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Recurso na Internet em Português | LIS - Localizador de Informação em Saúde, LIS-fiocruz-SI | ID: lis-LISBR1.1-46799

RESUMO

Legislação da Atenção Básica do Rio Grande do Sul. Estabelece incentivo financeiro aos municípios para qualificação da Atenção Básica prestada aos povos indígenas no Estado do Rio Grande do Sul, com vista a corresponsabilização dos três entes federativos.


Assuntos
Legislação , População Indígena , Atenção Primária à Saúde
2.
San Salvador; s.n; abr. 2019. 56 p. ilus, graf, tab.
Tese em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1007233

RESUMO

OBJETIVO: Determinar el alcance y nivel de desarrollo de los procesos de gestión en la ejecución del presupuesto del primer nivel de atención del MINSAL El Salvador en el período 2014, 2015, 2016 y 2017. DISEÑO: Es un estudio descriptivo retrospectivo de corte transversal. La unidad de análisis fueron los informes de la ejecución presupuestaria del Primer Nivel de Atención, elaborados por la Unidad Financiera Institucional y las entrevistas a actores claves. RESULTADOS: Existe marco legal que orienta y da seguimiento a la ejecución presupuestaria del MINSAL; que el presupuesto aprobado al primer nivel de atención es insuficiente para responder a las necesidades de la población, con una tasa constante a la baja entre lo presentado y aprobado, hay rubros vitales que no logran ejecutarse según lo esperado; puntos críticos en los mecanismos de coordinación para la toma de decisiones y modalidad de gestión. CONCLUSIONES: El marco legal da seguimiento a la ejecución presupuestaria de todas las instancias de la administración pública; las tasas de variación de los rubros han decrecido, solo en rubro de remuneraciones denota incremento, pero menor de un año con respecto al siguiente; en los mismos periodos el rubro de adquisiciones de bienes y servicios disminuyó, de igual forma inversiones de activo fijo, seguido de gastos financieros, transferencias corrientes se mantuvo; se revisan aspectos que influyen en el funcionamiento de los mecanismos de gestión para la toma de decisiones oportunas durante la ejecución presupuestaria


Assuntos
Humanos , Organização e Administração , Orçamentos , Legislação , Gestão em Saúde
3.
Audiol., Commun. res ; 24: e2070, 2019. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-989406

RESUMO

RESUMO Objetivo Descrever a percepção de acadêmicos de licenciatura a respeito da disciplina Língua Brasileira de Sinais - Libras, quanto à sua organização e importância na formação profissional, bem como o entendimento dos acadêmicos sobre a Libras e a surdez. Métodos Foi realizada uma pesquisa com 59 acadêmicos de duas universidades localizadas em uma cidade no Sul do Brasil, que cursavam licenciaturas e que já haviam finalizado essa disciplina. A coleta dos dados ocorreu por meio da aplicação de questionário sobre a disciplina de Libras, sua organização e propósito. Resultados Notou-se, nas respostas dos discentes, que a organização e o funcionamento da disciplina, pelos docentes, parecem seguir uma tendência de ensino de vocabulário e gramática da língua, em detrimento de questões mais abrangentes sobre a surdez, os surdos e sua própria inclusão. A maioria dos participantes afirmou que a disciplina teve um impacto importante na sua visão com relação aos surdos e à Libras. Conclusão Destaca-se a necessidade de mais estudos relacionados à inserção da disciplina de Libras nos cursos de licenciatura, para que os discentes não tenham contato apenas com a língua de sinais, enquanto sistema linguístico, mas sim com discussões mais abrangentes a respeito da educação de surdos.


ABSTRACT Purpose To describe undergraduates' perceptions about Libras discipline, regarding its organization and its importance for their professional training, as well as undergraduates' understanding of Libras and deafness. Methods Research was held with 59 undergraduates from two universities located in a city in the South of Brazil, who attended graduation courses and had already attended that discipline, answered a questionnaire about Libras discipline and its organization and purpose. Results Undergraduates' answers show that the organization and purpose of this discipline follow the trend of teaching vocabulary and grammar of the language, instead of broader issues such as deafness, deaf people and inclusion. Most of them claimed that the discipline had a positive impact on their perception about deafness and Libras. Conclusion Further studies related to the inclusion of Libras discipline in graduation courses are necessary, so that students not only have contact with the Sign Language as a linguistic system, but also with more comprehensive discussions about deaf education.


Assuntos
Humanos , Línguas de Sinais , Surdez , Capacitação Profissional , Educação de Pessoas com Deficiência Auditiva , Ensino , Inclusão Educacional , Brasil , Legislação , Educação Superior , Docentes
4.
Geneva; World Health Organization; 2019. (WHO/NMH/NHD/19.14).
em Inglês | WHO IRIS | ID: who-324822
5.
Acta bioeth ; 24(2): 181-188, Dec. 2018.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-973422

RESUMO

Resumen: La historia o ficha clínica ha servido de instrumento de registro de las actividades sanitarias desde el inicio de las profesiones de salud, otorgándosele diversas utilidades y valoraciones, según su objetivo, un valor docente, en investigación, judicial, entre otros. Ante las diferentes interpretaciones de las normas vigentes en Chile se ha debido legislar en su uso, pertenencia, contenido y otros aspectos, aclarando algunas situaciones pero restringiendo su acceso en otros aspectos. Dado las distintas leyes y normativas a las que se asocia su uso, se hizo necesario elaborar un documento que incluya sus aspectos más importantes. Aún quedan elementos asociados a las costumbres, creencias, especialidades en salud, entre otras, que no han sido abordados por las leyes, además de la labor docente de este instrumento.


