A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões / The international convention on the child's rights: debates and tensions

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota(AU)

In this article, we look again at literature relating to socio-political contexts and the text of the International Convention on the Rights of the Child, as well as some of its repercussions in Brazil. Our interest in presenting and discussing the literature on the Convention stems not only from the fact that little has been written in Brazil on this theme, despite its speedy ratification of the document, and the fact that it inspired the drafting of Article 227 of the 1988 Brazilian Constitution and the Statute of the Child and Adolescent. It derives above all, from the way it innovated in representing childhood and children's rights and, as a consequence, the intense and challenging academic production it provoked in the northern hemisphere. Furthermore, it seems for us that Brazilian society urgently needs to have a more consistent basis for the legal frameworks it adopts(AU)

O branco no IBGE continua branco na ação afirmativa? / The white in the IBGE continues white in the affirmative action?

Este texto tem por objetivo apresentar e discutir os desafios do uso da classificação de cor/raça em programas de ação afirmativa em educação. Descreve procedimentos que vem sendo utilizados pelo Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford e compara os resultados aos dados obtidos na Pesquisa Mensal de Emprego analisados por Petruccelli (2001).

Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil / Multilateral organizations, the brazilian state and child education policies: history repeats

As políticas brasileiras de educação infantil (EI) nas últimas quatro décadas apresentam-se como resposta a várias tensões. Nos anos 70, o despertar dos novos movimentos sociais trouxe o tema para a agenda de suas reivindicações. Nos anos 80, pressões em diferentes sentidos provocaram , de um lado, a expansão da EI seguindo, de modo geral, um modelo 'a baixo custo' e, de outro, a consciência social da EI como um direito das crianças pequenas à educação e um direito de assistência aos filhos de pais e mães trabalhadores (Constituição de 1988). O artigo descreve e analisa as tensões presentes, e suas consequências, em três momentos da história da EI brasileira contemporânea: a fase de expansão durante o governo militar; as inovações trazidas pela Constituição de 1988; o impacto das reformas educacionais contemporâneas sob a égide do 'Consenso de Washington'. A descrição e análise desses momentos serão efetuadas no contexto dos modelos propugnados pelas organizações multilaterais(AU)

Expansao da educacao infantil e processos de exclusao

O artigo analisa o processo de expansao da educacao infantil (creches, pre-escolas e classes de alfabetizacao) que ocorreu durante o governo Geisel e seus desdobramentos atuais. Utiliza como fontes, dados coletados, sistematizados e divulgados pelo IBGE e SEEC/MEC, alem de documentos nacionais e de organismos intergovernamentais (UNICEF - Fundo das Nacoes Unidas para a Infancia - e UNESCO). Apoiando-se em correntes contemporaneas da Sociologia da Educacao, de estudos de genero e sobre relacoes raciais, o texto deslinda novos processos de exclusao criados pela politica de 'democratizacao' da educacao infantil. Conclui refletindo sobre os sentidos de acoes afirmativas e politicas para todos como estrategias de democratizacao da educacao infantil.

Estimativa sobre criancas e adolescentes em situacao de rua: procedimentos de uma pesquisa

Este artigo tem por objetivo descrever e discutir, de forma pormenorizada, os procedimentos usados na contagem de criancas e adolescentes encontrados em situacao de rua na cidade de Sao Paulo, pesquisa realizada pela Secretaria da Crianca, Familia e Bem-Estar Social do Estado de Sao Paulo em 1993. A pesquisa foi motivada pela indignacao contra a representacao de 'crianca de rua', dos anos 80 e que alardeava cifras astronomicas sobre o fenomeno. Concluiu-se que: o numero de crianca/adolescentes em situacao de rua e realtivamente reduzido, bem como o de programas e propostas que deem conta das necessidades deste grupo, entre outras conclusoes. Sao destacadas algumas sugestoes para a acao.

Saneamento básico e raça / Basic sanitation and race

Com base num modêlo interpretativo de segregaçäo racial residencial, este artigo discute as diferenças de acesso de populaçöes brancas e negras (pretos e pardos) a domicílios que usufruem de condiçöes adequadas de saneamento segundo informaçöes fornecidas por tabulaçöes especiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 87

As meninas na literatura infanto-juvenil brasileira / Girls in brazilian literature for children and youth

Este texto trata das relações hierárquicas de gênero, raça e idade que estão na base da literatura infanto-juvenil, e que sustentam e são sustentadas pelos perfis de personagens femininas estereotipadas. Os estereótipos mudam à medida que novas articulações de gênero, raça e idade vão se tornando visíveis na sociedade; as personagens femininas são apresentadas em posições sociais diferentes, nas quais não poderiam estar no passado. As conclusões vão no sentido de existir uma interação no ato de escrever para crianças, na qual transforma-se o fazer literário do(a) autor(a) pelo aproveitamento simbólico de personagens femininas.

