Your browser doesn't support javascript.
loading
Mostrar: 20 | 50 | 100
Resultados 1 - 20 de 146
Filtrar
1.
Bol. Anál. Político-Instit ; (25): 89-96, 2021.
Artigo em Português | Coleciona SUS, ECOS | ID: biblio-1152607

RESUMO

Este estudo tem como objetivo analisar como têm funcionado os serviços de assistência judiciária gratuita durante o período da pandemia. Para tanto, com base em pesquisa bibliográfica, inicialmente aborda-se de maneira breve as instituições de acesso à justiça no estado do Paraná e como elas atuam para promover esse acesso. Na sequência, a partir de pesquisa empírica de tipo exploratório, faz-se uma análise dos desafios impostos a essas instituições e como elas se organizaram para atuar nesse contexto.


Assuntos
Coronavirus , Infecções por Coronavirus , Pandemias , Poder Judiciário
2.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(5): 1334-1360, set.-out. 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1137014

RESUMO

Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ, apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.


Resumen En las democracias, los consejos, órganos colegiados que operan en el sistema de justicia, tienen diferentes finalidades: fortalecer la independencia del Poder Judicial y del Ministerio Público (MP), incrementar la accountability con relación a jueces y fiscales, y/o mejorar la gestión de la justicia. Este artículo analiza el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y el Consejo Nacional del Ministerio Público (CNMP), considerando principalmente los primeros dos aspectos. Al momento de crear esos órganos, se creía que ambos serían instrumentos para aumentar la transparencia y permitir que jueces y fiscales pudieran responder de sus acciones y opciones. Nuestra hipótesis es que esa expectativa no se ha cumplido. Para probarla, analizaremos el diseño institucional del CNMP y del CNJ, señalando cómo la composición y distribución de cargos fomentan más la independencia que la accountability y también presentaremos datos relacionados con el comportamiento de los consejos ante denuncias disciplinarias. Nuestra conclusión es que, debido al hecho de que el CNJ y el CNMP están compuestos mayoritariamente por miembros internos del Poder Judicial y del MP y al desempeño insignificante con relación al castigo de jueces y fiscales, los órganos refuerzan aún más la significativa independencia de estas instituciones en Brasil.


Abstract Councils acting in the Justice System in democracies have different purposes: to strengthen the independence of the judiciary and the public prosecutor's office, to increase accountability of judges and prosecutors, or/and to improve justice management. This article analyzes the Brazilian National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Brazilian Public Prosecutor's Office (CNMP), particularly regarding their purpose as instruments of accountability. The study shows that these bodies were created as instruments to increase transparency and compel judges and prosecutors to be held accountable for their actions and choices. The hypothesis tested in this research is that the two councils did not meet this expectation. The CNJ and CNMP were analyzed for their institutional design, discussing how the composition and distribution of positions at the council encourage independence of the judges and prosecutors rather than accountability. In addition, the article offers data on the councils' decisions when accusations were presented. Finally, the analysis revealed that CNJ and CNMP are mainly composed of internal members of the Judiciary and the Public Prosecutor's Office, and identified a lack of expressive punishment applied to judges and prosecutors. Therefore, the hypothesis that the councils do not work as instruments of accountability was confirmed.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Responsabilidade Social , Poder Judiciário , Ministério Público
3.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(5): 1472-1485, set.-out. 2020. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-1137019

RESUMO

Abstract Brazil has become the epicenter of the COVID-19 pandemic in the Global South-a pandemic that disproportionately affects vulnerable populations, especially those detained and imprisoned. Legal institutions are struggling to respond. In this paper, we focus on the National Council of Justice's Recommendation 62, issued March 17, 2020, which recommends that judges take several measures to reduce the risk of COVID-19 infection in prisons. We test this recommendation's impact by looking at habeas corpus decisions in the São Paulo Court of Justice. The exploratory findings presented here indicate that Recommendation 62 has little impact on habeas decisions. In general, citing the recommendation does not lead the Court to grant early release or house arrest to those detained, and most habeas actions are decided against petitioners. This is true even when petitioners claim to be part of a risk group, or their alleged offense did not involve violence or serious threat-factors that should favor habeas relief under Recommendation 62.


Resumen Brasil se ha convertido en el epicentro de la pandemia de COVID-19 en el Sur global, una pandemia que afecta desproporcionadamente a las poblaciones vulnerables, especialmente a las detenidas y encarceladas. A las instituciones jurídicas les resulta difícil ofrecer una respuesta adecuada. En este artículo, analizamos una de esas respuestas, la Recomendación 62 del Consejo Nacional de Justicia, emitida el 17 de marzo de 2020 y que recomienda que jueces tomen diferentes medidas para reducir el riesgo de infección por COVID-19 en las prisiones. Evaluamos el impacto de esta recomendación analizando las decisiones sobre habeas corpus del Tribunal de Justicia de São Paulo. Los hallazgos exploratorios presentados aquí indican que la Recomendación 62 tiene poco impacto en estas decisiones. En general, citar la recomendación no lleva al Tribunal a conceder la libertad anticipada o el arresto domiciliario a las personas detenidas y la mayoría de los habeas corpus son decididos en contra de los demandantes. Esto es cierto incluso cuando estas personas afirman ser parte de los grupos de riesgo o que su supuesto crimen no implica violencia o amenaza grave, factores que deberían favorecer las decisiones por la concesión de los habeas corpus, de acuerdo con la Recomendación 62.


