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1.
Cuad Bioet ; 31(102): 183-202, 2020.
Artigo em Espanhol | MEDLINE | ID: mdl-32910671

RESUMO

The article deals with the analysis of the criteria for the allocation of scarce health resources during the pandemic produced by the COVID 19 virus in Spain. It critically analyses the absence of a legal-constitutional perspective in the elaboration of such criteria and suggests the incorporation of the criterion of equity as a guarantee of the effective exercise of the constitutional right to health protection by vulnerable persons.


Assuntos
Betacoronavirus , Recursos em Saúde/ética , Pandemias/ética , Alocação de Recursos/ética , Constituição e Estatutos , Infecções por Coronavirus/prevenção & controle , Teoria Ética , Órgãos Governamentais , Prioridades em Saúde , Recursos em Saúde/legislação & jurisprudência , Recursos em Saúde/provisão & distribução , Acesso aos Serviços de Saúde/ética , Acesso aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Humanos , Grupos Minoritários , Pandemias/legislação & jurisprudência , Pandemias/prevenção & controle , Pneumonia Viral/prevenção & controle , Publicações , Alocação de Recursos/legislação & jurisprudência , Papel (figurativo) , Justiça Social , Sociedades Médicas , Espanha/epidemiologia , Triagem/ética , Populações Vulneráveis
2.
Av. enferm ; 38(2): 226-233, May-Aug. 2020. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem, COLNAL | ID: biblio-1114692

RESUMO

Resumo Introdução: trata-se de um estudo com base filosófica de Michel Foucault que buscou analisar a constituição do sujeito; no caso em questão, buscou-se compreender a enfermeira que milita pela profissão. Objetivo: analisar os aspectos constitutivos de militantes na Enfermagem. Métodos: pesquisa com método histórico, que usa o método de história oral, com uma abordagem qualitativa; foram entrevistadas 11 enfermeiras que militaram ou militam por situações profissionais. Após o uso da técnica de entrevista semiestruturada, os dados foram organizados no software n-vivo 10, e o método de análise foi a hermenêutica dialética. Resultados: as enfermeiras se constituíram militantes a partir de vivências comunitárias, familiares, nos movimentos sociais e na militância profissional, e de convívio com as diferenças éticas e sociais. Os discursos apontam para a constituição de sujeitos militantes fora dos espaços instituídos da sala de aula. Conclusões: ao olhar para a constituição de sujeitos militantes sob a ótica da hermenêutica dialética, encontramos a convergência interna entre as subcategorias apontadas, a produção de sujeitos militantes e as categorias analíticas deste estudo. Identificamos possibilidades formativas de sujeitos militantes e indicamos a necessidade de revisão dos processos formativos de enfermeiras.


Resumen Introducción: se trata de un estudio con base filosófica de Michel Foucault que buscó analizar la constitución del sujeto. En este caso, se intentó entender a la enfermera que milita por la profesión. Objetivo: analizar los aspectos constitutivos de militantes en Enfermería. Métodos: investigación histórica, basada en el método de historia oral con enfoque cualitativo, realizada con 11 enfermeras que militaron o militan por situaciones profesionales. Los datos recopilados de entrevistas semiestructuradas se organizaron en el software n-vivo 10, y se analizaron mediante la hermenéutica dialéctica. Resultados: las enfermeras se convirtieron en militantes basadas en experiencias comunitarias, familiares, en movimientos sociales y militancia profesional, y en la convivencia con las diferencias éticas y sociales. Los discursos apuntan a la constitución de sujetos militantes fuera de los espacios establecidos en el salón de clases. Conclusiones: al observar la constitución de los sujetos militantes desde la hermenéutica dialéctica, encontramos la convergencia interna entre las subcategorías mencionadas, la producción de sujetos militantes y las categorías analíticas de este estudio. Identificamos posibilidades de capacitación de sujetos militantes y señalamos la necesidad de revisar los procesos formativos de las enfermeras.


Abstract Introduction: this study is based on Michel Foucault's philosophical theories and sought to address the constitution of the subject. In this particular case, we sought to understand nurses who militate for their profession. Objective: to study the constitutive aspects of nursing activists. Methods: historical research, based on the oral history method with a qualitative approach, was carried out with 11 nurses who worked or currently work for professional-related situations. Data collected through semi-structured interviews was organized using N-vivo software 10 and then analyzed based on dialectical hermeneutics. Results: nurses became militants due to personal experiences, including: community, social movements, living with ethical and social differences, professional activism, and family life. The speech points to the constitution of militant subjects outside the established spaces of classrooms. Conclusions: by looking at the constitution of militant subjects from the point of view of dialectical hermeneutics, we find an internal convergence between the subcategories above, the production of militant subjects, and the analytical categories of this study. We identified training possibilities for militant subjects and highlight the need to review nursing education processes.


