Saúde e saneamento: uma avaliação das políticas públicas de prevenção, controle e contingência das arboviroses no Brasil / Health and sanitation: an evaluation of public policies for the prevention, control, and contingency of arboviruses in Brazil

Resumo As arboviroses, sobretudo as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, têm-se constituído em grave problema de saúde pública no Brasil. Com o intuito de analisar como o saneamento básico é abordado em instrumentos norteadores das políticas públicas de controle das arboviroses no país, foi realizada uma análise de conteúdo em oito documentos governamentais de referência. Como resultados, foi possível identificar que aspectos relacionados à comunicação e mobilização social, controle vetorial e gestão são os temas mais abordados nos documentos analisados. Já as componentes do saneamento básico, destacando-se o manejo e a drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário não são abordados nos instrumentos. A intersetorialidade é mencionada, no entanto, não existem proposições específicas que apontem e assegurem sua implementação. As Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde, constitui-se no documento mais completo sobre o assunto. Conclui-se que o saneamento básico não está suficientemente abordado nos instrumentos de enfrentamento às arboviroses o que pode contribuir para a baixa efetividade de intervenção pública e que, portanto, tal contradição precisa ser superada pelas políticas públicas no Brasil.

Abstract Arboviruses, especially those transmitted by the Aedes aegypti mosquito, have become a serious public health problem in Brazil. In order to analyze how sanitation is addressed in the basic guidelines of public policies to control arboviruses in the country, content analysis was performed on eight governmental reference documents. As a result, it was possible to identify that aspects related to communication and social mobilization, vector control, and management are the themes most addressed in the documents analyzed. On the other hand, the components of basic sanitation, especially rainwater management and drainage, and sewage control, are not addressed in the instruments. Intersectorality is mentioned, however, there are no specific proposals to implement the plan and ensure its implementation. The Ministry of Health's National Guidelines for the Prevention and Control of Dengue Epidemics is the most complete document on the subject. The conclusion drawn is that basic sanitation is not sufficiently addressed in the instruments for combatting arboviruses, which can contribute to the low effectiveness of public intervention and, consequently, this discrepancy needs to be focused on by public policies in Brazil.

[Health and sanitation: an evaluation of public policies for the prevention, control, and contingency of arboviruses in Brazil]. / Saúde e saneamento: uma avaliação das políticas públicas de prevenção, controle e contingência das arboviroses no Brasil.

Arboviruses, especially those transmitted by the Aedes aegypti mosquito, have become a serious public health problem in Brazil. In order to analyze how sanitation is addressed in the basic guidelines of public policies to control arboviruses in the country, content analysis was performed on eight governmental reference documents. As a result, it was possible to identify that aspects related to communication and social mobilization, vector control, and management are the themes most addressed in the documents analyzed. On the other hand, the components of basic sanitation, especially rainwater management and drainage, and sewage control, are not addressed in the instruments. Intersectorality is mentioned, however, there are no specific proposals to implement the plan and ensure its implementation. The Ministry of Health's National Guidelines for the Prevention and Control of Dengue Epidemics is the most complete document on the subject. The conclusion drawn is that basic sanitation is not sufficiently addressed in the instruments for combatting arboviruses, which can contribute to the low effectiveness of public intervention and, consequently, this discrepancy needs to be focused on by public policies in Brazil.

As arboviroses, sobretudo as transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, têm-se constituído em grave problema de saúde pública no Brasil. Com o intuito de analisar como o saneamento básico é abordado em instrumentos norteadores das políticas públicas de controle das arboviroses no país, foi realizada uma análise de conteúdo em oito documentos governamentais de referência. Como resultados, foi possível identificar que aspectos relacionados à comunicação e mobilização social, controle vetorial e gestão são os temas mais abordados nos documentos analisados. Já as componentes do saneamento básico, destacando-se o manejo e a drenagem das águas pluviais e o esgotamento sanitário não são abordados nos instrumentos. A intersetorialidade é mencionada, no entanto, não existem proposições específicas que apontem e assegurem sua implementação. As Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, do Ministério da Saúde, constitui-se no documento mais completo sobre o assunto. Conclui-se que o saneamento básico não está suficientemente abordado nos instrumentos de enfrentamento às arboviroses o que pode contribuir para a baixa efetividade de intervenção pública e que, portanto, tal contradição precisa ser superada pelas políticas públicas no Brasil.

Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Diretores de Drenagem Urbana em municípios de pequeno porte de Minas Gerais / Panorama of elaboration of Municipal Basic Sanitation Plans and Urban Drainage Master Plans of Minas Gerais' small municipalities

RESUMO No Brasil, os impactos socioambientais da crise hídrica são intensificados uma vez que a drenagem e o manejo das águas pluviais são marcados por ausências e limitações de políticas públicas. O saneamento básico é de titularidade municipal e, para o exercício desse direito e dever, é fundamental que os municípios estruturem a política municipal, sendo o planejamento seu principal instrumento. Nesse contexto, buscou-se neste artigo identificar e analisar o panorama da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Drenagem Urbana nos municípios do estado de Minas Gerais com população inferior a 50 mil habitantes e comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no ano de 2019. Realizaram-se buscas na internet e contatos com os municípios, por telefone, e foi possível identificar que, entre os 752 municípios de Minas Gerais de pequeno porte, 499 possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, enquanto nenhum possui Planos Diretores de Drenagem Urbana. Ao comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, observou-se que 79 municípios prestaram informações inconsistentes relacionadas à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico e 48 afirmaram possuir Planos Diretores de Drenagem Urbana. Conclui-se que muitos municípios mineiros ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, e que o processo de coleta dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento precisa ser aprimorado para que haja melhor qualidade dos dados divulgados. A ausência de instrumentos de planejamento que auxiliem a efetivação da política municipal é um importante problema a ser superado para o enfrentamento dos complexos desafios que envolvem a drenagem e o manejo das águas pluviais municipal.

ABSTRACT In Brazil, the impacts of the water crisis are intensified since the Drainage and Rainwater Management are marked by absences and limitations of public policies. Basic sanitation is a municipal property and for the exercise of this right and duty, it is essential that the municipalities structure the municipal policy, with planning as their main instrument. In this context, this article aimed to identify and analyze the panorama of the elaboration of Municipal Basic Sanitation Plans and Master Plans for Urban Drainage in the municipalities of the state of Minas Gerais with a population of less than 50,000 inhabitants and to compare these results with the information released by the National Sanitation Information System, in 2019. Internet searches and contacts with the municipalities were carried out by telephone, so that it was possible to identify that among the 752 small-sized ones in Minas Gerais, 499 of them have Municipal Basic Sanitation Plans, while none of them have Master Plans for Urban Drainage. When comparing these results with the information released by the National Sanitation Information System, it was observed that 79 municipalities provided inconsistent information related to the existence of Municipal Basic Sanitation Plans and 48 municipalities claimed to have Master Plans for Urban Drainage. It is concluded that many municipalities in Minas Gerais do not yet have Municipal Basic Sanitation Plans and that the process of collecting National Sanitation Information System data needs to be improved so that there is a better quality of the data released. The absence of planning instruments to assist the implementation of municipal policy is an important problem to be overcome in order to face the complex challenges involving municipal Stormwater Drainage and Management.

[Technology for access to water in the Amazonian floodplain: positive impacts on the lives of riverine communities in the Middle Solimões, Amazonas State, Brazil]. / Tecnologia para acesso à água na várzea amazônica: impactos positivos na vida de comunidades ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas, Brasil.

The study presents an assessment of the health and social impacts from the implementation of water supply systems in riverine communities in the Middle Solimões region, Amazonas State, Brazil. Data were collected in 21 rural communities, 19 of which received the water access technology experimentally in the last 14 years. For comparison, three rural communities that had not received the technology participated in the study. A quantitative/qualitative methodology was used with the following techniques: focus groups, semi-structured interviews, questionnaires, parasitological tests, and water quality analysis. Even without a reduction in the prevalence of parasite infections, the systems showed impacts on comfort, privacy, and reduction in the time spent on household chores such as fetching water or having to wash clothes and pots and pans outdoors and far from home. The impacts point to an improvement in living conditions from the perspective of wellbeing.

