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1.
Online braz. j. nurs. (Online) ; 19(4)dez. 2020. ilus
Artigo em Inglês, Espanhol, Português | LILACS, BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1151565

RESUMO

OBJECTIVE: Recognizing the importance of the tertiary Health Care Network (HCN) in confronting COVID-19, a document review was developed based on ordinances, decrees, and laws of the State of Pernambuco and the Federal Union that enabled the reorganization of health services. METHOD: A descriptive study, with document analysis of the municipal legal norms of the VII Regional Health Management of Pernambuco, using Bardin's analysis. RESULTS: Two categories were established: planning to face a Public Health Emergency of International Concern, and financial allocation to strengthen actions against COVID-19. DISCUSSION: Implementation of an emphasis on social distancing and use of facemasks, and expansion of hospital beds occurred. Tripartite efforts of (co)management and (co)financing were required. CONCLUSION: Due to this ongoing emergency situation, it is possible to anticipate some potential for reorganization, using the legal framework and experience in the state and municipalities.


OBJETIVO: reconhecendo a importância da RAS terciária no enfrentamento da COVID-19, buscou-se realizar uma revisão documental de portarias, decretos e leis tangenciais do Estado de Pernambuco e da União que permitiram a reorganização dos serviços de saúde. MÉTODO: Estudo descritivo, de análise documental das normativas legais, pertencentes aos municípios da VII Gerência Região de Saúde de Pernambuco. Utilizou-se análise de Bardin. RESULTADO: Houve agrupamento de duas categorias: planejamento para o enfrentamento de uma emergência de saúde pública de caráter internacional e repasse financeiro para o fortalecimento das ações de combate à COVID-19. DISCUSSÃO: Houve destaque para distanciamento social, uso de máscara e ampliação de leitos hospitalares. Foram demandados esforços tripartites de (co)gestão e (co)financiamento. CONCLUSÃO: Diante dessa situação de emergência ainda não finalizada é possível prever certo potencial da reorganização, por meio do arcabouço legal e experiência no estado e municípios.


OBJETIVO: reconociendo la importancia de la RAS terciaría en el enfrentamiento a la COVID-19; se realizó una revisión de documentos, ordenanzas, decretos y leyes tangenciales del Estado de Pernambuco y la Unión, que permitieron la reorganización de los servicios de salud. MÉTODO: Estudio descriptivo del análisis de la documentación referente a las normas legales que rigen los municipios de la VII Gerencia Regional de la Salud de Pernambuco, utilizando el Análisis de Bardin. RESULTADO: fueron agrupados en dos categorías: planificación para enfrentar la emergencia en salud pública de carácter internacional y repase financiero para fortalecer las acciones de combate al COVID-19. DISCUSIÓN: destacándose el distanciamiento social, uso de mascarilla y ampliación del número de camas hospitalarias. Fueron requeridos esfuerzos tripartitos de cogestión y cofinanciación. CONCLUSIÓN: Ante esta situación de emergencia todavía no finalizada, es posible prever cierto potencial de reorganización a través del marco legal y la experiencia en el estado y los municipios.


Assuntos
Infecções por Coronavirus , Normas Jurídicas , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias , Serviços de Saúde , Recursos Financeiros em Saúde
2.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(5): 1402-1416, set.-out. 2020. graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137022

RESUMO

Resumo Este estudo visa evidenciar os esforços empreendidos pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros no período de pandemia do coronavírus a fim de colaborar com seus jurisdicionados, seus servidores e a sociedade para o enfrentamento de seus efeitos. Realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de análise das legislações emitidas pelos TCs, para avaliação das ações tomadas por eles. Entre os achados, destacam-se as ações de âmbito interno e pedagógicas empreendidas na forma de medidas destinadas ao público externo (como a limitação no atendimento presencial), à suspensão de eventos coletivos, de reuniões presenciais e viagens, à adoção de teletrabalho, ao contingenciamento de despesas, cursos à distância etc. Entre as ações processuais, destacam-se as suspensões de Sessões Plenárias ou das Câmaras, dos prazos processuais e da remessa das prestações de contas. Por fim, no tocante às ações orientativas e de monitoramento empreendidas pelos TCs, constatou-se que foi elaborada uma série de diretrizes e recomendações em relação às práticas adotadas pelos órgãos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes, de modo orientar os gastos públicos, a aquisição e a contratação de serviços com dispensa de licitação, entre outros riscos. Conclui-se que o conjunto de medidas implementadas pelos TCs demonstra mudança no status tradicional de controle posterior das contas públicas, que enseja uma atuação punitiva para um controle prévio e concomitante, por meio de recomendações, fiscalizações e monitoramento, quando o gestor ainda dispõe de instrumentos para corrigir eventuais erros e evitar o desperdício e a má aplicação do recurso público.