Assuntos
Política , Trabalho , Educação em Enfermagem , História da Enfermagem , Enfermagem , Constituição e Estatutos , Hermenêutica
4.
Acta bioeth ; 26(1): 51-60, mayo 2020.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1114598

RESUMO

Este trabajo analiza la forma en que el derecho y la Constitución del 80 tratan a la naturaleza. Esta visión se contrapone con los enfoques de las filosofías de los pueblos indígenas andinos y mapuche, las cuales apuntan a la interrelación, interdependencia y reciprocidad en las relaciones entre sociedad y naturaleza. A partir de los problemas ambientales que la ciencia ha sistematizado y que afectan al mundo y al país, este trabajo elabora propuestas para una nueva configuración de lo ambiental y la naturaleza en la Constitución.


This paper assesses how the law and the 1980 Constitution deal with nature. This view contrasts with the perspective of the philosophies of the indigenous Andean and Mapuche peoples which consider the interrelation, interdependence and reciprocity in the relationships between society and nature. From the standpoint of the environmental problems that science has systematized and that affect the world and the country, this paper puts forward proposals for a new configuration for issues concerning the environment and nature in the Constitution.


Este trabalho analisa a forma como o Direito e a Constituição dos anos 80 tratam a natureza. Esta visão se contrapõe com o enfoque das filosofías dos povos indígenas andinos e mapuche, as quais apontam para a interrelação, interdependencia e reciprocidade nas relações entre sociedade e a natureza. A partir dos problemas ambientais que a ciencia sistematizou e que afetam o mundo e o país, este trabalho elabora propostas para uma nova configuração do ambiental e da natureza na Constituição.


Assuntos
Humanos , Índios Sul-Americanos , Constituição e Estatutos , Povos Indígenas , Direitos Humanos , Chile , Natureza , Inter-Relação , Alteração Ambiental , Cultura Indígena , Cosmovisão
5.
Rev. bras. estud. popul ; 37: e0107, 2020.
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1101605

RESUMO

Based on the Constitution, the Population Census in Austria is a matter of the central state, serving many political-administrative, planning, research, and other purposes. After its start as a systematic operation in the middle of the 18th century, it developed further by a modern legal basis in 1857 and advances in statistical technology in 1890 (punch cards) and 1971 (machine-readable questionnaires). In the second half of the 20th century, the Population Census became a comprehensive operation, including dwellings, buildings, and workplaces. The communes organized the classical method of on the spot household data collection on behalf of the state. The register-based Census replaced the household collection in 2011. Following a government decision of 2000, which aimed at the sole use of available micro-data, the first steps for creating the necessary administrative and statistical registers took place in conjunction with the last traditional census of 2001. With new provisions for linking the records, the Register Census Act of 2006, and a full test census in the same year, the new methodology was established and evaluated in a short period. The first regular Register Census "took place" with reference date 31 October 2011. It is described in the central part of this communication, featuring the advantages, strengths, and weaknesses, the backbone registers, the "comparison registers," and the redundancy principle, which help to ensure high data quality and the fit of the census into the international framework. Current developments include the annual update of results, changes and improvements in the data sources, and a short outlook on the next census of 2021.


