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1.
Goiânia; SES-GO; 10 maio 2022. 1-10 p. ilus.
Non-conventional in Portuguese | Coleciona SUS, CONASS, SES-GO | ID: biblio-1369173

ABSTRACT

A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que demandam o fornecimento de tratamentos em saúde com base no direito constitucional (CONASEMS, 2021a). A proliferação de demandas judiciais na área da saúde, fez com que parte relevante dos orçamentos das entidades federativas ficasse retida por decisões judiciais excessivas e desproporcionais, fato que trouxe comprometimento a políticas públicas importantes, de modo a drenar recursos escassos e criar privilégios não universalizáveis sem o devido respaldo técnico e legal (MOLITERNO, 2018). Atento a esta problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem desenvolvido, nos últimos anos, iniciativas para o enfrentamento dos dilemas da judicialização em saúde. Em 2009 foi instituído o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde ­ Fórum da Saúde, conduzido pelo Comitê Executivo Nacional (CNJ, 2022).


The judicialization of health is understood as the phenomenon of lawsuits against the Unified Health System (SUS) that demand the provision of health treatments based on constitutional law (CONASEMS, 2021a). The proliferation of lawsuits in the health area has caused a relevant part of the budgets of the federative entities to be held back by excessive and disproportionate judicial decisions, a fact that has compromised important public policies, in order to drain scarce resources and create privileges that cannot be universalized without the due technical and legal support (MOLITERNO, 2018). Aware of this problem, the National Council of Justice (CNJ) has developed, in recent years, initiatives to face the dilemmas of judicialization in health. In 2009, the National Judiciary Forum for Monitoring and Resolution of Health Care Demands - Health Forum was established, led by the National Executive Committee (CNJ, 2022).


Subject(s)
Humans , Health's Judicialization , Unified Health System/economics , Right to Health
2.
Rio de Janeiro; s.n; 2022. 85 f p. tab, graf.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1397674

ABSTRACT

O advento da Constituição Federal postulou uma gama de direitos após um grande percurso de lutas sociais. O SUS traduz e demarca na área da Saúde a expressão do acúmulo de construções e reivindicações à luz da luta pela Reforma Sanitária. Nos anos de 1990 conviveu-se em um mixar de avanço da ideologia neoliberal caminhando de encontro às conquistas legais do processo de abertura democrática e ao mesmo tempo à luta por realizar as previsões legais dos direitos recém conquistados. Nesse ínterim chega a população uma dificuldade no acesso aos serviços de saúde e aos insumos dessa política. Considerando esse contexto, iniciou-se um avolumar de ações e pleitos na esfera judicial, enquanto reivindicações do direito à saúde, passando o sistema judiciário a ser um meio expressivo para acesso. Processo esse que se por um lado revela o legítimo e saudoso acesso à justiça, também se traduz em aumento de custos para os estados e municípios e ainda a forma como vinha sendo conduzida era sobretudo por ações individuais, sem interlocução entre os serviços. Diante desse contexto, a proposta dos diálogos institucionais é fundamental. Sobretudo com o objetivo de o judiciário e saúde dialogarem na busca por soluções, preferencialmente, extrajudiciais na resolução de conflitos, no atendimento às demandas da população, com objetivo fim da garantia dos direitos. Sendo assim buscou-se analisar a experiência Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enquanto uma prática de diálogo institucional envolvendo instituição jurídica e de saúde que tem como objetivo aumento da busca por resoluções administrativas das demandas de saúde e por consequência a diminuição da judicialização.


The advent of the Federal Constitution postulated a range of rights after a long journey of social struggles. The SUS translates and demarcates in the Health area the expression of the accumulation of constructions and claims in the light of the struggle for Sanitary Reform. In the 1990s, there was a mixture of advancement of neoliberal ideology, moving against the legal achievements of the democratic opening process and at the same time the struggle to carry out the legal predictions of the newly conquered rights. In the meantime, the population has a difficulty in accessing health services and the inputs of this policy. Considering this context, an increase in lawsuits and claims in the judicial sphere began, as claims for the right to health, with the judicial system becoming an expressive means of access. This process, on the one hand, reveals the legitimate and longing for access to justice, also translates into increased costs for states and municipalities, and the way in which it was being conducted was mainly through individual actions, without interlocution between the services. In this context, the proposal of institutional dialogues is fundamental. Especially with the objective of the judiciary and health to dialogue in the search for solutions, preferably extrajudicial in the resolution of conflicts, in meeting the demands of the population, with the objective of guaranteeing rights. Therefore, we sought to analyze the experience Building the SUS with the Public Defender's Office of Rio de Janeiro, as a practice of institutional dialogue involving a legal and health institution that aims to increase the search for administrative resolutions of health demands and, consequently, the decrease in judicialization.