Abstract: The history or clinical record has served as an element of registration of health activities since the beginning of the health professions, granting him other utilities and valuations according to their objective, as a teaching value, in research, judicial, among others. Given the different interpretations of the norms in force in Chile, it has had to legislate in its use, membership, content and other aspects of the clinical file, clarifying some situations, but restricting their access in other aspects. Given the different laws and regulations associated with its use, it became necessary to produce a document that collects its most important aspects. There are still aspects associated with customs, beliefs, specialties in health, among others, that have not been addressed by the Laws, in addition to the teaching work of this instrument.


Resumo: A história ou ficha clínica tem servido como instrumento de registro das atividades sanitárias desde o início das profissões de saúde, concedendo-se a elas vários utilitários e valorações de acordo com sua finalidade: ensino, pesquisa, valor jurídico, entre outros. Para as diferentes interpretações das normas vigentes no Chile havia de legislar em seu uso, composição, conteúdo e outros aspectos da ficha clínica, esclarecendo algumas situações, mas restringindo seu acesso em outros aspectos. Tendo em conta as diferentes leis e regulamentos aos quais o seu uso está associado, tornou-se necessário apresentar um documento que reúne os aspectos mais importantes. Existem ainda os aspectos associados a costumes, crenças, especialidades em saúde, entre outros, que não foram abordadas pelas leis, além do ensino deste instrumento.


Assuntos
Humanos , Ficha Clínica , Legislação , Normas Jurídicas , Assistência ao Paciente/normas , Chile
6.
Rev. bioét. (Impr.) ; 26(3): 387-396, out.-dez. 2018. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-958272

RESUMO

Resumo Integridade científica pressupõe respeito aos princípios éticos e legais para elaboração, condução e publicação de pesquisas. O objetivo deste estudo foi analisar a observância da regulamentação brasileira e internacional sobre integridade científica e direitos autorais descrita nos códigos de ética profissional. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, na qual foram selecionados e analisados 11 códigos de ética de profissões regulamentadas na área de ciências da saúde e humanas. Os resultados demonstram que os códigos de ética profissional com mais descritores citados foram os que melhor contemplaram normas nacionais e internacionais sobre ética em pesquisa. Não houve, contudo, nenhum código que abrangesse adequadamente todas as normas brasileiras e internacionais utilizadas como referência para análise. Concluiu-se que esses documentos deveriam ser reformulados com o objetivo de empoderar os profissionais e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento para atuar de forma a respeitar a integridade científica e os direitos autorais.


Abstract Scientific integrity presupposes respect for ethical and legal principles for the design, development and publication of research. The objective of this study was to analyze compliance with Brazilian and international regulations on scientific integrity and copyright described in the codes of professional. It is a documentary and descriptive research in which 11 codes of ethics of regulated professions in the field of health and human sciences were selected and analyzed. The results show that the codes of professional ethics with the highest number of cited descriptors were the ones that best met the national and international norms on research ethics. There was, however, no code that adequately covered all the Brazilian and international standards used as reference for analysis. It was concluded that these documents should be reformulated with the objective of empowering professionals and researchers from different fields of knowledge to act in a way that respects scientific integrity and copyright.


Resumen La integridad científica presupone el respeto a los principios éticos y legales para la elaboración, conducción y publicación de investigaciones. El objetivo de este estudio fue analizar la observancia de la reglamentación brasileña e internacional sobre la integridad científica y los derechos de autor descriptos en los códigos de ética profesional. Se trata de una investigación documental y descriptiva, en la cual se seleccionaron y analizaron 11 códigos de ética de profesiones en el área de las ciencias de la salud y humanas. Los resultados demuestran que los códigos de ética profesional con mayor número de descriptores citados fueron los que mejor contemplaron normas nacionales e internacionales sobre ética en investigación. No hubo, sin embargo, ningún código que contemplara adecuadamente todas las normas brasileñas e internacionales utilizadas como referencia para el análisis. Se concluyó que esos documentos deberían ser reformulados con el objetivo de empoderar a los profesionales e investigadores de las diferentes áreas del conocimiento para actuar de forma tal de respetar la integridad científica y los derechos de autor.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Revisão de Integridade Científica , Direitos Autorais , Códigos de Ética , Ética em Pesquisa , Má Conduta Científica , Legislação
7.
Rev. bioét. (Impr.) ; 26(3): 403-411, out.-dez. 2018. tab, graf
Artigo em Português | LILACS, RHS | ID: biblio-958281

RESUMO

Resumo A violência, em suas diversas formas e manifestações, não pode ser vista pelos profissionais de saúde como questão alheia a seu trabalho. Este estudo teve como objetivo analisar a responsabilidade desses profissionais na notificação dos casos de violência. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde, considerando o período entre 2008 e 2013. Da análise surgiram três eixos temáticos: "legislação brasileira"; "responsabilidade dos profissionais de saúde no processo de notificação" e "códigos de ética dos profissionais de saúde". Conclui-se que a maioria dos artigos relativos aos códigos de ética aponta a necessidade de denunciar os casos de violência aos respectivos conselhos, autoridades e órgãos competentes. Porém, nota-se que não explicitam a obrigatoriedade da notificação em casos de violência. Assim, torna-se necessário revisar cada um dos códigos deontológicos da área da saúde, considerando a importância de referirem-se especificamente à violência.