Resumen Este estudio tiene como objetivo evidenciar los esfuerzos realizados por los Tribunales de Cuentas (TC) brasileños en el período de la pandemia de coronavirus para colaborar con sus jurisdiccionales, funcionarios y la sociedad para enfrentar sus efectos. Se realizó una investigación descriptiva con enfoque cualitativo mediante el análisis de la legislación emitida por los TC para evaluar las acciones tomadas por los estos. Entre los resultados, se destacan las acciones administrativas y pedagógicas emprendidas en forma de medidas dirigidas al público externo, como la limitación en el servicio presencial, la suspensión de eventos colectivos, de reuniones presenciales y viajes; la adopción del teletrabajo, la restricción de gastos, y cursos de aprendizaje a distancia. Entre las acciones procesales están las suspensiones de sesiones plenarias o cámaras, de plazos procesales y de envío de las prestaciones de cuentas. Finalmente, con respecto a las acciones de orientación y supervisión emprendidas por los TC, se constató la elaboración de una serie de directrices y recomendaciones con relación a las prácticas adoptadas por los organismos de control externo de manera colaborativa con los otros poderes, a los efectos de orientar el gasto público, la adquisición y contratación de servicios sin licitación, entre otros riesgos. Se concluye que el conjunto de medidas implementadas por los TC muestra un cambio en el estatus tradicional: del control posterior de las cuentas públicas ‒ que da lugar a acciones punitivas ‒ hacia el control previo y concomitante, a través de recomendaciones, inspecciones y monitoreo, cuando el administrador tiene los instrumentos para corregir eventuales errores y evitar el desperdicio y la mala utilización de los recursos públicos.


Abstract This study aims to highlight the efforts made by the Brazilian Courts of Accounts (CAs) during the COVID-19 pandemic to collaborate with its jurisdictional authorities, civil servants, and society to face its effects. Descriptive and qualitative research was carried out, analyzing the legislation issued by the CAs to evaluate their actions. Among the findings, it was observed that the CAs took administrative and pedagogical measures to protect the public, such as the suspension or restriction of face-to-face service. Also, the courts suspended collective events, face-to-face meetings, and travel, adopted telework, limited expenditures and distance learning courses. Among the procedural measures, Plenary Sessions or Chambers, procedural deadlines, and remittance of accounts were suspended. Finally, the activities of guidance and monitoring were conducted under a series of guidelines and recommendations created collaboratively with other agencies and branches of government, guiding public spending, the acquisition and contracting of services with no bidding requirements, among other procedures. It is concluded that the set of measures implemented by the CAs shows a change in the traditional status of subsequent control of public accounts - which gives rise to punitive action - for prior and concurrent control, with recommendations, inspections, and monitoring, when the manager still has instruments to amend errors and avoid waste and misapplication of public resources.


Assuntos
Infecções por Coronavirus , Gestão em Saúde , Normas Jurídicas , Poder Legislativo , Pesquisa Qualitativa , Pandemias/prevenção & controle , Gastos Públicos com Saúde
3.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(3): 507-516, jul.-set. 2020.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137113

RESUMO

Resumo O tema da doação de órgãos carrega inúmeras polêmicas passíveis de análise. O propósito deste estudo é refletir e evidenciar questão peculiar: a da doação de medula óssea por indivíduo considerado juridicamente incapaz. Verifica-se que a legislação brasileira não aborda o assunto com a devida atenção, não acompanhando a evolução científica e tratando de maneira superficial e incerta os aspectos éticos envolvidos. Analisou-se a literatura e a legislação referentes ao assunto, e posteriormente pesquisaram-se relatórios de doação de órgãos e decisões judiciais. Com base nos dados levantados, ficou demonstrada a necessidade de maior regulamentação do assunto.


