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1.
Enferm. foco (Brasília) ; 11(2): 62-67, jul. 2020. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1104081

RESUMO

Objetivo: analisar as decisões do judiciário trabalhista relacionado às demandas apresentadas pelas trabalhadoras da enfermagem. Metodologia: pesquisa qualitativa que utilizou o método documental. Para análise dos dados foi utilizada metodologia da análise das decisões. Resultados: foram analisadas 22 sentenças e encontradas as seguintes tipologias de precarização: Vulnerabilidades das formas de inserção e no trabalho; Intensificação do trabalho; Insegurança e saúde no trabalho; e Condenação e descarte do direito do trabalho. Discussão: as sentenças revelam que as trabalhadoras são atingidas pela precarização do trabalho através de vínculos precarizados, violência no trabalho, flexibilização, extensão e intensidade da jornada, acúmulo de funções, exposição em ambientes insalubres. Conclusão: A análise das sentenças revela que a precarização do trabalho está difundida no campo da enfermagem. Contudo, mediante o cenário de trabalho precarizado, considera-se ainda baixo o quantitativo de trabalhadoras que recorrem à Justiça do Trabalho, o que indica falta de conhecimento sobre direitos trabalhistas ou medo em recorrer a estes. (AU)


Objective: To analyze the decisions of the labor judiciary related to the demands presented by nursing workers. Methodology: qualitative research that used the documentary method. For data analysis, the decision analysis methodology was used. Results: 22 sentences were analyzed. The types of precariousness found were Vulnerabilities of Forms of Insertion and Work, Intensification of Work, Insecurity and Health at Work, and Condemnation and Dismissal of Labor Law. Conclusion: The analysis of sentences reveals that the precariousness of work is widespread in the nursing field. However, due to the precarious work scenario, the number of female workers who resort to the Labor Court is still low, which indicates lack of knowledge about labor rights or fear of resorting to them. (AU)


Objetivo: analizar las decisiones del poder judicial laboral relacionadas con las demandas presentadas por los trabajadores de enfermería. Metodología: investigación cualitativa que utilizó el método documental. Para el análisis de datos, se utilizó la metodología de análisis de decisión. Resultados: se analizaron 22 oraciones. Los tipos de precariedad encontrados fueron Vulnerabilidades de las formas de inserción y trabajo, intensificación del trabajo, inseguridad y salud en el trabajo, y condena y despido de la legislación laboral. Resultados: Las oraciones revelan que los trabajadores se ven afectados por el trabajo precario a través de vínculos precarios, violencia en el trabajo, flexibilidad, extensión e intensidad del viaje, acumulación de funciones, exposición en entornos poco saludables. Conclusión: el análisis de oraciones revela que la precariedad del trabajo está muy extendida en el campo de la enfermería. Sin embargo, debido al precario escenario laboral, el número de trabajadoras que recurren al Tribunal de Trabajo sigue siendo bajo, lo que indica falta de conocimiento sobre los derechos laborales o temor a recurrir a ellos. (AU)


Assuntos
Enfermagem , Legislação Trabalhista , Profissionais de Enfermagem , Recursos Humanos de Enfermagem
2.
Enferm. foco (Brasília) ; 11(2): 68-75, jul. 2020. tab
Artigo em Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1104082

RESUMO

Objetivo: Descrever a legislação trabalhista internacional vigente relacionada à saúde materna, bem como comparar seus efeitos sobre o binômio mãe e filho. Método: Estudo descritivo no qual foi utilizado método documental. Foram analisadas e categorizadas as legislações trabalhistas do Brasil, Canadá, França, Moçambique e Portugal. A pesquisa foi realizada mediante busca por documentos legais de domínio público, utilizando as legislações trabalhistas relacionadas à saúde reprodutiva, promoção da saúde e licença-maternidade, de âmbito nacional e internacional. Resultados: Percebeu-se que todos os países estudados oferecem licença maternidade, porém variam-se o período de tempo, a remuneração da mulher e os pré-requisitos que garantem o auxílio. O Canadá assiste melhor a mulher em seus direitos trabalhistas e Moçambique apresenta a menor cobertura de direitos trabalhistas. Conclusões: Concluiu-se que a licença maternidade que cada país oferece à mulher influencia diretamente no seu ciclo gravídico-puerperal e ao retorno da sua vida profissional. (AU)


Objective: To describe the current international labor legislation related to maternal health, as well as to compare its effects on the mother and child binomial. Method: Descriptive study in which documentary method was used. Five labor laws, available in Portuguese, English and French from the following countries were analyzed: Brazil, Canada, France, Mozambique and Portugal. The research was conducted by searching for public domain legal documents, using labor laws related to reproductive health, health promotion and maternity leave, nationally and internationally. Results: Two categories emerged: Comparison of maternity leave and Legal Rights in the construction of maternal and child health. It was noticed that all the countries studied offer maternity leave, but the time period, the woman's remuneration and the prerequisites that guarantee the aid vary. Canada best assists women in their labor rights and Mozambique has the lowest labor rights coverage. Conclusions: It was concluded that the maternity leave that each country offers women directly influences their pregnancy-puerperal cycle and the return of their professional life. (AU)


Objetivo: Describir la legislación laboral internacional actual relacionada con la salud materna, así como comparar sus efectos en el binomio madre e hijo. Método: estudio descriptivo en el que se utilizó el método documental. Se analizaron cinco leyes laborales, disponibles en portugués, inglés y francés de los siguientes países: Brasil, Canadá, Francia, Mozambique y Portugal. La investigación se realizó mediante la búsqueda de documentos legales de dominio público, utilizando leyes laborales relacionadas con la salud reproductiva, la promoción de la salud y la licencia de maternidad, a nivel nacional e internacional. Resultados: Surgieron dos categorías: Comparación de la licencia de maternidad y Los derechos legales en la construcción de la salud materna e infantil. Se observó que todos los países estudiados ofrecen licencia de maternidad, pero el período de tiempo, la remuneración de la mujer y los requisitos previos que garantizan la ayuda varían. Canadá ayuda mejor a las mujeres en sus derechos laborales y Mozambique tiene la cobertura de derechos laborales más baja. Conclusiones: se concluyó que el permiso de maternidad que cada país ofrece a las mujeres influye directamente en su ciclo embarazo-puerperal y en el retorno de su vida profesional. (AU)


Assuntos
Saúde Materna , Legislação Trabalhista , Enfermagem , Promoção da Saúde
3.
Recurso na Internet em Português | LIS - Localizador de Informação em Saúde | ID: lis-LISBR1.1-46720

RESUMO

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) recomenda que os países da América Latina e do Caribe implementem leis para garantir que as mulheres trabalhadoras tenham tempo e apoio para amamentar. Isso inclui uma licença-maternidade remunerada adequada e pausas suficientes para o aleitamento após o retorno ao trabalho.