Abstract Violence, characterized by various forms and manifestations, cannot continue to be seen by health professionals as a matter unrelated to their work. This study aimed to analyze the responsibility of health professionals in reporting cases of violence. The search was performed through the Virtual Health Library, in the period 2008-2013. From the analysis, three thematic axes emerged: "Brazilian legislation"; "health professional's responsibility in the reporting process"; and "health professionals' code of ethics". It is concluded that the majority of articles regarding codes of ethics point to the need to report cases of violence to their respective councils, authorities and competent bodies. Though, it is noted that they do not make explicit the obligation to notify cases of violence. Thus, it is necessary to review each of the codes of ethics in the field of health, considering the importance of referring specifically to violence.


Resumen La violencia, en sus diversas formas y manifestaciones, no puede ser vista por los profesionales de salud como una cuestión ajena a su trabajo. Este estudio tuvo como objetivo analizar la responsabilidad de estos profesionales en la notificación de casos de violencia. La búsqueda se realizó en la Biblioteca Virtual en Salud, considerando el período 2008-2013. Del análisis surgieron tres ejes temáticos: "legislación brasileña"; "responsabilidad de los profesionales de salud en el proceso de notificación" y "códigos de ética de los profesionales de salud". Se concluye que la mayoría de los artículos relativos a los códigos de ética señalan la necesidad de denunciar los casos de violencia ante los respectivos consejos, autoridades y órganos competentes. Sin embargo, se percibe que no explicitan la obligatoriedad de la notificación en casos de violencia. Así, se torna necesario revisar cada uno de los códigos deontológicos del área de la salud, considerando la importancia de que se refieran específicamente a la violencia.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Violência , Pessoal de Saúde , Legislação , Notificação , Ética
9.
Recurso na Internet em Inglês | LIS - Localizador de Informação em Saúde | ID: lis-LISBR1.1-46295

RESUMO

Há uma “ligação direta entre o álcool e os cânceres fatais” - é isso que as autoridades sanitárias irlandesas querem que os bebedores de seus países saibam cada vez que olham para uma garrafa de álcool, relata a edição européia do Politico.. Mesmo enquanto produtoras de vinho, cervejas e destilados se queixam de qualquer regulamentação da Comissão Européia que os force a listar ingredientes e calorias em seus produtos, autoridades de saúde em Dublin estão fazendo um grande esforço para o que a indústria do álcool considera um cenário de pesadelo: no licor. "Reduzir a ingestão de álcool é um passo importante na redução do ônus do câncer", disse o ministro irlandês da Saúde, Simon Harris.


Assuntos
Consumo de Bebidas Alcoólicas , Saúde Pública , Neoplasias , Legislação
10.
Hig. aliment ; 32(282/283): 44-49, jul.-ago. 2018. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-916590

RESUMO

O leite é um dos alimentos mais consumidos no mundo, pois é completo, rico em nutrientes necessários para saúde dos seres vivos. Este alimento exige controle e preocupação com a segurança da matéria-prima e do produto beneficiado. O presente estudo objetivou verificar a qualidade microbiológica do leite comercializado in natura na cidade de Teresina - Piauí bem como as condições higienicossanitárias dos ambientes que o comercializa. Foram analisadas seis amostras de leite in natura comercializadas em duas vacarias, sendo três amostras de cada vacaria. Para análise das amostras foi utilizada a técnica de Pour plate em ágar padrão para determinação de UFC/mL e Caracterização através da bacterioscopia e preenchimento do checklist para avaliação das condições higienicossanitárias. Os resultados foram comparados com a RDC nº 62/2011 e revelaram crescimento em todas as amostras analisadas, observou-se que na primeira diluição da amostra 1, houve contaminação por mesófilos acima dos limites permitidos, porém, quando obtida a média das colônias, percebeu-se que estava dentro do valor estabelecido pela Normativa. Já a vacaria 2, apresentou contaminação acima dos valores permitidos em todas as amostras. O checklist utilizado nesse estudo permitiu pontuar questões importantes sobre as condições de higiene das vacarias que comercializam o leite in natura em Teresina-PI. A partir dele verificou-se que recomendações e pontos importantes preconizados pela legislação para a produção do leite de boa qualidade são desrespeitados como por exemplo, cuidados com o local, os animais e os utensílios de ordenha, a limpeza do local de ordenha, dos equipamentos e os cuidados de coleta e armazenamento. Os resultados ressaltam a importância de boas práticas na produção do leite bem como a melhoria nas condições higiênicas das instalações, pois a higienização é um fator determinante na redução da quantidade de micro-organismos contaminantes.


