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Intervalo de ano
3.
Brasília; CONASS; 2018. 301 p. (CONASS documenta, 31).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986648

RESUMO

Diante das mudanças no perfil demográfico, na transição epidemiológica e nos estilos de vida da população, que evoluem para a prevalência das condições crônicas de saúde, o caminho para enfrentar essa situação é adotar modelo de saúde no formato organizativo de um sistema de saúde integrado que se dê a partir da consolidação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do SUS e como coordenadora do cuidado. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), desde 2003, tem adotado a construção de consensos como estratégia para definir suas prioridades e estabelecer as ações e as propostas para a organização, a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse percurso, a APS foi uma das áreas eleitas como prioridade pelos secretários estaduais, entendendo-a como eixo fundamental para a mudança do modelo de atenção à saúde, necessário para o alcance dos objetivos de um sistema de saúde equânime e universal e para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira. Em 2015, o Conass Debate iniciou aprofundamento sobre a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) no contexto das Redes de Atenção. Com o título "Inovação na atenção ambulatorial especializada", propôs uma análise da AAE, assim como os fundamentos para a sua organização, em continuidade à atenção às condições crônicas coordenada pela atenção primária. A AAE constitui, hoje, problema relevante nos sistemas de atenção à saúde, em geral, e no SUS, em particular, não sendo ainda contemplada com uma política nacional. Considerando que a organização da RAS pressupõe uma APS e uma AAE integradas, resolutivas e de qualidade, várias atividades vêm sendo desenvolvidas pelo Conass como apoio às equipes estaduais. A proposta de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico e gerencial das secretarias estaduais e municipais de saúde na organização dos macroprocessos da APS e AAE, tendo por base o modelo operacional de Construção Social da Atenção Primária à Saúde e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), ambos propostos por Mendes (2015; 2012). Convém ressaltar que essa proposta foi testada por meio de laboratórios de inovação em Curitiba, no Paraná, com relação ao MACC; em Tauá, no Ceará, com relação aos macroprocessos da APS; em Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, com relação aos macroprocessos da AAE, demonstrando que o processo é capaz de transformar, qualificando e integrando os dois níveis de atenção. A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) vem sendo desenvolvida em 25 regiões de saúde de 11 estados. Atualmente, o Conass se propõe a dar mais um passo no aprofundamento dessa proposta de organização da RAS, incluindo a Atenção Hospitalar, por meio do desenvolvimento de um Laboratório de Inovação na região de Maringá, no Paraná. Assim, considerando sua missão de articulação e representação política da gestão estadual do SUS, proporcionando apoio técnico às Secretarias de Estado da Saúde, por meio da disseminação de informações, produção, difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e boas práticas no SUS, o Conass apresenta a publicação acerca da Planificação da Atenção à Saúde. Trata-se de documento destinado aos gestores estaduais e municipais de saúde, com a finalidade de apresentar a PAS como potente instrumento de gestão e organização da APS e da AAE nas RAS.


Assuntos
Atenção Primária à Saúde/organização & administração , Gestão em Saúde , Assistência Ambulatorial/organização & administração , Brasil
4.
Brasília; CONASS; 2018. 97 p. (CONASS documenta, 30).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986649

RESUMO

O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas. Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância. O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS ­ desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas. É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização. A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia. A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS. Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde. Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado ­ seja por sua versão impressa ou eletrônica ­ os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.


Assuntos
Vigilância Sanitária/legislação & jurisprudência , Legislação como Assunto , Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde , Brasil , Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência
5.
Brasília; CONASS; 2018. 321 p. (Coletânea direito à saúde, 1).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986816

