Autoridades sanitárias em debate: critérios de designação administrativa e o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde no município de São Paulo / Health authorities under debate: criteria for administrative designation and the Municipal Health Surveillance System in the municipality of São Paulo

Este trabalho buscou conhecer a estrutura do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo e o processo de designação dos profissionais de saúde para o exercício das funções de autoridades sanitárias. Apresenta as definições para o exercício das prerrogativas de poder de polícia administrativa e os dispositivos legais e mecanismos que estabelecem o papel dos profissionais designados para esta atividade no município. Tal estudo tomou como caminho o levantamento bibliográfico e a busca de referencias da temática, sendo possível identificar pontos de tensão envolvendo a designação administrativa, os critérios utilizados pela municipalidade e as especificações de suas prescrições na operacionalização das ações em Vigilância em Saúde. Assim, este estudo problematizou a necessidade de critérios qualificados para esta designação administrativa, bem como a explicitação de prescrições para o exercício da função e o estabelecimento de equipes multidisciplinares no âmbito da Vigilância em Saúde. Identificou-se que o município não possui uma política clara de ingresso de servidores para as áreas de Vigilância em Saúde. Portanto, há uma designação administrativa que redireciona determinados servidores públicos para o exercício da função de autoridade sanitária. Não há critérios prévios no campo do perfil desejado (competências, habilidades e atitudes) para o exercício da função ou formas definidas de avaliação e respaldo frente a complexidade das ações. Fato que sugere a iniciativa de novas proposições na perspectivas de revisão da forma como são tratadas a designação de autoridades sanitárias e estruturação das equipes multiprofissionais e de abordagens interdisciplinar especializadas.