[Access to medium and high-complexity procedures in the Brazilian Unified National Health System: a matter of judicialization]. / Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização.

Lawsuits in healthcare have increased exponentially in Brazil. However, the judicialization of healthcare procedures has not been sufficiently discussed, although such a discussion could broaden the scope of healthcare assessment. This study aimed to analyze the use of court action to ensure access to outpatient and hospital procedures from 1999 to 2009 in the State of Minas Gerais, Brazil. This was a retrospective descriptive study. Procedures were classified according to the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the Table on Unified Terminology for Private Healthcare. Coverage by the SUS was 93.5%. The largest proportions of beneficiaries of such lawsuits lived in the Central and Western regions of the country (26.4% and 24%, respectively). The most common procedures involved in such cases were clinical admissions, admission to intensive care, and cardiovascular surgery. The study highlights the emerging need for access to medium and high-complexity procedures through extensive rules for coverage.

Acesso aos procedimentos de media e alta complexidade no Sistema Unico de Saude: uma questao de judicializacao / Access to medium and high-complexity procedures in the Brazilian Unified National Health System: a matter of judicialization / El acceso a los procedimientos de media y alta complejidad en el Sistema Unico de Salud de Brasil: una cuestion de legalizacion

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.

Lawsuits in healthcare have increased exponentially in Brazil. However, the judicialization of healthcare procedures has not been sufficiently discussed, although such a discussion could broaden the scope of healthcare assessment. This study aimed to analyze the use of court action to ensure access to outpatient and hospital procedures from 1999 to 2009 in the State of Minas Gerais, Brazil. This was a retrospective descriptive study. Procedures were classified according to the Brazilian Unified National Health System (SUS) and the Table on Unified Terminology for Private Healthcare. Coverage by the SUS was 93.5%. The largest proportions of beneficiaries of such lawsuits lived in the Central and Western regions of the country (26.4% and 24%, respectively). The most common procedures involved in such cases were clinical admissions, admission to intensive care, and cardiovascular surgery. The study highlights the emerging need for access to medium and high-complexity procedures through extensive rules for coverage.

Las demandas en materia de salud han crecido de manera exponencial. La judicialización de los procedimientos, sin embargo, aún no se ha discutido y podría ampliar el alcance de la evaluación de la atención sanitaria. El objetivo de este estudio es investigar los procedimientos judiciales para el acceso a la atención ambulatoria y hospitalaria del Estado de Minas Gerais, Brasil, durante el período 1999-2009. Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo. Los procedimientos fueron clasificados por la Tabla SUS Unificada y la Mesa de Terminología Unificada de Seguros de Salud. Se observó una cobertura de un 93,6% en el SUS. La estancia de los beneficiarios estaba ubicada principalmente en el macro-centro (26,4%) y zona occidental (24%). Los procedimientos más solicitados son las admisiones para las camas de hospital, en la unidad de cuidados intensivos y cirugía del aparato circulatorio. Este estudio apunta a las nuevas necesidades de acceso, a los procedimientos de media y alta complejidad, a través de amplias normas de cobertura.

A judicialização da saúde e a política nacional de assistência farmacêutica no Brasil: gestão da clínica e medicalização da justiça / The judicialization of healthcare and the pharmaceutic care national policy in Brazil: the clinic management and the medicalization of the justice

Ainda são raras as referências de estudos publicados no país que tenham como objeto o fenômeno denominado “judicialização da saúde” (demandas judiciais para acesso a serviços e insumos de saúde). A complexidade do fenômeno, por suscitar a interface entre Judiciário e Executivo, confrontados no desafio constitucional de garantir os direitos dos cidadãos à atenção integral à saúde, repercute no constrangimento dos gestores do sistema de saúde pública, frente aos mecanismos jurídicos que visam a garantir aos pacientes/usuários a assistência médica recomendada. Esse fenômeno apresenta correlação com eventos similares ocorridos em países que possuem sistemas universais de saúde e mesmo naqueles onde há predominância de seguros privados. Percebe-se que os sistemas de saúde, sempre sob contingenciamento orçamentário, são mais ou menos permeáveis às pressões externas de grupos de interesses e à ação das lideranças políticas. Porém, em todos os sistemas, são os profissionais de saúde quem mais influenciam o setor, supostamente sob o imperativo tecnológico da medicalização. Para se investigar tal fenômeno na assistência farmacêutica, como instrumento de garantia do acesso e/ou de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde no Brasil, é necessário o desenvolvimento de um marco conceitual. Neste trabalho, a partir de revisão da literatura, são apresentadas as bases conceituais para a discussão da judicialização da saúde no Brasil.

Prescriçäo de medicamentos por balconistas de 72 farmácias de Belo Horizonte/MG em maio de 1983: riscos de acidentes / Prescription of drugs by attendants of 72 pharmacies of Belo Horizonte/MG in may of 1983: risks of accidents

Apresentam-se resultados de inquérito realizado entre os dias 20 e 27 de maio de 1983, com atendentes em farmácias de Belo Horizonte. Foram analisadas as suas condutas frente a um caso clínico hipotético: uma criança, näo apresentada ao atendente, com febre, vômitos e diarréia hás seis horas. Das 72 condutas analisadas, em 13 (18%) houve recomendaçäo de procurar um serviço médico. Nas 59 (82%) restantes, os balconistas prescreveram predominantemente medicamentos para tratamento sintomático e antibióticos. Além disso, medicamentos com associaçäo de drogas foram prescritos. Observou-se a poliprescriçäo medicamentosa, fato que levou a um custo médio por receita correspondente a 3,8% do salário mínimo vigente. Destacam-se as conseqüências médicas, econômicas e sociais desta prática e assinalam a importância de uma maior conscientizaçäo dos profissionais da área de saúde para o problema, além de possíveis efeitos de intoxicaçäo e interaçäo medicamentosa, tendo em vista que houve diferença estatisticamente significativa (p < 0,05) entre farmacêuticos e balconistas com relaçäo ao ato de prescrever, onde os últimos executaram mais vezes tal conduta. A diminuiçäo desta prática contribuirá para o decréscimo das intoxicaçöes medicamentosas, que ocupam o primeiro lugar em nosso meio, dentre todos os tipos delas