Este estudo apresenta uma avaliação dos impactos de saúde e social com base na implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas na Região do Médio Solimões, Estado do Amazonas, Brasil. Os dados foram levantados em 21 comunidades rurais, dentre elas 19 que receberam a tecnologia de acesso à água de forma experimental nos últimos 14 anos. Para a comparação, participaram da pesquisa três comunidades rurais que não receberam a tecnologia. A metodologia utilizada foi quanti/quali, com aplicação das técnicas: grupos focais, entrevistas semiestruturadas, questionários, exames parasitólogicos e análise da qualidade da água. Avaliou-se que mesmo não ocorrendo a redução da prevalência de parasitoses, os sistemas apresentaram impactos quanto ao conforto, a privacidade e na redução do tempo gasto em atividades domésticas, como buscar água no rio ou lavar roupas e vasilhas fora do domicílio. Os impactos apontam para a melhoria das condições de vida com base na perspectiva do bem-estar.

Este estudio presenta una evaluación de los impactos de salud y social, a partir de la implementación de sistemas de abastecimiento de agua en comunidades ribereñas en la región del Médio Solimões, estado de Amazonas, Brasil. Los datos se recabaron en 21 comunidades rurales, entre las cuales 19 contaron con tecnología de acceso al agua de forma experimental durante los últimos 14 años. Para la comparación, participaron en la investigación tres comunidades rurales que no recibieron esta tecnología. La metodología utilizada fue cuanti/cualitativa, con aplicación de las siguientes técnicas: grupos focales, entrevistas semiestructuradas, cuestionarios, exámenes parasitológicos, así como análisis de la calidad del agua. Se evaluó que, incluso no produciéndose la reducción de la prevalencia de parasitosis, los sistemas presentaron impactos en cuanto al confort, la privacidad y en la reducción del tiempo empleado en actividades domésticas, como buscar agua en el río o lavar la ropa y la vajilla fuera del domicilio. Los impactos apuntan hacia una mejoría de las condiciones de vida, desde el punto de vista del bienestar.

Tecnologia para acesso à água na várzea amazônica: impactos positivos na vida de comunidades ribeirinhas do Médio Solimões, Amazonas, Brasil / Technology for access to water in the Amazonian floodplain: positive impacts on the lives of riverine communities in the Middle Solimões, Amazonas State, Brazil / Tecnología para acceso al agua en la cuenca amazónica: impactos positivos en la vida de comunidades ribereñas del Médio Solimões, Amazonas, Brasil

Resumo: Este estudo apresenta uma avaliação dos impactos de saúde e social com base na implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas na Região do Médio Solimões, Estado do Amazonas, Brasil. Os dados foram levantados em 21 comunidades rurais, dentre elas 19 que receberam a tecnologia de acesso à água de forma experimental nos últimos 14 anos. Para a comparação, participaram da pesquisa três comunidades rurais que não receberam a tecnologia. A metodologia utilizada foi quanti/quali, com aplicação das técnicas: grupos focais, entrevistas semiestruturadas, questionários, exames parasitólogicos e análise da qualidade da água. Avaliou-se que mesmo não ocorrendo a redução da prevalência de parasitoses, os sistemas apresentaram impactos quanto ao conforto, a privacidade e na redução do tempo gasto em atividades domésticas, como buscar água no rio ou lavar roupas e vasilhas fora do domicílio. Os impactos apontam para a melhoria das condições de vida com base na perspectiva do bem-estar.

Abstract: The study presents an assessment of the health and social impacts from the implementation of water supply systems in riverine communities in the Middle Solimões region, Amazonas State, Brazil. Data were collected in 21 rural communities, 19 of which received the water access technology experimentally in the last 14 years. For comparison, three rural communities that had not received the technology participated in the study. A quantitative/qualitative methodology was used with the following techniques: focus groups, semi-structured interviews, questionnaires, parasitological tests, and water quality analysis. Even without a reduction in the prevalence of parasite infections, the systems showed impacts on comfort, privacy, and reduction in the time spent on household chores such as fetching water or having to wash clothes and pots and pans outdoors and far from home. The impacts point to an improvement in living conditions from the perspective of wellbeing.