Abstract Organ donation is a question that unfolds into a myriad of controversial issues requiring to be addressed. Considering this context, the purpose of this study is to examine and give special attention to a particular topic: the legally incompetent bone marrow donor. The Brazilian legislation does not address this matter accordingly, ignoring the scientific advances on transplant techniques and dealing only superficially and without clarity with the ethical aspects involved. We carried out a review of the literature and legislation on the subject , as well as a survey of transplant reports and court decisions on organ donation. The analysis showed the need for further legal regulation on the matter.


Resumen El tema de la donación de órganos conlleva cuestiones polémicas susceptibles de ser analizadas. El propósito de este estudio es reflejar y poner particularmente de manifiesto un tema peculiar: la donación de médula ósea por parte de incapaces legales. Se observa que la legislación brasileña no aborda el asunto con la debida atención, no acompaña su evolución científica y concede un tratamiento superficial e impreciso a los aspectos éticos intervinientes. Se analizó la literatura y la legislación relacionada con el tema y posteriormente se buscaron informes de donación de órganos y decisiones judiciales. Sobre la base de los datos recopilados, se demuestra la necesidad de una mayor regulación del tema.


Assuntos
Bioética , Medula Óssea , Transplantes , Autonomia Pessoal , Normas Jurídicas , Ética
4.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(3): 493-499, jul.-set. 2020. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137112

RESUMO

Resumo O uso de tecnologias da informação e comunicação na área da saúde tem crescido paralelamente ao avanço tecnológico. Por meio de pesquisa exploratória, descritiva, transversal e de abordagem quantitativa, objetivou-se identificar o conhecimento e a prática de discentes e docentes de universidade pública estadual sobre captação e reprodução de imagens de pacientes atendidos durante a prática acadêmica. Participaram do estudo 200 discentes matriculados nos cursos de odontologia, medicina e enfermagem, assim como 33 docentes que ministram alguma disciplina do ciclo profissional em qualquer dos referidos cursos. A pesquisa revelou preocupação com aspectos éticos e legais referentes a captura, armazenamento e disseminação de imagens clínicas de pacientes pelos profissionais e estudantes da saúde durante o processo de ensino e aprendizagem.


Abstract The use of information and communication technologies in the healthcare area has grown with technological advancements. Through an exploratory, descriptive, cross-sectional and quantitative approach, this study aimed to identify the knowledge and practice of students and professors of a public state university regarding the capture and reproduction of images from patients who have been attended by them. The research had the participation of 200 students enrolled in the dentistry, medicine and nursing courses, as well as 33 professors of these courses. The results show that they care about the ethical and legal aspects underlying the capture, handling, storage and dissemination of clinical images during the teaching and learning process.


Resumen El uso de tecnologías de la información y la comunicación en el área de la salud viene creciendo en paralelo al avance de la tecnología. Por medio de una investigación exploratoria, descriptiva, transversal y de abordaje cuantitativo, se pretendió identificar el conocimiento y la práctica de discentes y docentes de una universidad pública sobre la captación y la reproducción de imágenes de pacientes atendidos durante la práctica académica. Participaron en el estudio 200 discentes matriculados en las carreras de odontología, medicina y enfermería, así como 33 docentes que impartían alguna asignatura del ciclo profesional en cualquiera de dichas carreras. La investigación reveló una preocupación de los profesionales y estudiantes con los aspectos éticos y legales referentes a la captación, almacenamiento y divulgación de imágenes clínicas durante el proceso de enseñanza y aprendizaje.