Milk is one of the most consumed foods in the world as it is complete, rich in nutrients needed for the health of living things. This food requires control and concern for the safety of the raw material and the product benefited. The present study aimed to verify the microbiological quality of the milk commercialized in natura in the city of Teresina - Piauí as well as the sanitary and sanitary conditions of the environments that commercialize it. Six samples of in natura milk commercialized in two farms were analyzed, being three samples of each vacaria. For the analysis of the samples the Pour plate technique was used in standard agar for the determination of CFU / mL and characterization through bacterioscopy and filling of the checklist for the evaluation of hygienic and sanitary conditions. The results were compared with RDC No. 62/2011 and showed growth in all the analyzed samples, it was observed that in the first dilution of sample 1, there was contamination by mesophiles above the allowed limits, however, when obtained the average of the colonies, noticed it was within the value established by the Normative. On the other hand, cow 2 presented contamination above the values allowed in all samples. The checklist used in this study allowed us to point out important questions about the hygiene conditions of the cattle that market the raw milk in Teresina-PI. From it, it was found that recommendations and important points recommended by the legislation for the production of good quality milk are disrespected, for example, care of the place, animals and milking utensils, cleaning of the milking place, equipment and the care of collection and storage. The results highlight the importance of good practices in milk production as well as the improvement of the hygienic conditions of the facilities, since hygiene is a determining factor in reducing the amount of contaminating microorganisms.


Assuntos
Vigilância Sanitária , Contaminação , Legislação , Gestão da Qualidade , Leite/microbiologia , Contagem de Colônia Microbiana , Análise Físico-Química , Análise Microbiológica , Indústria Alimentícia , Comercialização de Produtos
12.
Rev. bioét. (Impr.) ; 26(2): 217-227, abr.-jun. 2018. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-958260

RESUMO

Resumo Objetivou-se identificar a atitude de profissionais e acadêmicos de enfermagem, fisioterapia, medicina e psicologia de um hospital universitário perante suicídio assistido e eutanásia. O estudo foi desenvolvido por meio de questionário de autopreenchimento e contou com 354 participantes, entre os quais, 68,1% concordaram com a legalização do suicídio assistido e 73,2% com a legalização da eutanásia para pacientes com doenças terminais. A concordância com a legalização do suicídio assistido ou da eutanásia foi de 46,9% em casos de pacientes com doenças neurodegenerativas progressivas e de 30,8% em casos de tetraplegia. Em casos de doenças terminais, se legalizados, 45% dos participantes cometeriam suicídio assistido, 57% solicitariam eutanásia, 36,5% auxiliariam suicídio assistido e 39,9% auxiliariam eutanásia. Conclui-se que a ampla aceitação da legalização da eutanásia e do suicídio assistido entre os participantes enfatiza a necessidade de se ampliar a discussão sobre o tema entre a população.


Abstract The objective of this study was to identify the attitude of professionals and academics in a university hospital regarding assisted suicide and euthanasia. The study was conducted using a questionnaire and included 354 participants. In cases of patients with terminal illnesses, 68.1% of participants supported the legalization of assisted suicide and 73.2% supported the legalization of euthanasia. The support for legalization of assisted suicide or euthanasia was 46.9% in cases of patients with progressive neurodegenerative diseases and 30.8% in cases of tetraplegia. In cases of terminal illnesses, if those were legalized, 45% of participants would commit assisted suicide, 57% would request euthanasia, 36.5% would aid in assisted suicide and 39.9% would aid in euthanasia. In conclusion, the great support for legalization of euthanasia and assisted suicide among the participants emphasizes the need to broaden the discussion on the subject in the population.


Resumen Se tuvo como objetivo identificar la actitud de profesionales y estudiantes de enfermería, fisioterapia, medicina y psicología de un hospital universitario ante el suicidio asistido y la eutanasia. El estudio fue desarrollado por medio de un cuestionario de auto-llenado y contó con 354 participantes, entre los cuales el 68,1% concordó con la legalización del suicidio asistido y el 73,2% con la legalización de la eutanasia para pacientes con enfermedades terminales. La concordancia con la legalización del suicidio asistido o de la eutanasia fue del 46,9% en casos de pacientes con enfermedades neurodegenerativas progresivas y del 30,8% en casos de tetraplejia. En los casos de enfermedades terminales, si se legalizara, el 45% de los participantes practicaría suicidio asistido, el 57% solicitaría eutanasia, el 36,5% colaboraría en el suicidio asistido y el 39,9% colaboraría en la eutanasia. Se concluye que la amplia aceptación de la legalización de la eutanasia y del suicidio asistido entre los participantes enfatiza la necesidad de ampliar la discusión sobre el tema entre la población.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Bioética , Direito a Morrer , Atitude Frente a Morte , Eutanásia , Estado Terminal , Suicídio Assistido , Pessoal de Saúde , Legislação
13.
Rev. bras. ciênc. mov ; 26(2): 113-128, abr.-jun. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-913773