Subject(s)
Unified Health System , Public Defender Legal Services , Health's Judicialization , Right to Health , Health Services Accessibility , Brazil
3.
Rio de Janeiro; s.n; 2022. 317 f p. tab.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1398631

ABSTRACT

Considerando a importância de arranjos capazes de viabilizar o diálogo institucional que possibilite mitigar impactos negativos do fenômeno da judicialização da saúde na gestão do Sistema Único deSaúde (SUS), o objetivo principal do presente estudo consiste em analisar oprojeto "Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro" (DPERJ), visando compreender se o arranjo institucional proposto tem potencial para fortalecer a gestão e as redes de atenção à saúde em municípios metropolitanos.Optou-se pelo método estudo de caso único integrado do tipo explicativo.A coleta dos dados ocorreu entre agosto e dezembro de 2021, englobando, portanto, o período da pandemia de COVID-19. Foi realizada através de pesquisa de campo por meio de entrevistas semi-estruturadas com profissionais da área da saúde e do direito, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. O projeto em análise nasce visando à interiorização das ações da Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), em parceria com Secretarias Municipais de Saúde (SMSs), e suas atividadesestão vigentesem 15 municípios do estado do Rio de Janeiro. O cenário de pesquisa foi constituído por6 dos municípios da região metropolitana.A técnica utilizada para identificação dos sujeitos foi a de cadeia não probabilística em Snowball.No aspecto da Defensoria, podem-se pontuar dois resultados significativos obtidos mediante a experiência; a ampliação de possibilidade de ação da DPERJ na efetivação das políticas públicas e a promoção da ideia de estarem todos (Poder Executivo, Judiciário e DPERJ) no mesmo "time". No aspecto da gestão municipal do SUS, o projeto melhora a comunicação entre DPERJ e SMSs e consolida diálogo institucional, potencializando a capacidade de dar transparência a todo o aparato jurídico- administrativo que rege a operacionalização do SUS. Há um potencial subutilizado no convênio que poderia auxiliar no fortalecimento das redes de atenção a saúde, principalmente a nível municipal. Os desafios apresentados como sendo da experiência em si, são reflexos de fragilidades estruturais da consolidação do SUS enquanto política pública no país. Conclui-se que a judicialização não é o gargalo em si, mas aponta para os gargalos do sistema, poispode auxiliar o reconhecimento de aspectos da operacionalização do direito à saúde, que precisam ser resolvidos ou melhorados. Portanto, é preciso que haja mudança do olhar para a judicialização; de "compreendê-la como algo que precisa ser combatido" para: "compreendê-lacomo algo que precisa ser manejado adequadamente", e que pode ser um aliado na sinalização dos gargalos da rede, no sentido de onde concentrar esforços para garantia do direito à saúde.


Considering the importance of arrangements capable of enabling institutional dialogue that makes it possible to mitigate negative impacts of the phenomenon of judicialization of health in the management of the Unified Health System (SUS), the main objective of the present study is to analyze the Project "Building the SUS with the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro" (DPERJ), aiming to understand if the proposed institutional arrangement has the potential to strengthen the management and health care networks in metropolitan municipalities. We opted for the single integrated explanatory case study method. Data collection took place between August and December 2021, thus encompassing the period of the COVID-19 pandemic. It was carried out through field research by way of semi-structured interviews with health and law professionals, bibliographic research and documental research. The project under analysis was born with the objective of internalizing the actions of the Health Litigation Resolution Chamber (CRLS), in partnership with Municipal Health Departments (SMSs). Its activities are in force in 15 municipalities in the state of Rio de Janeiro. The research scenario consisted of 6 of the municipalities in the metropolitan region. The technique used to identify the subjects was the nonprobabilistic chain in Snowball. In terms of the Public Defender's Office, two significant results obtained through the experience can be highlighted: the expansion of the possibility of action by the DPERJ in the implementation of public policies and the promotion of the idea of being all (executive, judiciary and DPERJ) on the same "team". In terms of municipal management of the SUS, the Project improves communication between DPERJ and SMSs and consolidates institutional dialogue, enhancing the ability to provide transparency to the entire legal-administrative apparatus that governs the operation of the SUS. There is an underused potential in the agreement that could help strengthen health care networks, especially at the municipal level. The challenges presented as being from the experience itself are reflections of structural weaknesses in the consolidation of the SUS as a public policy in the country. It is concluded that judicialization is not the bottleneck itself, but points to the bottlenecks of the system, as it can help to recognize aspects of the operationalization of the right to health, which need to be resolved or improved. Therefore, a change in focus is necessary for judicialization; from understand it as "something that needs to be fought" to "something that need to be managed properly", and which can be an ally in signaling bottlenecks of the network, concentrating efforts to guarantee the right to health.