Assuntos
Leite Humano , Saúde Materno-Infantil , Ambiente de Trabalho , Legislação Trabalhista
4.
Rev. bras. estud. popul ; 36: e0083, 2019. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1042240

RESUMO

Há considerável fluidez na fronteira entre a atuação das empregadas domésticas e as atribuições exercidas pelas cuidadoras profissionais. Mas o quão distintas são estas categorias ocupacionais em relação ao seu perfil socioeconômico? Ao longo deste artigo, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), buscamos responder se, durante o período 2002-2015, esses dois grupos apresentaram maiores aproximações ou inflexões em suas características. A partir de cinco dimensões analíticas - características individuais, condições de trabalho, grau de proteção trabalhista e social, situação domiciliar e isolamento/pertencimento -, as estatísticas apresentadas neste trabalho sugerem uma aproximação ao longo dos anos entre o perfil das trabalhadoras domésticas e o das profissionais de cuidado. Essa afirmação é válida para praticamente todos os indicadores analisados. Ambas as ocupações são marcadas pela precariedade no trabalho: combinam baixo nível de remuneração e de proteção social com alta carga horária de trabalho remunerado, somada a extensas jornadas não remuneradas. Ademais, ambas atividades são majoritariamente exercidas por mulheres pretas e pardas. Singularmente, a escolaridade é a única característica socioeconômica que de fato diferencia os dois grupos, consideravelmente mais alta para as cuidadoras.


There is considerable fluidity in the border between the professional activity of domestic workers and the assignment performed by care workers. But how different are these occupational categories in relation to their socioeconomic profile? Throughout this article, based on data from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), we sought to answer whether during the period 2002-2015 these two groups presented greater approximations or inflections in their characteristics. Based on five analytical dimensions - namely, individual characteristics, working conditions, degree of social and labor protection, household situation, and isolation / belonging - the statistics presented in this paper suggest an approximation over the years between the profile of domestic workers and care professionals. This assertion is valid for practically all indicators analyzed. Both occupations are marked by precariousness at work: they combine low remuneration and social protection levels with many hours of paid work, coupled with long unpaid hours. In addition, they are mostly exercised by black women. Uniquely, schooling is the only socioeconomic characteristic which in fact differentiates the two groups, considerably higher for care workers.


Hay una considerable fluidez en la frontera entre la actuación de las empleadas domésticas y las atribuciones ejercidas por las cuidadoras profesionales. Pero ¿cuán distintas son estas categorías de ocupación en lo que refiere a su perfil socioeconómico? Al largo de este artículo, basado en los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), buscamos a responder si durante el período 2002-2015 estos dos grupos presentaron mayores aproximaciones o inflexiones en sus características. Desde cinco dimensiones de análisis; características individuales, condiciones de trabajo, grado de protección laboral y social, situación del domicilio y aislamiento/pertenencia— las estadísticas presentadas en este trabajo sugieren una aproximación a lo largo de los años entre el perfil de las trabajadoras domésticas y el de las trabajadoras de cuidados. Esto es válido para prácticamente todos los indicadores investigados. Las dos ocupaciones son marcadas por la precariedad en el trabajo: combinan bajo nivel de remuneración y protección social, a lo que se suman extensas jornadas no remuneradas. Además, son mayoritariamente ejercidas por mujeres negras (pretas) y mestizas (pardas). Específicamente, la escolaridad es la única característica socioeconómica que, de hecho, diferencia a los dos grupos, considerablemente más alta para el grupo de las cuidadoras.


Assuntos
Humanos , Mulheres Trabalhadoras , Jornada de Trabalho , Legislação Trabalhista , Cuidadores , Mercado de Trabalho , Serviços Domésticos , Relações Trabalhistas , Riscos Ocupacionais , Dinâmica Populacional , Censos , Escolaridade , Descrição de Cargo , Categorias de Trabalhadores
5.
Dynamis (Granada) ; 39(2): 357-380, 2019. ilus
Artigo em Espanhol | IBECS | ID: ibc-189630

RESUMO

Este artigo analisa os acidentes de trabalho envolvendo mulheres que trabalharam na mineração de carvão no município de Criciúma, localizado no estado de Santa Catarina, Brasil, na década de 1940. A partir dos processos de Justiça, é problematizado como os acidentes impactavam a vida dessas trabalhadoras, afetando suas atividades de trabalho dentro e fora dos espaços de produção. Além de refletir sobre um aspecto pouco estudado pela literatura, este artigo também faz um balanço quantitativo dos processos envolvendo mulheres trabalhadoras, a fim de analisar quais são os resultados alcançados pelos mesmos


This article analyzes work accidents involving women in coal mining in the city of Criciúma in the state of Santa Catarina (Brazil) during the 1940s. Based on court cases, we address the question of how accidents impacted on the life of these workers, affecting their work activities within and outside production spaces. Besides reflecting on an aspect that has been little studied in the literature, this article also makes a quantitative assessment of cases involving workers, analyzing the results obtained


Assuntos
Humanos , Feminino , Mineração/história , Mulheres Trabalhadoras/história , Mulheres Trabalhadoras/estatística & dados numéricos , Acidentes de Trabalho/história , Acidentes de Trabalho/estatística & dados numéricos , Indenização aos Trabalhadores , Legislação Trabalhista , Brasil
6.
Licere (Online) ; 21(4): i:471-f:501, dez2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-982007

RESUMO

A partir das premissas apontadas por Norberto Bobbio em sua obra "A Era dos Direitos" e por Hannah Arendt, em sua obra "A condição Humana", verifica-se a historicidade dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente na Constituição Federal de 1988 e na construção teórica, positivação e efetividade do direito do trabalho e do direito ao lazer do trabalhador. Neste sentido, o enfoque principal está na historicidade dos Direitos Humanos defendida por Bobbio e na importância do direito ao trabalho e ao lazer destacado por "Hannah Arendt.". Também recebe destaque neste trabalho as Cartas Encíclicas Pacem in Terris e Rerum Novarum, que figuram como elemento importante na historicidade dos Direitos Humanos, inclusive na construção do Direito do trabalho.