Baseado na Constituição, o Censo Populacional na Áustria é uma questão do governo central e serve a muitos propósitos político-administrativos, de planejamento e pesquisa, entre outros. Após seu início, como uma operação sistemática, em meados do século XVIII, ele foi aperfeiçoado devido a uma nova base legal, em 1857, e aos avanços na tecnologia estatística, em 1890 (cartões perfurados) e 1971 (questionários lidos por máquinas). Na segunda metade do século XX, o censo populacional tornou-se uma operação abrangente, incluindo habitações, domicílios e locais de trabalho. O método clássico de coleta de dados no próprio domicílio, organizado pelos municípios em nome do Estado, foi substituído pelo censo baseado em registros, em 2011. Seguindo uma decisão governamental de 2000, cujo objetivo era o uso exclusivo dos microdados disponíveis, os primeiros passos para a criação dos registros administrativos e estatísticos necessários ocorreu conjuntamente com o último censo tradicional, de 2001. Com novas disposições para parear os registros, a Lei do Censo de Registros de 2006 e um censo- -teste completo no mesmo ano, a nova metodologia foi definida e avaliada em um curto período. O primeiro censo de registro teve como referência 31 de outubro de 2011. Sua descrição, na parte principal deste texto, apresenta as vantagens, os pontos fortes e fracos, os registros mais relevantes ("espinha dorsal"), os registros de comparação e o princípio da redundância, que ajudam a manter a qualidade dos dados e adequação do censo ao arcabouço internacional. Desenvolvimentos atuais incluem atualizações anuais dos resultados, mudanças e melhorias nas fontes de dados. É apresentado, também, um breve panorama do próximo censo, em 2021.


Sobre la base de la Constitución el censo de población es un asunto estatal central en Austria, con arreglo a diversos fines politicoadministrativos, de planificación e investigación, entre otros. Luego de haber comenzado como operación sistemática a mediados del siglo XVIII, se desarrolló luego como sobre bases legales modernas en 1857 y avanzó en tecnología estadística en 1890 (tarjetas perforadas) y en 1971 (cuestionarios legibles por máquinas). En la segunda mitad del siglo XX el censo de población se convirtió en una operación integral que incluyó vivienda, edificios y lugares de trabajo. El método clásico de recolección de datos en el punto en los hogares, organizado por las comunas a expensas del Estado, fue reemplazado por el censo basado en registro de 2011. A consecuencia de una decisión de gobierno del año 2000, que tenía como objetivo el uso exclusivo de los microdatos disponibles, el primer paso para la creación de los registros administrativos y estadísticos necesarios se llevó a cabo junto con el último censo de tipo tradicional de 2001. Con nuevas provisiones para vincular los registros, el Acto de Registro del Censo de 3006 y una prueba completa de censo en el mismo año, la nueva metodología se estableció y evaluó en un período muy corto. El primer censo de registro regular «tuvo lugar¼ con datos de referencia el 31 de octubre de 2011. Es descripto en la parte principal de su comunicación, donde se presentan sus ventajas, fortalezas y debilidades, así como sus registros principales, los registros «de comparación¼ y el principio de redundancia, que ayudan a asegurar datos de alta calidad y el ajuste del censo al marco de referencia internacional. Hoy, los desarrollos incluyen la actualización anual de los resultados, los cambios y mejoras en las fuentes de datos y una breve mirada hacia el nuevo censo de 2021.


Assuntos
Humanos , Áustria , Registros , Coleta de Dados , Censos , Confiabilidade dos Dados , Trabalho , Características de Residência , Constituição e Estatutos , Metodologia
6.
Acta colomb. psicol ; 22(2): 70-98, July-Dec. 2019. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1019277

RESUMO

Abstract Resources are distributed unequally depending on the social status (SS) of people. Researchers have often used experiments to explain the role of SS in economic decisions. However, the diverse ways of inducing SS has produced contradictory results. The aim of this study was to analyze the effect of SS on the distribution of monetary resources in students aged 18 to 25 years from Córdoba (Argentina). Three experiments using mixed factorial designs were conducted. Different ways of inducing SS and the effect on decisions in different games were examined. In Experiment 1, the effect of two SS induction techniques on the decisions of the Ultimatum Game (UG) and Dictator Game (DG) was compared. In Experiment 2, the effect of SS on the same games, including Social Value Orientation (SVO) and Subjective Social Status (SSS) as covariates was analyzed. In Experiment 3, the role of SS, SVO and SSS in the DG and the Dictator Game Taking (DGT) was examined. In the three experiments, it was not found that SS had any effect on the decisions of the games. However, more rejection and negative valence was observed (Exp. 1: p < .001, n 2 p =.72; Exp. 2: p < .001, n 2 p = .65) for unfair offers than for fair ones (Exp. 2: p < .001). Also, pro-social individuals made fairer offers in the DG (Exp. 2: p < .05) and participants offered more money in the DGT than in the DG (Exp. 3: p = .01). Those findings showed that the effect of SS on behavioral responses is not robust, which highlights the need to obtain new experimental evidence to investigate its role in those decisions.