Resumo O Brasil se tornou o epicentro da pandemia da COVID-19 no Sul Global — uma pandemia que afeta desproporcionalmente populações vulneráveis, especialmente as detidas e presas. As instituições jurídicas encontram dificuldades em oferecer uma resposta adequada. Neste artigo, analisamos uma destas respostas, a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, emitida em 17 de março de 2020 e que recomenda que juízes e juízas adotem diferentes medidas para reduzir o risco de infecção por COVID-19 nas prisões. Testamos o impacto dessa recomendação analisando decisões em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Os achados exploratórios aqui apresentados indicam que a Recomendação 62 tem pouco impacto nestas decisões. Em geral, citar a recomendação não leva o Tribunal a conceder liberdade antecipada ou prisão domiciliar às pessoas presas e a maioria dos habeas corpus são decididos contra demandantes. Isso é verdade mesmo quando estas pessoas afirmam fazer parte de algum dos grupos de risco ou que seu suposto delito não envolvera violência ou grave ameaça — fatores que deveriam favorecer decisões pelo provimento do habeas corpus, segundo a Recomendação 62.


Assuntos
Prisões , Infecções por Coronavirus , Decisões Judiciais , Poder Judiciário , Pandemias
4.
Rev. bioét. (Impr.) ; 28(1): 38-46, jan.-mar. 2020.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1092418

RESUMO

Resumo A constatação de que o feto é portador de malformação congênita enquadra-se como má notícia, e sua comunicação à gestante envolve conflitos éticos relativos à medicina fetal e neonatologia. A quebra de expectativas dos pais quanto ao filho idealizado desperta sentimentos antagônicos, e o modo de processar a notícia e até mesmo a eventual decisão de interromper a gestação podem ser diretamente influenciados pela forma como o fato é comunicado pela equipe. Para os casos em que a criança nasce com vida, a decisão de iniciar cuidados paliativos também deve ser compartilhada, viabilizando o exercício da parentalidade responsável. Contudo, é comum que a família solicite distanásia e obstinação terapêutica, quando não adequadamente esclarecida sobre o prognóstico da doença. São discutidos no estudo aspectos relacionados à adequada comunicação na relação médico-paciente, fundamental ao exercício da autonomia e ao dever de informar, cuja violação é passível de responsabilização nas esferas cível e ético-profissional.


Abstract The communication to the pregnant woman that her fetus has congenital abnormality is framed by what is meant by bad news, surrounded by ethical conflicts experienced in fetal medicine and neonatology. The couple's breach of expectations about their idealized child arouses antagonistic feelings; The manner of elaboration of the news and even the eventual decision to terminate the pregnancy will be directly influenced as the fact was communicated by the team. For cases in which the child is born alive, the decision to adopt Palliative Care should also be shared, providing the exercise of responsible parenting. It is common, however, the request by the family of practices that configure dysthanasia and therapeutic obstinacy, when not adequately clarified about the prognosis of the disease. Aspects related to proper communication in the physician-patient relationship are discussed, fundamental to the exercise of autonomy and the duty to inform, whose violation leads to liability in the civil and ethical-professional spheres.


Resumen La constatación de que el feto sufre una malformación congénita se enmarca en lo que se entiende por malas noticias, y su comunicación a la gestante implica conflictos éticos relativos a la medicina fetal y a la neonatología. La frustración de las expectativas de la pareja sobre su hijo idealizado despierta sentimientos antagónicos, y la manera de procesar la noticia e incluso la eventual decisión de interrumpir el embarazo pueden ser directamente influenciadas por la manera en que el equipo comunica el hecho. Para los casos en que el niño nace con vida, la decisión de adoptar cuidados paliativos también debe compartirse, para hacer viable el ejercicio de la parentalidad responsable. Sin embargo, es común que la familia solicite la distanasia y la obstinación terapéutica, cuando no se le aclara adecuadamente sobre el pronóstico de la enfermedad. En este estudio se discuten aspectos relacionados con la comunicación adecuada en la relación médico-paciente, fundamental al ejercicio de la autonomía y al deber de informar, cuya violación es pasible de responsabilidad civil y ético-profesional.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Cuidados Paliativos , Relações Médico-Paciente , Diagnóstico Pré-Natal , Anormalidades Congênitas , Autonomia Pessoal , Poder Judiciário , Ética , Neonatologia
5.
Physis (Rio J.) ; 30(1): e300115, 2020. graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1125333