Subject(s)
Unified Health System , Public Defender Legal Services , Health's Judicialization , Right to Health , Brazil , Health Management
4.
Rio de Janeiro; s.n; 2022. 138 f p. tab, graf, fig.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1382180

ABSTRACT

O conceito de saúde, a depender do contexto histórico e/ou visão de mundo, vem acompanhando mudanças sociais, políticas e econômicas que, direta e indiretamente, influenciam na judicialização da saúde, seguindo os desafios na efetivação desse direito. Na busca por uma racionalização das ações judiciais, a criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), iniciativa que reúne no mesmo espaço representantes da Secretaria de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, Defensores Públicos do Estado e da União e ainda conta com o assessoramento de Procuradores do Estado e do Município e Tribunal de Justiça, pode significar a união de vários poderes e entidades, demonstrando o desejo de mediação nos casos que envolvem a saúde das pessoas. Com atendimentos presenciais desde 2013, o advento da pandemia da covid-19 e as restrições sanitárias necessárias fizeram premente a reestruturação do local de atendimento, sem que houvesse interrupção dos serviços prestados. Nesta lógica, o objetivo deste trabalho foi descrever o perfil das demandas e o itinerário do usuário no âmbito da CRLS da Capital antes e durante a pandemia da covid-19, especialmente no que concerne ao processo de trabalho e fluxos administrativos. Para tanto, foi realizado um estudo com metodologia quanti-qualitativa, com atualização bibliográfica e levantamento documental sobre a CRLS, compreendendo que a análise dos dados foi realizada com base nos objetivos elencados para o estudo e organizada a discussão a partir do itinerário do usuário e fluxos administrativos da CRLS, antes e durante a pandemia da covid-19, entendendo que a realização deste estudo foi de suma importância justamente por conta do papel fundamental que as Defensorias Públicas desempenham na garantia do direito de acesso à justiça da população hipossuficiente e vulnerável. O estudo demonstrou um aumento expressivo no quantitativo de demandas atendidas pela CRLS desde o início do seu funcionamento, mas com uma redução significativa de atendimentos remotos durante a pandemia da covid-19, bem como queda nos percentuais de encaminhamento administrativo realizados. Os dados e os resultados da pesquisa possibilitaram inferências, como a utilização de somente formas de atendimento através de tecnologia remota resulta, potencialmente, em uma diminuição do número de atendimentos realizados, ocasionando uma possível relativização do direito fundamental do acesso à justiça. O produto esperado deste estudo é desencadear reflexões e discussões sobre os fluxos a serem adotados para o período pós-pandêmico, bem como repensar as estratégias, práticas e atitudes que envolvem suas fragilidades e fortalezas em situações de crises, como a enfrentada pela pandemia da covid-19.