Based on the premises pointed out by Norberto Bobbio in his work "The Age of Rights" and by Hannah Arendt, in his work "The Human Condition", the historicity of Human Rights and its influence in the Brazilian legal system, particularly in the Constitution Federal law of 1988 and in the theoretical construction, positivation and effectiveness of labor law and the right to leisure of the worker. In this sense, the main focus is on the historicity of Human Rights advocated by Bobbio and on the importance of the right to work and leisure highlighted by Hannah Arendt. " Also worthy of mention in this work are the Encyclical Letters Pacem in Terris and Rerum Novarum, which figure as an important element in the historicity of Human Rights, including the construction of Labor Law.


Assuntos
Humanos , História do Século XX , Nações Unidas , Legislação Trabalhista , História do Século XX , Nações Unidas , Direitos Culturais , Direito ao Trabalho , Direitos Humanos , Atividades de Lazer
7.
Rev. bioét. derecho ; (44): 41-56, nov. 2018.
Artigo em Espanhol | IBECS | ID: ibc-176788

RESUMO

Este artículo pretende contribuir al debate respecto el progresivo reconocimiento por parte de los Tribunales de derechos laborales para aquellas personas que su maternidad o paternidad es fruto de un convenio de gestación por sustitución o gestación subrogada. Para ello introduzco en el análisis, de una parte, cómo se ha construido el relato de la mercantilización de la maternidad y, de otra, el papel que ha jugado la maternidad biológica en la edificación de los derechos laborales de las mujeres en el trabajo remunerado


This article intends to contribute to the debate regarding the progressive recognition by the Courts of a part of the labor rights to those persons whose maternity or paternity is the result of a gestation agreement by substitution or surrogacy. To this aim, I introduce in this analysis, by one hand, how the story of the commodification of motherhood has been constructed and, by another, the role played by biological motherhood in the construction of women's labor rights in paid work


Aquest article pretén contribuir al debat respecte el progressiu reconeixement per part dels Tribunals dels drets laborals d’ aquelles persones la maternitat o la paternitat de les quals és fruit d'un conveni de gestació per substitució o gestació subrogada. Per això introdueixo en l'anàlisi, d'una part, com s'ha construït el relat de la mercantilització de la maternitat i, d'una altra, el paper que ha jugat la maternitat biològica en l'edificació dels drets laborals de les dones en el treball remunerat


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Gravidez , Poder Familiar , Mulheres Trabalhadoras/legislação & jurisprudência , Gestantes , Legislação Trabalhista , Licença Parental/ética , Licença Parental/legislação & jurisprudência , Assistência à Saúde/ética , Gravidez/ética , Jurisprudência , Decisões da Suprema Corte
8.
Barbarói ; (51): 248-268, jan.-jun. 2018.
Artigo em Português | Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: psi-71913

RESUMO

O presente artigo versa sobre as recentes alterações legais no panorama do trabalho doméstico remunerado no Brasil, e suas interfaces psicossociais, entendendo-as como elementos relacionais, afetivos e identitários, para além das implicações jurídicas e econômicas. No ano de 2013, as discussões acerca desta legislação no país tomaram outra amplitude, e forma, pela Emenda Constitucional 72. No ano de 2015, novas modificações foram realizadas e, direitos legalmente garantidos. Entretanto, para além de diálogos estritamente legais que permeiam essas mudanças, as atuais discussões são marcadas pela complexidade imposta pelo entrelaçamento dos aspectos trabalhistas com intersecções culturais, relacionais e afetivas do trabalho doméstico e seu passado colonial no Brasil. Estas questões fazem atentar para as relações que circunscrevem este tipo de atividade, marcadas por expectativas simultâneas de eficiência profissional e negociações afetivas.(AU)


This article deals with the recent legal changes in the panorama of paid domestic work in Brazil and its psychosocial interfaces, understanding them as aspects of the relational, affective and identity fields, in addition to legal and economic implications. In 2013, discussions about this legislation in the country took another range, and form, by Constitutional Amendment 72. In the year 2015, new changes were made and, legally, guaranteed rights. However, in addition to the strictly legal discussions that permeate these changes, the current discussions are marked by the complexity imposed by the interweaving of labor aspects with cultural, relational and affective intersections related to domestic work and its colonial past in Brazil. These questions make the relationships that circumscribe this type of work, marked by simultaneous expectations of professional efficiency and affective negotiations, pay attention.(AU)


El presente artículo versa sobre los recientes cambios legales en el panorama del trabajo doméstico remunerado en Brasil, y sus interfaces psicosociales, entendiéndolas como aspectos de los campos relacionales, afectivos e identitarios, además de las implicaciones legales y económicas. En el año 2013, las discusiones sobre esta legislación en el país tomaron otra amplitud, y forma, por la Enmienda Constitucional 72. En el año 2015, se realizaron nuevos cambios, y nuevos derechos han sido legalmente garantizados. Sin embargo, además de las discusiones estrictamente legales que permean esas modificaciones, las actuales discusiones están marcadas por la complejidad impuesta por el entrelazamiento de los aspectos laborales con intersecciones culturales, relacionales y afectivas relacionadas con el trabajo doméstico y su pasado colonial en Brasil. Estas cuestiones hacen atentar para las relaciones que circunscriben este tipo de trabajo, marcadas por expectativas simultáneas de eficiencia profesional y negociaciones afectivas.(AU)


Assuntos
Humanos , Legislação Trabalhista , Relações Trabalhistas , Impacto Psicossocial
9.
Rev. bras. med. trab ; 16(1): 109-117, jan.-mar-2018.
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-882547

RESUMO

Introdução: A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de 2017, provoca alterações significativas nas relações de trabalho e emprego. Objetivos: Analisar os impactos que a Reforma Trabalhista poderá trazer para a saúde do trabalhador. Método: Estudo comparativo preditivo entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Reforma Trabalhista, bem como sobre seus impactos na saúde do trabalhador. Resultados: As alterações não modificam a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que os protege; apesar de, antes da reforma, os terceirizados já serem o maior grupo de acidentados. A carga horária de trabalho aumentada e a redução do intervalo para refeição provocam danos à saúde física e mental, além de gerar impacto na qualidade do trabalho e acúmulo de acidentes em virtude do cansaço. A falta de controle da jornada, para os empregados do trabalho remoto, aumenta riscos de adoecimento, devido ao estresse e à desorganização da vida particular. Grávidas e lactantes expostas a locais de grau médio ou mínimo de insalubridade poderão comprometer a própria saúde e a de sua prole. Conclusão: O trabalho é fator fundamental de integração social e, dependendo da atividade e das condições de realização, pode ser considerado fator de prazer ou de realização pessoal, mas também pode ser fonte de adoecimento. Medidas de controle da saúde do trabalhador devem ser tomadas a fim de evitar o aumento de acidentes do trabalho, doenças e incapacidades, dado o impacto negativo que podem trazer à qualidade de vida (QV) do trabalhador e seus familiares.