RESUMO

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) a institucionalização do direito à saúde; (ii) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização; (iii) as boas práticas e diálogos institucionais. Este é o primeiro volume e trata da temática da institucionalização do direito à saúde. O Livro 1: institucionalização do direito à saúde, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais* ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os capítulos dizem respeito ao conjunto normativo pelo qual se espera a efetivação do direito à saúde, portanto, tratam da Constituição, da legislação ordinária, das normativas político-administrativas e também de disciplina internacional sobre a matéria. Apontam questões relevantes sobre as bases do direito sanitário, sua característica complexa e interdisciplinar, a relação do sistema jurídico com o sistema sanitário e diferentes interesses acadêmicos, nacionais e internacionais. Apresentam debates sobre o limite legal das ações de gestão, da racionalização de custos, da dificuldade de incremento na atenção à saúde, sempre sob a premissa de que a política pública de saúde exige raciocínio elaborado e compromisso social. No caso brasileiro, o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário desponta como fundamental para o campo de saúde coletiva, em especial a partir de 1988, quando foi conferido, à saúde, o status constitucional de direito social e fundamental. O tema tem ocupado fortemente as pautas dos poderes executivo, legislativo e judiciário nacionais. Num cenário de composição e fortalecimento de estratégias que facilitem a comunicação entre os sistemas sanitário e jurídico, merece apresentação a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criada em 2013, que agrega representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, para a discussão, formulação, avaliação e apresentação, à assembleia de secretários estaduais, dos itens referentes ao direito sanitário, e cuja participação na elaboração da presente coletânea é de vital importância. Esta publicação não pretende, por óbvio, esgotar o assunto acerca da institucionalidade do direito à saúde, a sua juridicidade e especificidades. Contudo, pretende apresentar ao leitor uma possibilidade de auxílio na temática e no aprofundamento dos temas. Ao tempo em que o Conass agradece aos autores, revisores e demais participantes deste levante editorial, compromete-se com a produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Assistência Médica , Brasil , Conselhos de Saúde
6.
Brasília; CONASS; 2018. 293 p. (Coletânea direito à saúde, 3).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986818

RESUMO

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o terceiro volume e trata da temática das boas práticas e diálogos institucionais. O Livro 3: boas práticas e diálogos institucionais, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste volume, a ênfase está para a apresentação de práticas consideradas exitosas e a expansão dos diálogos entre diferentes instituições, na busca de soluções ponderadas e racionais. O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a população brasileira. Das políticas públicas previstas na Constituição Federal, é a que mais avançou e produziu ganhos sociais. O Brasil, nos últimos anos, vem discutindo, reiteradamente, o direito à saúde e suas formas de efetivá-lo. Cabe ao poder legislativo sua regulamentação, ao poder executivo sua efetivação e, ao judiciário, a garantia. Acerca da competência do poder executivo, faz-se necessário destacar que o gestor do SUS é aquele que atua em prol da efetivação do direito à saúde da população. É quem planeja, coordena, é responsabilizado, está submetido aos órgãos de controle, busca ­ incansavelmente ­ a ampliação de recursos, e é quem faz as chamadas "escolhas alocativas". O debate sobre o direito à saúde ganha mais notoriedade quando se trata da judicialização. Este fenômeno carrega, em si, o fato de que cada sistema vive seus próprios dilemas: no Judiciário, o dever de fazer cumprir as decisões e, na Saúde, a tentativa de conciliar as normativas do SUS, o financiamento insuficiente e as determinações judiciais a serem cumpridas. Entretanto, nota-se que o debate que envolve o direito à saúde tem sido capaz de estimular a adoção de estratégias que promovem e aperfeiçoam o diálogo entre diferentes atores. É certo que desafios estão postos e outros virão, o que requer que decisões sejam tomadas. Para tanto, é preciso estabelecer estratégias conjuntas, incrementar os diálogos institucionais e, principalmente, buscar o aval social para dotar o SUS de financiamento adequado e sustentável. Manifestamente, o presente volume não é capaz de alcançar todo o rol de práticas exitosas, mas pode servir de estímulo para que as já existentes se apresentem e outras tantas sejam construídas. São reiterados os agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão. Que a leitura seja agradável e encorajadora para as inovações necessárias!


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Saúde Pública , Assistência Médica , Brasil , Conselhos de Saúde
7.
Brasília; CONASS; 2018. 117 p. (CONASS debate, 8).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986833