The concept of health, depending on the historical context and/or world view, has been following social, political, and economic changes that, directly and indirectly, influence the judicialization of health, which accompanies the challenges in the realization of this right. In the search for rationalization of lawsuits, the creation of the Chamber of Resolution of Health Litigations (CRLS), an initiative that brings together in the same space representatives of the State and Municipal Health Department of Rio de Janeiro, Public Defenders of the State and the Union and also has the advice of State and Municipal Prosecutors and the Court of Justice, it can mean the union of various entities, demonstrating the desire for mediation in cases involving people's health. With face-to-face consultations since 2013, the advent of the COVID-19 pandemic and the necessary health restrictions made it urgent to restructure the place of service, without interrupting the services provided. In this logic, the objective of this work was to describe the profile of the demands and the itinerary of the user within the scope of CRLS headquarters before and during the COVID-19 pandemic, especially concerning the work process and administrative flows. To this end, a study was carried out with a quantitative-qualitative methodology, with bibliographic updating and documentary research on the CRLS, understanding that the data analysis was carried out based on the objectives listed for the study and the discussion was organized based on the user's itinerary and flows administrative authorities of the CRLS, before and during the COVID-19 pandemic, understanding that this study was of paramount importance precisely because of the fundamental role that the Public Defenders play in guaranteeing the right of access to justice for the underprivileged and vulnerable population. The study showed a significant increase in the number of demands met by the CRLS since the beginning of its operation, however with a significant reduction in remote calls during the COVID-19 pandemic, as well as a drop in the percentages of administrative referrals performed. The research data and results allowed inferences, such as that the use of only forms of assistance through remote technology potentially results in a decrease in the number of consultations performed, causing a possible relativization of the fundamental right of access to justice. The expected product of this study is to trigger reflections and discussions on the flows to be adopted for the post-pandemic period, as well as to rethink the strategies, practices, and attitudes that involve their weaknesses and strengths in crises, such as the one faced by the COVID-19 pandemic.


Subject(s)
Unified Health System , Health's Judicialization , Right to Health , COVID-19 , Brazil
5.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-9394

ABSTRACT

Colaboradores do Serviço de Evidências para Monitoramento e Avaliação da Universidade de Sorocaba relatam suas experiências com uso de Evidências em Saúde.


Subject(s)
Health Information Systems , Health's Judicialization , Antineoplastic Agents/therapeutic use , Entrepreneurship
6.
Rev. adm. pública (Online) ; 55(4): 923-949, jul.-ago. 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1340884

ABSTRACT

Resumo O sistema de justiça faz mais do que apenas "controlar" a legalidade de políticas públicas e sua execução. O caso da judicialização da saúde no Brasil ilustra como juízes/as, advogados/as públicos/as e promotores/as se envolvem cada vez mais ativamente com a gestão da política de saúde. Esse envolvimento resulta na reorganização da gestão pública assumindo as ações judiciais ajuizadas contra a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) como um "problema social" que merece respostas organizadas e coordenação interinstitucional. Este artigo descreve tais respostas com base em padrões de colaboração interinstitucional entre atores do sistema de justiça e profissionais da gestão da saúde em 4 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A partir de tipologia de McNamara (2012, 2016), o texto compara os diferentes graus de integração dessas respostas entre órgãos e traça o "perfil" colaborativo do estado em relação à judicialização da saúde.


Resumen El sistema de justicia hace más que simplemente "controlar" la legalidad de las políticas públicas y su implementación. El caso de la judicialización de la salud en Brasil ilustra cómo los jueces, los abogados públicos y los fiscales están cada vez más involucrados en la gestión de la política de salud. Esta participación resulta en la reorganización de la gestión pública. Las demandas presentadas contra la administración del Sistema Único de Salud se transforman en un "problema social" que merece respuestas organizadas y coordinación interinstitucional. Este artículo describe esas respuestas con base en estándares de colaboración interinstitucional entre actores del sistema de justicia y gestores de salud pública en cuatro estados brasileños: São Paulo, Río de Janeiro, Santa Catarina y Rio Grande do Sul. Operacionalizando la tipología de McNamara (2012, 2016) este estudio compara el grado de integración de las respuestas entre esos organismos y rastrea el "perfil" colaborativo de cada estado en relación con la judicialización de la salud.


Abstract The Brazilian justice system does more than simply review the legality of public policies and oversee their implementation. Looking at health litigation in Brazil reveals how judges, public lawyers, and prosecutors are increasingly involved in policy management, as they comprehend that the rising number of lawsuits seeking healthcare treatment requires management and inter-organizational coordination. This article explores this phenomenon by assessing initiatives of inter-institutional collaboration between actors in the justice and healthcare systems in four Brazilian states: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, and Rio Grande do Sul. By operationalizing the typology developed by McNamara (2012, 2016), this study compares the levels of integration in these responses and traces the collaborative "profile" of each state's approach to dealing with health litigation.