Background: The Labor Reform, approved by Congress on 11 July 2017, brought significant changes into labor and employment relations. Objectives: To analyze the impacts that Labor Reform might have on the health of workers. Methods: Predictive comparative study involving Consolidation of Labor Laws and Labor Reform, and the latter's impact on workers' health. Results: The changes introduced in the legislation do not modify the National Policy of Workers' Health, even though outsourced workers already were the group with the highest rate of work accidents. Longer working hours and shorter meal breaks are harmful to the physical and mental health of workers, in addition to having negative impact on their quality of life and being associated with increased rates of accidents due to fatigue. In the case of telecommuters, lack of control on working hours increases the risk of illness due to stress and disruption of their personal lives. The health of pregnant and breastfeeding women working in medium or minimally insalubrious environments and of their offspring might be affected. Conclusion: Work is a fundamental factor for social integration; depending on its type and conditions it might be a source of pleasure and personal fulfillment, but might also cause illness. Measures for worker health control must be implemented to avoid any increase of work accidents, diseases and disability, and consequently of the negative impact of such events on the quality of life of workers and their families.


Assuntos
Humanos , Condições de Trabalho , Legislação Trabalhista , Acidentes de Trabalho/prevenção & controle , Saúde do Trabalhador , Doenças Profissionais/prevenção & controle
10.
Rev. bras. estud. popul ; 35(3): e0047, 2018. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-958848

RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar os fatores que determinam a escolha de um indivíduo por um emprego secundário e como tal decisão está relacionada com a informalidade. Para tanto, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, é estimado um modelo logit de efeitos aleatórios para verificar os fatores que influenciam nesta decisão de inserção. Os resultados apontam que o rendimento do trabalho principal, a escolaridade e a informalidade no emprego principal influenciam positivamente na decisão dos trabalhadores em ingressar em um emprego secundário.


This study aims to analyze the factors that determine an individual's choice of having secondary employment and how this decision is related to informality. To that end, based on data from "Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua", we estimate a random effects Logit model to verify factors influencing this decision of insertion. Results indicate that the main work income, schooling and informality in the main employment have a positive influence on the worker's decision to seek secondary employment.


El objetivo de este estudio es analizar los factores que determinan la elección de un individuo de tener un empleo secundario y cómo esta decisión está relacionada con la informalidad. Para ello, a partir de los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, se estima un modelo logit de efectos aleatorios para verificar los factores que influyen en esta decisión de inserción laboral. Los resultados apuntan a que el rendimiento del trabajo principal, la escolaridad y la informalidad en el empleo principal influyen positivamente en la decisión de los trabajadores de obtener en un empleo secundario.


Assuntos
Humanos , Categorias de Trabalhadores , Jornada de Trabalho , Escolha da Profissão , Economia , Mercado de Trabalho , Legislação Trabalhista , Análise Estatística , Setor Informal
11.
São Paulo; s.n; 2018. 99 p.
Tese em Português | LILACS | ID: biblio-913031

RESUMO

Introdução: A informalidade no mercado de trabalho assola muitas economias em desenvolvimento e é uma característica notável da produção de joias e bijuterias em Limeira, São Paulo, um dos maiores polos de produção de joias e bijuterias do Brasil. A produção de joias e bijuterias envolve o manuseio de produtos que podem ter em sua composição elementos com potencial tóxico à saúde humana. Em Limeira, a atividade de produção ocorre dentro dos domicílios, o que significa que o trabalhador e seus familiares podem estar expostos a elementos potencialmente tóxicos (EPT) oriundos da atividade ocupacional. Objetivos: Este estudo investigou a exposição ocupacional aos EPTs Cromo (Cr), Manganês (Mn), Níquel (Ni), Cobre (Cu), Zinco (Zn), Arsênio (As) Cádmio (Cd), Antimônio (Sb), Estanho (Sn), Mercúrio (Hg) e Chumbo (Pb), dos trabalhadores domiciliares e de seus familiares inseridos no arranjo produtivo de joias e bijuterias na cidade de Limeira - SP e discutiu os riscos identificados no ambiente de trabalho domiciliar versus a legislação ocupacional vigente. Métodos: Este estudo incluiu 52 famílias (n=165 indivíduos), divididas em grupo Exposto (n=112) e grupo Controle (n=53). Foram coletadas amostras de sangue (n=165) dos trabalhadores e seus familiares, e amostras de ar da zona de respiração de soldadores (n=9). As concentrações de EPTs foram determinadas por espectrometria de massas com plasma indutivamente acoplado (ICP-MS). Questionários foram aplicados para obter informações sociodemográficas, detalhes das condições do local de trabalho e dos materiais utilizados. As informações relevantes para compor a avaliação do ambiente de trabalho frente aos requisitos legais vigentes foram obtidas a partir destes questionários. Além disso, a análise de componentes principais (PCA), formação de clusters e regressão logística foram realizadas. Resultados: Os elementos Cd, Ni e Cu apresentaram concentração no ar maiores do que as diretrizes ocupacionais americanas. Foi encontrada diferença estatisticamente significativa para a concentração de Pb entre os grupos Exposto e Controle e entre os sexos (p <0,05), já para o Cu e Sb foram encontradas diferenças apenas entre os sexos (p <0,05). Conclusões: As concentrações de EPTs encontradas no ar são preocupantes, uma vez que os familiares dos trabalhadores, incluindo as crianças, estão no mesmo cenário de exposição. Condições inadequadas de trabalho foram observadas nas residências, revelando a necessidade de implementar ações públicas urgentes para proteger essas famílias de trabalhadores. A avaliação do cenário de exposição revelou que os trabalhadores e familiares estão sob os mesmos riscos de exposição, uma vez que a produção de joias é realizada sem nenhuma proteção do trabalhador e em ambiente geralmente compartilhado dentro das casas. Ações públicas e remodelagem do fluxo produtivo são necessárias para proteção social e de saúde destes trabalhadores e seus familiares com foco em melhoria das condições de trabalho e regularização profissional.


