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RECIIS (Online) ; 13(3): 482-495, jul.-set. 2019. ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1016540

RESUMO

Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e o Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), privilegiando as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP), um dos atores deste Programa do Ministério da Saúde (MS). O método utilizado para o estudo foi a realização de um levantamento de editais publicados e de projetos de pesquisa contemplados no PPSUS, voltados para a instituição da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT). Ao observar, nos sites das instituições mencionadas, os registros de projetos de pesquisa relacionados à saúde da população LGBT, valorizou-se a dimensão da usabilidade, apreendendo desorganização nas apresentações dos editais e dos resultados, o que proporciona ineficiência na sua operacionalização e na funcionalidade das formulações de políticas no campo da saúde.


One of the important achievements for consolidation of the democracy in Brazil was the LAI ­ Lei de Acesso à Informação (access to information law) passed by Brazilian government and its implementation. In this article, we intend to examine how the LAI, the institutionalization of the Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (a national policy on health information) and the PPSUS ­ Programa de Pesquisa para o SUS (research program for the SUS) are related, favouring the FAP ­ Fundações de Amparo à Pesquisa (foundations for research support), one of the actors of this program developed by Ministry of Health of Brazil. A survey of published call for proposals and research projects selected by the PPSUS aiming the institution of the PNSILGBT ­ Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (national integral health policy for lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals) was carried out. Observing the research registers about the health of the LGBT population on sites of mentioned institutions, from the perspective of the usability dimension, we identified a disorganization in the presentations of the call for proposals and their result, providing inefficiency in their viability and in the performance of the policy formulation in health field aiming the LGBT population.


Una de las importantes conquistas para la consolidación de la democracia brasileña fue la creación y la realización de la LAI - Lei de Acesso à Informação (ley de acceso a la información). En este artículo buscamos relacionar la LAI, la institucionalización de la Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (política nacional de información en salud) y el PPSUS - Programa de Pesquisa para o SUS (programa de investigación para el SUS), privilegiando las FAP - Fundações de Amparo à Pesquisa (fundaciones de auxilio a la investigación), uno de los actores de este programa del Ministerio de Salud de Brasil. El método utilizado para el estudio apresentado aquí ha sido un levantamiento de llamadas públicas y de proyectos de investigación seleccionados en el PPSUS, destinados a la institución de la PNSILGBT ­ Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (política nacional de salud integral de lesbianas, gays, bisexuales, travestis y transexuales. Al observar, en lo portal de las instituciones mencionadas, registros de proyectos de investigación relacionados con la salud de la población LGBT, del punto de vista de la dimensión de la usabilidad, concluimos que hay desorganización en las presentaciones de las llamadas públicas y de los resultados, lo que proporciona ineficiencia en su realización y en la funcionalidad de las formulaciones de políticas del gobierno en el campo de la salud.


Assuntos
Humanos , Sistema Único de Saúde , Brasil , Acesso à Informação , Comunicação em Saúde , Minorias Sexuais e de Gênero , Participação da Comunidade , Internet , Política de Pesquisa em Saúde , Política de Saúde
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