Priorização de tecnologias em saúde: o caso brasileiro / Health technologies prioritization: the Brazilian case

Hoje em dia, os governos enfrentam brechas cada vez maiores entre as necessidades de saúde da população e os recursos disponíveis para financiar a saúde. Isso acontece por diversos motivos, incluindo a transição demográfica e epidemiológica, os avanços tecnológicos, a oferta contínua e crescente de novos tratamentos médicos, o aumento da expectativa da população em relação aos seus direitos e, em países como o Brasil ­ em que o direito universal à saúde é garantido constitucionalmente ­ a judicialização da saúde. Nesse contexto, os mecanismos de priorização explícita em saúde ganham cada vez mais força. Segundo Michael Rawlins, nenhum país do mundo possui os recursos necessários para financiar todas as tecnologias disponíveis para todos os cidadãos com os máximos padrões de qualidade (2010); por esse motivo, os países precisam definir critérios técnicos, regras e processos sistemáticos, explícitos e transparentes para apoiar os processos de decisão de cobertura. Esse conjunto de critérios, regras e processos recebe o nome de priorização de tecnologias em saúde. Esta nota técnica analisa o sistema de priorização de tecnologias em saúde no Brasil, com o objetivo de avaliar seu desempenho e identificar oportunidades de melhora nos processos de decisão de cobertura e alocação de recursos públicos em saúde. Essa análise está baseada em um marco conceitual desenvolvido pela rede de conhecimento CRITERIA: Priorização e Planos de Benefício de Saúde, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que propõe um enfoque sistêmico para a priorização em saúde.

Direito à saúde e causalidade da mortalidade materna e infantil

Este recurso educacional compõe o curso Vigilância em Saúde, ofertado pela UNA-SUS/UFMA. Trata-se de um e-book que apresenta como objetivo promover a compreensão do processo de construção do direito à saúde no Brasil, por meio de uma reconstrução histórica da saúde enquanto política pública. Aborda alguns objetivos do Desenvolvimento do Milênio e apresenta uma discussão acerca da causalidade da mortalidade materna e infantil no Brasil, abordando conceitos como o de vulnerabilidade, mortalidade materna e infantil. Além deste, há mais 16 e-books tratando sobre diversas questões relacionadas à Vigilância em Saúde. Todos eles fornecem conteúdos interessantes para a formação dos profissionais que atuam no SUS, especialmente os vinculados à Vigilância em Saúde, e acadêmicos da área da saúde.

A homossexualidade feminina no campo da saúde: da invisibilidade à violência / Female homosexuality in health: from invisibility to violence

O artigo tem como objetivo geral analisar os modelos que podem explicar a invisibilidade de lésbicas e mulheres bissexuais na área da assistência integral à saúde da mulher. Ao se discutir a homossexualidade em geral, contribui-se para que sejam desconstruídas visões naturalistas que destituem das pessoas o papel de agentes de sua própria sexualidade, impedindo-as de exercer o direito de viverem orientações sexuais diferentes das heteronormatizadas. Para o referencial teórico, foram utilizados os conceitos habitus e o campo de Pierre Bourdieu. Como método de estudo, empregou-se o desenho de ensaio, baseando-se em dois conjuntos de fontes: artigos publicados na área da saúde sobre o assunto, acessados no portal da Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), e documentos governamentais relacionados ao atendimento às demandas de saúde de lésbicas, mulheres bissexuais ou que vivenciam relações homoafetivas e/ou homoeróticas. Concluiu-se que lésbicas e mulheres bissexuais não têm apoio por parte dos profissionais de saúde para verbalizar suas orientações sexuais quando buscam assistência. Tal situação escamoteia um atendimento seguro, produzindo exclusão e violência simbólica, apesar dos programas governamentais preconizarem o contrário.

This paper aims to analyze the models that may explain the invisibility of lesbian and bisexual women in the area of women's whole health care assistance. Discussing homosexuality in general, a contribution is made to deconstruct naturalist views which destitute people from their role of agents of their own sexuality, preventing them of exercising their right to live different sexual orientations other than those hetero-normative. For the theoretical reference, Pierre Bourdieu's concept of habitus and field was used. Papers published on the subject in the health care field accessed through the site of the Virtual Health Library (BVS) and government documents that provide health care programs and services to women who admit publicly to be lesbian or bisexual or for those who are experiencing homo-affective and/or homoerotic relations. It was then concluded that lesbian and bisexual women do not have any kind of support from health care professionals, in the whole health care field for women, helping them verbalize their sexual orientation, when they seek assistance.

Desenvolvimento da promoção da saúde no Brasil nos últimos vinte anos (1988-2008) / Development of health promotion in Brazil in the last twenty years (1988-2008)

O presente artigo examina o desenvolvimento da institucionalização da promoção da saúde (PS) no Brasil nos últimos vinte anos, desde a Constituição Federal de 1988. Aborda, inicialmente, o arcabouço jurídico-institucional sobre o qual repousa a institucionalização da PS no país. A seguir, trata de sua afirmação recente como política nacional, da análise de suas práticas segundo se desenvolvam no interior do sistema de saúde ou em outras instâncias e, finalmente, da construção da sua capacidade institucional, através da pesquisa e da formação de recursos humanos. Foram revisados cerca de cem referências bibliográficas, entre documentos de política institucional, decretos e leis, anais de congressos e outros eventos. A vivência pessoal dos autores no processo de desenvolvimento teórico-conceitual da área e do processo de institucionalização da promoção da saúde como política pública no país também foi aproveitada na produção desta revisão. O artigo finaliza com uma crítica sobre as principais restrições ao seu desenvolvimento teórico-prático e a indicação de algumas perspectivas que favoreceriam tal desenvolvimento.