Introduction: Informality in the occupational segment devastated many developing economies and is a notable feature of the production of jewelry and fashion jewelry in Limeira city, São Paulo, one of the largest poles of jewelry and fashion jewelry production in Brazil. The production of jewelry and fashion jewelry involves the manipulation of chemical products that may have in their composition potentially toxic elements (PTE) to human health. In Limeira, the production activity occurs inside the households, which means that worker and family members could be exposed to PTE from the occupational activity. Objective: This study investigated occupational exposure to PTE Chromium (Cr), Manganese (Mn), Nickel (Ni), Copper (Cu), and Zinc (Zn), Arsenic (As), Cadmium (Cd), Antimony (Sb), Tin (Sn), Mercury (Hg), and Lead (Pb), household workers and their families included in the production of jewelry and fashion jewelry in Limeira, and discussed the risks identified in the households\' occupational environment assessment versus the current occupational legislation. Methods: This study included 52 families (n = 165 individuals), divided into Exposed group (n = 112) and Control group (n = 53). Blood samples (n = 165) were collected from the workers and their relatives, and air samples from the breathing zone of welders (n = 9). Concentrations of EPTs were determined by ICP-MS. Questionnaires were applied to collect sociodemographic information, details of the workplace conditions and the materials used. The relevant information to compose the occupational environment assessment against the current legal requirements were obtained from these questionnaires. In addition, the principal component analysis (PCA), clusters formation and logistic regression were performed. Results: Cd, Ni, and Cu elements presented higher air concentration than the American occupational guidelines limits. A statistically significant difference was found for the Pb concentration between the exposed and control groups and between the sexes (p <0.05), whereas for Cu and Sb only differences between the sexes were found (p <0.05). Conclusions: Concentrations of EPT found in the air raise concern, since workers' relatives, including children, are in the same exposure scenario. Inadequate working conditions were observed in the houses, revealing the need to implement urgent public actions to protect these families and the workers. The exposure assessment revealed that workers and family members are at the same risk of exposure as the production of jewelry is carried out without any individual protection and, generally, is performed in the shared environment inside the houses. Public actions and remodeling the productive flow are necessary for the social and health protection of these workers and the families with a focus on improving working conditions and professional regularization.


Assuntos
Família , Setor Informal , Joias , Legislação Trabalhista , Metais , Exposição Ocupacional , Saúde do Trabalhador
12.
Rev. Bras. Odontol. Leg. RBOL ; 4(3): [2-12], set.-dez.2017.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-912412

RESUMO

A figura do perito nos processos judiciais é de suma importância, pois o esclarecimento em casos cujo assunto da lide ultrapassa o conhecimento do Juiz é indispensável para uma decisão devidamente fundamentada. A Lei 5.081/66, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, diz ser a perícia nas mais diversas áreas, uma das competências do cirurgião-dentista. Nesse sentido, no âmbito trabalhista, a perícia judicial envolve casos dos chamados infortúnios do trabalho ou doenças relacionadas à atividade laborativa e quando estes processos demandam conhecimentos acerca da Odontologia, o cirurgião-dentista é o profissional mais indicado para elaborar o laudo pericial. O objetivo deste estudo foi levantar os procedimentos referentes ao credenciamento para atuação pericial junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em suas 24 regiões, bem como questões referentes aos honorários quando no contexto da justiça gratuita. Por meio de pesquisa documental, buscou-se encontrar os procedimentos de cadastro como também os valores dos honorários, através de pesquisa nos sítios eletrônicos dos TRTs e contatos com suas ouvidorias. Concluiu-se que os TRTs possuem, em sua totalidade, procedimentos próprios para cadastros de peritos, sendo uma parte por meios eletrônicos e outra por meios físicos ou presenciais, regulados por intermédio de normativas específicas. Quanto aos honorários periciais, a maior parte dos TRTs segue a Resolução nº 66/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), porém algumas regiões extrapolam os valores definidos e outras desfalcam o montante gratificado ao perito.


The presence of an expert in legal proceedings is of the utmost importance, since most lawsuits demands a technical or scientifical elucidation, as this might surpass the knowledge of the Judge responsible for the case. The expert's role is indispensable for a correctly substantiated decision on the case. The Law 5.081/66, which regulates the practice of Dentistry in Brazil, embeds expertise in several legal fields as one of the dentist's skills. Among these fields, in the labor scope, the judicial expertise involves cases of so-called labor misfortunes or accidents, or labor-related diseases. When the aforementioned harm oral or dental structures and for that, call for odontological knowledge, the dentist is the most appropriate professional to produce a report for the Judge. The aim of this study was to bring forth the procedures involved in the accreditation of Brazilian dentists to the Regional Labor Courts (RLCs) in its 24 sub-divisions, as well as issues related to expert fees when the losing part is granted by free costs on legal proceedings. Through documentary research, we sought to find the registration procedures, coupled with the fees granted to the experts, via research in the Courts websites and contact with their ombudsmen. We conclude that the entirety of the RLCs have their own procedures for experts' accreditation, some by electronic means and others by physical means, all of them regulated by individual legal resolutions. Regarding the expert fees, most of the RLCs follow the Superior Council of Labor Justice Resolution 66/2010; however, some regions exceed the defined Resolution values while other ones pay lower amounts to the expert.


Assuntos
Humanos , Prova Pericial , Odontologia Legal , Honorários e Preços , Legislação Trabalhista
14.
Med. segur. trab ; 63(247): 131-158, abr.-jun. 2017. ilus, graf
Artigo em Espanhol | IBECS | ID: ibc-167603