RESUMO

Esse artigo traz uma contribuição para produção de conhecimento no campo das políticas públicas - sobretudo de abrangência local e/ou regional -, voltadas à garantia do acesso à prática esportiva como um direito de cidadania. Nesse sentido, estabelecemos diálogo e prosseguimos com os estudos desenvolvidos por Carneiro, Athayde, Húngaro e Mascarenhas11. Para essa proposição, elencamos como objetivo deste estudo identifi car a magnitude e direcionamento dos gastos com o esporte no âmbito do orçamento público da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal entre os anos de 2008 a 2014, problematizando seus impactos na gestão governamental para o setor. Ao mesmo tempo, realizamos um mapeamento da legislação esportiva nacional e distrital. Metodologicamente, esse artigo confi gura uma pesquisa social qualitativa de nível exploratória, cujo delineamento emprega a técnica do estudo de caso. Como eixo de orientação dos procedimentos e instrumentos empregados nesta pesquisa, adotamos como referência os aspectos, indicadores e categorias desenvolvidas por Boschetti6 e Mascarenhas9. Respeitando a perspectiva crítica e dialética de análise, verifi camos que as políticas de esporte e lazer do Distrito Federal são perpassadas por um movimento de continuidade e descontinuidade, que as afastam do sentido precípuo das políticas públicas de atendimento aos direitos e necessidades sociais e, em particular, da possibilidade de correção das iniquidades presentes na realidade social do Distrito Federal...(AU)


This article contributes to the production of knowledge in the public policies, especially local and/or regional coverage, aimed at guaranteeing access to sports practice as a right of citizenship. In this sense, we establish dialogue and proceed with the studies developed by Carneiro, Athayde, Hungaro and Mascarenhas11. For this proposition, we aimed to identify the magnitude and direction of expenditures with sport within the public budget of the Secretary of State for Sport, Tourism and Leisure of the Federal District from 2008 to 2014, problematizing the impacts on the management governmental organization for the sector. At the same time, we map the national and district sports legislation. Methodologically, this article confi gures an exploratory level qualitative social research whose design uses the technique of the case study. As a guideline of the procedures and instruments used in this research, we adopted as reference the aspects, indicators and categories developed by Boschetti6 and Mascarenhas9. Respecting the critical and dialectical perspective of analysis, we verifi ed that the sport and leisure policies of the Federal District are permeated by a movement of continuity and discontinuity, which distract them from the prevailing sense of public policies of attendance to social rights and needs, and in particular, of the possibility of correction of the inequities present in the social reality of the Federal District...(AU)


Assuntos
Financiamento de Capital , Legislação , Organização e Administração , Educação Física e Treinamento , Política Pública , Esportes
14.
Interface (Botucatu, Online) ; 22(supl.1): 1425-1442, 2018. tab, graf, ilus
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-954335

RESUMO

Este estudo teve como objetivo compreender o potencial indutor do Programa Pró-Ensino na Saúde, na perspectiva de uma política de formação no nível de pós-graduação stricto sensu e de desenvolvimento de pesquisas sobre o ensino na Saúde, utilizando dados de 31 projetos e entrevistas com 17 coordenadores. Identificou-se a participação de 59 programas de pós-graduação, realização de 395 pesquisas e formação de 423 profissionais entre 24 dos 31 projetos. Entende-se que o investimento nesse programa fortaleceu o processo formativo qualificado e o desenvolvimento de pesquisas sobre ensino na Saúde, na expectativa de transformações no cotidiano da academia e do serviço de saúde. Reconhece-se o Pró-Ensino na Saúde como uma política indutora, fomentando redes colaborativas e produção de conhecimento, mas, ainda, confronta-se com o desafio de instaurar-se como efetivo constituinte de uma política pública de formação e trabalho em Saúde.(AU)


El objetivo de este estudio fue entender el potencial inductor del Programa Pro-Enseñanza en la Salud bajo la perspectiva de una política de formación en el nivel de postgrado stricto sensu y de desarrollo de investigaciones sobre la enseñanza en la salud, utilizando datos de 31 proyectos y entrevistas con 17 coordinadores. Se identificó la participación de 59 programas de postgrado, realización de 395 investigaciones y formación de 423 profesionales entre 24 de los 31 proyectos. Se entiende que la inversión en este programa fortaleció el proceso formativo calificado y el desarrollo de investigaciones en la enseñanza de la salud, con la expectativa de transformaciones en el cotidiano de la academia y el servicio de salud. Se reconoce el Pro-Enseñanza en la Salud como una política inductora, fomentando redes de colaboración y la producción de conocimiento, pero también se enfrenta al desafío de instaurarse como efectivo constituyente de una política pública de formación y trabajo en salud.(AU)


This study aimed to understand the inductive potential of the Pro-Saude Program as an education policy for academic graduate programs and for the development of research on Health teaching, using data from 31 projects and interviews with 17 coordinators. We identified the participation of 59 graduate programs, the realization of 395 research studies and the education of 423 professionals in 24 of the 31 projects. The investment in this program strengthened a qualified education process and the development of research in Health teaching, in the expectation of changes in the daily routine of the academia and the health service. Pró-Ensino na Saúde is recognized as an inductive policy, fostering collaborative networks and knowledge production, but it still faces the challenge of establishing itself as an effective constituent of a public policy of Health education and work.(AU)


Assuntos
Humanos , Pesquisa , Educação em Saúde , Educação de Pós-Graduação , Planos e Programas de Pesquisa em Saúde , Política , Legislação
16.
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem | ID: bde-32418