RESUMO

As transformações sociais, políticas e econômicas têm gerado constantes mudanças no perfil demográfico e epidemiológico das populações em todo o mundo. Esse fenômeno tem impactado fortemente os sistemas de saúde, principalmente aqueles que têm a universalidade como princípio, tornando sua sustentabilidade um desafio a ser enfrentado em diversos países. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) convidou especialistas do Canadá, Costa Rica, Portugal e Reino Unido para um debate sobre o futuro dos sistemas universais de saúde, e também especialistas brasileiros para abordarem especialmente o que se vislumbra para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). A nona edição do projeto CONASS Debate ocorreu oportunamente no ano em que o sistema de saúde brasileiro completa 30 anos de existência, e teve como tema "O Futuro dos Sistemas Universais de Saúde", com objetivo de discutir estratégias e ações que possibilitem o fortalecimento do SUS em um cenário de grave crise política e econômica que ameaça não apenas o sistema, idealizado e construído para atender a todos de maneira igualitária e equânime, mas o direito à saúde, conquistado e estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Este livro é fruto das ricas discussões ocorridas nos dois dias do debate, sendo o primeiro dedicado às experiências internacionais: Thomas Hone, do Departamento de Atenção Primária e Saúde Pública do Imperial College London; Denis Roy, do Instituto Nacional de Excelência em Saúde e Serviços Sociais do Québec; Mauricio Vargas, da Escola de Saúde Pública da Universidade de Costa Rica; e Jorge Simões, da Universidade Nova de Lisboa, Instituto de Higiene e Medicina Tropical. O moderador das apresentações e do debate foi Renato Tasca, da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/Brasil). No segundo dia, os especialistas brasileiros Gastão Wagner de Sousa Campos, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Jairnilson Paim, do Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; Edson Araújo, do Banco Mundial; e Eugênio Vilaça, consultor em Saúde Pública, reforçaram a importância do Sistema Único de Saúde para os brasileiros. A moderação foi do professor Oswaldo Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Os artigos deste livro seguem a mesma ordem das apresentações do seminário, mencionadas acima, e reiteram e registram as falas dos palestrantes durante o evento. Além disso, um último artigo escrito por Alethele de Oliveira Santos, Fernando P. Cupertino de Barros e Jurandi Frutuoso Silva, do corpo técnico do CONASS, busca fazer uma síntese


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Sistemas de Saúde/tendências , Saúde Pública , Brasil , Congressos como Assunto
8.
Brasília; CONASS; 2018. 321 p. (Coletânea direito à saúde, 2).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986817

RESUMO

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) institucionalização; (ii) dilemas do fenômeno da judicialização; (iii) boas práticas e diálogos institucionais. Este é o segundo volume e trata da temática relacionada aos dilemas do fenômeno da judicialização do Direito à Saúde. O Livro 2: dilemas do fenômeno da judicialização, refere-se, em especial, aos problemas relacionados ao fenômeno da judicialização e, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os artigos apontam questões relevantes sobre a legislação sanitária e a organização do SUS e, em especial, apresentam os problemas e dúvidas que surgem das dificuldades em conciliar as pactuações intergestores e as peculiaridades para o cumprimento das decisões judiciais. A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos. Neste cenário, a realidade que se impõe é de uma enorme variedade de perfis dos entes federados e da população, do perfil epidemiológico, dos indicadores de desenvolvimento humano ou econômico, o que justifica a variação do padrão de competências específicas dos entes na gestão do SUS. Ao admitir que não é razoável esperar que a Constituição e a legislação ordinária deem conta de tamanha diversidade, é importante realçar as atribuições das comissões intergestores, que servem de agentes legiferantes no SUS. A governança no SUS tem um arranjo complexo e sofisticado. Trata-se do modelo de governança cooperativa, atualmente expresso na Lei n. 8.080, de 1990, e seu decreto regulamentador. O SUS foi vanguardista na adoção deste modelo que, desde os anos 1990, promove o diálogo entre os entes federados, reconhece as realidades loco-sanitárias, e cuja edição normativa ocorre de forma dinâmica e ininterrupta. Portanto, as normativas exaradas pelas comissões intergestores também compreendem competências específicas e têm sido alvo de debates. Na judicialização, o protagonismo é da atenção hospitalar e da assistência farmacêutica, o que pode encontrar explicação nas necessidades de acesso da população aos serviços de saúde, na cultura hegemônica vigente e nos significativos avanços tecnológicos, tanto na área diagnóstica quanto na terapêutica. Pode ter explicação na relação entre um setor produtivo globalizado, que defende seus interesses comerciais, e o setor público, que deve fazer escolhas alocativas, o que per si já é um dilema e traz uma série de elementos a serem analisados e discutidos. É a partir da contribuição de autores ligados às diferentes instituições, que se suscita o debate acerca dos dilemas que envolvem as relações entre os sistemas judiciário e sanitário. A pretensão deste livro não é, e nem poderia ser, levar o tema à exaustão. Contudo, pretende apresentar ao leitor diferentes pontos de vista que, obrigatoriamente, se relacionam e que não dizem, exclusivamente, as posições adotadas pela gestão estadual do SUS. O Conass reitera seus agradecimentos aos autores e demais envolvidos no presente esforço de produção e difusão de novos conhecimentos no tema e espera contar com toda sua expertise para novos empreendimentos editoriais.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência , Políticas Públicas de Saúde , Judicialização da Saúde/legislação & jurisprudência , Judicialização da Saúde/políticas , Brasil , Conselhos de Saúde
9.
Brasília; CONASS; 2017. 153 p. (CONASS debate, 7).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986832

