Eleições municipais e a Pandemia da Covid-19: alternativas de ação e possíveis impactos

Este texto discute brevemente as três principais alternativas de ação a respeito das eleições municipais em meio à pandemia, objeto do debate que culminou na EC n° 107: i) manter o calendário original das eleições; ii) adiá-las para 2022, unificando-as com os demais pleitos; ou iii) adiá-las por pouco tempo, realizando-as ainda neste ano. Conclui-se que a terceira alternativa, escolhida pelo Congresso, é a mais acertada, por ser a única que permite conciliar as necessárias precauções de saúde com as garantias democráticas. Além disso, ela está mais de acordo com o padrão de resposta da maioria dos países.

As eleições municipais e a pandemia de Covid-19: alternativas de ação e possíveis impactos / Nota Técnica n. 36 (Diest): As eleições municipais e a pandemia de Covid-19: alternativas de ação e possíveis impactos / Português

Esta breve nota discute três alternativas de ação para as eleições municipais em meio à pandemia: i) manter o calendário atual; ii) adiar as eleições por poucas semanas ou meses, sem prorrogar os atuais mandatos; ou iii) adiá-las para 2022, unificando-as com os pleitos estaduais e federais. Conclui-se que a segunda alternativa é a mais adequada, por ser a única que permite conciliar as precauções de saúde com garantias democráticas, além de estar mais de acordo com o padrão de resposta de diversos países. A discussão ancora-se em duas premissas. A primeira é que, tal como em outras esferas da vida coletiva, o calendário e as atividades eleitorais devem se ajustar à evolução (esperada) da epidemia, para não colocar a saúde e a vida de pessoas em risco. A outra é que os princípios democráticos impõem que se adotem medidas para que as restrições decorrentes da crise sanitária não afetem os resultados eleitorais.

Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19 / Nota Técnica n. 34 (Disoc) : Relações Executivo-Legislativo e governabilidade à luz da crise da Covid-19

A crise gerada pela pandemia da Covid-19 inaugurou mais um capítulo da relação turbulenta entre o atual governo e o Congresso, tornando ainda mais evidentes os prejuízos para a capacidade do Estado de produzir decisões eficazes com agilidade. O desacordo entre os poderes tem dois elementos centrais: a insistência do presidente em não construir uma coalizão majoritária e os movimentos do Congresso para ampliar suas prerrogativas, particularmente as orçamentárias. O primeiro diz respeito à estratégia de gestão de governo; o segundo, ao quadro institucional. O objetivo desta breve nota é lançar luz sobre a relação entre o governo e o Congresso e apontar possibilidades de resolução, tendo em mente a questão da governabilidade. Para tanto, primeiro ofereço uma interpretação sobre a natureza daquela relação, levando em conta fatores conjunturais e estruturais. Em seguida, com base na experiência brasileira do pós-1988, identifico a estratégia de gestão de governo mais favorável à aprovação legislativa das iniciativas do Executivo.

Teoria informacional e a seleção de relatores na Câmara dos Deputados / Informational theory and selection of \"rapporteurs\" in the Chamber of Deputies

This article analyzes which factors determine rapporteurship allocation for reviewing bills of law submitted by the Brazilian Executive Branch to the Chamber of Deputies. We argue that the rapporteurs' influence lies in their position as informational agents in the preliminary review committees. Based on this theoretical proposition, we identify the reasons why the first term of the Cardoso Administration witnessed a non-negligible number of rapporteurs from the minority opposition who were designated to report on bills submitted by the Executive. The hypotheses are tested through a statistical model that estimates the number of reports on Executive bills each Deputy obtained during the 1995-98 Legislature by using original data on the characteristics of the Deputies, their parties, and the committees to which they belonged.

Dans cet article, on analyse ce qui détermine la sélection des rapporteurs qui devront examiner des projets issus du pouvoir exécutif à la Chambre des Députés. On soutient que l'influence du rapporteur réside dans sa condition d'agent informationnel des commissions jugeant le mérite. A partir de cette proposition théorique, on repère la raison pour laquelle, pendant le premier gouvernement de Fernando Henrique Cardoso, on a nommé un nombre non négligeable de députés de l'opposition minoritaire pour rapporter des projets du pouvoir exécutif. Le test des hypothèses est fait à l'aide du modèle statistique qui estime le nombre de rapports de projets du pouvoir exécutif obtenus par chaque député pendant la législature 1995-1998, à partir de données d'origine concernant les caractéristiques des députés, leurs partis et les commissions auxquelles ils ont participé.