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1.
Saúde Soc ; 26(1): 240-255, jan.-mar. 2017. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-962518

RESUMO

Resumo Analisou-se a resposta do Legislativo Federal Brasileiro frente a quatro emergências de saúde pública recentes, por meio de análise documental de caráter qualiquantitativo, nos bancos de dados de informação legislativa do Congresso Nacional. Observou-se que a resposta se caracterizou por pronunciamentos (de denúncia, de pedidos de providência, de críticas e de elogios à atuação do Poder Executivo) e pela fiscalização dessa atuação por meio de requerimentos de informação, de convocação de autoridades e de audiências públicas. A produção legislativa, no entanto, foi inexpressiva, restrita à aprovação de proposições de suplementação de recursos orçamentários de iniciativa do Poder Executivo. Poucos projetos de lei de iniciativa de parlamentares trataram matérias periféricas ao problema e não prosperaram. Conclui-se que a insuficiência normativa para a atuação das autoridades sanitárias no enfrentamento de emergências de saúde pública não tem sido suprida pelo Poder Legislativo e terá de sê-lo, provavelmente, por iniciativa do Executivo.


Abstract The response of the Brazilian Legislative Branch to four recent public health emergencies is analyzed through quali-quantitative documentary held in legislative information databases of the National Congress. It was observed that this response was characterized by public statements (of denunciation, requests for action, criticism and praise to the actions of the Executive Branch) and by the overseeing of these activities through information requests, convening authorities and public hearings. The lawmaking, however, was negligible, restricted to the approval of propositions for supplemental budget resources from the Executive Branch initiative. Few bills of parliamentary initiative approached the problem and were approved. We conclude that the inefficient actuation of health authorities in coping with public health emergencies is caused by the neglect of the Legislative Branch, so the Executive Branch should probably overcome the problem.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Legislação como Assunto , Saúde Pública , Direito Sanitário , Emergências , Regulamento Sanitário Internacional
2.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 5(1): 21-40, jan.-mar. 2016.
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1286

RESUMO

Introdução: o estudo analisa as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho nas Varas Trabalhistas da 10a Região (Distrito Federal e Tocantins), relacionadas à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho, no período de 2000 a 2014, verificando suas características e a repercussão da Emenda Constitucional no 45, de 2004. Metodologia: tratou-se de pesquisa quantitativa e qualitativa, por meio de banco de dados secundário, do sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região. Resultados: das 633 sentenças proferidas, 70 tratam de saúde do trabalhador e ambiente de trabalho, notando-se intensificação da atuação do Ministério Público do Trabalho após a Reforma do Judiciário. Quanto à atividade econômica da empresa demandada, predominou a construção civil e atividades relacionadas a ela; quanto ao objeto, houve predomínio de inobservância dos limites legais para duração da jornada de trabalho. Quando à norma jurídica, foram invocadas com maior frequência os artigos da Constituição e a norma relacionada com equipamento de proteção individual. Verificou-se elevada frequência de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela e julgamento com procedência da ação. Conclusão: apesar dessa atuação, os índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais têm progredido tanto em nível regional quanto nacional, exigindo coalizão do poder público em prol dessa questão de saúde pública.


Introduction: the research entails the judgements in the Public Civil Action proposed by the Public Labor Ministry for the Regional Labor Court, 10th Region, regarding workers' health as well as working environment, within the yeas of 2000 up to 2014, analyzing their particularities and repercussion of the Constitutional Amendment #45/2004. Methodology: it refers to both quantitative and qualitative aspects, through data base, on the local Labour Court website. Results: Out of the 633 delivered sentences, 70 broach workers' health and working environment, allowing ourselves to evincing the escalating action of the Public Labor Ministry, following the Judiciary reform. As for the economic activity of the prosecuted company, construction field is prevailing as well as related activities; as for the object, inobservances of the legal limits regarding the workdays length is rife. Approaching forensic norms, there have been most frequently evoked the constitutional articles and also the individual protection equipment related norm. There has also been verified the high incidence of tutorage effects anticipation grants and favorably judged lawsuits. Conclusion: despite that action, the levels of labour accidents and occupational illnesses has increased both regionally and nationally, demanding public power coalition in favor of this public health matter.