Resumo Os recursos são normalmente distribuídos de maneira desigual em função do status social (SS) das pessoas, razão pela qual diversos pesquisadores utilizam experimentos para explicar o papel do SS nas decisões econômicas. No entanto, as diversas formas de induzir o SS geraram resultados contraditórios. No presente trabalho, investigou-se o efeito do SS na distribuição dos recursos monetários em estudantes de 18 a 25 anos da cidade de Córdoba, na Argentina, por meio de três experimentos com desenhos experimentais mistos. Especificamente, foram avaliadas diferentes técnicas para manipular o SS e seu efeito nas decisões econômicas: no Experimento 1 comparou-se o efeito de duas técnicas de manipulação do SS nas decisões do Jogo do Ultimato (JU) e do Ditador (JD); no Experimento 2 analisou-se o efeito do SS nos mesmos jogos, incluindo a orientação de valores sociais (SVO) e o status social subjetivo (SES) como covariáveis e, no Experimento 3, indagou-se o papel do SS, da SVO e do SES no JD e no Ditador de Tomar (do inglês, Dictator Taking Game). Nos três experimentos observou-se que o SS não teve efeito nas decisões dos jogos. Não obstante, evidenciou-se maior rejeição (Exp. 1: p < .001, n 2 p = .72; Exp. 2: p < .001, n 2 p = .65) e valência negativa para as ofertas injustas do que para as justas (Exp. 2: p < .001). Além disso, descobriu-se que quanto maior a pró-socialidade, maior a quantidade ofertada no JD (Exp. 2: p < .05) e que no JDT se oferece mais dinheiro do que no JD (Exp. 3: p = .01). Os resultados observados evidenciam que o efeito do SS nas respostas comportamentais não é robusto, por isso se destaca a importância de continuar investigando seu papel em tais decisões.


Resumen Los recursos son usualmente distribuidos de manera inequitativa en función del estatus social (ES) de las personas, razón por la cual diversos investigadores utilizan experimentos para explicar el rol del ES en las decisiones económicas; sin embargo, las diversas formas de inducir el ES han generado resultados contradictorios. En el presente trabajo se investigó el efecto del ES en la distribución de los recursos monetarios en estudiantes de 18 a 25 años de la ciudad de Córdoba, Argentina, por medio de tres experimentos con diseños experimentales mixtos. Específicamente, se evaluaron distintas técnicas para manipular el ES y su efecto en las decisiones económicas: en el Experimento 1 se comparó el efecto de dos técnicas de manipulación del ES en las decisiones del Juego del Ultimátum (JU) y del Dictador (JD); en el Experimento 2 se analizó el efecto del ES en los mismos juegos, incluyendo la orientación de valores sociales (SVO) y el estatus social subjetivo (SES) como covariables; y en el Experimento 3 se indagó el rol del ES, de la SVO y del ESS en el JD y en el Dictador de Tomar (JDT). En los tres experimentos se observó que el ES no tuvo efecto en las decisiones de los juegos. No obstante, se evidenció mayor rechazo (Exp. 1: p < .001, n 2 p = .72; Exp. 2: p < .001, n 2 p = .65) y valencia negativa para las ofertas injustas que para las justas (Exp. 2: p < .001). Además, se encontró que a mayor prosocialidad, mayor cantidad ofertada en el JD (Exp. 2: p < .05), y que en el JDT se ofrece más dinero que en el JD (Exp. 3: p = .01). Los resultados observados evidencian que el efecto del ES en las respuestas comportamentales no es robusto, por lo que se destaca la importancia de continuar investigando su rol en dichas decisiones.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto Jovem , Constituição e Estatutos , Jogos Recreativos , Hierarquia Social
7.
Recenti Prog Med ; 110(10): 462-472, 2019 Oct.
Artigo em Italiano | MEDLINE | ID: mdl-31657811

