Federal transfers to municipalities through parliamentary amendments: implications for SUS funding. / Transferências federais por emendas parlamentares aos municípios: implicações para o financiamento do SUS.

The present article analyzes the transfers from parliamentary amendments by the Ministry of Health to municipalities to finance public health actions and services from 2015 to 2021. A descriptive and exploratory study was carried out with secondary data, including all Brazilian cities. Resources from amendments showed an increase, particularly from 2018 onwards, indicating the expansion of their relevance for financing SUS. From 2016 to 2021, over 80% was allocated to municipalities, representing 9.5% of all federal transfers, with 91.2% for operational expenses. Transfers from amendments differ from regular transfers due to greater instability and per capita variation among the amounts collected by municipalities and due to the fact that they allocate most resources to the Northeast and primary care to the detriment of the Southeast and medium and high complexity care. These transfers represent a differentiated modality of resource allocation in SUS that produces new distortions and asymmetries, with implications for intergovernmental relations, as well as between the executive and legislative powers, increasing the risk of the discontinuity of actions and services and imposing challenges for the municipal management.

O artigo tem como objetivo analisar as transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde aos municípios para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, de 2015 a 2021. Foi realizado estudo descritivo e exploratório com dados secundários, abrangendo a totalidade de municípios brasileiros. Os recursos provenientes de emendas apresentaram aumento, em especial a partir de 2018, indicando a expansão de sua relevância para o financiamento do SUS. No período de 2016 a 2021, mais de 80% foram alocados aos municípios, representando 9,5% dos repasses federais, com 91,2% de natureza de custeio. As transferências por emendas diferem dos repasses regulares por possuir maior instabilidade e variação per capita entre os montantes captados pelos municípios, e por destinar a maior parte dos recursos ao Nordeste e à atenção primária, em detrimento do Sudeste e da média e alta complexidade. Configura-se uma modalidade diferenciada de alocação de recursos no SUS que produz novas distorções e assimetrias, com implicações para as relações intergovernamentais e entre os poderes executivo e legislativo, ampliando o risco de descontinuidade de ações e serviços e impondo desafios para as gestões municipais.

[CSP in 40 years of scientific publications]. / CSP em 40 anos de publicação científica.

In 2024, Cadernos de Saúde Pública (CSP) celebrates 40 years of uninterrupted publications. This article analyzes the trajectory of the journal and projects its future considering contemporary challenges in scientific publishing in the field of Public Health. This study was based on the analysis of main editorial policy milestones and the identification of the most popular topics. Three periods were recognized. In the "beginning" (1985 to 1990), the journal had restricted circulation, with a quarterly frequency. The word "epidemiology", used in a descriptive context, is highlighted. Then, in the period of "consolidation" (1991 to October 2012), CSP was indexed in the Index Medicus-MEDLINE database and had its online collection published by the Scientific Electronic Library Online (SciELO), expanding the reach of articles. In this period, the words that characterize the field of policy, planning, and management were clearly seen, and terms related to the epidemiological method emerged. The period of "diversity" (November 2012 to November 2023) introduced the requirement of an external editor to the Oswaldo Cruz Foundation's staff among the three co-editors-in-chief, aiming to ensure editorial independence. New activities and a similar frequency among the five most common terms highlight such "diversity". Several issues are observed in scientific publishing in 2024: non-commercial Open Science, artificial intelligence, appreciation of science, scientific dissemination, among others. Addressing new challenges in an ethical and transparent manner will allow future advances, maintaining CSP's credibility among authors and readers and its commitment to improvements in the living and health conditions of populations.