Introducción: son analizadas las sentencias emitidas en acciones civiles publicas propuestas por el Ministerio Público del Trabajo para las secciones de trabajo de la décima región d la Justicia Federal de Brasil (Distrito Federal e Provincia de Tocantins), con respecto a la salud de los trabajadores y el entorno de trabajo, desde de 2000 hasta 2014, el análisis de sus particularidades y la repercusión de la Enmienda Constitucional no 45/2004. Metodología: se refiere tanto a los aspectos cuantitativos y cualitativos, a través de la base de datos, en el sitio web local de Tribunal Regional del Trabajo. Resultados: de las 633 sentencias entregadas, 70 se refiere la salud de los trabajadores y el entorno de trabajo, evidenciando la acción creciente del Ministerio Público del Trabajo, después de la reforma judicial. En cuanto a la actividad económica de la empresa procesada, predomina la construcción civil y atividades relacionadas; como para el objeto, inobservancia de los límites legales en cuanto a la duración de la jornada laboral es predominante. En cuanto a las normas jurídicas, se han registrado más frecuentemente evocados los artículos constitucionales y la norma relacionada al equipo de protección individual. También se ha comprobado la alta incidencia de diferimiento del amparo y de demandas favorablemente juzgadas. Conclusión: pesar de esta actuación del Ministerio Publico, los niveles de accidentes de trabajo y enfermedades profesionales se han incrementado tanto a nivel regional como nacional, exigiendo actuación del poder público a favor de esta cuestión de salud pública.

4.
Rev. direito sanit ; 16(2): 11-28, 2015.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-774938

RESUMO

Este artigo faz levantamento e análise do aumento no número e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do crescimento e da diversificação das atividades de assessoramento e consultoria legislativa em nossas casas legislativas. Conclui-se que houve desenvolvimento recente nesse campo de estudo e na produção científica em nosso meio, caracterizado pelo crescimento do número de estudos e publicações com dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influência, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.


This study includes the results of a survey and analysis on the increase in the number and quality of studies on healthcare legislation in recent years. This increase is likely the consequenceof both the development of the Health Law in Brazil and the growth and diversification in legal council activities in Brazil’s legislative houses. It is concluded that there has been recent development in this field of study and in the scientific production in this area,which is characterized as an increase in the number of studies and publications with two main focuses: the content of laws and the influence, on the results of the legislative process, of the constitutional and procedural laws that regulate the legislative process and reinforce the legislative power of the Executive Branch.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Normas Jurídicas , Saúde , Direito Sanitário , Processo Legal , Política Pública , Sistema Único de Saúde , Constituição e Estatutos , Poder Executivo , Regimentos , Poder Legislativo
5.
Saúde Soc ; 22(4): 1167-1179, out.-dez. 2013. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-700144

RESUMO

OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade sanitária é caracterizada quanto à natureza, esfera jurídica, tipificação dos atos ilícitos e sanções respectivas e o processo para o seu controle. CONCLUSÕES: A responsabilidade sanitária instituirá um novo paradigma na Administração Pública ao se caracterizar como responsabilidade subjetiva do gestor de saúde e incluir como obrigações, ademais do cumprimento de normas sanitárias configuradas em lei, os acordos entre os entes federados e os planos de saúde, vindo a constituir o conjunto de regras e mecanismos de cooperação e controle mútuo entre União, Estados e Municípios, essenciais para a construção e operação de um sistema unificado de saúde num estado federado com as características do Estado brasileiro.


OBJECTIVE: To characterize draft bills that aim at establishing State liability regarding health responsibility of healthcare managers. Methodology: Documental research.RESULTS: Health responsibility is defined in relation to its nature; legal sphere; essence of torts and penalties to which they are sanctioned and the process for its control.CONCLUSION: The institution of legal health responsibility creates a new paradigm when establishes, in addition to the objective liability of State, the tortious liability of the healthcare manager, and broaden the understanding of their traditional administrative civil liability: besides following healthcare rules set in laws, they have to incorporate the agreements between federative entities and health plan. The concept of 'health liability' is being shaped by the development and test of rules and mechanisms for cooperation and mutual control among the Union, states and municipalities, which are essential for the organization and management of a unified health system in a federate State with such characteristics as is Brazil's.


Assuntos
Direito Sanitário , Administração em Saúde Pública , Responsabilidade Social , Sistema Único de Saúde , Epidemiologia Descritiva
6.
Brasília; Senado Federal; 2012. 307 p. tab.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-668609

RESUMO

O livro resgata a produção do II Seminário de Direito Sanitário, realizado em maio de 2012 sob os auspícios do Núcleo de Estudos do Senado Federal e do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz, suas conferências, exposições e debates, e objetiva discutir a importância da produção normativa em matéria de saúde em três vertentes: para a operacionalização do Sistema Único de Saúde, a formulação de políticas setoriais e a regulação do setor


Assuntos
Humanos , Regulação e Fiscalização em Saúde , Direito Sanitário , Legislação como Assunto , Formulação de Políticas , Sistema Único de Saúde/organização & administração
7.
Recurso na Internet em Português | LIS - Localizador de Informação em Saúde | ID: lis-26950

RESUMO

O artigo apresenta uma pesquisa documental na base de dados mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) dos acórdãos julgados por essa corte no período de 2001 a 2005, referente a ações que pleiteavam o fornecimento de medicamentos, objetivando caracterizar os autores, os réus, a prestação pleiteada e a evolução e consolidação da jurisprudência sobre a matéria.


