentrando-se nas teleconsultas e nas interações entre profissionais de saúde e pacientes. Por fim, apresenta um conjunto de proposições para o desenvolvimento das políticas e práticas de teleassistência no Brasil, tendo em vista os princípios do SUS, organizados em dois eixos estratégicos centrais: diretrizes político organizacionais e proposições operacionais e de organização dos serviços e do cuidado. Destaca-se a importância de ponderar e elucidar os alcances e os limites das novas tecnologias para evitar idealizações e deslumbramentos com suas propostas de solução para os complexos problemas de saúde. As soluções de teleassistência devem ser compatíveis com princípios e diretrizes do SUS e com o modelo de atenção preconizado, que prevê a organização da rede a partir da atenção primária, para garantir acesso, integralidade e qualidade da atenção à saúde para a sociedade brasileira.

Social participation in Anvisa's regulations: hybrid, colloquial, and scientific evidence for democratic decision-making. / Participação social na regulamentação da Anvisa: evidências híbridas, coloquiais e científicas para decisão democrática.

Anvisa's public consultation (PC) is the most widely used social participation mechanism in current health regulations, which was based on antagonistic movements: the democratization of decision-making and State counter-reformation. Starting from the concept of social participation, defined as various actions from society related to public decision-making, which values diversity and the exercise of citizenship, the present article discusses the possibility of PCs configuring a democratic regulation process by considering popular beliefs and colloquial evidence, and promoting the creation of hybrid evidence in an evidence-moderated model. Despite the different interests, the PCs open the door to opportunities for democratic deliberation by society in the search of understanding, where it is expected that the State will make the best decision and justify it. In this sense, the role of evidence in clarifying complex issues is defined as a space where dissent, believed to democratize society, is important in revealing the limits of scientific evidence in an environment of information asymmetry. Finally, this article aims to refute technocracy as an instrument of power in health regulations, thereby achieving the greatest democratic potential of Anvisa's regulations.

A consulta pública (CP) da Anvisa é o mecanismo de participação social mais usado na regulamentação, consolidada com base em movimentos antagônicos: democratização da tomada de decisão e contrarreforma do Estado. Diante do conceito de participação social como várias ações relacionadas à decisão pública com valorização da diversidade e como exercício da cidadania, o artigo discute a possibilidade de as CPs configurarem um processo de regulamentação democrático ao considerar saberes populares e evidências coloquiais, além de promover a criação de evidências híbridas em um modelo moderado de evidências. Apesar dos diferentes interesses, as CPs abrem oportunidades para deliberação democrática da sociedade na busca do entendimento, onde se espera que o Estado escolha a melhor decisão e a justifique. Dessa forma, delimita-se o papel das evidências a esclarecer questões complexas em um espaço em que o dissenso, visto como caminho para a democratização da sociedade, é importante para revelar as limitações das evidências científicas em um ambiente de assimetria de informações. Por fim, espera-se refutar a tecnocracia como instrumento de poder na regulação sanitária e assim alcançar o maior potencial democrático da regulamentação da Anvisa.

Health policy and regulatory authorities: challenges of technology regulation in Public Health Emergencies. / Política de saúde e Autoridades Reguladoras: desafios da regulação de tecnologias nas Emergências em Saúde Pública.

Public Health Emergencies (PHE) have had repercussions on health systems on a global scale, and timely access to new health technologies is a challenge for health policy. The national regulatory authorities (NRA) play a key role in the evaluation and regulation of these technologies. The present study aims to analyze the main strategies and regulatory instruments used to deal with the challenges of regulating new technologies necessary for the health system's effective response during a PHE. This research, based on WHO and Brazilian NRA norms and documents, considered dimensions related to strategies for strengthening regulatory activities and regulatory instruments used to accelerate access to technologies, especially during PHEs. International cooperation between the NRA and the WHO were important strategies for strengthening the NRA, with emphasis on the use of reliance, regionalization, accelerated assessments, and work/information sharing, as well as the processes of regulatory harmonization and convergence. In addition to the use of existing regulatory instruments, efforts were also identified in order to implement new ones.