RESUMO

Ao publicar os artigos encomendados aos conferencistas nacionais e estrangeiros que participaram do Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, promovido pelo CONASS em Brasília, em abril deste ano, desejamos tornar públicas as experiências exitosas e os desafios que ainda restam a ser vencidos pelos diferentes países que ali estiveram presentes, incluindo-se o Brasil, no que respeita o grave problema dos acidentes de transporte terrestre, comumente chamados de "acidentes de trânsito", a mortalidade que determinam e as graves sequelas que deles decorrem. O objetivo central do evento, além de conhecer o que tem sido feito por Portugal, Espanha, Canadá, França e Brasil com respeito à segurança no trânsito, foi o de proporcionar elementos para a elaboração de um documento propositivo (disponível na página 147), a ser entregue ao Senhor Presidente da República, Michel Temer, com vistas à abertura de debate aprofundado em que estejam presentes os diferentes organismos dos Poderes Constituídos e a sociedade civil, de modo a permitir a rápida e consistente reversão do grave quadro que atualmente observamos quanto aos acidentes de trânsito e suas consequências. A área da Saúde é especialmente atingida por tal situação, uma vez que os serviços pré-hospitalares, hospitalares e de reabilitação/readaptação terminam por sofrer imensa sobrecarga de trabalho, além de seus desdobramentos, tais como o sofrimento das famílias pela perda de seus membros; o pesado fardo deixado pelas sequelas e ainda os elevados custos econômicos, sociais e previdenciários que terminam por sobrecarregar toda a nação. Assim, a presente publicação apresenta panorama do que se faz e do que já conseguiu fazer nesses países e no Brasil, ao longo dos anos; as conquistas já obtidas e os desafios que continuam a esperar superação. Esta só se dará com o trabalho decidido e conjunto dos governos e da sociedade, unidos no ideal de proteger a vida das pessoas e de reduzir ao mínimo o grau de insegurança no trânsito, a mortalidade e as lesões e incapacidades determinadas pelos acidentes que hoje vitimam milhares de nossos concidadãos, todos os dias.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Sistemas de Saúde/organização & administração , Brasil , Congressos como Assunto , Conselhos de Saúde
10.
Brasília; CONASS; 2016. 116 p. (CONASS debate, 5).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986828