Assuntos
Diagnóstico por Imagem , Privacidade , Normas Jurídicas , Ética , Fotografia
5.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(3): 554-564, jul.-set. 2020. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1137111

RESUMO

Abstract Currently there is an increasing interest in publications on the use of corpses for research in Brazil and worldwide. Scientific evidence reveal that these studies have little ethical and regulatory control. In Brazil, the regulation of this subject is scarce and scattered among laws and sublegal normative acts, hindering the knowledge of ethical and legal practices adopted by researchers. This article analyzes the laws and norms for scientific research on corpses in Brazil through a corpus that underlies this type of research. From the 1940-2012 period, we found seven documents of the Brazilian legislation that gather information for ethical and clear research. Finally, we present guidelines and a protocol to be followed by researchers for the development of ethical and legal studies with corpses in Brazil.


Resumen En Brasil y en todo el mundo se observa actualmente un interés creciente por las publicaciones sobre el uso de cadáveres para la investigación. Sin embargo, evidencias científicas revelan que estos estudios tienen poco control ético y regulatorio. En Brasil, la normalización del tema es escasa y dispersa entre leyes y actos jurídicos sublegales, lo que dificulta el conocimiento de las prácticas éticas entre los investigadores. El presente artículo analiza leyes y normas para la investigación científica sobre cadáveres en Brasil utilizando el corpus documental que sustenta este tipo de estudios. Se encontraron siete documentos de la legislación, publicados entre 1940 y 2012, que recopilan información para una investigación ética y clara. Con base en el análisis de estos textos, se presentan pautas y protocolos que deben seguir los investigadores en estudios éticos y legales con cuerpos humanos en Brasil.


Resumo Atualmente há crescente interesse em publicações sobre o uso de cadáveres para pesquisa no Brasil e no mundo. Evidências científicas revelam que esses estudos têm pouco controle ético e regulatório. No Brasil, a normalização do assunto é escassa e dispersa entre leis e atos jurídicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das práticas éticas dos pesquisadores. Este artigo analisa leis e normas de pesquisa científica sobre cadáveres no Brasil utilizando corpus documental subjacente a esse tipo de estudo. Entre 1940 e 2012, foram encontrados sete documentos na legislação brasileira que reuniam informações para pesquisas éticas e claras. Por fim, são apresentados diretrizes e protocolos que devem ser seguidos por pesquisadores em estudos éticos e legais com corpos humanos no Brasil.


Assuntos
Pesquisa , Brasil , Cadáver , Registros , Normas Jurídicas , Ética em Pesquisa , Jurisprudência
6.
Rev. Hosp. El Cruce ; (26): 1-8, Ago 2020.
Artigo em Espanhol | LILACS, BINACIS | ID: biblio-1117085

RESUMO

En el marco de la pandemia por el coronavirus originada en China en el mes de diciembre de 2019 y luego expandida por Europa y todo el mundo, el Gobierno Nacional, ha sancionado normativa de emergencia a efectos de abordar y mitigar la presente crisis en materia sanitaria. Se ha realizado esta revisión narrativa con el propósito de analizar dicho marco normativo por el que se implementan las medidas para hacer frente a la pandemia y su contexto en este país y relacionarlo con los derechos vinculados a la salud. Se presenta la controversia de derecho de la salud vs. derechos en potencial conflicto, y parte de las recomendaciones al equipo de salud son, no deshumanizarse en esta pandemia, buscar redactar Protocolos de Actuación que contemplen el trato humanizado en este contexto, que se evalúe el caso concreto, sobre la base de los pilares de la Bioética, de la dignidad del ser humano, del trato digno al paciente desde una perspectiva de derechos humanos.


In the framework of the coronavirus pandemic that originated in China in December 2019 and then spread throughout Europe and throughout the world, the National Government has enacted emergency regulations in order to address and mitigate the current health crisis . This narrative review has been carried out with the purpose of analyzing said normative framework through which measures are implemented to face the pandemic and its context in this country and relate it to the rights related to health. The health vs. health controversy is presented Rights in potential conflict, and part of the recommendations to the health team are, not to become dehumanized in this pandemic, to seek to write Action Protocols that contemplate humanized treatment in this context, to evaluate the specific case, based on the pillars of Bioethics, the dignity of the human being, the dignified treatment of the patient from a human rights perspective.