Saneamento basico e raca

Com base num modelo interpretativo de segregacao racial residencial, este artigo discute as diferencas de acesso de populacoes brancas e negras (pretos e pardos) a domicilios que usufruem de condicoes adequadas de saneamento segundo informacoes fornecidas por tabulacoes especiais da PNAD 87. A analise dos dados centra-se em torno de dois eixos: condicoes de saneamento em que vivem criancas com menos de 7 anos e condicoes de saneamento em domicilios chefiados por brancos e negros (pretos e pardos).

As meninas na literatura infanto-juvenil brasileira / Girls in brazilian literature for children and youth

Este texto trata das relações hierárquicas de gênero, raça e idade que estão na base da literatura infanto-juvenil, e que sustentam e são sustentadas pelos perfis de personagens femininas estereotipadas. Os estereótipos mudam à medida que novas articulações de gênero, raça e idade vão se tornando visíveis na sociedade; as personagens femininas são apresentadas em posições sociais diferentes, nas quais não poderiam estar no passado. As conclusões vão no sentido de existir uma interação no ato de escrever para crianças, na qual transforma-se o fazer literário do(a) autor(a) pelo aproveitamento simbólico de personagens femininas(AU)

Crianças pobres e famílias em risco: as armadilhas de um discurso / Poor children and families at risk: the pitfalls of a speech

Mostra que a família pobre é vista como desorganizada e comparada a um modelo ideal único, tido como adequado de família nuclear e completa. Assinala as repercussöes nas políticas sociais levando a propostas e implementaçäo de políticas especiais para os pobres e näo de políticas sociais para todos, em reconhecimento da cidadania

Criancas pobres e familias em risco: as armadilhas de um discurso

O argumento que a autora persegue neste texto é que o imaginario que informa as imagens de pobreza, de familia pobre, e estigmatizante e que parte e redunda, muitas vezes, em propostas de politicas publicas que reforcam processos de exclusao social. Mostra que a familia pobre e vista como desorganizada e comparada a um modelo ideal unico, tido como adequado de familia nuclear e completa. Assinala as repercussoes nas politicas sociais levando a propostas e implementacao de politicas especiais para os pobres e nao de politicas sociais para todos, em reconhecimento da cidadania.

Estimativa de criancas e adolescentes em situacao de rua na cidade de Sao Paulo

Relato da pesquisa realizada pela Secretaria da Crianca, Familia e Bem-Estar que estimulou o numero de criancas e adolescentes em situacao de rua na cidade de Sao Paulo em 1993. O texto situa a pesquisa no contexto discursivo e das politicas sociais dos anos 80, destacando o equivoco de associar-se inexoravelmente a probreza ao abandono de criancas.

Creches e pré-escolas no Brasil / Nurseries and pre-school in Brazil

Focaliza a atencäo sobre o Território Nacional, durante o período da chamada Nova República, profundamente marcado pela Carta Constitucional de 1988 que reconheceu à criança pequena o direito à educaçäo em creches e pré-escolas

Subordinacao de genero e alfabetizacao no Brasil

O trabalho da autora e desenvolvido sob dois eixos tematicos: a questao da alfabetizacao e a questao da mulher na conjuntura socioeconomico-politica brasileira. Esses eixos se cruzam. A deteriorizacao social e educacional pode ser sintetizada nas expressoes que a autora considera possiveis enquanto paradigmas da situacao: 'professoras domesticas', 'trabalho domestico', 'sem carater profissional'.

A educacao pre-escolar brasileira durante os governos militares

Tanto no plano da acao como no das ideias, a educacao da crianca pequena delimita hoje um campo no ambito das politicas sociais, enfretando embates (assistencia ou educacao, competencia privada ou publica) que aparecem cristalizados na Constituicao de 1988. Este artigo traca a trajetoria do modelo de educacao pre-escolar de massa implantado durante os anos do regime militar e desenvolvido ate a abertura politica de meados da decada de 80, resgatando tambem as resistencias de administracoes locais (estaduais e municipais) ao modelo centralizador definido pela esfera federal.

Os livros didáticos e o ensino para a saúde: o caso das drogas psicotrópicas / Didactic books and teaching for health: the case of psychotropic drugs

Foram analisados 18 livros didáticos de primeiro e segundo graus, das disciplinas de Ciências/Biologia/Educaçäo Moral e Cívica e Organizaçäo Social e Política do Brasil, em relaçäo ao tratamento dado ao tema consumo de drogas psicotrópicas. A análise da estrutura dos textos evidenciou preocupaçäo excessiva com a discussäo dos efeitos (nocivos) das drogas em detrimento de outros tópicos como conceituaçäo, causas que levam ao uso, incidência, tratamento ou prevençäo. Os textos se caracterizam por uma linguagem pouco científica, onde o apelo emocional e o estilo dramático säo a tónica. O usuário de drogas foi retratado como sendo necessariamente um ser decadente moral, física e psicologicamente. Os resultados da análise säo discutidos à luz de teorias recentes de prevençäo ao abuso de drogas

Indicadores sócio-demográficos de crianças de 0-6 anos no Brasil / Socio-demographics indicators of 0-6 years old children in Brazil

Sistematiza algumas das informaçöes disponíveis sobre crianças de 0 a 6 anos, indispensáveis ao trabalho teórico e prático de profissionais que lidam com esta faixa etária