RESUMO

On October 24, 2018 the Italian Constitutional Court held that the absolute ban on assisted suicide provided for by Art. 580 of the Italian criminal code is unconstitutional under certain conditions. On the one hand, this Article «serves the purpose of protecting interests that are worthy of protection by the legal system¼ (p. 6), such as life and the protection of weak and vulnerable people. On the other hand, in specific situations like the one in the DJ Fabo's case, the assistance to die «may seem to the sick person to be the only way out of being kept alive by artificial methods that are no longer desired, and which he or she has the right to refuse¼ (p. 8). In particular the Court has set four conditions under which the absolute prohibition of suicide assistance can turn to be unconstitutional, and namely in those cases in which «assisted persons are (a) affected by an illness that is incurable and (b) causes physical or psychological suffering, which they find absolutely intolerable, and who are (c) kept alive by means of life support treatments, but remain (d) capable of making free and informed decisions¼ (p. 8). In such a situation the absolute ban on suicide assistance obliges the patient to «undergo a slower process, in a scenario that corresponds less well to the patient's vision of a dignified death and which is marked by more pain and suffering for the people close to the patient¼ (p. 9). Being aware of the impact and scope of its remarks and of the values at stake, the Court decided not to immediately declare the unconstitutionality of art. 580 of the criminal code, but rather to postpone the official discussion of the questions of constitutionality to the hearing on September 24, 2019. In a «"collaborative" and "dialogical"¼ perspective, the Court thus called upon the Parliament to regulate a subject which is at the «intersection between values of primary importance, the balancing of which presupposes, in a direct and immediate way, choices that the legislator is, first of all, authorized to make¼ (p. 11). As already known, the Parliament has not passed a law on assisted suicide so far; the Court will therefore decide at the hearing on September 24 how to amend what has already defined as a «unconstitutional regulatory scheme¼ (p. 11). Against this background and considering the reasoning of the Court in December 2018, the Authors of this Document - legal scholars and professionals with long-standing experience in these topics - decided to open an interdisciplinary discussion on the main legal end-of-life issues. Starting from the Order but without limiting the analysis to it, the Working Group met on a monthly basis at the University of Trento and with the support of the Jean Monnet BioTell Project, addressing and studying in depth the large number of tricky issues raised by the Order of the Constitutional Court and linked to a possible Parliament decision. The results of these discussions have been gathered and developed in the Document together with some operational proposals, offering a "constitutionally oriented" and scientific grounded understanding of end-of-life issues. The Working Group thus aimed to contribute to the public debate suggested by the Court, which must be truly informed and plural due to the impact on institutional choices. On September 25, the Constitutional Court ruled the impunity of those who foster the suicide under the conditions expressed in the Court press release reporting the Court's judgment.


Assuntos
Direito a Morrer/legislação & jurisprudência , Suicídio Assistido/legislação & jurisprudência , Constituição e Estatutos , Humanos , Itália
8.
Rev. bras. ciênc. mov ; 27(4): 32-42, jul.-set. 2019. tab, ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1052056

RESUMO

As análises sobre financiamento público no setor esportivo vêm se consolidando nos últimos anos, sobretudo, em âmbito federal. Porém, no Brasil, o sistema federalista dá a premissa aos estados e municípios de se auto organizarem política e financeiramente, dessa forma, estudos sobre a temática em âmbito municipal, se tornam relevantes, no entanto, ainda são incipientes em nossa área. O financiamento público pode ser classificado de acordo com suas funções e subfunções. No campo esportivo, a Função Desporto e Lazer representa o maior nível de agregação dos gastos públicos realizado pelos entes federativos, ela está organizada de forma a contemplar gastos de quatro áreas de atuação governamental, chamadas de subfunções. O presente estudo, de natureza descritivo exploratória, teve como objetivo investigar o financiamento na subfunção Desporto Rendimento (sDR) realizado pelas prefeituras da região Sul do Brasil de 2005 a 2014. Como objetivo específico o estudo se propôs: (a) identificar o grau de adesão e os gastos dos municípios da região Sul ao gasto na Função Desporto e Lazer e sDR; (b) analisar o percentual da sDR dos gastos na Função DL dos municípios da região Sul; (c) analisar a participação das políticas do Governo Federal descentralizadas aos municípios e os municípios realizados por eles nas DR. Os dados referentes à FDL e as subfunções foram coletados diretamente do site do Tesouro Nacional nos dados referentes às contas anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro ­ SICONFI. Os resultados demonstraram a diversidade alocativa na subfunção Desporto Rendimento, e portanto, vão ao encontro do que sinaliza a literatura sobre gasto social no federalismo. Com 1.191 autoridades políticas podendo contemplar interesses diversos de forma autônoma outro resultado não seria possível. Por fim, destacamos a necessidade de avançarmos num melhor detalhamento dos gastos da FDL no Brasil como também fazer análises comparativas entre os entes federados...(AU)