RESUMO

Resumo O objetivo deste artigo é discutir o fenômeno da judicialização e a subpolítica médica na contemporaneidade. A judicialização é identificada como o envolvimento do Poder Judiciário na esfera política na tutela de interesses individuais, como uma interferência no planejamento das políticas públicas. As decisões judiciais acabariam definindo políticas, à margem do modelo democrático da modernidade industrial. Diversas pesquisas defendem que o Judiciário tende a atender estas demandas, evocadas sob o fundamento da garantia da saúde e vida, abalizadas pelas normas de direito constitucional à saúde e profissionais médicos. Mas a judicialização pode ser também caracterizada como eco de um processo reflexivo da modernidade, no qual direitos fundamentais estabelecidos potencializam uma nova cultura política. Os cidadãos utilizam meios não tradicionais de intervenção e controle público e judicial, buscando defender seus interesses e direitos. O próprio fundamento fático das demandas é construído reflexivamente pelo saber médico, impermeável a formas tradicionais de controle externo. Isto gera uma judicialização pautada pela medicina e favorece a expansão do campo de atuação médica, e do mercado e pesquisa para a indústria médico-hospitalar e farmacêutica. Tanto sociedade como Estado acabam sendo obrigados a recorrer a normas e conhecimentos medicinalmente constituídos e monopolizados, em uma estratégia reflexiva de mercado.


Abstract The phenomenon of judicialization and the growing litigation in health demands have gained increasing importance - not only academic but also practical. In Brazil, this is usually seen by the academic criticism as the involvement of the Judiciary in the political sphere and its activity, as an interference in the planning of public policies. The judicial decisions would end up by defining policies, thus diverging from the democratic model of industrial modernity based upon the separation of Powers. Various research projects have argued that the Judiciary tends to attend to these demands, which invoke as their legal foundation the right to health, as defined by the constitutional norms, and based upon medical reports. This article discusses judicialization and medical sub-politics in the contemporary scene. In the light of contemporary social changes, judicialization can also be characterized as an echo of a reflexive process of modernity, in which established fundamental rights point to a new political culture. Citizens use non-traditional means of intervention and public and judicial control to defend their interests and rights. The very factual foundation of the demands is constructed reflectively by medical knowledge, impermeable to the traditional forms of external control. This generates a judicialization controlled by medicine and favors the expansion of the field of, activity, market and research for the medical, hospital and pharmaceutical industries. Thus, judicialization can attend to the more characteristically techno-scientific and economic interests than to democratic ones. Both society and the State end up by being obliged to have recourse to norms and knowledge medically constituted and monopolized, in a reflective market strategy. It is important to rethink judicialization in the light of the intensely political activity of medicine, thus opening up new prospects for the debate and critical understanding of this activity, its consequences, purposes and reflectively constructed risks.


Assuntos
Política , Decisões Judiciais , Poder Judiciário , Políticas Públicas de Saúde , Judicialização da Saúde , Direito à Saúde , Brasil , Medicalização
6.
Brasília; IPEA; 2020. 68 p. ilus.(Texto para Discussão / IPEA, 2547).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102003

RESUMO

O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público, especialmente nas últimas duas décadas, em função do aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde. O objetivo deste texto é discutir os limites das decisões do Poder Judiciário relacionadas a demandas individuais, na forma em que essas decisões ocorrem hoje, para a efetividade do direito à saúde no Brasil. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para se organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Informações sobre a distribuição das defensorias públicas no Brasil, a execução orçamentária do Ministério da Saúde com demandas judiciais e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizadas para fundamentação dos argumentos apresentados. Além disso, um fluxograma foi elaborado para demonstrar a racionalidade presente no conjunto de enunciados aprovados nas três Jornadas de Direito da Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentam-se os contornos do direito à saúde no Brasil, destacando-se o seu reconhecimento pelo Estado como direito humano fundamental e a amplitude desse direito, que se verifica na anuência com o modelo de determinação social da doença presente na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Alguns avanços promovidos pelo SUS são apresentados, e mostra-se que, a despeito desses progressos, persistem grandes desigualdades e iniquidades em saúde. Um panorama da judicialização da saúde no Brasil é apresentado, buscando-se mostrar a ampliação das demandas individuais, discutir os aspectos positivos e negativos do processo atual, apresentar as iniciativas adotadas para redução dessas demandas e a racionalidade por trás dos enunciados do CNJ, os quais orientam a atuação dos magistrados em matéria de saúde pública. Algumas questões que precisam ser consideradas pelo sistema de Justiça são discutidas, defendendo-se, por fim, que a justiça do caso concreto, a microjustiça, é importante para assegurar que todos sejam tratados de forma isonômica pelo Estado, segundo as condições estabelecidas nas políticas públicas, não sendo apropriado, contudo, que o Judiciário determine a oferta, pelo Executivo, de tecnologias em saúde não previstas nas políticas. Defende-se também que a ampliação do olhar do sistema de Justiça para o exercício da macrojustiça se faz necessária, a fim de que se exerçam controles sobre a formulação e a implementação de políticas públicas nesta área, assim como sobre políticas macroeconômicas, como forma de se conferir efetividade ao direito à saúde no país.