Subject(s)
Public Policy , Unified Health System , Public Health , Intersectoral Collaboration , Justice Administration System , Health's Judicialization , Health Policy
7.
ABCS health sci ; 46: e021202, 09 fev. 2021. tab
Article in English | LILACS | ID: biblio-1147187

ABSTRACT

INTRODUCTION: In Brazil, the right to health has a constitutional and universal provision. However, the judicial route has been widely used to access health goods and services. OBJECTIVE: To analyze the lawsuits of medicines filed by citizens of a Brazilian municipality. METHODS: Quantitative and retrospective study evaluating 652 lawsuits filed in 2016 conducted in Uruguaiana, state of Rio Grande do Sul. The information was made available by the State Department of Health. RESULTS: 55.5% of lawsuits filed were related to drugs provided by the public health system Sistema Único de Saúde (SUS). 44.5% did not fit into the guidelines of the Brazilian Policy for Pharmaceutical Services. Most of the lawsuits were filed by women over 60 years old. Regarding the therapeutic classification, the most requested drugs were for the nervous system. The most described pathological condition according to the ICD-10 (International Classification of Diseases) was Diabetes Mellitus. CONCLUSION: These data corroborate the situation found in other parts of the country, demonstrating the need to reorganize the Pharmaceutical Service Policy to ensure universal and equitable access to medicines, as described in the Federal Constitution.


INTRODUÇÃO: No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito usada para acessar bens e serviços de saúde. OBJETIVO: Analisar as demandas judiciais de medicamentos movidas por cidadãos de um município brasileiro. MÉTODOS: Realizou-se um estudo quantitativo e retrospectivo que avaliou 652 ações judiciais no ano de 2016 em Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul. As informações foram disponibilizadas pela Secretaria de Saúde estadual. RESULTADOS: 55,5% das demandas estavam relacionados a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 44,5% não se enquadravam em nenhum dos componentes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do Brasil. A maioria dos processos foram movidos por mulheres acima de 60 anos. Em relação à classificação terapêutica, os medicamentos mais solicitados foram para o Sistema Nervoso. A condição patológica mais descrita, segundo o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) foi Diabetes Mellitus. CONCLUSÃO: Tais dados corroboram com a situação encontrada em outras partes do país, demonstrando a necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica para garantir o acesso universal e equitativo aos medicamentos, conforme descrito na Constituição Federal.


Subject(s)
Humans , Pharmaceutical Preparations , Judicial Decisions , Health's Judicialization , Pharmaceutical Services , Comprehensive Health Care
9.
Brasília; CONASS; 2021. 104 p. ilus.
Monography in Portuguese | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-1359913

ABSTRACT

Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/ UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito de identificar os elementos centrais na organização da agenda dos gestores estaduais do fenômeno da judicialização, tendo como base uma revisão de literatura sobre a temática; a categorização de conteúdos identificados nos planos de saúde das SES; e a descrição das abordagens e estratégias de comunicação do tema segundo os conteúdos das páginas (web) das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal (SES). Seu desenvolvimento está vinculado ao Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), contando com a participação de estudantes de graduação dos cursos de medicina, fisioterapia e de pós-graduação do Mestrado em Saúde Coletiva do CCS-UFPB, além dos pesquisadores coordenadores vinculados ao Departamento de Promoção da Saúde-CCM-UFPB. O projeto entra no seu terceiro ano de desenvolvimento e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a obtenção de dados.


Subject(s)
Humans , State Health Plans/organization & administration , Health Manager , Health's Judicialization/policies , Health Services Accessibility/statistics & numerical data , Brazil
10.
Saúde Soc ; 30(1): e190781, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1252190

ABSTRACT

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.


Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Unified Health System , Health Expenditures , Health Law , Intellectual Property of Pharmaceutic Products and Process , Health's Judicialization , Health Policy
11.
São Paulo; s.n; 2021. 121 p.
Thesis in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1253672

ABSTRACT

O Mieloma Múltiplo é uma neoplasia maligna que acomete a medula óssea, sendo comumente diagnosticado em idosos. Para o tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) seguem-se as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo do Ministério da Saúde, de 2015. O medicamento lenalidomida é um análogo da talidomida. A talidomida e lenalidomida são indicados para tratamento do mieloma. Ambos medicamentos causam efeitos teratogênicos nos fetos. A lenalidomida teve seu registro sanitário aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso no país em dezembro de 2017. Os pacientes que necessitam do tratamento com o medicamento lenalidomida ingressam com processos judiciais para obtê-lo visto não constar da lista de medicamentos fornecidos pelo SUS. A diferença de preço dos dois medicamentos à base de lenalidomida fabricados e disponíveis no mundo é extremamente alta (Lenalid® e Revlimid®). No Brasil, somente o medicamento Revlimid® teve seu registro de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial e seu registro sanitário deferido junto à ANVISA, sendo o único autorizado para a comercialização no país, pela regulamentação da RDC ANVISA 191/2017. Considerando a política de Assistência Oncológica no Sistema Único de Saúde, o presente trabalho visou descrever o perfil dos processos judiciais para fornecimento do medicamento lenalidomida utilizada tratamento de Mieloma Múltiplo por determinações judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O perfil dos processos analisados confirma o observado na literatura sobre a judicialização da saúde, que, apesar de heterogênea e com características regionais, em muitos estudos, observa-se maior participação de pacientes oriundos de unidades de saúde privadas e assistentes jurídicos majoritariamente de advogados particulares. Além disso, os dados detectados/encontrados demonstraram que os pacientes são residentes em municípios com alto grau de desenvolvimento, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o qual atua como um indicador que avalia três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. Constatou-se também, pelo perfil dos processos judiciais descritos, a predominância de pacientes do sexo masculino. Descreveram-se os aspectos de regulamentação e de controle sanitário do medicamento lenalidomida, em comparação à talidomida no Brasil, além das normativas da ANVISA vigentes sobre o controle da substância lenalidomida, diante dos riscos associados (segurança do paciente - teratogênese) e as questões relativas a patente e fenômeno de judicialização da saúde no país.


Multiple myeloma is a malignant neoplasm that affects the bone marrow and is com-monly diagnosed in the elderly. For treatment in the Unified Health System (SUS), the Ministry of Health's 2015 Myeloma Diagnostic and Therapeutic Guidelines are followed. The medication lenalidomide is an analogue of thalidomide. Thalidomide and lenalidomide are indicated for the treatment of myeloma. Both drugs have teratogenic effects on fetuses. Lenalidomide had its health record approved by the National Health Surveillance Agency (ANVISA) for use in the country in December 2017. Patients who need treatment with the drug lenalidomide file lawsuits to obtain it since it is not on the list of drugs provided by SUS. The price difference of the two lenalidomide-based drugs manufactured and available worldwide is extremely high (Lenalid® and Revlimid®). In Brazil, only the drug Revlimid® had its patent registra-tion with the National Institute of Industrial Property and its sanitary registration granted with ANVISA, being the only one authorized for commercialization in the country, by the regulation of RDC ANVISA 191/2017. Considering the policy of Onco-logical Assistance in the Unified Health System, the present study aimed to describe the profile of the legal proceedings for the supply of the drug lenalidomide used in the treatment of Multiple Myeloma due to judicial orders against the São Paulo State De-partment of Health. The profile of the analyzed cases confirms that observed in the literature on the judicialization of health, which, although heterogeneous and with re-gional characteristics, in many studies, there is a greater participation of patients from private health units and legal assistants mostly from private lawyers . In addition, the data detected / found showed that patients are residents of municipalities with a high degree of development, according to the Municipal Human Development Index (MHDI), which acts as an indicator that assesses three dimensions of human devel-opment: longevity, education and income. It was also verified, by the profile of the judicial processes described, the predominance of male patients. The regulatory and sanitary control aspects of the drug lenalidomide were described, in comparison to thalidomide in Brazil, in addition to the ANVISA regulations in force on the control of the lenalidomide substance, in view of the associated risks (patient safety - teratogenesis) and the relative issues the patent and phenomenon of judicialization of health in the country.


Subject(s)
Thalidomide , Unified Health System , Public Health , Drug and Narcotic Control , Teratogenesis , Health's Judicialization , Lenalidomide , Multiple Myeloma , Neoplasms
12.
Saúde Soc ; 30(1): e190781, 2021. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1290062

ABSTRACT

Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.


Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Pharmaceutical Services , Unified Health System , Intellectual Property , Health's Judicialization , Health Policy
13.
Rev. esp. med. legal ; 46(4): 191-196, oct.-dic. 2020.
Article in Spanish | IBECS | ID: ibc-200512

ABSTRACT

Los médicos que realizan actividades médico-periciales deben o debemos detenernos a reflexionar sobre nuestra propia tarea, sobre los valores que desarrollamos, sobre el servicio que aportamos a la sociedad, sobre los fines que perseguimos, las consecuencias que podemos llegar a soportar, etc., y cómo orientar nuestra práctica hacia la calidad y la excelencia. En el entorno de la medicina pericial se hace necesaria esta reflexión, para tratar de evitar que determinados criterios o cuestiones sustituyan en buena medida al compromiso responsable con nuestra actitud médica, y que podamos llegar a dejar de lado los elementos que legitiman nuestra acción, en pro de un beneficio o de una labor de intercambio de servicios que es al menos digna de ser analizada en nuestro ámbito


Physicians who carry out medical-expert activities must pause to reflect on our work, on the values we develop, on the service we provide to society, on the goals we pursue, the consequences we can endure, etc., and how to guide our practice towards quality and excellence. In the area of expert medicine, this reflection is necessary, to prevent certain criteria or questions largely replacing responsible commitment with our medical attitude, and get rid of the elements that legitimize our action, in favour of a benefit or exchange of services that is at least worthy of being analysed in our field


Subject(s)
Humans , Malpractice/legislation & jurisprudence , Professional Misconduct/legislation & jurisprudence , Medical Errors/legislation & jurisprudence , Ethical Review/legislation & jurisprudence , Peer Review, Health Care/ethics , Coroners and Medical Examiners/ethics , Health's Judicialization/policies , Expert Testimony/ethics
14.
Texto & contexto enferm ; 29: e20180331, Jan.-Dec. 2020. graf
Article in English | LILACS, BDENF - Nursing | ID: biblio-1150242

ABSTRACT

ABSTRACT Objective: to understand spontaneous, scheduled and suppressed demands in the face of health needs and accessibility, from the perspective of Family Health Strategy professionals and users. Method: a qualitative study using Grounded Theory and Symbolic Interactionism, with 34 participants, 16 of whom are health professionals and 18 are users. The sources of evidence were open, intensive and individual interviews and memos. Data collection occurred between October/2016 to May/2017. Data analysis took place in interdependent steps: open, axial, selective coding, for the process. Results: thirty-two in vivo codes were indicated that represent the statement and meanings of the research participants regarding demand at Family Health Strategy, compiled in three theoretical codes that originated the central category "The Theory of Demand at Family Health Strategy: spontaneous, scheduled or suppressed?". Spontaneous demand turns to complaints and illness, in daily appointments without previous scheduling, with restricted hours and as a means of accessing the health service. Scheduled demand is established in scheduling medical appointments for specific groups. Suppressed demand, more and more frequent in the daily routine of health services, is associated with the lack of access and resolution. Conclusion: health demands are configured in a space of lack of access and accessibility, denoting the main problem experienced by FHS users and professionals.


RESUMEN Objetivo: comprender las demandas espontáneas, programadas y reprimidas ante las necesidades de salud y accesibilidad, desde la perspectiva de los profesionales y usuarios de la Estrategia de Salud Familiar. Método: estudio cualitativo, utilizando el método de la Teoría Fundamentada y el marco teórico Interaccionismo Simbólico, con 34 participantes, entre ellos 16 profesionales de la salud y 18 usuarios. Las fuentes de evidencia fueron entrevistas y memorandos abiertos, intensivos e individuales. La recolección de datos ocurrió entre octubre/2016 y mayo/2017. El análisis de datos se llevó a cabo en pasos interdependientes: codificación abierta, axial, selectiva, para el proceso. Resultados: indicó 32 códigos in vivo que representan el discurso y los significados de los participantes de la investigación sobre la demanda en la Estrategia de Salud Familiar, recopilados en tres códigos teóricos que dieron origen a la categoría central "La teoría de la demanda en la Estrategia Salud de la Familia: ¿espontánea, programada o reprimida?". La demanda espontánea se convierte en quejas y enfermedades, en citas diarias sin programación previa, con horario restringido y como vía de acceso al servicio de salud. La demanda programada se establece en la programación de citas médicas para grupos específicos. La demanda reprimida, cada vez más frecuente en la vida cotidiana de los servicios de salud, se asocia a la falta de acceso y resolución. Conclusión: las demandas de salud se configuran en un espacio de falta de acceso y accesibilidad, denotando el principal problema que viven los usuarios y profesionales de la ESF.