The analysis of public financing in the sports sector has been consolidating in recent years, mainly at the federal level. However, in Brazil, the federalist system gives the premise to the states and municipalities to self-organize politically and financially. In this way, studies on the subject in the municipal scope, become relevant, however, are still incipient in our area. Public funding can be classified according to its functions and sub-functions. In the sports field, the Sports and Leisure Function represents the highest level of aggregation of public expenditures made by federal entities, it is organized in order to contemplate expenditures of four areas of government activity, called subfunctions. This exploratory descriptive study aimed to investigate the financing of the sub-function of Sports Income (SDR) conducted by the municipal governments of the southern region of Brazil from 2005 to 2014. As a specific objective, the study proposed: (a) to identify the degree of accession and the expenses of the municipalities of the South region to the expenses in the Sports and Leisure Function and sDR; (b) to analyze the percentage of the SDR of the expenses in the Sports and Leisure Function of the municipalities of the South region; (c) to analyze the participation of the decentralized federal government policies to the municipalities and the municipalities carried out by them in the RD. Data on the Sports and Leisure Function and the subfunctions were collected directly from the National Treasury website in the data referring to the annual accounts in the Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System - SICONFI. The results showed the allocative diversity in the sub-function Sport Income, and therefore, they meet the one that signals the literature on social spending in federalism. With 1,191 political authorities being able to contemplate diverse interests autonomously another result would not be possible. Finally, we highlight the need to move forward in a better detail of the Sports and Leisure Function expenses in Brazil, as well as to make comparative analyzes among the federated entities...(AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Adulto Jovem , Esportes , Constituição e Estatutos , Financiamento Governamental , Atividades de Lazer , Educação Física e Treinamento , Desempenho Atlético
13.
Rev. bioét. derecho ; (45): 163-178, mar. 2019.
Artigo em Português | IBECS | ID: ibc-177381

RESUMO

O objeto do artigo volta-se para um exame crítico acerca dos quinze anos de edição do Estatuto do Idoso, sendo seu objetivo discutir a nova tutela da população idosa do Brasil, bem como do enfrentamento do problema social decorrente do envelhecer com dignidade, enquanto direito e garantia fundamental assegurado em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, a abordagem teórica fundamenta-se no novo paradigma trazido pelo referido Estatuto, com base na dignidade da pessoa humana do idoso. No mesmo sentido, para se chegar à concretização de tal avanço legislativo em nossa realidade social, deve-se tratar de propiciar uma ressignificação dos papéis do idoso em nossa sociedade; juntamente às formas como socialmente percebe-se a velhice


El artículo es un examen crítico de los quince años de edición del Estatuto del Anciano, para discutir la nueva tutela de la población anciana de Brasil, así como del enfrentamiento del problema social derivado del envejecimiento con dignidad, en cuanto derecho y garantía fundamental asegurada en este ordenamiento jurídico. El enfoque teórico se fundamenta en el nuevo paradigma traído por el Estatuto, con base en la dignidad de la persona humana del anciano. En el mismo sentido, para llegar a la concreción de este avance legislativo en nuestra realidad social, se debe propiciar una resignificación de los papeles del anciano en nuestra sociedad; junto a las formas con que socialmente se percibe la vejez


The article focuses on a critical examination of the fifteen years of the Statute of the Elderly, with the purpose of discussing the new protection of the elderly population in Brazil, as well as addressing the social problem of aging with dignity, as a right guaranteed in our legal system. Therefore, the theoretical approach is based on the new paradigm brought by the Statute, based on the dignity of the human person of the elderly. In the same sense, to arrive at the concretization of such legislative advance in our social reality, we must try to provide a re-signification of the roles of the elderly in our society; together with the ways in which old age is socially perceived


L'article és un examen crític dels quinze anys d'edició de l'Estatut de l'Ancià, a fi de discutir la nova tutela de la població anciana de Brasil, així com de l'enfrontament del problema social derivat de l'envelliment amb dignitat, com a dret i garantia fonamental que garanteix aquest ordenament jurídic. L'enfocament teòric es fonamenta en el nou paradigma generat per l'Estatut, amb base en la dignitat de la persona humana de l'ancià. En el mateix sentit, per arribar a la concreció d'aquest avanç legislatiu en la nostra realitat social, s'ha de propiciar una resignificació del paper de l'ancià en la nostra societat, al costat de les formes amb que socialment es percep la vellesa


Assuntos
Humanos , Idoso , Idoso de 80 Anos ou mais , Envelhecimento/ética , Saúde do Idoso , Pessoalidade , Apoio Social , Constituição e Estatutos , Brasil , Tutores Legais/legislação & jurisprudência
14.
Br J Nurs ; 28(3): 206-207, 2019 Feb 14.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-30746984

RESUMO

John Tingle discusses some new publications on the NHS Constitution for England that provide context and advice on this important document, as well as its impact on patients and those who work for the NHS.