Assuntos
Decisões Judiciais , Direito à Saúde , Disparidades nos Níveis de Saúde , Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Executivo , Poder Judiciário
7.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(4): 103-118, out.-dez.2019.
Artigo em Português | LILACS, Coleciona SUS, CONASS | ID: biblio-1046807

RESUMO

Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas pendentes de julgamento. Métodos: fez-se uso do método dedutivo para analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal relativo à matéria dos bloqueios judiciais em face do Poder Público nas demandas de saúde. Resultados: a matéria da judicialização da saúde encontra trânsito junto ao Supremo Tribunal Federal em múltiplos aspectos. O debate atual, consubstanciado nos Temas 6, 500 e 793, deriva de trajetória inaugurada com a Audiência Pública nº 4 e transpassa pelo teor da decisão da STA nº 175. No que se refere ao cerne da efetivação de bloqueios judiciais nas demandas de saúde, a Proposta de Súmula Vinculante nº 4 representou a busca pela estabilização do assunto. Conclusão: a despeito do amplo e atual debate no Supremo Tribunal Federal quanto à judicialização da saúde, a análise central do estudo conduz à verificação de reduzido enfrentamento do tema no que se refere aos bloqueios judiciais e à ausência de fixação pela Corte de critérios objetivos passíveis de estabelecer contornos para a atuação jurisdicional nos casos concretos.


Objective: the present study seeks to examine the confrontation carried out by the Superior Court in the matter related to health and in the course of analyzing the existence of beacons related to the enforcement of judicial blockades in the subjects pending judgment. Methods: the deductive method was used to analyze the decisions of the Federal Supreme Court concerning the matter of judicial blockages in the face of the Public Power in health claims. Results: the matter of the judicialization of health finds transit with the Federal Supreme Court in multiple aspects. The current debate, embodied in Themes 6, 500 and 793, derives from the trajectory inaugurated with Public Hearing No. 4 and goes through the content of the STA No.175 decision. With regard to the core of effective judicial blockages in health demands, Binding Precedent Proposal No. 4 represented the search for stabilization of the subject. Conclusion: despite the broad and current debate in the Federal Supreme Court regarding the judicialization of health, the central analysis of the study leads to the verification of a reduced confrontation of the issue with regard to judicial blockages and the absence of the Court's determination of objective criteria to establish contours for judicial action in specific cases


Objetivo: El presente estudio busca examinar la confrontación llevada a cabo por el Tribunal Superior en materia de salud y en el análisis de la existencia de balizas relacionadas con la ejecución de bloqueos judiciales en los sujetos pendientes de juicio. Métodos: El método deductivo se utilizó para analizar las decisiones de la Corte Suprema Federal sobre el tema de los bloqueos judiciales frente al Poder Público en los reclamos de salud. Resultados: La cuestión de la judicialización de la salud encuentra tránsito con la Corte Suprema Federal en múltiples aspectos. El debate actual, plasmado en los Temas 6, 500 y 793, deriva de la trayectoria inaugurada con la Audiencia Pública No. 4 y va más allá del contenido de la decisión STA No. 175. La Propuesta precedente vinculante No. 4 representaba la búsqueda de la estabilización del tema. Conclusión: a pesar del amplio y actual debate en la Corte Suprema Federal sobre la judicialización de la salud, el análisis central del estudio lleva a la verificación de una confrontación reducida del tema con respecto a los bloqueos judiciales y la ausencia de la determinación de criterios objetivos por parte de la Corte para establecer contornos para acciones judiciales en casos específicos.


Assuntos
Sistema Único de Saúde/legislação & jurisprudência , Judicialização da Saúde/políticas , Poder Judiciário , Jurisprudência
8.
Salud trab. (Maracay) ; 27(1): 27-42, jun. 2019. tab
Artigo em Espanhol | LILACS, LIVECS | ID: biblio-1103369

RESUMO

El presente estudio de tipo Descriptivo ­ Mixto de Corte Transversal se realizó a la población total de funcionarios de los Juzgados y Tribunal del sur de Chile, teniendo como objetivo evaluar los Factores de Riesgo Psicosociales presentes en los trabajadores de las Instituciones Judiciales ya mencionadas durante el periodo de agosto del año 2017 hasta mayo del año 2018. Los instrumentos utilizados para la recolección de información de esta investigación fueron el cuestionario SUSESO ISTAS-21 versión completa y un Focus Group. Los resultados demuestran que existen instituciones con distintos niveles de riesgos psicosociales, donde finalmente se evidencia una disyuntiva entre los instrumentos aplicados y la percepción de los funcionarios(AU)