RESUMO

Desde 2012, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), reconhecendo o momento delicado pelo qual vem passando a saúde pública no Brasil, estabeleceu uma linha de atuação intitulada CONASS Debate, que fomenta a discussão de temas importantes para o setor. Este livro é o registro do seminário CONASS Debate ­ Inovação na Atenção Ambulatorial Especializada, por meio do qual disseminamos as reflexões obtidas durante o evento a fim de contribuir com a construção de um futuro sustentável para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, além desta publicação, disponibilizamos no nosso site (www.conass.org.br) as versões eletrônicas, em PDF e e-book, que poderão ser lidas em computadores, tablets e celulares. A temática principal deste seminário foram as alternativas de enfrentamento dos problemas vivenciados pelos gestores, bem como a apresentação de experiências exitosas e políticas de organização da Atenção Ambulatorial Especializada no Brasil. O diagnóstico recorrente é de que esta atenção se configura um gargalo do SUS pela insuficiência de oferta, frequentemente chamada de "vazio assistencial da média complexidade. Mas quando a decisão é melhorar o atendimento especializado de saúde, outros tantos desafios estão postos, assim como alternativas de soluções que estão dando certo em diversos estados e municípios brasileiros. Imagine um Centro de Especialidades para onde as pessoas portadoras de doenças crônicas são encaminhadas, após a estratificação de risco feita pela Atenção Primária à Saúde (APS), para que tenham sua situação avaliada por uma equipe multiprofissional. Após a avaliação, essas pessoas, hipertensas e diabéticas, por exemplo, com um plano de cuidado traçado pela equipe de saúde, voltam a ser acompanhadas pela APS. Neste modelo, o especialista e o generalista se comunicam rotineiramente, seja por telefone ou mensagens de WhatsApp, tratando conjuntamente destes cidadãos. Agora, imagine que estes mesmos doentes crônicos se consultem com o cardiologista ou endocrinologista, graças a vagas ofertadas pela central de regulação. E que, quando precisarem novamente de uma consulta, provavelmente ela não será com o mesmo profissional médico. Com uma receita ou pedido de exame nas mãos, esses usuários, mais uma vez, entrarão na fila, seja para se consultar com outro especialista, para pegar um medicamento ou para realizar algum exame. De acordo com o especialista em Planejamento de Sistema de Saúde e coordenador Técnico do CONASS Debate, Eugênio Vilaça, não é o "vazio assistencial" o principal problema da Atenção Especializada no Brasil, mas o vazio cognitivo, ou seja, o desconhecimento de práticas que comprovam a possibilidade de um atendimento diferenciado aos que necessitam do especialista. "Mesmo havendo carência na oferta de algumas especialidades, experiências demonstram que os 'vazios' podem ser superados com novas formas de organização das relações entre a APS e a Atenção Especializada sem aumentar, necessariamente, a oferta de serviços", argumenta. O seminário que deu origem a este livro ocorreu no dia 6 de agosto de 2015, em Brasília/DF, e contou com a exposição de Arthur Chioro, então ministro de Estado da Saúde; de Michelle Caputo Neto, secretário de Estado da Saúde do Paraná e Marise Dalcuche, diretora geral do Núcleo de Descentralização do SUS na SES/PR; de Henrique Jorge Javi de Sousa, secretário de Estado da Saúde do Ceará e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, prefeita de Tauá/CE; de Fausto Pereira dos Santos, secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais e Wilmar de Oliveira Filho, do Laboratório de Inovações de Atenção às Condições Crônicas (Liacc) de Santo Antônio do Monte/MG; além de Ana Paula Menezes, então secretária executiva do Ministério da Saúde. O livro traz os textos assinados pelos palestrantes, responsáveis pelo sucesso e pela riqueza de conteúdo do CONASS Debate ­ Inovação na Atenção Ambulatorial Especializada.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/organização & administração , Sistemas Nacionais de Saúde , Brasil , Congressos como Assunto , Conselhos de Saúde
11.
Brasília; CONASS; 2016. 119 p. (CONASS debate, 6).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986830