RESUMO

Um dos registros mais antigos sobre normas para a construção de edifícios de saúde data de 1863 e está no livro Notes on Hospitals de Florence Nightingale. Objetivo. Descrever e interpretar os desenhos arquitetônicos do livro Notes on Hospitals. Método. Estudo de natureza histórica que descreve e discute prescrições para a construção e reforma de edifícios de saúde. O texto foi lido, traduzido e dele extraídas as prescrições de Nightingale sobre a construção de edifícios de saúde. Essas foram apresentadas acompanhadas de desenhos arquitetônicos selecionados do livro, empregados para ilustrar o conteúdo apresentado e evidenciar os conceitos em destaque. Os aspectos abordados foram pontuados com aqueles correspondentes à Teoria de Enfermagem de Nightingale, segundo a qual o processo de recuperação da saúde era dependente do arranjo de condições ambientais. Resultado. No livro há desenhos arquitetônicos voltados às condições essenciais para a saúde e princípios para a construção de hospitais. Discussão. Na arquitetura moderna de edifícios de saúde persistem os princípios nightingaleanos. Conclusão. Nightingale demonstrou seu interesse na gestão de recursos físicos por meio de prescrições inspiradas em medidas sanitárias, pontuando princípios que fundamentaram a construção de edifi cações de saúde no século XIX e que se estenderam para os séculos seguintes.(AU)


Assuntos
História do Século XX , História da Enfermagem , Arquitetura Hospitalar , Reestruturação Hospitalar , Legislação , Hospitais
17.
Enferm. foco (Brasília) ; 8(4): 49-53, dez. 2017. tab
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem | ID: bde-33674

RESUMO

Objetivo: Analisar produção científica (2005/2016) sobre etapas do Processo de Enfermagem (PE) nos serviços de saúde. Metodologia: Revisão narrativa, com descritores: “Processos de enfermagem” AND “cuidados de enfermagem” or “assistência de enfermagem” AND “sistematização”, “Nursingprocess” AND “Nursingcare” or “Assistance” AND Systematizatión. Resultados: Evidenciaram-se três categorias: estudos que destacam a Legislação do PE; outros que discutem como se configuram as Etapas do PE e por fim artigos que descrevem reflexões sobre a operacionalização na prática do PE. Conclusão: Há problemas na adesão do PE, registros incompletos, desconhecimento e sobrecarga, embora descrito e sustentado legalmente. Fica explicito que para evoluir cientificamente os profissionais são desafiados a superação de problemáticas. Somente com ações fundamentadas e reconhecidas, haverá a qualificação assistencial. (AU)


Objective: To analyze scientific production (2005/2016) on stages of the Nursing Process (PE) in health services. Methodology: Narrative review, with descriptors: “Nursing processes” AND “nursing care” and “nursing care” AND “systematization”, “Nursingprocess” AND “Nursingcare” or “Assistance” AND Systematization. Results: There were three categories: studies highlighting EP Legislation; others that discuss how the EP Steps are configured and finally articles that describe reflections on the operationalization in EP practice. Conclusion: There are problems in EP adherence, incomplete records, lack of knowledge and overload, although described and legally supported. It is explicit that in order to scientifically evolve, professionals are challenged to overcome problems. Only with well-founded and recognized actions will there be the qualification of care. (AU)


Objetivo: Analizar la producción científica (2005/2016) en las etapas del proceso de enfermería (PE) en los servicios de salud. Metodología: Revisión narrativa, con descriptores: “proceso de enfermería” Y “cuidados de enfermería” o “atención de enfermería” Y “sistemática”, “Nursingprocess” Y “Nursingcare” o “asistencia” y sistematización. Resultados: Evidenciaram-se três categorias: estudos que destacam a Legislação do PE; outros que discuten como se configuren como Etapas do PE y por fim artigos que descrevem reflexões sobre a operacionalização na prática do PE Conclusión: Hay problemas en el número de miembros del PE, registros incompletos, la ignorancia y la sobrecarga, aunque se ha descrito y con el apoyo legal. Es explícito de que para desarrollar científicamente profesionales tienen el reto de superar los problemas. Sólo con acciones motivados y reconocidos, habrá una calificación de la asistencia. (AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Processo de Enfermagem , Cuidados de Enfermagem , Legislação , Enfermagem
18.
Artigo em Espanhol | PAHO-IRIS | ID: phr-34517

RESUMO

[RESUMEN]. La utilización de la vía judicial para asegurar y garantizar el acceso a insumos médicos constituye una de las estrategias más efectivas para asegurar el cumplimiento (o remediar la violación) del derecho a la salud, a menudo en relación con otros derechos humanos fundamentales como el derecho a la vida o a la integridad física. De manera más frecuente y en múltiples contextos nacionales, jueces y cortes respaldan las demandas interpuestas por particulares que necesitan acceso inmediato a tecnologías sanitarias. En muchas ocasiones, las sentencias que obligan al Estado y a sus instituciones a garantizar el suministro de un producto determinado no toman en consideración las razones aducidas por el Estado para no suministrarlo que pueden variar desde cálculos de coste-efectividad a procesos de evaluación, planificación y ejecución de políticas públicas. La utilización y abuso de procedimientos judiciales por terceras partes interesadas amenaza la legitimidad de un instrumento que ha contribuido, sin lugar a dudas, a fortalecer la participación de la ciudadanía en la defensa de sus derechos, incluido el derecho a la salud. El presente documento pretende contextualizar la evolución del fenómeno en relación con aquellos instrumentos, mecanismos y procedimientos que suelen utilizar las autoridades sanitarias para racionalizar el acceso a tecnologías sanitarias. Además, se sugieren pasos a seguir tanto en el ámbito nacional como regional.