RESUMO Objetivo: compreender as demandas espontânea, programada e reprimida frente às necessidades de saúde e à acessibilidade, sob a ótica de profissionais e usuários da Estratégia Saúde da Família. Método: estudo qualitativo, sob o método da Teoria Fundamentada nos Dados e do referencial teórico Interacionismo Simbólico, com 34 participantes, sendo 16 profissionais de saúde e 18 usuários. As fontes de evidências foram entrevistas aberta, intensiva e individual e memorandos. A coleta de dados ocorreu entre outubro/2016 a maio/2017. A análise dos dados se deu em etapas interdependentes: codificação aberta, axial, seletiva, para o processo. Resultados: indicaram 32 códigos in vivo que representam a alocução e os significados dos participantes da pesquisa frente à demanda na Estratégia Saúde da Família, compilados em três códigos teóricos que originaram a categoria central "A teoria da demanda na Estratégia Saúde da Família: espontânea, programada ou reprimida?". A demanda espontânea se volta à queixa e ao adoecimento, em atendimentos diários sem agendamento prévio, com restrição de horários e como meio de acesso ao serviço de saúde. A demanda programada se estabelece no agendamento de consultas médicas para grupos específicos. A demanda reprimida, cada vez mais frequente no cotidiano dos serviços de saúde, está associada à falta de acesso e de resolutividade. Conclusão: as demandas em saúde se configuram em um espaço de falta de acesso e acessibilidade, denotando o principal problema vivenciado pelos usuários e profissionais da ESF.


Subject(s)
Humans , Primary Health Care , National Health Strategies , Health's Judicialization , Health Services Accessibility , Health Services Needs and Demand
15.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5178

ABSTRACT

O presidente do Conass, secretário de Estado da Saúde do Pará, Alberto Beltrame, acompanhado de 11 governadores e 1 vice-governador, além de Procuradores Gerais de Estados, entregou nesta quinta-feira (11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, documento com o posicionamento dos gestores estaduais de saúde acerca do julgamento de Recursos Extraordinários referentes a medicamentos de alto custo, solidariedade entre os entes, medicamentos sem registro na Anvisa e da proposta de súmula vinculante relativa ao bloqueio judicial de valores. Saiba mais em https://www.conass.org.br/acompanhado...


Subject(s)
Health's Judicialization/policies , Health Councils , Federal Government , Unified Health System/legislation & jurisprudence
16.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5191

ABSTRACT

Mônica Lima, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde, na SES/BA, fala sobre Câmara de Conciliação.


Subject(s)
Health's Judicialization/policies , Local Health Systems/legislation & jurisprudence , Health Law , 50207
17.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5193

ABSTRACT

Luiz Octávio Mendonça, chefe de Gabinete e assessor Especial da SES/RJ, fala sobre o Sistema informatizado de Mandados Judiciais da SES/RJ.


Subject(s)
Health's Judicialization/policies , Local Health Systems/legislation & jurisprudence , Health Law ,
18.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5194

ABSTRACT

Lucas Bevilácqua, Procurador do Estado de Goiás, fala sobre Solidariedade entre os Entes Federativos.


Subject(s)
Health Law , Health's Judicialization/policies , Public Health Systems
19.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5196

ABSTRACT

Felipe Fonte, subsecretário Jurídico da SES/RJ, fala sobre Experiência da Câmara de Resolução de Litígio de Saúde do RJ.


Subject(s)
50207 , Public Health Systems , Health Law , Health's Judicialization/policies
20.
Multimedia | Multimedia Resources | ID: multimedia-5197

ABSTRACT

Daniel Rodrigues, Promotor de Justiça de MG, fala sobre a atuação do Ministério Público na defesa do Direito à Saúde.


Subject(s)
Health Law , 50207 , Health's Judicialization/policies
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