Cadernos de Saúde Pública (CSP) completa, em 2024, 40 anos de publicação ininterrupta. Este artigo analisa a trajetória da revista e projeta o futuro diante dos desafios contemporâneos da publicação científica do campo da Saúde Coletiva. O estudo foi desenvolvido com base na análise dos principais marcos da política editorial e na identificação dos temas mais publicados. Três períodos foram delimitados. No "início" (1985 a 1990), a revista tinha circulação restrita, com periodicidade trimestral. A palavra "epidemiologia", usada em contexto descritivo, se sobressai. Segue-se o período de "consolidação" (1991 a outubro de 2012), quando CSP é indexado na base bibliográfica Index Medicus-MEDLINE e tem seu acervo online publicado pela Scientific Electronic Library Online (SciELO), ampliando o alcance dos artigos junto à academia. Nesse momento, torna-se visível o conjunto de palavras que caracterizam o campo da política, do planejamento e da gestão, e surgem os termos relacionados ao método epidemiológico. O período "diversidade" (novembro de 2012 a novembro de 2023) apresenta a obrigatoriedade de um editor externo aos quadros da Fundação Oswaldo Cruz entre os três coeditores-chefes, visando garantir a independência editorial. Novas atividades e a frequência similar entre os cinco termos mais encontrados capturam a "diversidade". Inúmeras questões permeiam a publicação científica em 2024: Ciência Aberta não comercial, inteligência artificial, valorização da ciência, divulgação científica, entre outros. Enfrentar os novos desafios, de forma ética e transparente, permitirá avanços futuros, mantendo a credibilidade de CSP junto a autores e leitores e seu compromisso com a melhoria das condições de vida e de saúde das populações.

Cadernos de Saúde Pública (CSP) celebra 40 años de publicación continua en 2024. Este artículo analiza la trayectoria de la revista y hace proyecciones al futuro ante los retos contemporáneos de la publicación científica en el campo de la Salud Pública. El estudio se desarrolló a partir del análisis de los principales hitos de la política editorial y la identificación de los temas más publicados. Para ello, se dividieron en tres períodos. Al "comienzo" (1985 a 1990), la revista tenía una circulación restringida, con una periodicidad trimestral. En ese contexto, se destaca la palabra "epidemiología". Después pasó al período de "consolidación" (1991 a octubre de 2012), en el que CSP se indexa en la base de datos Index Medicus-MEDLINE y tiene su colección en línea publicada por la Scientific Electronic Library Online (SciELO), lo que amplió el alcance de los artículos en la academia. En aquel momento se volvió perceptible el conjunto de palabras que caracterizan el campo de la política, la planificación y la gestión, además de aparecer términos relacionados con el método epidemiológico. En el período de "diversidad" (noviembre de 2012 a noviembre de 2023), hubo una necesidad de incluir a un editor externo al equipo de la Fundación Oswaldo Cruz entre los tres coeditores en jefe para garantizar la independencia editorial. Las nuevas actividades y la frecuencia similar entre los cinco términos principales capturan la "diversidad". La publicación científica para el 2024 aborda numerosos temas: Ciencia Abierta no comercial, inteligencia artificial, apreciación de la ciencia, difusión científica, entre otros. Afrontar los nuevos retos, de forma ética y transparente, permitirá futuros avances manteniendo la credibilidad de CSP junto a autores y lectores, y su compromiso con la mejora de las condiciones de vida y salud de la población.

[Effects of parliamentary amendments on municipal financing of primary health care in the Brazilian Unified National Health System]. / Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde / Effects of parliamentary amendments on municipal financing of primary health care in the Brazilian Unified National Health System / Efectos de las enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud del Sistema Único de Salud brasileño

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

CSP em 40 anos de publicação científica / CSP in 40 years of scientific publications / CSP en 40 años de publicación científica