[ABSTRACT]. Use of litigation to ensure and guarantee access to medical inputs constitutes one of the most effective strategies to ensure observance (or remedy the violation) of the right to health, often in relation to other fundamental human rights such as the right to life or to bodily integrity. More frequently, and in multiple national contexts, judges and courts support lawsuits filed by individuals who need immediate access to health technologies. On many occasions, the rulings that force the State and its institutions to guarantee the supply of a given product do not take into account the reasons the State gives for not providing it, which can range from cost-effectiveness calculations and evaluation, to public policy planning and implementation. Use and abuse of legal proceedings by interested third parties threaten the legitimacy of an instrument that has contributed, without a doubt, to strengthening public engagement in the defense of people’s rights, including the right to health. This document is an attempt to provide a context for the evolution of this phenomenon with regard to the instruments, mechanisms, and procedures commonly used by health authorities to efficiently organize access to health technologies. In addition, steps to follow are suggested for both national and regional settings.


[RESUMO]. A utilização da via judicial para assegurar e garantir o acesso a insumos médicos é uma das estratégias mais efetivas para o cumprimento (ou remediar o descumprimento) do direito à saúde, frequentemente relacionado a outros direitos humanos fundamentais como o direito à vida ou direito à integridade física. Com frequência e em diversos contextos nacionais, juízes e tribunais dão respaldo aos recursos apresentados por indivíduos particulares que precisam ter acesso imediato a tecnologias em saúde. Em várias ocasiões, as sentenças que obrigam o Estado e suas instituições a garantir a provisão de determinado produto não levam em consideração as razões alegadas para a não provisão, de cálculos de custo-efetividade a processos de avaliação, planejamento e execução de políticas públicas. O uso e o abuso de recursos judiciais por terceiros interessados ameaçam a legitimidade de um instrumento que vem indubitavelmente contribuindo para fortalecer a participação dos cidadãos na defesa dos próprios direitos, inclusive o direito à saúde. O presente documento tem o intuito de contextualizar a evolução do fenômeno da judicialização quanto aos instrumentos, mecanismos e procedimentos normalmente usados pelas autoridades sanitárias para racionalizar o acesso a tecnologias em saúde. É feita recomendação sobre os passos a serem seguidos ao nível nacional e regional.


Assuntos
Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Judiciário , Legislação , Jurisprudência , Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Judiciário , Legislação , Jurisprudência , Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Judiciário , Legislação , Jurisprudência
19.
Artigo em Espanhol | PAHO-IRIS | ID: phr-34516

RESUMO

[RESUMEN]. Objetivo. Realizar una comparación entre las Directrices de la Organización Mundial de la Salud (OMS) para la anticoncepción en el marco de los derechos humanos (DDHH) con el marco normativo existente en Bolivia, Colombia y Uruguay y evaluar los aspectos que son necesarios desarrollar en la normativa. Métodos. Se realizó un análisis sistemático con base al marco analítico de la OMS ¨Respeto de los DDHH cuando se proporciona información y servicios de anticoncepción: orientación y recomendaciones¨ para determinar si la legislación de Bolivia, Colombia y Uruguay contienen referencias generales a la población, referencias específicas para los adolescentes o no hacen referencia. Para este fin, se analizó un total de 36 documentos relacionados con la anticoncepción: 9 de Bolivia, 15 de Colombia y 12 de Uruguay. Resultados. Se verificó que la legislación de cada país cumple con varias recomendaciones de la OMS. Los tres países tienen fortalezas en la no discriminación y el espacio para las decisiones informadas; sus debilidades están en la accesibilidad, la calidad y la rendición de cuentas. La aceptabilidad es una fortaleza para Colombia y Bolivia; la confidencialidad es para Bolivia y Uruguay. Colombia tiene como debilidad la disponibilidad, la confidencialidad y la participación. Conclusiones. La comparación de la legislación nacional con la guía de la OMS ayuda a ver las fortalezas y las debilidades en el marco normativo nacional y ver oportunidades para mejorar la normativa.


[ABSTRACT]. Objective. Compare World Health Organization (WHO) guidelines for contraception in a human rights framework with the existing regulatory frameworks of Bolivia, Colombia, and Uruguay and evaluate which aspects of those regulations need to be developed. Methods. A systematic analysis was based on the WHO analytical framework “Ensuring human rights in the provision of contraceptive information and services: Guidance and recommendations” to determine whether the legislation of Bolivia, Colombia, and Uruguay contain general references to the population, specific references to adolescents, or do not refer to the topic. To this end, 36 documents related to contraception were analyzed: 9 from Bolivia, 15 from Colombia, and 12 from Uruguay. Results. It was confirmed that each country’s legislation complies with several WHO recommendations. The three countries have strengths in nondiscrimination and in opportunity for informed decision-making, and have weaknesses in accessibility, quality, and accountability. Acceptability is a strength in Colombia and Bolivia, and confidentiality is a strength in Bolivia and Uruguay. Colombia has weaknesses in availability, confidentiality, and participation. Conclusions. Comparison of national legislation with WHO guidance helps to see the strengths and weaknesses of national regulatory frameworks and to see opportunities to improve regulations.