Assuntos
17627 , Assistência Farmacêutica , Preparações Farmacêuticas , Poder Judiciário
8.
Rev. direito sanit ; 11(2): 11-59, jul.-out. 2010. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-643367

RESUMO

OBJETIVO: descrever a conformação e as características da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Brasil, em relação a ações de medicamentos. MÉTODO: pesquisa documental na base de dados do TJDF dos acórdãos julgados por essa corte no período de 2001 a 2005, referente a ações que pleiteavam o fornecimento de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF). RESULTADOS: (1) reconhecimento de que a prestação de assistência farmacêutica pelo Estado constitui materialização do direito constitucional à vida e à saúde, além de imposição legal; a assistência farmacêutica é entendida como um direito jurisdicionalmente tutelável do qual decorre o poder do cidadão de exigir, do estado, a prestação; (2) dificuldade dos julgadores de lidarem com os conceitos técnicos envolvidos e a incapacidade ou desinteresse dos réus em explicá-los, o que confere baixíssimo ou ausente conteúdo técnico às peças processuais; (3) preponderância da prescrição médica sobre quaisquer outros argumentos; (4) precedência de disposições constitucionais sobre preceitos legais que instituem determinados instrumentos de gestão da política; (5) ausência de preocupação dos julgadores com as consequências econômicas e distributivas das suas decisões e não-consideração do risco de comprometimento de outras ações programadas em decorrência de sentenças concessivas. CONCLUSÕES: a jurisprudência do TJDF sobre a matéria foi conformada pelo julgamento das ações por medicamentos antiretrovirais impetradas por pacientes de AIDS contra a SESDF no final da década de 90 e se consolidou no período estudado, favorecendo a efetivação do acesso ao medicamento, ainda que com impactos relevantes sobre aspectos técnicos, financeiros e de gestão da política de assistência farmacêutica adotada.


Assuntos
Jurisprudência , Preparações Farmacêuticas , Assistência Farmacêutica , Direito à Saúde , Brasil
9.
Saúde debate ; 33(81): 80-87, jan.-abr. 2009.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-60053

RESUMO

O presente artigo aborda o fenômeno da ôjudicializaçãoö das políticas de saúde, que surge às vésperas dos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 e insere a saúde como um direito de todos, a partir de um caso concreto ocorrido no município de São José do Rio Preto, São Paulo. O objetivo é a dissertação sobre os principais aspectos jurídico legais da decisão judicial proferida naquele município, e suas implicações na política de saúde local, relacionando os à onda de decisões judiciais sobre o tema da saúde, ocorrido na atualidade, bem como ao referencial teórico de Niklas Luhmann e sua teoria dos sistemas. (AU)


Assuntos
Sistema Único de Saúde/história , Sistemas de Saúde/história , Política Pública , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Surtos de Doenças/legislação & jurisprudência , Surtos de Doenças/prevenção & controle
10.
Rev. direito sanit ; 9(3): 75-88, nov. 2008-fev. 2009.
Artigo em Português | CidSaúde - Cidades saudáveis | ID: cid-60190

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Sistema Único de Saúde, entre outras, a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Até o momento, o dispositivo não foi regulamentado. Proposição nesse sentido foi apresentada ao Senado Federal, em 1992, mas não prosperou. O artigo discute as dificuldades inerentes à regulamentação dessa matéria - em especial o entendimento da expressão ordenar, ausente, até então, do ordenamento jurídico nacional e dos dicionários de termos jurídicos - e tramitação da proposição referida e os debates que ela suscitou nas duas casas do Congresso Nacional. Apesar da complexidade da matéria, a discussão do projeto centrou-se nos critérios para permitir a abertura de novos cursos de medicina e odontologia e se essa competência, ao ser atribuída ao setor saúde, fere ou não a autonomia universitária. (AU)


Assuntos
Universidades , Mão de Obra em Saúde , Poder Legislativo , Sistema Único de Saúde , Brasil
12.
Artigo em Português | PAHO | ID: pah-32259