Assuntos
Argentina , Bioética , Normas Jurídicas , Saúde Pública
7.
Lima; Perú. Ministerio de Salud; 1 ed; 20200800. 31 p. ilus.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1127655

RESUMO

El documento compila cronológicamente la normatividad legal-administrativa de salud, del diario oficial El Peruano y normas internas de la institución, de acuerdo al tema de COVID-19, correspondiente al primer semestre 2020.


Assuntos
Infecções por Coronavirus , Impactos na Saúde , Normas Jurídicas , Legislação como Assunto
8.
Brasília; IPEA; 20200600. 17 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 22).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1100683

RESUMO

Esta nota técnica (NT) demonstra que se mantém no país uma política descentralizada de distanciamento social, havendo variação significativa no grau de rigor destas medidas entre os diferentes estados e municípios. Tal variação é indicada também pela existência de estratégias de saída da quarentena em doze estados e ausência destas nos demais. Estas características tornam provável a ocorrência de políticas de distanciamento instáveis, em que períodos de relaxamento e de aumento do rigor das medidas de distanciamento social se alternarão. Estes serão decorrentes dos níveis de gravidade da epidemia, de pressões de associações de classe e da emulação por vários governos do comportamento de outros governos. Esta NT também demonstra que, desde o início de abril, a diminuição no isolamento social foi maior do que a diminuição no rigor das medidas, indicando que o efeito das medidas de distanciamento diminuiu ao longo do tempo: entre os períodos de 23 de março a 3 de abril e de 25 de maio a 5 de junho, o rigor das medidas legais diminuiu 10% enquanto o índice de isolamento social diminuiu 20%. Ademais, a pesquisa analisa a relação entre a gravidade da epidemia e o rigor das medidas: medidas de distanciamento social mais rigorosas se mantiveram em locais nos quais a epidemia se manifestou de forma mais grave. Contudo, esta tendência se inverteu parcialmente no início de junho em função da reabertura promovida em locais onde a epidemia ainda se encontra em um estágio grave. No período de 25 de maio a 7 de junho, houve um relaxamento das medidas de distanciamento nos estados do Ceará, de São Paulo, do Pará e de Tocantins, assim como no município do Rio de Janeiro. Tal relaxamento não ocorreu, contudo, em razão da queda no número de óbitos (os quais não diminuíram), indicando a dificuldade de se manter medidas legais rigorosas por um período de tempo longo


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias
9.
Rev. SPAGESP ; 21(1): 37-50, jan.-jun. 2020.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: biblio-1092171

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar questões sociais e psicológicas relacionadas ao fenômeno do sexting, que se refere à prática de compartilhamento de imagens íntimas na internet e redes sociais. Por intermédio de uma análise não-sistematizada da literatura, sobretudo de publicações internacionais, pretende-se: i) definir o sexting, levando em consideração os aspectos consensuais presentes na literatura da área; ii) explicar sua ocorrência na contemporaneidade, avaliando possíveis impactos na saúde mental das pessoas, em especial de adolescentes; iii) refletir sobre os fatores de risco e proteção que estão circunscritos à manifestação do sexting; iv) apresentar as implicações jurídicas em casos de divulgação indevidas de imagens íntimas. Entende-se que as discussões apresentadas no decorrer deste artigo podem abrir espaços para um campo de investigação pouco explorado na literatura nacional.


This article aim to analyze social and psychological issues related to the phenomenon of sexting, which refers to the practice of sharing intimate images on the internet and social networks. Through a non-systematized analysis of the literature, especially of international publications, it is intended to: i) define sexting, taking into account the consensual aspects present in the literature of the area; ii) explain its occurrence in the contemporary world, evaluating possible impacts on the mental health of people, especially adolescents; iii) reflect about the risk and protection factors that are involved to the manifestation of sexting; iv) present the legal implications in cases of inappropriate exposure of intimate images. It is understood that the discussions presented in this article may open spaces for a little explored field of investigation in the national literature.