[RESUMO]. Objetivo. Comparar as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para contracepção como parte dos princípios dos direitos humanos com os enquadramentos regulamentares existentes na Bolívia, Colômbia e Uruguai e avaliar os elementos destes enquadramentos que precisam ser melhorados. Métodos. Realizou-se uma análise sistemática segundo a metodologia analítica descrita no documento da OMS ¨Respeito aos direitos humanos ao prestar informações e serviços sobre contracepção: orientação e recomendações com o propósito de verificar se as legislações da Bolívia, Colômbia e Uruguai fazem referências gerais à população, referências específicas aos adolescentes ou não fazem referências. Ao todo, 36 documentos sobre contracepção foram analisados: 9 provenientes da Bolívia, 15 da Colômbia e 12 do Uruguai. Resultados. Verificou-se que as legislações dos três países cumprem com diversas recomendações da OMS. Não discriminação e oportunidade para decidir de forma esclarecida são os pontos fortes e acessibilidade, qualidade e prestação de contas são os pontos fracos. A aceitabilidade é um ponto forte na Colômbia e Bolívia e a confidencialidade, na Bolívia e Uruguai. Disponibilidade, confidencialidade e participação são os pontos fracos na Colômbia. Conclusão. A comparação das legislações nacionais com o guia da OMS possibilita identificar os pontos fortes e fracos no


Assuntos
Anticoncepção , Legislação , Legislação como Assunto , Bolívia , Colômbia , Uruguai , Adolescente , Direitos Humanos
20.
Rev. bioét. (Impr.) ; 25(2): 371-381, maio-ago. 2017. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-897687

RESUMO

Resumo Este estudo teve como objetivo avaliar, à luz da bioética, a frequência e as características dos pareceres-consultas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo atinentes à relação médico-paciente. A amostra baseou-se nos pareceres-consultas publicados no site do conselho regional relativos aos descritores "relação médico-paciente", "bioética", "bioéticas", "bioético", "bioéticos" e "ética médica". Foram encontrados 5.012, sendo 2.717 (54,2%) relativos ao descritor "ética médica", 111 (2,21%) aos descritores "bioética", "bioéticas", "bioético", "bioéticos" e 163 (3,25%) ao descritor "relação médico-paciente". Conclui-se que a frequência dos relacionados à bioética e à relação médico-paciente é pequena quando comparada aos relacionados à ética médica, e que há predomínio de aspectos deontológicos e administrativos nos pareceres-consultas centrados na relação médico-paciente quando comparados aos aspectos bioéticos. Além disso, os pareceres-consultas e publicações desse conselho regional influenciaram resoluções do Conselho Federal de Medicina e a atualização do Código de Ética Médica.


Abstract This study aimed to evaluate, in the context of bioethics, the frequency and characteristics of the opinion-consultations of the Conselho Regional de Medicina (Regional Medicine Council) of the state of São Paulo concerning the doctor-patient relationship. The sample was based on the opinion-consultations published on the Regional Council website relating to the descriptors "doctor-patient relationship", "bioethics - bioethic - bioethical" and "medical ethics". The total number of opinion-consultations identified was 5,012, of which 2,717 (54.2%) were related to the descriptor "medical ethics", 111 (2.21%) were related to the descriptors "bioethics - bioethic - bioethical" and 163 (3.25%) were related to the descriptor "doctor-patient relationship". It was concluded that the frequency of opinion-consultations related to bioethics and the doctor-patient relationship is relatively small when compared to thenumber of opinion-consultations related to medical ethics, and that there is a predominance of deontological and administrative aspects in the opinion-consultations focused on the doctor-patient relationship, in comparison with bioethic aspects. In addition, the opinion-consultations and publications of this Regional Council influenced Conselho Federal de Medicina (Federal Council of Medicine) resolutions and the updating of the Code of Medical Ethics.


Resumen Este estudio tuvo como objetivo evaluar, a la luz de la Bioética, la frecuencia y las características de los dictámenes- consultas del Conselho Regional de Medicina (Consejo Regional de Medicina) del Estado de São Paulo atinentes a la relación médico-paciente. La muestra se basó en los dictámenes-consultas publicados en el sitio del Consejo Regional relativos a los descriptores "relación médico-paciente", "bioética", "bioéticas", "bioético", "bioéticos" y "ética médica". Se encontraron 5.012 dictámenes-consultas, siendo 2.717 (54,2%) relativos al descriptor "ética médica", 111 (2,21%) relativos a los descriptores "bioética-bioéticas-bioético-bioéticos" y 163 (3,25%) relativos al descriptor "relación médico-paciente". Se concluye que la frecuencia de dictámenes-consultas relacionados con la bioética y con la relación médico-paciente es relativamente pequeña cuando se la compara con los relativos a la Ética Médica, y que existe un predominio de aspectos deontológicos y administrativos en los dictámenes-consultas centrados en la relación médico-paciente en comparación con los aspectos bioéticos. Por otra parte, los dictámenes-consultas y las publicaciones de este Consejo Regional tuvieron influencia en las resoluciones del Conselho Federal de Medicina (Consejo Federal de Medicina) y en la actualización del Código de Ética Médica.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Relações Médico-Paciente , Bioética , Legislação , Ética Médica
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