As Emergências em Saúde Pública (ESP) têm repercutido nos sistemas de saúde em escala global. O acesso às novas tecnologias em saúde em tempo oportuno é um desafio para a política de saúde. As autoridades reguladoras nacionais (ARN) têm papel fundamental na avaliação e regulação dessas tecnologias. O estudo objetiva analisar as principais estratégias e instrumentos regulatórios utilizados para lidar com os desafios da regulação de novas tecnologias necessárias à resposta do sistema de saúde durante as ESP. Trata-se de uma pesquisa normativa e documental, tendo como fonte a OMS e a ARN brasileira. Foram consideradas as dimensões relacionadas às estratégias para o fortalecimento das atividades regulatórias e os instrumentos regulatórios utilizados para acelerar o acesso às tecnologias, especialmente durante as ESP. A cooperação e a colaboração internacional entre as ARN e com a OMS foram importantes estratégias para o fortalecimento das ARN, com destaque para o uso de confiança, regionalização, avaliações aceleradas e compartilhamento de trabalho/informações, bem como os processos de harmonização e convergência regulatória. Identificou-se, além da utilização de instrumentos regulatórios já existentes, esforços na implementação de novos, com destaque para Autorização de Uso Emergencial.

Perspectives for Primary Health Care public policy in South America. / Perspectivas para las políticas públicas de Atención Primaria en Salud en Suramérica.

We aim to conduct a comparative analysis of the implementation of PHC in nine South American countries. Three dimensions were highlighted from documentary sources: political commitment, leadership, and governance; care model; and engagement of communities and other stakeholders. The results indicate a formal commitment that places PHC at the center of efforts to achieve universal access. The following can be observed: revitalization processes in public subsystems, based on guaranteeing preventive, promotional, curative and rehabilitation actions; PHC as gatekeeper; emphasis on family and community; assigned population and territory; multidisciplinary teams; and, in some cases, the accent on interculturality expressed in the concept of "buen vivir" (good living). The PHC revitalization processes were affected by political changes. Between progress and setbacks, the segmentation of coverage was not overcome. The current moment seeks to recover more inclusive and broad public policies in the context of the return of the progressive and democratic fields. The dissemination of country experiences can contribute to the development of a comprehensive, integrated, and quality approach to PHC in the Region.

El objetivo es realizar un análisis comparativo de la implementación de la APS en nueve países de Suramérica. A partir de fuentes documentales fueron destacadas tres dimensiones: compromiso político, liderazgo y gobernanza; modelo de atención; involucramiento de comunidades y otros actores. Los resultados indican la existencia de compromiso formal que localiza la APS en el centro de los esfuerzos para lograr el acceso universal. Se observan procesos de revitalización en los subsistemas públicos, basados en la garantía de acciones preventivas, promocionales, de cura y rehabilitación; puerta de entrada; enfoque familiar y comunitario; población y territorio adscriptos; equipos multiprofesionales, y, en algunos casos, énfasis en la interculturalidad expresada en la concepción de "buen vivir". Los procesos de revitalización de la APS fueron afectados por cambios políticos. Entre avances y retrocesos, no se logró superar la segmentación de cobertura. El momento actual es de rescate de políticas públicas más inclusivas y amplias, en el contexto de recomposición de los campos progresistas y democráticos. Difundir experiencias de los países puede contribuir para el desarrollo de un enfoque de APS integral, integrada y de calidad en la Región.

When dissident bodies proclaim their places as dissonant bodies. / Quando corpos dissidentes proclamam seus lugares como corpos diz-sonantes.

This essay aims to present the concept of dissonant bodies and give visibility to these bodies in the field of public health from anti-colonial and queer perspectives. These bodies are often considered dissidents. Their existence is considered abject, disposable, and marginalized by neoliberal and necropolitical society. It is presented as another possibility in the face of the logic and political strategies of hegemonic reproduction of capital-life and health policies. It debates tensions of new possibilities and alternatives of other modes of existence and inclusive worlds, in which all lives are considered, in their singularities and differences, radically equal in the validation of their ways of living.