Resumen: Este estudio presenta una evaluación de los impactos de salud y social, a partir de la implementación de sistemas de abastecimiento de agua en comunidades ribereñas en la región del Médio Solimões, estado de Amazonas, Brasil. Los datos se recabaron en 21 comunidades rurales, entre las cuales 19 contaron con tecnología de acceso al agua de forma experimental durante los últimos 14 años. Para la comparación, participaron en la investigación tres comunidades rurales que no recibieron esta tecnología. La metodología utilizada fue cuanti/cualitativa, con aplicación de las siguientes técnicas: grupos focales, entrevistas semiestructuradas, cuestionarios, exámenes parasitológicos, así como análisis de la calidad del agua. Se evaluó que, incluso no produciéndose la reducción de la prevalencia de parasitosis, los sistemas presentaron impactos en cuanto al confort, la privacidad y en la reducción del tiempo empleado en actividades domésticas, como buscar agua en el río o lavar la ropa y la vajilla fuera del domicilio. Los impactos apuntan hacia una mejoría de las condiciones de vida, desde el punto de vista del bienestar.

Acesso à água proporcionado pelo Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais: combate à seca ou ruptura da vulnerabilidade? / Access to water provided by the Training and Social Mobilization Program for Coexistence with the Semi-Arid - One Million Cisterns Program: combating drought or rupture of the vulnerability?

RESUMO Está em curso no Brasil um dos maiores programas mundiais de aproveitamento de água de chuva para consumo humano: o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC). Neste artigo, avalia-se o P1MC a partir do ponto de vista dos seus usuários. O marco empírico é composto por trabalho de campo que, entre fevereiro de 2009 e julho de 2011, envolveu a realização de um survey, com aplicação de 623 questionários em 63 municípios alcançados pelo programa no semiárido do estado de Minas Gerais, realização de 32 entrevistas semiestruturadas com gestores e técnicos envolvidos nos processos e de 15 entrevistas semiestruturadas com a população atingida. Foram também utilizadas técnicas de observação, bem como avaliação por meio de fotografias das cisternas implantadas. Os resultados indicam que a presença dos sistemas de aproveitamento de água de chuva reduziu em quase 90% o total de tempo despendido na busca de água. No entanto, existem problemas relacionados à qualidade e à quantidade de água disponibilizada. Evidenciou-se ainda a persistência de elevada precariedade das condições socioeconômicas, sendo esse um fator limitante para o alcance da efetividade do programa. Observou-se que o programa tem atingido suas metas de construção das estruturas físicas, mas que ainda são significativos os desafios, especialmente os relacionados à oferta adequada de água em quantidade e qualidade. Sendo assim, é necessário que as políticas públicas de abastecimento de água no espaço rural semiárido associem questões técnicas com elementos de gestão considerando as especificidades sociais, climáticas e econômicas locais.

ABSTRACT Program of Training and Social Mobilization for Living with the Semiarid: One Million Rural Cisterns (P1MC), one of the largest programs of rainwater harvesting for human water supply, is underway in Brazil. This article presents an assessment of the P1MC, from the point of view of users. The methodology was based on a survey with 623 interviews in 63 municipalities reached by the programme, in-depth interviews with 32 managers and technicians and 15 users, participant and non-participant observations and image recording. Field works were carried out between February 2009 and July 2011. The results indicate that the presence of rainwater harvesting systems reduced by almost 90% the total time spent in search of water. Results also showed that highly precarious socioeconomic conditions still prevail, which is a limiting factor for the achievement of program effectiveness. The program has achieved its goal of building physical structures, but there are still significant challenges, especially those related to adequate supply of water in quantity and quality. Therefore, public policies for water supply in semiarid rural areas should associate technical issues with management elements considering the social, climatic and economic local conditions.