Este artículo tiene como objetivo central analizar cuestiones sociales y psicológicas relacionadas con el fenómeno del sexting, que se refiere a la práctica de compartir imágenes íntimas en Internet y redes sociales. Por medio de un análisis no sistematizado de la literatura, sobre todo de publicaciones internacionales, se pretende: i) definir el sexting, teniendo en cuenta los aspectos consensuados presentes en la literatura del área; ii) explicar su ocurrencia en la contemporaneidad, evaluando posibles impactos en la salud mental de las personas, en especial de adolescentes; iii) reflexionar sobre los factores de riesgo y protección que están circunscritos a la manifestación del sexting; iv) presentar las implicaciones jurídicas en casos de divulgación indebida de imágenes íntimas. Se entiende que las discusiones presentadas en el transcurso de este artículo pueden abrir espacios para un campo de investigación poco explorado en la literatura nacional.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Fatores de Risco , Comportamento do Adolescente , Normas Jurídicas , Fatores de Proteção , Redes Sociais Online , Nudismo
10.
Brasília; IPEA; 20200500. 19 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102079

RESUMO

Esta nota técnica argumenta que o rigor das medidas de distanciamento social no Brasil deixou de diminuir a partir de 8-10 de maio, interrompendo uma tendência de diminuição que vinha ocorrendo ao longo das semanas anteriores. Tal mudança decorreu, sobretudo, do aumento da gravidade da epidemia em grande parte do país, o que levou vários governos a interromper o relaxamento das restrições e, em alguns casos, a ampliá-las. Essa tendência foi acompanhada pela estabilidade no índice de isolamento social no período, o qual também não diminuiu, diferentemente do ocorrido em semanas anteriores. Ademais, a nota demonstra que a população "respondeu" mais às mudanças em medidas legais em alguns estados do que em outros. Por exemplo, a mudança de comportamento no Pará esteve mais associada às mudanças no rigor das medidas legais do que em Goiás. A nota demonstra ainda que: i) políticas de distanciamento social se mantêm descentralizadas no país, variando significativamente conforme o estado ou o município. Essa descentralização possibilitou o protagonismo de governadores e prefeitos no gerenciamento da crise, o que por um lado fragmentou políticas, mas por outro permitiu que elas fossem adaptadas ao contexto local; ii) a estabilidade do rigor das medidas legais e do índice de isolamento social no período 11-24 de maio não altera o fato de que, desde o final de março, o isolamento social diminuiu mais do que o rigor das medidas legais; e iii) o rigor das medidas de distanciamento social está fortemente associado à gravidade da epidemia em uma determinada área geográfica ­ ou seja, situações graves da epidemia parecem deixar pouca escolha ao gestor, levando-o a optar por medidas rigorosas de distanciamento.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias , Federalismo
11.
Brasília; IPEA; 20200500. 21 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 19).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102232

RESUMO

Esta nota técnica tem três objetivos: explorar a relação entre medidas legais de distanciamento social e o isolamento social de fato; analisar o quanto medidas legais de distanciamento respondem ao nível de gravidade da epidemia; e analisar as alterações em medidas de distanciamento ocorridas no período de 27 de abril a 10 de maio de 2020. A nota argumenta que o efeito das medidas legais de distanciamento social sobre o comportamento da população se reduziu a partir do final do mês de março: o rigor das medidas legais diminuiu, mas o isolamento social diminuiu proporcionalmente mais. Argumenta também que as medidas de distanciamento têm sido cada vez mais uma resposta à gravidade da epidemia do que uma medida preventiva que evitaria um cenário de epidemia mais grave. Por fim, destacam-se o relaxamento das medidas ocorrido em alguns estados (Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia), a ampliação das restrições em outros (Pará, Maranhão e Ceará) e a introdução de políticas regionalizadas em alguns estados (Rio Grande do Sul, sobretudo). Os dados indicam que políticas de distanciamento têm se tornado progressivamente descentralizadas, com alguns estados delegando cada vez mais poder às prefeituras. Isso pode levar a uma saída descoordenada e caótica da quarentena.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias
12.
Brasília; IPEA; abr. 2020. 43 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte/Diest, 16).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102401