Resumo: Cadernos de Saúde Pública (CSP) completa, em 2024, 40 anos de publicação ininterrupta. Este artigo analisa a trajetória da revista e projeta o futuro diante dos desafios contemporâneos da publicação científica do campo da Saúde Coletiva. O estudo foi desenvolvido com base na análise dos principais marcos da política editorial e na identificação dos temas mais publicados. Três períodos foram delimitados. No "início" (1985 a 1990), a revista tinha circulação restrita, com periodicidade trimestral. A palavra "epidemiologia", usada em contexto descritivo, se sobressai. Segue-se o período de "consolidação" (1991 a outubro de 2012), quando CSP é indexado na base bibliográfica Index Medicus-MEDLINE e tem seu acervo online publicado pela Scientific Electronic Library Online (SciELO), ampliando o alcance dos artigos junto à academia. Nesse momento, torna-se visível o conjunto de palavras que caracterizam o campo da política, do planejamento e da gestão, e surgem os termos relacionados ao método epidemiológico. O período "diversidade" (novembro de 2012 a novembro de 2023) apresenta a obrigatoriedade de um editor externo aos quadros da Fundação Oswaldo Cruz entre os três coeditores-chefes, visando garantir a independência editorial. Novas atividades e a frequência similar entre os cinco termos mais encontrados capturam a "diversidade". Inúmeras questões permeiam a publicação científica em 2024: Ciência Aberta não comercial, inteligência artificial, valorização da ciência, divulgação científica, entre outros. Enfrentar os novos desafios, de forma ética e transparente, permitirá avanços futuros, mantendo a credibilidade de CSP junto a autores e leitores e seu compromisso com a melhoria das condições de vida e de saúde das populações.

Abstract: In 2024, Cadernos de Saúde Pública (CSP) celebrates 40 years of uninterrupted publications. This article analyzes the trajectory of the journal and projects its future considering contemporary challenges in scientific publishing in the field of Public Health. This study was based on the analysis of main editorial policy milestones and the identification of the most popular topics. Three periods were recognized. In the "beginning" (1985 to 1990), the journal had restricted circulation, with a quarterly frequency. The word "epidemiology", used in a descriptive context, is highlighted. Then, in the period of "consolidation" (1991 to October 2012), CSP was indexed in the Index Medicus-MEDLINE database and had its online collection published by the Scientific Electronic Library Online (SciELO), expanding the reach of articles. In this period, the words that characterize the field of policy, planning, and management were clearly seen, and terms related to the epidemiological method emerged. The period of "diversity" (November 2012 to November 2023) introduced the requirement of an external editor to the Oswaldo Cruz Foundation's staff among the three co-editors-in-chief, aiming to ensure editorial independence. New activities and a similar frequency among the five most common terms highlight such "diversity". Several issues are observed in scientific publishing in 2024: non-commercial Open Science, artificial intelligence, appreciation of science, scientific dissemination, among others. Addressing new challenges in an ethical and transparent manner will allow future advances, maintaining CSP's credibility among authors and readers and its commitment to improvements in the living and health conditions of populations.

Resumen: Cadernos de Saúde Pública (CSP) celebra 40 años de publicación continua en 2024. Este artículo analiza la trayectoria de la revista y hace proyecciones al futuro ante los retos contemporáneos de la publicación científica en el campo de la Salud Pública. El estudio se desarrolló a partir del análisis de los principales hitos de la política editorial y la identificación de los temas más publicados. Para ello, se dividieron en tres períodos. Al "comienzo" (1985 a 1990), la revista tenía una circulación restringida, con una periodicidad trimestral. En ese contexto, se destaca la palabra "epidemiología". Después pasó al período de "consolidación" (1991 a octubre de 2012), en el que CSP se indexa en la base de datos Index Medicus-MEDLINE y tiene su colección en línea publicada por la Scientific Electronic Library Online (SciELO), lo que amplió el alcance de los artículos en la academia. En aquel momento se volvió perceptible el conjunto de palabras que caracterizan el campo de la política, la planificación y la gestión, además de aparecer términos relacionados con el método epidemiológico. En el período de "diversidad" (noviembre de 2012 a noviembre de 2023), hubo una necesidad de incluir a un editor externo al equipo de la Fundación Oswaldo Cruz entre los tres coeditores en jefe para garantizar la independencia editorial. Las nuevas actividades y la frecuencia similar entre los cinco términos principales capturan la "diversidad". La publicación científica para el 2024 aborda numerosos temas: Ciencia Abierta no comercial, inteligencia artificial, apreciación de la ciencia, difusión científica, entre otros. Afrontar los nuevos retos, de forma ética y transparente, permitirá futuros avances manteniendo la credibilidad de CSP junto a autores y lectores, y su compromiso con la mejora de las condiciones de vida y salud de la población.