The present study is a Descriptive ­ Mixed type of Cross Cutting it was made to the total population of officials of the Courts and Tribunal in south of Chile, having as objective to identify the Psychosocial Risk Factors presents in the workers of the Judicial Institutions already mentioned during the period of August 2017 until May 2018.The instruments used to collect information from this research were the SUSESO ISTAS-21 full version questionnaire and a Focus Group. The results show that there are institutions with different levels of psychosocial risk, where it finally becomes evident a disjunctive between the instruments applied and the perception of the officials(AU)


Assuntos
Humanos , Condições de Trabalho , Riscos Ocupacionais , Chile , Fatores de Risco , Poder Judiciário
9.
Rev. enferm. UFPE on line ; 13(3): 863-874, mar. 2019. ilus, tab, graf, mapas
Artigo em Português | BDENF - Enfermagem | ID: biblio-1015890

RESUMO

Objetivo: analisar os casos de judicialização, e o impacto financeiro em atender às demandas judiciais e a falta de comunicação do Poder Judiciário com o Executivo. Método: trata-se de estudo qualitativo, de caso analítico, descritivo e retrospectivo em que se utilizou a metodologia de análise jurisprudencial tendo, como unidade de análises, cópias de inteiro teor de processos judiciais. Analisaram-se três casos de judicialização por demanda de fornecimento de fórmulas de alimentação infantil que ocorreram entre os anos 2013 a 2016. Resultados: identificou-se que o gestor tem um grande desafio em atender as demandas judiciais que não constam na Rename, é necessário implementar comitês municipais, estaduais para redução dos casos de judicialização, e possibilitar comunicação do Poder Judiciário com o Poder Executivo. Conclusão: evidenciouse que, devido ao impacto financeiro, o município não conseguiria atender à demanda judicial nos anos 2013 e 2014 somente com essa receita, e, foi necessário o apoio da Prefeitura Municipal para atender aos mandados judiciais, pois, se houvesse comunicação do Judiciário com Executivo, ficaria claro que essas demandas deveriam ter sido atendidas pela Secretaria Estadual de Saúde. Destaca-se que esse fato não ocorreu e o município assumiu, durante o período determinado, as demandas judiciais.(AU)


Objective: to analyze the cases of judicialization, and the financial impact in meeting the judicial demands and the lack of communication of the Judiciary with the Executive. Method: this is a qualitative, analytical, descriptive and retrospective study in which the jurisprudential analysis methodology was used, having, as an analysis unit, copies of the entire content of legal proceedings. Three cases of prosecution for the supply of infant formula that occurred between 2013 to 2016 were analyzed. Results: it was identified that the manager has a great challenge in meeting the legal demands that are not included in Rename, it is necessary to implement municipal, state committees to reduce cases of judicialization, and enable communication of the Judiciary with the Executive Branch. Conclusion: it was evidenced that, due to the financial impact, the municipality would not be able to meet the judicial demand in the years 2013 and 2014 only with this revenue, and, it was necessary to have the support of the City Hall to comply with the court orders, because if there was communication of the Judiciary with the Executive, it would be clear that these demands should have been met by the State Department of Health. It should be noted that this fact did not occur and the municipality took over, during the determined period, the lawsuits.(AU)


Objetivo: analizar los casos de judicialización, y el impacto financiero en atender las demandas judiciales y la falta de comunicación del Poder Judicial con el Ejecutivo. Método: se trata de un estudio cualitativo, de caso analítico, descriptivo y retrospectivo en que se utilizó la metodología de análisis jurisprudencial teniendo como unidad de análisis, copias de entero contenido de procesos judiciales. Se analizaron tres casos de judicialización por demanda de suministro de fórmulas de alimentación infantil que ocurrieron entre 2013 y 2016. Resultados: se identificó que el gestor tiene un gran desafío en atender las demandas judiciales que no constan en Rename, es necesario implementar comités municipales, estatales para reducir los casos de judicialización, y posibilitar comunicación del Poder Judicial con el Poder Ejecutivo. Conclusión: se evidenció que, debido al impacto financiero, el municipio no conseguía atender a la demanda judicial en los años 2013 y 2014 solamente con esa receta, y fue necesario el apoyo del Ayuntamiento Municipal para atender a los mandatos judiciales, pues, si hubiera comunicación del Judicial con el Ejecutivo, estaría claro que esas demandas deberían haber sido atendidas por la Secretaria Estadal de Salud. Se destaca que ese hecho no ocurrió y el municipio asumió, durante el período determinado, las demandas judiciales.(AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica , Sistema Único de Saúde , Custos de Cuidados de Saúde , Medicamentos Essenciais , Gestão em Saúde , Poder Judiciário , Poder Executivo , Política Nacional de Medicamentos , Judicialização da Saúde , Epidemiologia Descritiva , Estudos Retrospectivos , Pesquisa Qualitativa , Nutrição da Criança , Hipersensibilidade Alimentar
10.
Physis (Rio J.) ; 29(3): e290308, 2019. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1056940