RESUMO

Este trabalho apresenta um índice que mede o grau de rigidez de medidas legais de distanciamento social adotadas em função da pandemia de Covid-19 e o aplica para comparar medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil. O índice é composto por seis variáveis: restrições a eventos e atividades culturais, esportivas ou religiosas; restrições ao funcionamento de bares e restaurantes; restrições ao comércio em geral; restrições sobre atividades industriais; suspensão de aulas; e restrições ao transporte terrestre, fluvial e marítimo de passageiros. O estudo conclui que, após a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a infecção causada pelo Covid-19 era uma pandemia, estados e capitais passaram a adotar diversas medidas de distanciamento social, embora em momentos e com graus de rigor distintos. Ao se comparar os estados, conclui-se que Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe foram os que adotaram medidas legais mais restritivas. Ao se comparar as capitais, as medidas mais restritivas foram adotadas por Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro e Teresina. Os dados indicam também que a relação entre as políticas dos estados e as das capitais tende a ser inversa, ou seja, medidas mais restritivas em uma capital, por exemplo, tendem a estar associadas a medidas menos restritivas nos estados. Isto decorre de um dos seguintes fatores: políticas não precisaram ser restritas nas capitais, pois políticas estaduais foram consideradas suficientes; ou políticas nas capitais precisaram ser restritas, pois as políticas estaduais foram consideradas insuficientes. Os dados também sugerem que medidas legais de distanciamento social contribuíram para que o isolamento social se ampliasse. Por fim, o texto faz um conjunto de recomendações, enfatizando a necessidade de que políticas de distanciamento social devem se basear na evidência disponível e que, conforme a realização maciça de testes produzir dados, deve-se pensar em uma estratégia de saída da política de quarentena.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias
13.
Brasília; IPEA; 20200400. 41 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 18).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102243

RESUMO

Apresenta uma tipologia de como governos estaduais se relacionaram com as prefeituras municipais das capitais no enfrentamento da pandemia de Covid-19. As posições de governos podem ser divididas em ao menos quatro grupos: assertivas, articuladoras, isentas e impeditivas. O trabalho também atualiza os valores do índice de medidas legais de distanciamento social, introduzido em trabalho anterior. No período de 13 a 26 de abril, diversas mudanças foram adotadas por governos estaduais, quase todas de relaxamento de medidas anteriormente introduzidas. O resultado deste processo foi uma descentralização ainda maior das políticas, com mais poder sendo delegado às prefeituras. Ao término deste período, os estados que possuíam as medidas mais rigorosas eram: Ceará, Pernambuco, Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. Por fim, o trabalho explora a relação entre medidas legais de distanciamento e o isolamento social de fato, concluindo que a eficácia destas medidas cresceu até determinado ponto, mas seu efeito marginal decresceu a partir de então.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Políticas Públicas de Saúde , Pandemias
14.
Lima; Perú. Poder Ejecutivo; 20200400. 10 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1095542

RESUMO

El Decreto de Urgencia contiene las medidas complementarias para reducir el impacto en la economía nacional, del aislamiento e inmovilización social obligatorio dispuesto en la declaratoria de Estado de Emergencia Nacional decretado frente a las graves circunstancias que afectan la vida de la Nación a consecuencia del brote del COVID -19.


Assuntos
Mudança Social , Coronavirus , Normas Jurídicas
15.
Lima; Perú. El Peruano; 20200400. 4 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1087776

RESUMO

El documento contiene las normas reglamentarias para asegurar la continuidad de las acciones en la prevención, control, diagnóstico y tratamiento del Coronavirus en el ámbito del Sector Salud. (D.S. N° 012-2020-SA del 01-04-20 según Fe de Erratas, antes D.S. N. 013-2020-SA).