RESUMO

La declaración de «no incapacidad y el no apto», o la de «no apto y no incapacidad» suponen una controversia en la decisión porque significan haber tomado dos calificaciones contrarias sobre un trabajador (su estado de salud y su trabajo), porque la no incapacidad lleva parejo la valoración de poder trabajar y la de no apto la contraria, considerar que no puede trabajar. Más allá de la diferente norma de aplicación, distintas entidades, profesionales y finalidades de la calificación, lo cierto y rotundo es que el trabajador afectado por esta controversia queda sin recursos administrativos públicos para solucionar una calificación tan controvertida, que finalmente puede conllevar la pérdida del empleo. Como causas del debate están la normativa específica, que no establece sinergias ni convergencias en la decisión, la falta de información completa y compartida entre el ámbito del trabajo, el ámbito sanitario y el ámbito de gestión de la incapacidad, la falta de un órgano de arbitrio de esta controversia, y la indefinición y confusión de los términos y conceptos valorados. La salud laboral es un contínuo y por ello las administraciones y entidades implicadas deben colaborar, compartir información, actuar de forma sinérgica y convergiendo en sus decisiones. Los poderes públicos deben de realizar las actualizaciones normativas para procurar evitar la ambigüedad o la fragmentación decisoria que deje en desamparo al trabajador. La valoración del alta es un acto médico, que va más allá de su consecuencia inmediata que pone fin a la prestación económica que se venía percibiendo y obliga al trabajador a reincorporarse al trabajo, y es que cuando se extiende el alta, estamos valorando con criterio médico laboral y con una actuación médica, mediante un reconocimiento médico, la capacidad para el trabajo. Los EVIs Equipos de Valoración de Incapacidades del INSS, deben conocer de forma cierta, pormenorizada y exhaustiva el trabajo para el que están considerando la capacidad/incapacidad laboral. No puede ser y no ser al mismo tiempo, no puede ser NO APTO porque trabajar conlleva serios problemas para su salud o porque sus capacidades psicofísicas le impiden trabajar y al mismo tiempo ser NO INCAPACIDAD, es decir, no estar impedido para el trabajo, no haber disminución o anulación de la capacidad laboral. Conclusiones: Mejorar la comunicación entre el ámbito laboral, el ámbito asistencial y el ámbito de gestión y control de la incapacidad, con información compartida sobre la salud del trabajador y el trabajo, para una valoración precisa y conjunta clínico laboral del trabajador y evitar las controversias. Modificación en su composición y funciones del EVI INSS (órgano valorador equipo valoración incapacidad), incluyendo nuevos vocales dar mayor contenido científico técnico y médico evaluador laboral (médicos de unidades de salud laboral, servicio de prevención, médicos atención primaria y técnicos laborales) y añadiendo a sus funciones la resolución de la controversia. Denominar al parte de alta parte de capacidad laboral. El EVI debe considerar la no incapacidad como capacidad plena para desarrollar su trabajo y conocer en qué consiste y además debe entender que trabajar no debe comportar un deterioro de la salud del trabajador o un riesgo de su seguridad y la de otros. Modificación de la normativa relativa a la valoración de la incapacidad. Reglamento de la incapacidad (¿reglamento de la capacidad laboral?) Cambio en la consideración de la profesión habitual como referencia obligada para valorar la incapacidad, con valoración concreta de las exigencias del trabajo; reformulación de la incapacidad permanente total, valorando si en circunstancias concretas no podría pasar a ser una compensación transitoria larga para facilitar la incursión laboral en otro trabajo. Adopción de protocolos de actuación conjuntos ámbito laboral, sanitario y de gestión de incapacidad. Actualización de la normativa en materia de prevención de riesgos laborales y de seguridad social e incapacidad. Cambio del paradigma de separación competencial en la calificación del no apto y la no incapacidad, cuando se declara esta última. Considerar el carácter preventivo no sólo el prestacional de las actuaciones de valoración de la capacidad laboral. Integración de los ámbitos sanitario asistenciales, preventivo laborales y de gestión-inspección de la incapacidad laboral, tanto en cuanto a la colaboración e intercambio de información como para la consideración integral decisoria tanto preventiva como prestacional. Valorar la capacidad laboral en positivo frente a la valoración de incapacidad (AU)


the declaration of «non-incapacity and the unfit one» or that of «unfit and not incapacity» implies a controversy in the decision since it supposes to have taken two opposite qualifications on a worker: the health status and the work. The non-incapacity signifies the assessment of ability to work and that of not, fit exact the opposite, considering that he/she cannot work. Beyond the different application rule, different entities, professionals and purposes of qualification, what is certain is that the worker affected by this controversy is left without public administrative resources to solve such a controversial classification, which can finally lead to the loss of jobs. The causes of such controversy can be found in the specific regulations (which do not establish synergies or convergences in the decision), the lack of completed and shared information among the scope of work, the health area and the area of disability management; the lack of an arbitration body, and the non-definition and confusion of the terms and concepts valued are the causes of such controversy. Occupational health is a continuum care and therefore the administrations and entities involved must collaborate, share information, act synergistically and converge in their decisions. The public authorities must make the normative updates to try to avoid the ambiguity or the fragmentation decision that leaves the worker helpless. The medical discharge assessment is a medical procedure, which goes beyond its immediate consequence of ending the economic benefit that was being perceived and forces the employee to return to work.As soon as the discharge is extended, the ability to work is valued not only with occupational medical criteria but with a medical performance, through a medical examination. The EVIs Disability Assessment Teams of the NSSI (Spain's Social Security National Institute) must know in a certain, detailed and exhaustive manner the work for which the incapacity for work is considered. It cannot be and not be at the same time, it cannot be NOT SUITABLE because work entails serious problems for your health or because the psychophysical capacities prevent you from working and, at the same time, being NO DISABILITY i.e. not being impeded for work, not having a decrease or a cancellation of work capacity. Conclusions: To improve the communication among the work environment, the healthcare area and the area of management and control of the disability, with shared information on the health of the worker and work, for a precise and joint clinical assessment of the worker and avoid controversy. Modification in its composition and functions of the EVI SSNI (assessment body team assessment disability), including new members of the board who can provide greater scientific content and technical medical evaluator labor (doctors of occupational health units, prevention service, primary care doctors and labor technicians) and adding to its functions the resolution of the dispute. Refer to the discharge report as medical report of labor capacity. The EVI should consider non-incapacity status as a full capacity to develop their work and to know what it is about and also must understand that working routine should not involve a deterioration of the workers' health or a risk of their safety and that of others. To modify the regulations regarding the assessment of disability; to regulate the incapacity (regulation of the work capacity?); to change in the consideration of the habitual profession like reference obliged to evaluate the incapacity, with concrete valuation of the work demands; to reformulate the total permanent disability, assessing whether in concrete circumstances it could not be a long transitory compensation to facilitate the labor incursion in another job. Adoption of joint action protocols for labor, health and disability management. Update of regulations on prevention of occupational risks and social security and disability. Change of the paradigm of competence separation in the qualification of the non-apt and the non-incapacity, when the latter is declared. To consider the preventive nature of the performance actions assess the work capacity. Integrate the assistance healthcare areas, preventive labor and management-inspection of the work incapacity in means not only of collaboration and information interchange but of preventive or prestational integral decisive consideration. To positive value the work capacity in comparison with that of the incapacity value. Material and method: The following bibliographic databases have been reviewed up to May 2016: SciELO, PUBMED and the bibliography and medical consultation documentation named in it (AU)