RESUMO

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as decisões judiciais na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) referentes às demandas da população transexual disponíveis até 2017. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do TJRJ e analisados com base nas legislações e normas vigentes. O estudo identificou 44 recursos, sendo que a maioria (32) para retificação do sexo no registro civil. Destes, 21 foram providos (65,6%), sendo que em 12 (57,1%) os apelantes não tinham realizado cirurgia de transgenitalização. O contingente de práticas na esfera política e social contribuiu para que a maioria dos recursos fosse provida antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4275) pelo Supremo Tribunal Federal, que visa ao reconhecimento dos transexuais à substituição de prenome e sexo no registro civil, independentemente da cirurgia de transgenitalização. Contudo, a tutela do Estado permanece, restringindo a autonomia e direitos dessa população.


Abstract This article aims to analyze the judicial decisions in the 2nd instance of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ) regarding the demands of the transsexual population available until 2017. The data were accessed on the TJRJ website and analyzed based on legislation and current standards. The study identified 44 appeals, the majority (32) for rectification of sex in the civil registry. Of these, 21 were granted (65.6%), and in 12 (57.1%) the appellants had not undergone transgenitalization surgery. The contingent of practices in the political and social sphere contributed so that most appeals were granted before the Direct Unconstitutionality Action (ADI 4275) was judged by the Federal Supreme Court, which aims the recognition of transsexuals to the substitution of first name and sex in the civil registry, regardless of transgenitalization surgery. However, the State tutelage remains, restricting the autonomy and rights of this population.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Decisões Judiciais , Poder Judiciário , Pessoas Transgênero/legislação & jurisprudência , Identidade de Gênero , Direitos Humanos , Brasil , Direitos Civis , Disforia de Gênero , Minorias Sexuais e de Gênero
11.
Rev. polis psique ; 8(3): 180-209, set.-dez. 2018.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: biblio-1058816

RESUMO

O presente artigo pretende analisar as práticas e discursos que atravessam o fazer dos profissionais do sistema de justiça que, em nome da proteção e do cuidado, governam e culpabilizam a vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias empobrecidas. Através do método da pesquisa-intervenção e da experiência profissional em uma Vara da Infância e da Juventude, utilizamos a técnica do diário de campo para analisar partes do caso de uma família que teve seus direitos violados por membros do próprio núcleo familiar e pelo Estado. Importante considerar para esta análise os conceitos da Análise Institucional, das obras de Michel Foucault e dos demais autores implicados com a garantia de direitos de crianças e adolescentes, para que possamos verificar os discursos e práticas que surgem na justiça e podem promover sutis ou devastadoras violações de direitos do grupo familiar. (AU)


This article intends to analyze the practices and discourses that cross the activities of professionals of the justice system who, in the name of protection and care, govern and blame the lives of children, adolescents and their impoverished families. Through the method of research-intervention and the experience as a psychologist in a Childhood and Youth Court, we used tool, technique of field diary to analyze parts of the case of a family that had their rights violated by members of the family nucleus itself, and also by the State. It is important to consider for this analysis the concepts of Institutional Analysis, the works of Michel Foucault and other authors involved in the issue of the guarantee of children and adolescents rights, so that we can verify the discourses and practices that arise in justice and can promote subtle or devastating right violations against the family group. (AU)


El presente artículo pretende poner en análisis las prácticas y discursos que atravesan el hacer de los profesionales del sistema de justicia que, en nombre de la protección y del cuidado, gobiernan y culpabilizan la vida de los niños, de los adolescentes y de sus familias empobrecidas. A través del método de la investigación-intervención y de la experiencia como psicóloga en una Vara de la Infancia y de la Juventud utilizamos, técnica del diario de campo para analizar partes del caso de una familia que tuvo sus derechos violados, por miembros del propio núcleo familiar, y por el Estado. Es importante considerar para este análisis los conceptos del Análisis Institucional, de las obras de Michel Foucault y de los demás autores implicados con la garantía de derechos de niños y adolescentes, para que podamos verificar los discursos y prácticas, que surgen en la justicia y pueden promover sutiles o devastadoras violaciones de derechos frente al grupo familiar. (AU)


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Poder Psicológico , Família/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia , Poder Judiciário , Violações dos Direitos Humanos/psicologia , Pobreza/psicologia , Controle Social Formal , Violência Doméstica/psicologia
12.
Rev. bras. promoç. saúde (Impr.) ; 31(3): 1-9, 31/10/2018.
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-970533