Assuntos
Constituição e Estatutos , Medicina Estatal/legislação & jurisprudência , Medicina Estatal/organização & administração , Inglaterra , Humanos
15.
PLoS One ; 14(1): e0209844, 2019.
Artigo em Inglês | MEDLINE | ID: mdl-30673731

RESUMO

Complexity in nature has been broadly found not only in physical and biological systems but also in social and economic systems. Although many studies have examined complex systems and helped us understand real-world complexity, the investigation to the legal complexity has not been thoroughly investigated. Here we introduce a novel approach to studying complex legal systems using complex network approaches. On the basis of the bipartite relations among Constitution articles and Court decisions, we built a complex legal network and found the system shows the heterogeneous structure as generally observed in many complex social systems. By treating legal networks as unique political regimes, we examine whether structural properties of the systems have been influenced as the society changes, or not. On one hand, there is a core structure in all legal networks regardless of any social circumstances. On the other hand, with relative comparison among different regimes' networks, we could identify characteristic structural properties that reveal their identity. Our analysis would contribute to provide a better understanding of legal complexity and practical guidelines for use in various legal and social applications.


Assuntos
Sociedades/ética , Sociedades/legislação & jurisprudência , Constituição e Estatutos , Humanos , Jurisprudência , Sistemas Políticos , Comportamento Social , Rede Social , Estados Unidos
17.
Estud. av ; 33(95): 259-270, 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1008446

RESUMO

Este artigo tem por objetivo revisar o Princípio de Precaução no ordenamento nacional ante os acordos internacionais assumidos pelo Brasil. Optamos por uma abordagem constitucional na fase introdutória, pois Princípio de Precaução, que emerge do artigo 225 da Constituição Federal, é considerado como Princípio Geral do Direito Ambiental. O artigo está dividido em três itens. No primeiro deles, como introdução, sugerimos um panorama da sua inserção no direito ambiental brasileiro a partir das convenções internacionais. O segundo item refere-se à sua incorporação pela a doutrina jurídica brasileira. No terceiro, apresentamos alguns exemplos da sua [in]eficácia no contexto nacional. As considerações finais evocam a urgência de uma postura precautória.


The purpose of this article is to review the Precautionary Principle in Brazilian law in relation to the international agreements assumed by the country. We opted for a constitutional approach in the introductory phase, since the Precautionary Principle, which emerges from Article 225 of the Brazilian Federal Constitution, is considered as a general principle of national environmental law. The article is divided into three items. In the first one, introduction, we suggest an over view of the Precautionary.


Assuntos
Conservação dos Recursos Naturais , Constituição e Estatutos , Precaução , Meio Ambiente , Direitos Humanos , Cooperação Internacional , Brasil
18.
Rev. direito sanit ; 19(3): 124-204, 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1021935

RESUMO

Este artigo explora o modelo de regulação das profissões de saúde em Ontário, Canadá, um modelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco central do trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regular profissões de saúde específicas. O artigo explora a função dos colegiados regulatórios, o papel do Ministério da Saúde na determinação de escopos de prática e de outros elementos da atividade médica, e os procedimentos disciplinares e de recurso. Outras questões específicas também são brevemente abordadas, como a adequação profissional de médicos treinados no exterior e a atribuição do governo de garantir o acesso a especialistas em toda a província. A seção final analisa os desafios e as limitações do modelo, levantando uma série de controvérsias relacionadas às profissões de saúde que revelam lacunas na autorregulação, incluindo: incapacidade de estabelecer e aplicar padrões educacionais e práticos adequados em áreas específicas; falha na condução de investigações em tempo hábil sobre possíveis desvios de conduta por parte dos profissionais; e falha em questionar profissionais em posições de poder. O artigo também discute brevemente as implicações de reconhecer, por meio de regulação legal, algumas profissões alternativas e complementares de saúde; e o desafio de regular os profissionais de saúde indígenas. Conclui-se que as principais limitações do modelo regulatório surgem em razão de interesses profissionais individualistas e de relações de poder que afetam questões processuais, bem como da complexidade do próprio modelo, que pode potencialmente prejudicar o controle de qualidade.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Controle Social Formal , Responsabilidade Social , Constituição e Estatutos , Ocupações em Saúde
19.
Rev. direito sanit ; 19(3): 68-90, 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1021883