RESUMO

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ­ CONASS vem desenvolvendo desde 2012 uma linha de atuação intitulada CONASS Debate, que fomenta a discussão de temas importantes para o setor, na intenção de vocalizar para a sociedade as posições técnicas e políticas das Secretarias de Saúde dos Estados e do DF, produzir e difundir conhecimento, além de disseminar informações, inovar e incentivar a troca de experiências e de boas práticas. Este livro aborda, nos três capítulos que o compõem, o tema governança, a partir de diferentes análises, sem a pretensão de encerrar a discussão sobre o tema, mas de contribuir trazendo elementos para o debate. O primeiro capítulo apresenta uma análise da Governança que é realizada em um ambiente de redes, com seus componentes que reúnem elementos políticos, jurídicos, socioeconômicos, níveis de interdependência, compartilhamento de riscos e processos, e propõe um possível modelo analítico sobre Governança Colaborativa, considerando os aspectos contratual, processual e relacional para a obtenção do resultado esperado de evolução da rede e aplicação prática em redes já estabelecidas. É o resultado de ampla pesquisa bibliográfica, para a qual o CONASS contou com o apoio da Fundação Dom Cabral, realizada com foco na compreensão dos principais conceitos de governança, seus componentes, e na evolução do tema como área de estudo, conforme a metodologia descrita no seu anexo. O segundo capítulo discorre sobre Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, tema bastante atual na agenda dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) que procuram uma gestão eficiente, organizando o modelo de atenção nas regiões de saúde para assegurar ao usuário a continuidade do cuidado em saúde. Apresenta o tema tratado em termos de modelos, de sua institucionalidade, de seus sistemas gerenciais e de seu sistema de financiamento. O terceiro capítulo apresenta a experiência do Laboratório de Inovação em Governança da Rede Mãe Paranaense, uma parceria do CONASS com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (SES/PR), em curso na Macrorregião Noroeste onde se agrupam cinco regiões de saúde do estado (11ª ­ Campo Mourão; 12ª ­ Umuarama; 13ª ­ Cianorte; 14ª ­ Paranavaí; e 15ª ­ Maringá). A Rede Mãe Paranaense foi organizada em razão da necessidade de melhorar o acesso e a qualidade da atenção à saúde prestada ao cidadão e enfrentar o fenômeno das condições crônicas que representam mais de 76% da carga de doença no Paraná e tem produzido resultados importantes a partir da implantação de ideias inovadoras como a organização do Comitê Executivo Macrorregional da Rede, mudança de conceitos e processos de trabalho nas equipes de saúde. Os temas desenvolvidos nos três capítulos serviram de base para as apresentações nas mesas da 7ª edição do CONASS Debate, evento realizado em Brasília no dia 23 de novembro de 2016, reunindo os secretários estaduais de saúde, equipes técnicas dos estados e autoridades do Ministério da Saúde. Dessa forma, apresentamos esta edição reafirmando nosso intuito de contribuir para a ampliação desse debate, ao trazer elementos que se articulam e cooperam para o trabalho urgente de implantação e funcionamento das Redes de Atenção à Saúde em todas as regiões do país.


Assuntos
Sistema Único de Saúde , Administração de Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Sistemas de Saúde/organização & administração , Brasil , Congressos como Assunto
12.
Brasília; CONASS; 2015. 134 p. (Coleção para entender a gestão do SUS, 1).
Monografia em Português | LILACS, CidSaúde - Cidades saudáveis, CONASS | ID: biblio-986837

RESUMO

A Gestão do SUS aborda a legislação estruturante do SUS e traz informações atualizadas a respeito da sua gestão e planejamento com base no Decreto n. 7.508/2011 e sobre seu financiamento, previsto na Lei n. 141/2012 e na Emenda Constitucional n. 86.


Assuntos
Administração em Saúde Pública , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Gestão em Saúde , Brasil , Conselhos de Saúde
13.
Brasília; CONASS; 2015. 181 p. (CONASS documenta, 29).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986651

RESUMO

O livro CONASS Documenta n. 29 ­ 2º Levantamento da Organização, Estrutura e Ações da Área de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais de Saúde apresenta um diagnóstico da situação de contratação de pessoal e da organização, estrutura e ações das áreas de recursos humanos das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta análise acontece dez anos depois do primeiro levantamento feito e tem o objetivo de atualizar os dados e as informações coletadas e disponibilizar o conhecimento produzido aos gestores estaduais de saúde e a todos os interessados nesse tema. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, o livro traz a comparação entre os dois referidos estudos e as evoluções ocorridas na área da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, decorrentes especialmente da criação, em 2003, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).


Assuntos
Gestão de Recursos , Gestão em Saúde , Administração em Saúde , Brasil , Recursos em Saúde
14.
Brasília; CONASS; 2015. 76 p. (CONASS debate, 4).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986826

RESUMO

O CONASS, em parceria com o Canal Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, realizou no dia 28 de novembro de 2014 o seminário CONASS Debate ­ Que saúde você vê?. O livro é o registro do seminário que ratificou o entendimento de que é preciso reconhecer a comunicação como área estratégica da saúde e não como um setor que apenas produz folderes ou marca entrevistas. Não se trata apenas de pautar a imprensa ou ter um furo de reportagem, mas de estabelecer uma relação efetiva entre os profissionais que comunicam a saúde. No horizonte, a perspectiva de uma política de comunicação que abranja toda a gestão de saúde no país, refletida também na formação dos comunicadores brasileiros.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/organização & administração , Conselhos de Saúde , Comunicação em Saúde , Brasil , Congressos como Assunto
15.
Brasília; CONASS; 2015. 128 p. (Coleção para entender a gestão do SUS, 2).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986834

RESUMO

A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde apresenta as questões relativas à transição epidemiológica no Brasil e a importância da implantação das Redes de Atenção à Saúde. Ressalta o papel da Atenção Primária à Saúde na operacionalização das redes e descreve o atual processo de implantação.