O objetivo deste ensaio é apresentar o conceito de corpos diz-sonantes e dar visibilidade a esses corpos no campo da saúde coletiva, a partir de perspectivas anti-coloniais e queers. São corpos muitas vezes considerados dissidentes, cujas existências consideradas abjetas, descartáveis e marginalizadas, pela sociedade neoliberal e necropolítica são apresentadas como outras possibilidades frente às lógicas e estratégias políticas de reprodução hegemônica da vida-capital e nas políticas de saúde. Debate tensionamentos de novas possibilidades e alternativas de modos outros de existências e de mundos inclusivos, em que todas as vidas sejam consideradas, em suas singularidades e diferenças, radicalmente iguais na validação dos seus modos de viver.

Vaccine Politics.

A vaccine law and policy expert reflects on the dangers of the influence of politics on public health decision making.

Did the COVID-19 quarantine policies applied in Cochabamba, Bolivia mitigated cases successfully? an interrupted time series analysis.

BACKGROUND: The COVID-19 pandemic prompted varied policy responses globally, with Latin America facing unique challenges. A detailed examination of these policies' impacts on health systems is crucial, particularly in Bolivia, where information about policy implementation and outcomes is limited. OBJECTIVE: To describe the COVID-19 testing trends and evaluate the effects of quarantine measures on these trends in Cochabamba, Bolivia. METHODS: Utilizing COVID-19 testing data from the Cochabamba Department Health Service for the 2020-2022 period. Stratified testing rates in the health system sectors were first estimated followed by an interrupted time series analysis using a quasi-Poisson regression model for assessing the quarantine effects on the mitigation of cases during surge periods. RESULTS: The public sector reported the larger percentage of tests (65%), followed by the private sector (23%) with almost double as many tests as the public-social security sector (11%). In the time series analysis, a correlation between the implementation of quarantine policies and a decrease in the slope of positive rates of COVID-19 cases was observed compared to periods without or with reduced quarantine policies. CONCLUSION: This research underscores the local health system disparities and the effectiveness of stringent quarantine measures in curbing COVID-19 transmission in the Cochabamba region. The findings stress the importance of the measures' intensity and duration, providing valuable lessons for Bolivia and beyond. As the global community learns from the pandemic, these insights are critical for shaping resilient and effective health policy responses.

Main findings: The findings highlight the importance of stringent quarantine measures in managing infectious disease outbreaks, offering valuable insights for policymakers worldwide in strategizing effective public health interventions.Added knowledge: By providing a detailed analysis of testing disparities and quarantine policies' effectiveness within a specific Latin American context, our research fills a critical gap in understanding their impacts on health system responses and disease control.Global health impact for policy and action: The findings highlight the importance of stringent quarantine measures in managing infectious disease outbreaks, offering valuable insights for policymakers worldwide in strategizing effective public health interventions.

Navigating the path towards successful implementation of the EU HTA Regulation: key takeaways from the 2023 Spring Convention of the European Access Academy.

BACKGROUND: The European Regulation on Health Technology Assessment (EU HTA R), effective since January 2022, aims to harmonize and improve the efficiency of common HTA across Member States (MS), with a phased implementation from January 2025. At "midterms" of the preparation phase for the implementation of the Regulation our aim was to identify and prioritize tangible action points to move forward. METHODS: During the 2023 Spring Convention of the European Access Academy (EAA), participants from different nationalities and stakeholder backgrounds discussed readiness and remaining challenges for the Regulation's implementation and identified and prioritized action points. For this purpose, participants were assigned to four working groups: (i) Health Policy Challenges, (ii) Stakeholder Readiness, (iii) Approach to Uncertainty and (iv) Challenges regarding Methodology. Top four action points for each working group were identified and subsequently ranked by all participants during the final plenary session. RESULTS: Overall "readiness" for the Regulation was perceived as neutral. Prioritized action points included the following: Health Policy, i.e. assess adjustability of MS laws and health policy processes; Stakeholders, i.e. capacity building; Uncertainty, i.e. implement HTA guidelines as living documents; Methodology, i.e. clarify the Population, Intervention, Comparator(s), Outcomes (PICO) identification process. CONCLUSIONS: At "midterms" of the preparation phase, the focus for the months to come is on executing the tangible action points identified at EAA's Spring Convention. All action points centre around three overarching themes: harmonization and standardization, capacity building and collaboration, uncertainty management and robust data. These themes will ultimately determine the success of the EU HTA R in the long run.