Assuntos
Humanos , Avaliação da Deficiência , Competência Profissional , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde/legislação & jurisprudência , Estatísticas de Sequelas e Incapacidade , Riscos Ocupacionais , Retorno ao Trabalho/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência/classificação , Legislação Trabalhista , Resistência Física , Aptidão Física
15.
Rev. enferm. atenção saúde ; 6(2): 134-143, jul.-dez. 2017.
Artigo em Inglês, Português | BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1034675

RESUMO

Objetivo: analisar o cenário de saúde e segurança dos trabalhadores que atuam na atividade de mineração no Brasil e a atuação do enfermeiro nesse setor. Método: trata-se de um estudo teórico, baseado em leituras e interpretações de artigos, dissertações, teses e sites oficiais, em português e inglês, disponibilizados na internet. Resultados e Discussões: Setor predominantemente artesanal e de pequena escala, em áreas rurais de difícil acesso, com trabalho informal, intenso e extremamente perigoso, sem controle ou fiscalização, havendo subnotificação do que acontece durante o processo de trabalho. Entre 2010 e 2013, o número de acidentes típico representou cerca de 86,8% do total de acidentes com Comunicação de Acidentes de Trabalho; acidentes de trajeto 10,2%; e o número de doenças de trabalho aumentou em 82,5%. Conclusão: O enfermeiro tem papel fundamental na educação continuada dos trabalhadores, atuando na prevenção e redução dos riscos causados pelo ambiente e processo de trabalho na mineração .


Objective: to analyze the health and safety scenario of workers who work in the mining activity in Brazil and the role of nurse in this sector. Method: It is a theoretical study, based on readings and interpretations of articles, dissertations, theses and official websites, in Portuguese and English, available on the internet. Results and Discussion: A predominantly small-scale sector, in rural areas that are difficult to access, with informal, intense and extremely dangerous work, without control or supervision, with underreporting of what happens during the work process. Between 2010 and 2013, the typical number of accidents represented about 86.8% of the total number of accidents with Communication of Accidents at Work; Road accidents 10.2%; And the number of occupational diseases increased by 82.5%. Conclusion: The nurse plays a fundamental role in the continuing education of workers, acting in the prevention and reduction of risks caused by the environment and work process in mining .


Objetivo: analizar la situación de la salud y seguridad de los trabajadores que trabajan en la actividad minera en el Brasil y las acciones de enfermería en este sector. Método: Se trata de un estudio, basado en lecturas e interpretaciones de los artículos, disertaciones, tesis y sitios web oficiales, en portugués y en Inglés, disponibles en internet. Resultados y Discusión: Sector predominantemente artesanal y de pequeña escala, en las zonas rurales de difícil acceso, con el trabajo informal, intenso y extremadamente peligroso sin control ni supervisión, existe un subregistro de lo que sucede durante el proceso de trabajo. Entre 2010 y 2013, el número de accidentes típicos representó alrededor del 86,8% de todos los accidentes de trabajo informe de accidente; los accidentes de trayecto 10,2%; y el número de enfermedades de trabajo se incrementó en 82,5%. Conclusión: La enfermera tiene un papel fundamental en la formación continua de los trabajadores, que trabajan en la prevención y reducción de los riesgos causados por el medio ambiente y el proceso de trabajo en la minería .


Assuntos
Masculino , Feminino , Humanos , Acidentes de Trabalho , Legislação Trabalhista , Mineração , Saúde do Trabalhador
16.
Saúde Soc ; 25(4): 1064-1074, out.-dez. 2016. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-962475

RESUMO

Resumo O trabalho penoso está previsto na Constituição Federal, que estabelece o pagamento de um adicional para trabalhadores que exercem atividades penosas, da mesma forma que ocorre com trabalhos insalubres ou perigosos. Porém, até o momento, o trabalho penoso não foi legalmente conceituado. Mesmo considerando a impropriedade da questão da monetização da saúde, essa lacuna normativa pode possibilitar interpretações diversas sobre o que se considera como trabalho penoso e dificultar a atuação do poder judiciário no julgamento de ações que possuam alegações de penosidade. O objetivo deste estudo foi verificar o que o judiciário trabalhista da 15ª Região tem entendido por penosidade no trabalho e como essa questão tem sido abordada nos seus acórdãos. A pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório, retrospectivo e descritivo foi desenvolvida com base em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa documental foi realizada em acórdãos que continham os descritores "penoso", "penosidade" ou "trabalho penoso", constantes na base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, julgados no período de 2011 a 2013. Os resultados indicaram que a maior parte dos acórdãos relacionados a trabalho penoso tratava de jornada de trabalho (46,6%) e era proveniente de empresas relacionadas ao trabalho rural (57,3%). As decisões analisadas indicaram um amplo entendimento do poder judiciário acerca do trabalho penoso, que inclui desde características inerentes às atividades desenvolvidas pelo trabalhador até formas adotadas para a organização do trabalho que possam causar agravos à sua saúde física e mental, assim como suas repercussões nas relações sociais e econômicas do trabalhador.


Abstract The Brazilian Constitution assign the payment of an additional salary for drudgery in the same way as it is established for unhealthy or hazardous work. However, the hard work is still not legally characterized. Even considering the impropriety of the question of health monetization, this regulatory gap can allow various interpretations of what is regarded as drudgery and hinder the work of the judiciary in the prosecution of actions that have hardship claims. The objective of this study was to investigate what the labor court of the Brazilian 15th Region has understood by hardship at work and how this issue has been addressed in its judgments. A quantitative, qualitative, exploratory, retrospective, and descriptive research was developed based on documentary analysis and literature review. The documentary research examined containing "painful", "hardship", or "drudgery" descriptors contained in the Regional Labor Court of the 15th Region's database, tried from 2011 to 2013. The results indicated that most of the judgments related to drudgery involved working hours (46.6%) and came from companies related to rural labor (57.3%). Decisions analyzed indicated a broad understanding of the judiciary about drudgery, which includes features inherent to the activities performed and work organization models that may cause harm to the workers physical and mental health, as well as its impacts on their social and economic relations.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Condições de Trabalho , Legislação Trabalhista , Saúde do Trabalhador , Saúde da População Rural
18.
Rev. bras. med. trab ; 14(2): 162-170, maio.-ago. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1832