Assuntos
Atenção Primária à Saúde , Administração de Serviços de Saúde , Sistemas de Saúde/organização & administração , Brasil , Conselhos de Saúde
16.
Brasília; CONASS; 2015. 114 p. (Coleção para entender a gestão do SUS, 4).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986835

RESUMO

Direito à Saúde apresenta temas relacionados ao direito à saúde, à legislação brasileira, o sistema sanitário e suas interfaces com o sistema de justiça e os impactos do fenômeno da judicialização da Saúde no SUS, a partir de 33 artigos escritos por técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, assessores Jurídicos, procuradores Estaduais e Federais, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Academia.


Assuntos
Políticas, Planejamento e Administração em Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Conselhos de Saúde
17.
Brasília; CONASS; 2015. 157 p. (Coleção para entender a gestão do SUS, 3).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986836

RESUMO

Alternativas de Gerência de Unidades Públicas de Saúde apresenta os modelos de gerência da Administração Pública Brasileira, a Lei n. 13.019/2014 e um levantamento feito nos estados sobre os modelos de gerência de unidades públicas de saúde.


Assuntos
Administração em Saúde Pública/normas , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Gestão em Saúde , Brasil , Conselhos de Saúde
18.
Brasília; CONASS; 2015. 194 p.
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986925

RESUMO

A Atenção Primária à Saúde que se quer construir socialmente é uma estratégia complexa, altamente resolutiva, com capacidade de coordenar as Redes de Atenção à Saúde e com responsabilidades claras, sanitárias e econômicas, por sua população adstrita. O livro A Construção Social da Atenção Primária à Saúde, de Eugênio Vilaça Mendes, apresenta o modelo operacional desta construção cuja a aplicação em algumas experiências nacionais tem apresentado resultados positivos.


Assuntos
Atenção Primária à Saúde , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Sistemas de Saúde/organização & administração , Brasil , Conselhos de Saúde
19.
Brasília; CONASS; 2015. 20 p. (Coleção para entender a gestão do SUS (atualização coleção lançada em 2011), 1).
Monografia em Português | Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986929

RESUMO

Esta publicação aborda ainda, a importância das Secretarias Estaduais de Saúde e da sua entidade representativa ­ o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) ­ na construção do sistema público de saúde no Brasil, além de fazer um registro do processo de implantação do Pacto pela Saúde no momento atual.O livro Sistema Único de Saúde apresenta os antecedentes históricos da criação do SUS, a conformação legal a partir da Constituição de 1988 e os seus desdobramentos normativos até os dias de hoje. Aborda os instrumentos e estratégias fundamentais para a sua implementação, como planejamento, sistemas de informação e a participação social e descreve o processo de implantação do SUS, seus avanços e desafios.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Sistemas de Saúde/legislação & jurisprudência , Regulação e Fiscalização em Saúde , Brasil , Conselhos de Saúde
20.
Brasília; CONASS; 2015. 22 p. (Coleção para entender a gestão do SUS (atualização coleção lançada em 2011), 2).
Monografia em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-986934

RESUMO

O Financiamento da Saúde é um livro que traz o panorama do financiamento do setor no Brasil, as informações mais atualizadas sobre as mudanças ocorridas a partir do Pacto pela Saúde e reflete a preocupação constante com a inadequação do financiamento para a área. Trata do financiamento setorial da saúde com foco no setor público e aborda, entre outros aspectos, as principais formas de financiá-lo, a Emenda Constitucional n. 29, a origem e a distribuição das receitas públicas e a evolução do gasto com saúde das três esferas de governo. O livro traz ainda as fontes de receitas federais do SUS, suas prioridades alocativas e seus efeitos no processo de descentralização.


Assuntos
Gastos em Saúde/legislação & jurisprudência , Regulação e Fiscalização em Saúde , Brasil , Conselhos de Saúde
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