Bridging the gap to meet complex needs: an intersectoral action well supported by appropriate policies and governance.

Many people face problems about physical, mental, and social dimensions of health, and may have complex needs. They often experience a mismatch between their needs and the ability of the healthcare system to meet them, resulting in under- or overutilization of the healthcare system. On one hand, improving access to community-based primary healthcare for hard-to-reach populations should bring all healthcare and social services to one point of contact, near the community. On the other hand, better addressing the unmet needs of people who overuse healthcare services calls for integrated care among providers across all settings and sectors. In either case, intersectoral action between healthcare and social professionals and resources remains central to bringing care closer to the people and the community, enhancing equitable access, and improving health status. However, efforts to implement integrated care are unevenly weighted toward clinical and professional strategies (micro level), which could jeopardize our ability to implement and sustain integrated care. The development of appropriate policies and governance mechanisms (macro level) is essential to break down silos, promote a coherent intersectoral action, and improve health equity.

The role of nurses in implementation of public policy on adolescent health in Colombia, Ecuador, and Peru.

BACKGROUND: In Latin America, interventions aimed at adolescents' health suffer from a shortfall of investment and lack of sustainability. Nurses, as an integral part of health services and systems, can lead the implementation and development of public health policies to improve adolescent health. OBJECTIVE: To identify and analyze the role of nurses in the development and implementation of public policies and in the provision of health care to adolescents in Colombia, Ecuador, and Peru. METHODS: The research was carried out in three phases: a documentary analysis, an online survey, and semi-structured focus groups. A total of 48 documents were analyzed, 288 nurses participated in the survey, and 29 nurses participated in the focus groups. RESULTS: State policies aim to guarantee rights, with special protection for children and adolescents. It is an incremental process, with greater involvement of civil society and governments. Participants reported a lack of synergy between law and practice, as well as differences in regulatory compliance in rural areas and in populations of different ethnicities and cultures. Their perception was that the protection of adolescents is not specifically enshrined in the legal bases and regulatory structures of the countries, meaning that there are both protective factors and tensions in the regulatory framework. While nurses are highly committed to different actions aimed at adolescents, their participation in policy development and implementation is low, with barriers related to a lack of specialized training and working conditions. CONCLUSIONS: Given nurses' involvement in different actions aimed at adolescents, they could play a fundamental role in the development of policies for adolescents and ensure their effective implementation. Policymakers should consider revising the budget to make compliance viable, incorporating and using monitoring indicators, and increasing the involvement of educational institutions and the community.

Engaging primary care professionals in OECD's international PaRIS survey: a documentary analysis.

Healthcare professionals have first-hand experience with patients in clinical practice and the dynamics in the healthcare system, which can be of great value in the design, implementation, data analysis and dissemination of research study results. Primary care professionals are particularly important as they provide first contact, accessible, coordinated, comprehensive and continuous people-focused care. However, in-depth examination of the engagement of health professionals in health system research and planning activities-how professionals are engaged and how this varies across national contexts- is limited, particularly in international initiatives. There is a need to identify gaps in the planning of engagement activities to inform the design and successful implementation of future international efforts to improve the responsiveness of health systems to the changing needs of patients and professionals. The aim of this study was to explore how primary care professionals were engaged in the design and implementation plans of an international health policy study led by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). The OECD's international PaRIS survey measures and disseminates information on patient-reported outcome and experience measures (PROMs and PREMs) of people living with chronic conditions who are managed in primary care. A documentary analysis of 17 written national implementation plans (country roadmaps) was conducted between January and June 2023. Two reviewers independently performed the screening and data abstraction and resolved disagreements by discussion. We reported the intended target primary care professionals, phase of the study, channel of engagement, level of engagement, and purpose of engagement. All 17 countries aimed to engage primary care professionals in the execution plans for the international PaRIS survey. While organisations of primary care professionals, particularly of family doctors, were the most commonly targeted group, variation was found in the timing of engagement activities during the different phases of the study and in the level of engagement, ranging from co-development (half of the countries co-developed the survey together with primary care professionals) to one-off consultations with whom. International guidance facilitated the participation of primary care professionals. Continuous collaborative efforts at the international and national levels can foster a culture of engagement with primary care organisations and individual professionals and enhance meaningful engagement of primary care professionals.

