RESUMEN
This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of chronic economic recession that the country has been experiencing in 2015 and 2016, followed by stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in SUS financing, little space for states to expand their sources of financing and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.
Esse ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisamos discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o país viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para enfrentamento à pandemia, argumentamos nesse texto, que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Concluímos que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS e ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.
RESUMEN
This essay aims to discuss the trajectory of federative coordination in the Unified Health System (SUS) and the response coordination efforts to covid-19 pandemic. To support the discussion, it addresses theoretical framework on the relationship between federalism and the public policies, and on the development of federative coordination in the SUS. It also discusses recent decisions by the Ministry of Health that resulted in the weakening of the SUS's coordination instruments. It considers that the deficient federal coordination in the response to the pandemic is not due to the absence of federative coordination mechanisms in SUS or to the constraint of these mechanisms imposed by the other entities of the federation. What is observed is the deliberate weakening of the federal coordination mechanisms by the federal government. It concludes that the health crisis accelerated the ministry of health distancing process of its role as national director of SUS and made explicit the decision of the federal government for inaction, relegating to the Ministry a secondary role in the efforts against the pandemic, with serious consequences for the population access to health care, especially intensive care, and for the effectiveness of actions in the field of health surveillance.
Este ensaio tem por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e a coordenação dos esforços de resposta à pandemia de covid-19. Para dar suporte à discussão, aborda referencial teórico sobre a relação entre federalismo e a implementação de políticas públicas, e sobre o desenvolvimento da coordenação federativa no SUS. Também discute decisões recentes do Ministério da Saúde que resultaram na fragilização dos instrumentos de coordenação do sistema. Pondera que a coordenação federal deficiente na resposta à pandemia não se deve à ausência de mecanismos de coordenação federativa do SUS ou ao constrangimento desses mecanismos imposto pelos demais entes da federação. O que se observa é a deliberada fragilização desses instrumentos pelo governo federal. Conclui que a crise sanitária acelerou o processo de distanciamento do Ministério da Saúde do seu papel de dirigente nacional do SUS e explicitou a decisão do governo federal pela inação, relegando ao órgão papel secundário nos esforços de enfrentamento à pandemia, com graves consequências para o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente os intensivos, e para a efetividade das ações no campo da vigilância em saúde.
