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Intervalo de ano
4.
São Paulo; SES-SP; 2015. 179 p.
Monografia em Português | Sec. Est. Saúde SP, SESSP-CTDPROD, Sec. Est. Saúde SP, SESSP-ACVSES | ID: ses-31887

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Saúde é um direito de todos, garantido como um dever do Estado, com base no financiamento solidário. Com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS), foram fixados princípios e diretrizes como a participação da comunidade, que se dá por meio dos Conselhos e Conferências. Este guia traz algumas das principais normas do SUS e da Participação Social, que devem fazer parte do dia a dia de um Conselheiro ou Conselheira de Saúde... (AU)


Assuntos
Humanos , Participação Social , Legislação como Assunto , Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/normas , Política de Saúde
10.
Physis (Rio J.) ; 21(1): 15-30, 2011.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-586045

RESUMO

Este trabalho apresenta as contradições do conceito de cidadania encontradas em pesquisas realizadas junto a usuários de uma unidade de saúde da zona leste de São Paulo e os consequentes entraves para a participação popular no SUS. A coleta dos dados foi organizada em dois encontros, sendo abordado o conceito de cidadania e participação popular com oito sujeitos não pertencentes ao conselho gestor da unidade. Utilizou-se a técnica de grupo focal. Como resultado, verificou-se uma imprecisão de significados aplicados ao conceito de cidadania. Os sujeitos da pesquisa apontaram uma série de limites para a execução deste conceito, como a legislação do próprio Estado, a repressão sofrida pelos indivíduos, a descrença na democracia representativa e no voto como práticas de cidadania e o questionamento da igualdade de direitos em nossa sociedade; e a participação popular como forma de movimento coletivo em busca de soluções aos problemas da comunidade. Portanto, a participação popular dentro dos espaços institucionais do SUS com esta concepção de cidadania pode levar os usuários à não resolutividade de suas demandas junto ao Estado nos conselhos gestores. Somente com outras formas de pressão e mobilização nãoinstitucionais, podemos ter uma participação popular mais efetiva e resolutiva, atendendo aos anseios da população e dos militantes em saúde que primam por uma saúde pública e de qualidade.


This paper presents the contradictions of the concept of citizenship found in research conducted with users of a health unit in the East Zone of Sao Paulo and the resulting barriers to popular participation in the SUS. Data collection was organized into two meetings, discussing the concept of citizenship and popular participation with eight subjects outside the unit's management council. We used the focus group technique. As a result, there was a vagueness of meanings applied to the concept of citizenship. The subjects mentioned a number of limitations to the implementation of this concept, as State's law, the repression suffered by the people, the disbelief in representative democracy and voting as citizenship practices, and the question of equal rights in our society; and popular participation as a form of collective movement in search of solutions to community problems. Therefore, popular participation within the institutional spaces of the SUS with this concept of citizenship can lead users to leaving their demands unsolved by the State in the the management councils. Only with other forms of pressure and non-institutional mobilization one can have a more effective popular participation and problem-solving view of the concerns of the population and health activists, who struggle for a public health and quality.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência , Conselhos de Saúde , Estratégia Saúde da Família , Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Sistema Único de Saúde/normas , Brasil/etnologia , Família/etnologia , Estrutura de Grupo , Educação da População , Participação da Comunidade/legislação & jurisprudência , Participação da Comunidade/tendências , Política Pública , Controle Social Formal
12.
Physis (Rio J.) ; 17(3): 485-499, 2007.
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-474570

RESUMO

Este artigo apresenta o estudo das contradições surgidas no Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde da Família de Vargem Grande, Município de Teresópolis-RJ, na resolução das demandas da comunidade. O estudo justifica-se pela necessidade de se entender a micropolítica do controle público de um conselho gestor de uma unidade de Saúde da Família, cuja estratégia é a mudança do modelo de assistência a partir da Rede Básica de Saúde. Objetiva analisar a atuação desse Conselho na resolução dos impasses e problemas daquela comunidade e discutir as contradições surgidas no processo de tomada de decisões. Optou-se por um estudo de caso com abordagem qualitativa. Os sujeitos da pesquisa foram os conselheiros do CG. A coleta de dados foi realizada através da análise das atas do CG e das entrevistas realizadas com conselheiros. Utilizou-se da análise temática para identificar os impasses, problemas e contradições do CG. As análises dos dados apontam que os impasses e problemas são de ordem política, econômica, social e cultural que transcendem a resolução pelo CG. Percebe-se que as atribuições previstas para o CG revelam uma prática de controle restrita à racionalização do serviço através do gerenciamento administrativo da unidade. O CG não conseguiu interferir na política de saúde e na destinação da verba pública. Portanto, os conselheiros exercem atribuições que estão desprovidas de sentido político em garantir o pleno exercício de cidadania e a conquista dos direitos sociais. Conclui-se que o Conselho Gestor de Vargem Grande não representa ainda uma possibilidade efetiva de participação popular no controle público de um Estado ampliado no sentido gramsciano.


This paper presents a study on the contradictions of the Manager Council of Vargem Grande Family Health Unit, in Teresópolis City, state of Rio de Janeiro, concerning community health needs. The study helps understand public control policies of a Family Health Unit Manager Council, strategically based on changes of the health care model starting from the Primary Care Network. The aim was to analyze how the Council solves community deadlocks and problems, and to discuss contradictions of the decision process. It is a case study with qualitative approach. Counselors were interviewed and the Council's minutes were analyzed. Thematic analysis was used to identify problems and contradictions of the Manager Council. Data showed that deadlocks and problems are of political, economical, social and cultural nature and that they overcome the scope of the Council. The Council's attributions reveal a control practice restricted to service rationalization of the unit administration matters. The Council was not able to interfere on health politics neither on public budget destinations. So the counselors' attributions are deprived of political sense to guarantee citizenship and the conquest of social rights. The conclusion was that Vargem Grande' Manager Council is not an effective possibility of popular participation in an enlarged State public control in the Gramscian sense.


Assuntos
Humanos , Conselhos de Saúde/história , Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência , Centros de Saúde , Saúde da Família/etnologia , Sistema Único de Saúde/organização & administração , Brasil/epidemiologia , Brasil/etnologia , Lei Orgânica , Participação da Comunidade/tendências
19.
Multimedia | Recursos Multimídia | ID: multimedia-2696

RESUMO

Apresentação realizada no III Seminário do Laboratório de Inovação às Condições Crônicas Internacional de Atenção às Condições Crônicas em Santo Antônio do Monte, por Agripina Maria de Sousa Fraga, coordenadora do NAPRIS – SRS Divinópolis. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.


Assuntos
Regulamentação Governamental , Vigilância em Saúde Pública/métodos , Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência
20.
Multimedia | Recursos Multimídia | ID: multimedia-2851

RESUMO

Nesta semana em que um passo importante foi dado em relação à judicialização na saúde, com a oferta gratuita do sistema S-Codes, o secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, também se manifestou sobre o tema. Em setembro o estado vai receber o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico que abordará a conexão da justiça com a saúde no Brasil. Confira e saiba mais sobre encontro que acontece entre os dias 27 e 29 de setembro.


Assuntos
Congressos como Assunto , Judicialização da Saúde , Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência
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