This paper examines the institutionalization of health promotion (HP) in Brazil in the twenty years following the proclamation of the 1988 Brazilian Constitution. The legal and institutional foundations of HP are delineated, as well as its recent reassertion as a national policy. Moreover, the praxis of HP within the health system and other instances are analyzed, and the institutional capacity building - by means of research and training of human resources - is examined. Around 100 papers were revised, including institutional policy documents, decrees, laws, and annals of congresses and other events. The authors' personal experience in the ideational conception of the area and in the institutionalization of health promotion as a public policy in the country was also drawn upon. Finally, major restrictions to the theoretical and practical development of health promotion are criticized and a few ideas that might benefit such development are presented.

Problemas atuais de bioética / Current issues of bioethics

A bioética com apenas três décadas de vida vem sendo considerada uma tremenda história de sucesso, com um crescimento espantoso em muitos quadrantes do globo, com matizes, práticas e acentos culturais diferenciados, passando por complexas metamorfoses conceituais. O livro foi elaborado com o objetivo de ajudar os profissionais da saúde e interessados a refletir, sensibilizar-se e ter uma visão global dos desafios bioéticos no complexo mundo da saúde. Não se trata de uma obra fundamentalmente de moral religiosa ou confessional, mas de informação geral e global. Nasce num contexto pluralista e procura trabalhar as questões numa perspectiva dialogal, portanto multi, inter e transdisciplinar, uma das características marcantes da bioética. A intenção é criar nas pessoas um senso crítico e despertar nelas a capacidade de decidir responsável e livremente diante das situações polêmicas, difíceis e conflituosas que as ciências da vida e da saúde nos apresentam hoje. Que a leitura e a reflexão deste livro, em sua riqueza, diversidade e pluralidade, nos ajudem sempre a ser arautos da dignidade humana e promotores de vida com qualidade

O SUS que temos e o SUS que queremos: uma agenda

Os avanços do SUS nos seus quinze anos de vida são inegáveis. Construiu-se um sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população pobre de nosso país, mas há problemas a solucionar. O principal é saber qual SUS se está construindo. Há uma enorme distância entre o SUS constitucional, um sistema público universal para todos os brasileiros, e o SUS real, um espaço público para os pobres que convive com dois sistemas privados , o de atenção médica suplementar e o de desembolso direto. O problema é que o SUS, enquanto segmento para os pobres, será um sistema subfinanciado e de baixa qualidade, pois os pobres não conseguem articular seus interesses e vocalizá-los politicamente. Esse dilema seminal do SUS deverá ser respondido pela sociedade brasileira ao fazer sua opção entre valores solidaristas, como as sociais democracias européias, e valores auto-interessados, como a sociedade norte-americana. O SUS apresenta uma série de problemas de organização: o foco na gestão da oferta, a concepção hierárquica do sistema, uma normativa abundante e inadequada, a responsabilização difusa, a heteronomia municipal, a fragilidade regulatória, a crise hospitalar e a baixa qualidade da atenção primária à saúde. Essa problemática deve ser enfrentada por meio de um conjunto de medidas que envolvem o foco na gestão da demanda, a concepção horizontal da atenção à saúde, uma nova normativa enxuta e eficaz, a responsabilização inequívoca , a isonomia municipal, o fortalecimento da regulação, a melhoria da qualidade da atenção hospitalar e da atenção primária à saúde. Essas açoẽs reformistas constituem uma nova agenda para o SUS e permitirão fazê-lo avançar no sentido do sonho do movimento sanitário e dos constituintes brasileiros.

O sistema de saúde brasileiro: em que ponto estamos? / The Brazilian Health System: at wich point are we?

A instituição do Sistema Único de Saúde no Brasil, em 1988, permitiu uma série de importantes mudanças na saúde, principalmente quando se analisam os princípios e diretrizes que constituem seus pilares. Ainda assim, questões fundamentais permanecem sem solução, encontrando-se intimamente associadas ao processo de produção de saúde que, por sua vez, sofre as determinações econômicas e sociais. Assim, questões fundamentais permanecem sem solução, encontrando-se intimamente associadas ao processo de produção de saúde que, por sua vez, sofre as determinações econômicas e sociais. Assim, o presente artigo, ao tomar como ponto de partida a década de 70, período de rupturas nas dimensões política, ética e ideológica da sociedade brasileira, recupera o processo de formação do sistema único de saúde, até o momento atual, quando a introdução de certo modelo econômico e político, trouxe desastrosas consequências sociais e, particularmente no campo da saúde. O neoliberalismo é historiado sinteticamente e, por fim, a autora posiciona-se em termos do caminho a ser seguido para o enfrentamento dessa situação, que tem alijado a maior parcela da sociedade de uma qualidade de vida digna.