Transferências federais por emendas parlamentares aos municípios: implicações para o financiamento do SUS / Federal transfers to municipalities through parliamentary amendments: implications for SUS funding

Resumo O artigo tem como objetivo analisar as transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde aos municípios para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, de 2015 a 2021. Foi realizado estudo descritivo e exploratório com dados secundários, abrangendo a totalidade de municípios brasileiros. Os recursos provenientes de emendas apresentaram aumento, em especial a partir de 2018, indicando a expansão de sua relevância para o financiamento do SUS. No período de 2016 a 2021, mais de 80% foram alocados aos municípios, representando 9,5% dos repasses federais, com 91,2% de natureza de custeio. As transferências por emendas diferem dos repasses regulares por possuir maior instabilidade e variação per capita entre os montantes captados pelos municípios, e por destinar a maior parte dos recursos ao Nordeste e à atenção primária, em detrimento do Sudeste e da média e alta complexidade. Configura-se uma modalidade diferenciada de alocação de recursos no SUS que produz novas distorções e assimetrias, com implicações para as relações intergovernamentais e entre os poderes executivo e legislativo, ampliando o risco de descontinuidade de ações e serviços e impondo desafios para as gestões municipais.

Abstract The present article analyzes the transfers from parliamentary amendments by the Ministry of Health to municipalities to finance public health actions and services from 2015 to 2021. A descriptive and exploratory study was carried out with secondary data, including all Brazilian cities. Resources from amendments showed an increase, particularly from 2018 onwards, indicating the expansion of their relevance for financing SUS. From 2016 to 2021, over 80% was allocated to municipalities, representing 9.5% of all federal transfers, with 91.2% for operational expenses. Transfers from amendments differ from regular transfers due to greater instability and per capita variation among the amounts collected by municipalities and due to the fact that they allocate most resources to the Northeast and primary care to the detriment of the Southeast and medium and high complexity care. These transfers represent a differentiated modality of resource allocation in SUS that produces new distortions and asymmetries, with implications for intergovernmental relations, as well as between the executive and legislative powers, increasing the risk of the discontinuity of actions and services and imposing challenges for the municipal management.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB.

OBJECTIVE: Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS: A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS: There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION: The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

As mudanças na política de atenção primária e a (in)sustentabilidade da Estratégia Saúde da Família / Changes in the primary care policy and the (un)sustainability of the Family Health Strategy

RESUMO A Atenção Primária à Saúde é um nível de atenção estratégico para a conformação de um sistema de saúde sustentável e capaz de responder a necessidades diversas. Este artigo teve como objetivo analisar a normatização federal e suas implicações para a organização das equipes de atenção primária no Brasil. Pesquisa exploratória de métodos mistos, envolvendo a análise de 25 portarias federais e de dados secundários de abrangência nacional referentes às equipes homologadas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no período de 2017 a 2021. Os resultados indicam mudanças na direcionalidade da política quanto à configuração, ao financiamento e ao credenciamento das equipes. Verificaram-se expansão das equipes de atenção primária, redução de Agentes Comunitários de Saúde e enfraquecimento do Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Os resultados sugerem que os estímulos a outros arranjos de equipes e a flexibilização da cobertura do agente comunitário e da atuação multiprofissional comprometem a sustentabilidade do modelo de Saúde da Família no Sistema Único Saúde.

ABSTRACT Primary Health Care is a strategic level of care for forming a sustainable health system that responds to diverse needs. This article analyzed federal regulation and its implications for establishing primary care teams in Brazil. Exploratory mixed methods research involves analyzing 25 federal ordinances and secondary data of national scope referring to the teams approved in the National Register of Health Establishments from 2017 to 2021. The results indicate changes in the direction of the policy regarding the configuration, funding, and accreditation of teams. There was an expansion of primary care teams, a reduction in community health agents, and a weakening of the Family Health Support Center. The results suggest that the incentives for other team arrangements, the flexibility of the coverage of the community agent, and the multidisciplinary action compromise the sustainability of the Family Health model in the Unified Health System.