RESUMO

O presente estudo buscou identificar e descrever as açoes dos senadores brasileiros, na área de saúde pública, no período de 1995 a 1996. Pretendeu-se também identificar a influência da profissao, regiao de origem e partido político sobre a atuaçao dos senadores. As açoes foram divididas em três grupos: legislativas (proposiçao e apreciaçao de projetos de lei, pareceres e requerimentos), fiscalizadoras (requerimentos de informaçao ao Executivo e implementaçao de comissoes parlamentares de inquérito e especiais) e parlamentares (discursos). O levantamento dos dados foi realizado em duas bases de dados mantidas pelo Senado Federal: MATE e DISC. Dos 89 parlamentares que exerceram mandato no período do estudo, 76 se envolveram com matérias de saúde. Foram estudadas 667 açoes. Predominaram os discursos (43 por cento das açoes), em sua maioria respondendo a notícias veiculadas pelos meios de comunicaçao. Do total de açoes, 60 por cento envolveram políticas públicas (30 por cento), drogas (9 por cento), regulamentaçao das profissoes de saúde (8 por cento), controle de doenças (7 por cento) e saúde do trabalhador (6 por cento). A atividade fiscalizadora foi limitada (5 por cento das açoes foram requerimentos de informaçao). En relaçao ao perfil dos senadores, predominaram os médicos, professores e jornalistas. Os parlamentares das Regioes Norte e Nordeste realizaram 62 por cento de todas as açoes e atuaram em relaçao a quase todos os temas. Os senadores de orientaçao liberal e de direita responderam por 43 por cento de todas as açoes; contudo, os de orientaçao socialista e trabalhista apresentaram maior participaçao proporcional (em termos de senadores envolvidos e de açoes realizadas). E interessante notar que os senadores socialistas e trabalhistas nao se envolveram com o tema "saúde do trabalhador". A predominància de discursos como açao, a proposiçao legislativa pontual e descontínua e, especialmente, a incipiente açao fiscalizadora, indicam a necessidade de reformular a sistemática de trabalho no àmbito das comissoes técnicas e da consultoria técnica do Senado


Assuntos
Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Governo , Estudos de Casos e Controles , Brasil
13.
Rev. panam. salud pública ; 7(2): 69-78, feb. 2000. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-264733

RESUMO

O presente estudo buscou identificar e descrever as açoes dos senadores brasileiros, na área de saúde pública, no período de 1995 a 1996. Pretendeu-se também identificar a influência da profissao, regiao de origem e partido político sobre a atuaçao dos senadores. As açoes foram divididas em três grupos: legislativas (proposiçao e apreciaçao de projetos de lei, pareceres e requerimentos), fiscalizadoras (requerimentos de informaçao ao Executivo e implementaçao de comissoes parlamentares de inquérito e especiais) e parlamentares (discursos). O levantamento dos dados foi realizado em duas bases de dados mantidas pelo Senado Federal: MATE e DISC. Dos 89 parlamentares que exerceram mandato no período do estudo, 76 se envolveram com matérias de saúde. Foram estudadas 667 açoes. Predominaram os discursos (43 por cento das açoes), em sua maioria respondendo a notícias veiculadas pelos meios de comunicaçao. Do total de açoes, 60 por cento envolveram políticas públicas (30 por cento), drogas (9 por cento), regulamentaçao das profissoes de saúde (8 por cento), controle de doenças (7 por cento) e saúde do trabalhador (6 por cento). A atividade fiscalizadora foi limitada (5 por cento das açoes foram requerimentos de informaçao). En relaçao ao perfil dos senadores, predominaram os médicos, professores e jornalistas. Os parlamentares das Regioes Norte e Nordeste realizaram 62 por cento de todas as açoes e atuaram em relaçao a quase todos os temas. Os senadores de orientaçao liberal e de direita responderam por 43 por cento de todas as açoes; contudo, os de orientaçao socialista e trabalhista apresentaram maior participaçao proporcional (em termos de senadores envolvidos e de açoes realizadas). E interessante notar que os senadores socialistas e trabalhistas nao se envolveram com o tema "saúde do trabalhador". A predominância de discursos como açao, a proposiçao legislativa pontual e descontínua e, especialmente, a incipiente açao fiscalizadora, indicam a necessidade de reformular a sistemática de trabalho no âmbito das comissoes técnicas e da consultoria técnica do Senado


Assuntos
Estudos de Casos e Controles , Governo , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Brasil
17.
Brasília; Senado Federal. Consultoria Legislativa; 1998. 95 p. tab, graf.
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-242877

RESUMO

Analisa a atuaçäo do Senado Federal em relaçäo às políticas de saúde e matérias correlatas durante o período de 1995 e 1996, identifica as principais características da atividade parlamentar nessa área e considera tanto as atribuiçöes legislativa e fiscalizadora da instituiçäo, quanto o perfil dos senadores envolvidos com a matéria


Assuntos
Legislação como Assunto , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Constituição e Estatutos , Formulação de Políticas
19.
Rev. Div. Pneumol. Sanit. ; 22(87-88): 189-194, 1978. ilus
Artigo em Português | Coleciona SUS | ID: biblio-945761

RESUMO

Os autores não apresentaram resumo


Assuntos
Tuberculose/prevenção & controle
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