Health of the black population in health training: perspectives towards racial equity. / Saúde da população negra na formação em saúde: perspectivas rumo à equidade racial.

This article aims to understand the view of racial equity and the motivations for approaching the health of the black population in Collective Health, Nursing, and Medicine courses at a Brazilian public university, guided by the black perspective of decoloniality. Considering Institutional Racism, it is necessary to invest in the interfaces between the education and health sectors in the training of professionals for the Unified Health System. This is a qualitative study with an intervention-research approach, affirming a social and political commitment to transforming reality. Workshops were held with representatives of the Structuring Teaching Centers of the selected courses. The theme of the health of the black population has been elaborated in a prompt and decontextualized manner, with no reflection based on structural racism, power relations, and Brazilian socio-historical formation. This creates a distance from the guidelines proposed by the National Policy for Comprehensive Health of the Black Population. At the end of this article, perspectives are identified for the reorientation of health training, aimed at increasing democratic density and racial equity.

Este artigo objetiva compreender a visão de equidade racial e as motivações para a abordagem da saúde da população negra na formação dos cursos de Saúde Coletiva, Enfermagem e Medicina de uma universidade pública brasileira, orientado na perspectiva negra da decolonialidade. Considerando o Racismo Institucional, é preciso investir nas interfaces entre os setores educação e saúde na formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com abordagem do tipo pesquisa-intervenção, afirmando um compromisso social e político de transformação da realidade. Para tanto, foram realizadas oficinas com representantes dos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos selecionados. A temática da saúde da população negra tem sido trabalhada de forma pontual e descontextualizada, sem uma reflexão do racismo estrutural, das relações de poder e da formação socio-histórica brasileira, o que se distancia das diretrizes propostas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Ao final, são sinalizadas perspectivas para a reorientação da formação em saúde, visando ao aumento da densidade democrática e da equidade racial.

Drawing on Black and Queer Communities' Harm Reduction Histories to Improve Overdose Prevention Strategies and Policies.

Harm reduction emerged as a set of strategies developed by and for people who use opioids and other substances and strive to do so in ways that are as safe as possible. This article reviews histories of Black and queer community-based harm reduction practices and suggests how these histories can inform harm reduction policy and guide development and implementation of anti-overdose interventions.

Local Public Health Departments at the Intersection of Climate Change, Health Equity, and Public Health Laws and Policies.

Public health laws and policies are uniquely able to mitigate the adverse and inequitable health impacts of climate change. This article summarizes some key considerations in developing such laws and policies and a variety of approaches local public health departments are using to increase climate resilience and health equity.

Understanding Local Alcohol Control in Wisconsin: Building a Database of Local Municipal Alcohol Policies.

In Wisconsin, many alcohol policies are regulated at the local level. To examine the relationship between local policies, alcohol use and health outcomes, our team developed a database to collect local alcohol policies. Initial results highlight differences in how policies are defined, enforced, and made available to the public.

INTRODUCTION.

The National Public Health Law Conference: People. Policy. Progress., held October 2023, brought together more than 400 stakeholders in public health to explore how law and policy can be leveraged to advance health equity, improve data sharing for community health, protect access to reproductive health and facilitate system change.