RESUMO

OBJETIVO: Analisar a relação de fatores socioeconômicos e de desempenho do sistema de saúde com a ocorrência de processos judiciais contra o setor público da saúde no Brasil. MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal, realizado entre 2015 e 2016, com dados secundários de 641 municípios do estado de São Paulo, Brasil. A análise ocorreu por meio do Índice de Gini e do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), além do número de processos judiciais sobre saúde, indicador da judicialização. As variáveis utilizadas correspondem ao ano de 2010, devido à abrangência e à qualidade dos indicadores que compõem o IDSUS desse ano. Analisaram-se os dados mediante estatística descritiva, matriz de correlação de Pearson e regressão linear múltipla. RESULTADOS: Verificou-se maior incidência de ações judiciais sobre grandes polos urbanos: o DRS I - Grande São Paulo obteve o maior número (35,5%,; n=8.189), seguido pelo DRS XV - São José Do Rio Preto (15,9%; n=3.679). A maioria dos municípios do estado de São Paulo está concentrada no Grupo Homogêneo 5 do IDSUS, sem estrutura para atendimentos especializados (62,8%; n=405), sendo que somente 0,9% dos municípios pertencem ao grupo 1 (n=6), com melhores condições de atendimento. Como principal resultado, encontrou-se relação linear positiva entre o IDSUS e o número de ações judiciais (p<0,05). CONCLUSÃO: Não houve relação linear significativa dos fatores socioeconômicos analisados com a ocorrência de ações judiciais contra o setor público da saúde, contudo verificou-se uma maior judicialização em localidades com melhor desempenho dos serviços de saúde (IDSUS). (AU)


OJECTIVE: To analyze the relationship between socioeconomic and performance-related factors of the health system and the incidence of lawsuits against the public health sector in Brazil. METHODS: This is a cross-sectional study conducted between 2015 and 2016 with secondary data from 641 municipalities in the State of São Paulo, Brazil. The analysis was performed through the Gini Index and the Performance Index of the Unified Health System (Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde - IDSUS), in addition to the number of lawsuits against the public health sector, indicator of the judicialization of health. The variables used correspond to the year 2010 because of the breadth and quality of the indicators forming the IDSUS that year. Data was analyzed using descriptive statistics, Pearson's correlation matrix and multiple linear regression. RESULTS: There was a higher incidence of lawsuits in large urban centers: DRS I - Metropolitan São Paulo obtained the highest number (35.5%, n=8,189), followed by DRS XV - São José do Rio Preto (15.9 %, n=3,679). Most of the municipalities in the State of São Paulo are concentrated in the Homogeneous Group 5 of IDSUS, lacking structure for specialized care (62.8%, n=405, and only 0.9% of the municipalities belong to Group 1 (n=6), with better conditions for health care delivery. As a main result, a positive linear relationship was found between IDSUS and the number of lawsuits (p<0.05). CONCLUSION: There was no significant linear relation between the socioeconomic factors analyzed and the incidence of lawsuits against the public health sector; however, greater judicialization was observed in places with better performance of health services (IDSUS). (AU)


OBJETIVO: Analizar la relación entre los factores socioeconómicos y de desempeño del sistema de salud con la ocurrencia de procesos judiciales contra el sector público de la salud de Brasil. MÉTODOS: Se trata de un estudio transversal realizado entre 2015 y 2016 con datos secundarios de 641 municipios del estado de São Paulo, Brasil. El análisis se dio a través del Índice de Gini y del Índice de Desempeño del Sistema Único de Salud (IDSUS) además del número de procesos judiciales sobre salud, el indicador de la judicialización. Las variables utilizadas corresponden al año 2010 por la amplitud y la calidad de los indicadores que componen el IDSUS de ese año. Se analizaron los datos con la estadística descriptiva, la matriz de correlación de Pearson y la regresión linear múltiple. RESULTADOS: Se ha verificado mayor incidencia de acciones judiciales sobre los grandes polos urbanos: el DRS I - Grande São Paulo obtuvo mayor número (35,5%; n=8.189), seguido del DRS XV - São José de Rio Preto (15,9%; n=3.679). La mayoría de los municipios del estado de São Paulo está concentrada en el Grupo Homogéneo 5 del IDSUS, sin estructura para la atención especializada (62,8%; n=405) y solamente el 0,9% de los municipios pertenecen al grupo 1 (n=6), con mejores condiciones de asistencia. Se encontró relación linear positiva entre el IDSUS y el número de acciones judiciales (p<0,05) como resultado principal. CONCLUSIÓN: No hubo relación linear significativa de los factores socioeconómicos analizados con la ocurrencia de acciones judiciales contra el sector público de la salud, sin embargo, se ha verificado mayor judicialización en los sitios con mejor desempeño de los servicios de salud (IDSUS). (AU)


Assuntos
Política Pública , Saúde Pública , Poder Judiciário , Judicialização da Saúde
13.
Ágora (Rio J. Online) ; 21(2): 192-203, maio-ago. 2018.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: biblio-904826

RESUMO

Este estudo busca analisar, a partir do método psicanalítico, a família em processo de destituição, evidenciando aspectos de sua dinâmica de funcionamento psíquico e os impasses da relação família-judiciário. As estratégias de pesquisa foram o caso clínico e a pesquisa documental. As análises se processaram a partir da escuta nos atendimentos clínicos e da leitura-escuta direcionada aos processos no judiciário. Um padrão de funcionamento psíquico familiar com características de cisão e afastamento é evidenciado no caso. O estudo convoca a pensar dispositivos que ultrapassem a aplicação normativa de regulamentos e que considerem o sujeito e a família em sua singularidade.