RESUMO

Contexto: A inclusão de pessoas com restrições médicas no mercado de trabalho é tema de fundamental importância e grande desafio. No Brasil, ínfima parcela dessas pessoas acaba sendo atendida, por obrigação ao cumprimento do Decreto lei 3.298 de dezembro de 1999, que trata exclusivamente de deficiências. Contudo, um grande grupo de pessoas que não se enquadram nos critérios de deficiências sugeridos se encontra desamparado pela legislação em vigor. Objetivo: Discutir a inclusão de pessoas com restrições médicas no Brasil. Métodos: Estudo da literatura médica e análise dos atuais critérios adotados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para admissão de pessoas com restrições médicas. Resultados: O crescimento das admissões de pessoas com deficiência é significativo, apesar de só há pouco tempo o assunto ser tratado como relevante. A fiscalização contínua e efetiva terá papel fundamental no resultado final, mas mostra também que a situação atual não atende a realidade das pessoas com restrições médicas ao trabalho. Conclusão: Embora haja legislação que aborde a contratação de deficientes no Brasil, grande número de pessoas com restrições médicas se encontram desamparadas ou em benefícios sociais quando poderiam e deveriam estar trabalhando.


Context: The inclusion of people with medical restrictions in the job market is a crucially important theme and a great challenge. In Brazil, a tiny fraction of these people end up being achieved as an obligation to comply the Decree law 3,298 of December 1999 that concerns exclusively the disabilities. However, a large group of people who does not fit the criteria suggested find themselves helpless by the law. Objective: To discuss the inclusion of people with medical restrictions in Brazil. Methods: Study of medical literature and analysis of current criteria adopted by the Ministry of Labour and Employment for the admission of people with medical restrictions. Results: The increase in admissions of people with disabilities is significant, despite this subject began to be treated as relevant recently. A continuous and effective monitoring shall have a fundamental role in the final result, but it shows that the current situation does not meet the reality of people with medical restrictions to work. Conclusion: In spite of having legislation that addresses the employment of disabled people in Brazil, a large number of people with medical restrictions are helpless or receiving social benefits when they could and should be working.


Assuntos
Avaliação da Capacidade de Trabalho , Legislação Trabalhista/tendências , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Mercado de Trabalho , Brasil
19.
Rev. bras. med. trab ; 14(2): 94-99, maio.-ago. 2016.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1800

RESUMO

Contexto: Dados da Previdência Social demonstraram que 2.135.342 acidentes de trabalho (AT) ocorreram no Brasil de 2010 a 2012. As análises de eventos adversos possibilitam compreender os riscos, solucionar problemas e proteger pessoas, além de contribuir para a diminuição dos custos. Objetivos: Avaliar prospectivamente os métodos utilizados para a análise dos acidentes de trabalho na região de Sorocaba (SP), objetivando verificar se os mesmos seguem as recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Métodos: Foram analisadas 62 fichas de investigação de AT requeridas para a realização de laudos médicos periciais no ano de 2013, comparando-as com o Guia de Análise Acidentes de Trabalho do MTE quanto às principais causas de AT. Resultados: Observou-se que a metodologia recomendada pela publicação do MTE não foi utilizada pelas empresas avaliadas, que delegaram ao "ato inseguro" a responsabilidade pela maioria dos AT. Conclusões: O encerramento das análises de AT em fatores imediatos foi observado na maioria das fichas de investigação fornecidas pelas empresas à Justiça Trabalhista.


Context: Social Security data showed that 2,135,342 work accidents (WA) occurred in Brazil from 2010 to 2012. The analysis of adverse event enables understanding of the risks, solution of problem and protection of the people, as well as decrease in costs. Objectives: To evaluate prospectively the methods used for the analysis of work accidents in the municipality of Sorocaba (SP), aiming to verify if they meet the goal of providing correct understanding about the event and its causes. Methods: As required, 62 investigation files of work accidents were analyzed to prepare medical technical reports during 2013, comparing them with the Work Accident Analysis Guide of the Brazilian Ministry of Labor (ML) regarding the main causes of work accidents. Results: It was observed that the recommended methodology of the ML publication was not used by the companies evaluated, which imputed the main cause of work accidents to "unsafe acts" (by workers). Conclusion: The closing of the work accident analysis as "immediate factors" was observed in most of the work accident investigation files analyzed.


Assuntos
Legislação Trabalhista , Acidentes de Trabalho/legislação & jurisprudência , Saúde do Trabalhador/normas , Técnicas de Pesquisa , Brasil
20.
Managua; s.n; may. 2016. 100 p. ilus, tab.
Tese em Espanhol | LILACS | ID: biblio-972376

RESUMO

OBJETIVO: El presente trabajo tiene la finalidad de dar a conocer como se encuentra el marcolegal en materia de higiene y seguridad ocupacional de las Repúblicas deNicaragua, Honduras y El Salvador, donde se plantea identificar en cada uno delos instrumentos legales como la constitución, los códigos, leyes y los conveniosinternacionales su incorporación del tema de salud e higiene y seguridad ocupacional. DISEÑO: Para esto se realizó una revisión de todos esos instrumentos jurídicos que estánvigentes a diciembre del año 2015, donde se excluyeron todas aquellas normasque no estuvieran vigentes a la fecha o aquellos convenios que no han sidoratificados por las Repúblicas de Nicaragua, Honduras y El Salvador. Se realizó una selección de los materiales, se clasificó la información y luego seprocedió a realizar un análisis en tablas matrices para obtener los siguientes resultados. RESULTADOS: Que existen criterios homologados en las constituciones y códigos del trabajo delas Repúblicas de Nicaragua, Honduras y El Salvador en cuanto a la incorporaciónde los temas de salud e higiene ocupacional en sus contenidos donde establecenla prioridad de la salud de los trabajadores como un bien jurídico protegido porparte del Estado. Que las Repúblicas de Nicaragua y Honduras son los países tienen másconvenios internacionales incorporados en su país norma interna que vienen afortalecer el marco legal en materia de higiene y seguridad ocupacional adiferencia de la República de El Salvador.


Assuntos
Humanos , Legislação Trabalhista , Saúde do Trabalhador , Dissertações Acadêmicas como Assunto , Teses Eletrônicas
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