Assuntos
Doenças Transmissíveis , Coronavirus , Normas Jurídicas
16.
Lima; Perú. Presidencia de la República; 20200300. 49 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1088076

RESUMO

El documento contiene la modificatoria del anexo I, ademas incorpora los listados de bienes y servicios al anexo II del Decreto Supremo N° 010 -2020-SA. (D.S. N° 011-2020-SA del 01-04-20 según Fe de Erratas, antes D.S. N° 012-2020-SA).


Assuntos
Infraestrutura Sanitária , Controle de Doenças Transmissíveis , Coronavirus , Normas Jurídicas , Política Nacional de Vigilância Sanitária
17.
Lima; Perú. El Peruano; 20200300. 8 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1087785

RESUMO

El documento contiene los objetivos, la rectoría, las transferencia de partidas, el procedimiento para la aprobación institucional y otros destinados a reforzar el sistema de vigilancia y respuesta sanitaria frente a la propagación de la enfermedad COVID-19.


Assuntos
Vigilância Sanitária , Coronavirus , Estado de Alerta em Emergências , Normas Jurídicas
18.
Lima; Perú. El Peruano; 20200300. 2 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1087784

RESUMO

El documento contiene las declaratoria de emergencia, las medidas de prevención y control para evitar la propagación del COVID-19, así como el fortalecimiento de la gestión sanitaria internacional


Assuntos
Controle de Doenças Transmissíveis , Coronavirus , Estado de Alerta em Emergências , Normas Jurídicas
19.
Lima; Perú. El Peruano; 20200300. 49 p.
Monografia em Espanhol | LILACS, MINSAPERÚ | ID: biblio-1087780

RESUMO

El documento contiene la normativa para el Plan de Acción y la Relación de Bienes y Servicios requeridos para enfrentar la Emergencia Sanitaria declarada por Decreto Supremo N° 008-2020-SA (DS N° 010-2020-SA). Además incluye modificatoria (DS N° 011-2020-SA) y fe de erratas, dice: Decreto Supremo N° 012-2020-SA, debe decir: Decreto Supremo N° 011-2020-SA.


Assuntos
Controle de Doenças Transmissíveis , Coronavirus , Declaração de Estado de Emergência em Desastres , Normas Jurídicas
20.
Brasília; IPEA; 2020. 19 p. (Nota Técnica / IPEA. Dinte, 25).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1139880

RESUMO

Na ausência de uma política nacional abrangente de distanciamento social no Brasil, políticas foram adotadas de forma descentralizada por governos estaduais e, em menor medida, por prefeituras. Em maior ou menor grau, todos os estados brasileiros as haviam introduzido ao final de março de 2020, tendo decretado a suspensão de aulas e de eventos que criassem ampla aglomeração de pessoas, assim como a suspensão de ao menos parte das atividades comerciais não essenciais. A partir do final de abril, estados passaram a adotar planos estruturados de flexibilização das medidas de distanciamento social, igualmente de forma descentralizada, sendo que, ao final de julho de 2020, estes haviam sido adotados em 21 estados. No entanto, há uma variação significativa nas características destes planos quanto ao formato, critérios técnicos considerados e transparência. Os 21 estados com planos seguem critérios relacionados ao número de casos/óbitos e à disponibilidade de leitos de UTI. Destes, 14 formalizaram os critérios em fórmulas de cálculo claras e amplamente divulgadas, as quais pautam a reabertura de certos setores ou a suspensão de suas atividades, o que confere transparência aos parâmetros utilizados para a implementação de medidas de distanciamento ou sua flexibilização. Ademais, dos estados que possuem planos, 18 adotaram políticas regionalizadas, ou seja, mais rigorosas para áreas de maior risco. Além disso, em 14 estados pelo menos dois terços dos municípios (incluindo a capital) seguem o plano estadual. Esta nota faz uma análise crítica desses planos de flexibilização com base em recomendações internacionais e nacionais. Trata-se de política essencial não apenas para conter a pandemia, mas também para gerenciar as expectativas da sociedade quanto às condições necessárias para a flexibilização.


Assuntos
Comportamento Social , Coronavirus , Doenças Endêmicas , Federalismo , Infecções por Coronavirus , Normas Jurídicas , Pandemias , Políticas Públicas de Saúde , Quarentena , Brasil
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