RESUMO

A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos. Nesse campo, o artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ainda merece análise detida. Este trabalho tem o objetivo de preencher essa lacuna ao avaliar a constitucionalidade do referido artigo. Com base no marco teórico apoiado na doutrina de direitos humanos, sociais e fundamentais, lança mão de dados empíricos para avaliar se os efeitos que o artigo 110 deve irradiar sobre o direito à saúde condizem com a Constituição de 1988. Como resultado, percebeu-se que o direito à saúde é um direito humano social fundamental, cujos níveis de eficácia e efetividade não podem sofrer retrocesso por qualquer medida adotada por entes federados. Observou-se que o esforço fiscal do Estado brasileiro para prover os serviços de saúde pública a sua população está aquém de sua capacidade econômica, e o referido artigo, quando permite a redução desse esforço, passa ao largo das obrigações assumidas pelo país e promove retrocesso na saúde pública e na fruição do direito à saúde. Conclui-se que o artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é inconstitucional, que, para evitar retrocesso no direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal deve suspender a sua eficácia e declarar essa inconstitucionalidade e que o Estado brasileiro precisa se planejar para, progressivamente, elevar seu patamar de despesas no setor.


Health is a public need that requires the concrete action of the State and mobilizes its financial activity. Therefore, the public health services are impacted by public finance law, which rules the distribution of resources. In this field, the Article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act still deserves close analysis. The objective of this paper is to fill this gap by evaluating the constitutionality of said article. Within a theoretical framework based on the doctrine of human, social and fundamental rights, it uses empirical data to assess whether the effects of article 110 that should probably radiate on the right to health are consistent with the Brazilian Constitution of 1988. As a result, the realization was achieved that the right to health is a fundamental social human right, whose level of effectiveness cannot be regressed by any measure adopted by federated entities. It was observed that the Brazilian State fiscal effort, to provide public health services to the population, is beneath its economic capacity; and when the referred article allows for the reduction of this effort, it neglects the obligations assumed by the country and promotes deterioration of both public health and the fulfillment of the right to health. The conclusion reached is that Article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act is unconstitutional, and in order to avoid regression, the Brazilian Supreme Court should suspend its effects and declare its unconstitutionality, and that the Brazilian State should plan to progressively raise the level of expenses in the sector.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Sistema Único de Saúde , Saúde Pública , Constituição e Estatutos , Direito Sanitário , Serviços Públicos de Saúde
20.
Barbarói ; (55): 57-80, 2019.
Artigo em Português | LILACS, BVSF | ID: biblio-1048019

RESUMO

O presente artigo teve por escopo analisar o processo de constituição da ideia do direito à saúde enquanto direito social no Brasil, integrante do rol de direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto realizou-se uma concisairrupção histórica no processo de construção da concepção de proteção social na Europa ocidental. Objetivou-se, ainda, analisar a proteção social enquanto elemento essencial da cidadania. Buscou-se compreender a seguridade social como núcleo do Estado de Bem-Estar e discutir o contexto de inserção da questão do direito à saúde na agenda pública. A presente pesquisa utilizou-se dométodo de pesquisa dedutivo, com a apropriação dos conceitos de proteção social e direitos sociais, refletindo sobre as determinações dos conteúdos presentes na concepção constitucional do direito à saúde.(AU)


The purpose of this article was to analyze the process of constitution of the idea of the right to health as a social right in Brazil, as part of the list of fundamental rights inscribed in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, a concise historical irruption was made in the process of conception of social protection in western Europe. The objective was also to analyze social protection as an essential element of citizenship. We sought to understand social security as the core of the welfare state and to discuss the context of insertion of the right to health issue in the public agenda. This research used the deductive research method, with the appropriation of the concepts of social protection and social rights, reflecting on the determinations of the contents present in the constitutional conception of the right to health.(AU)


Assuntos
Pobreza/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudência , Participação da Comunidade/legislação & jurisprudência , Brasil , Constituição e Estatutos , Direitos Socioeconômicos
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