This study aimed to analyze, from the psychoanalytic method, the family impeachment process, highlighting aspects of the dynamics of psychic functioning and deadlocks family-judiciary relationship. The search strategies were clinical case and document research. The analysis made themselves from listening in clinical care and read-directed attention to the processes in the judiciary. A pattern of family psychic functioning with demerger and estrangement characteristics is evidenced in the case. The study calls thinking devices that go beyond the rules implementing regulations and consider the subject and family in its singularity.


Assuntos
Poder Judiciário , Poder Familiar , Psicanálise
14.
Rev. bioét. derecho ; (43): 91-107, jul. 2018.
Artigo em Espanhol | IBECS | ID: ibc-176767

RESUMO

En El Salvador desde 1997 rige una prohibición absoluta del aborto. Desde esa fecha, múltiples han sido las acciones de los movimientos feministas para intentar revertir este sistema penal. El presente trabajo se centra en el análisis de la campaña "Las 17" en tanto una de las principales estrategias impulsada por las organizaciones de mujeres en El Salvador, en miras de incidir política, jurídica y socialmente en el debate del aborto


Since 1997, abortion has an absolute ban in El Salvador. There have been multiple actions lead by feminist movements in order to reverse this penal system. This paper focus on the analysis of "Las 17" Campaign, as one of the main collective strategies developed by women's organizations in El Salvador, in order to influence politically, legally and socially in the abortion debate


A El Salvador des de 1997 regeix una prohibició absoluta de l'avortament. Des d'aquesta data, moltes han estat les accions dels moviments feministes per intentar revertir aquest sistema penal. El present treball se centra en l'anàlisi de la campanya "Les 17" en tant que una de les principals estratègies impulsades per les organitzacions de dones a El Salvador, de cara a incidir política, jurídica i socialment en el debat sobre l'avortament


Assuntos
Humanos , Estratégias , Aborto , Poder Judiciário , Feminismo , Acidentes de Trânsito/legislação & jurisprudência , Jurisprudência , El Salvador/epidemiologia , Direitos da Mulher/ética , Direitos da Mulher/legislação & jurisprudência
15.
Rev. bras. med. trab ; 16(1): 2-9, jan.-mar-2018.
Artigo em Inglês, Português | LILACS | ID: biblio-882524

RESUMO

Contexto: Sabe-se que as doenças ocupacionais não prejudicam apenas a produtividade, por meio da diminuição da capacidade para o trabalho, mas também todos os aspectos relacionados à qualidade de vida do funcionário. Assim, a manutenção da capacidade para o trabalho relaciona-se com o estado de saúde para execução das atividades laborais. Essas, quando bem desenvolvidas, geram desfechos positivos para as organizações e os trabalhadores. Objetivo: Avaliar a relação entre qualidade de vida e capacidade de trabalho em servidores do Poder Judiciário. Métodos: Estudo observacional de corte transversal. Constituída por 88 servidores públicos do Poder Judiciário, de ambos os sexos, aleatorizados. Realizado no Tribunal de Justiça de Pernambuco, cidade do Recife. A coleta de dados ocorreu por meio de questionários, sobre o índice de capacidade para o trabalho, qualidade de vida e variáveis sociodemográficas. Para análise dos dados utilizou-se a correlação de Pearson. Resultados: 90,9% dos trabalhadores apresentaram uma renda de 5 ou mais salários mínimos, 73,9% trabalhavam até 6 horas por dia e 52,3% realizavam atividade física regular. Os trabalhadores apresentaram maiores correlações para capacidade do trabalho e qualidade de vida em praticantes de atividade física (R=0,60; p<0,001) e com menores horas de trabalho (R=0,61; p<0,001). Quanto ao sexo, ambos, feminino (R=0,62; p<0,001) e masculino (R=0,40; p<0,010), demonstraram relação moderada e significativa com qualidade de vida. Conclusão: A população de trabalhadores do Poder Judiciário do presente estudo apresentou correlação positiva quanto à capacidade para o trabalho e qualidade de vida geral, bem como nos domínios físico, social, psicológico e ambiental.


Background: As is known, occupational diseases hamper productivity by impairing not only the work ability, but also all the aspects related with the quality of life of employees. Maintenance of work ability is associated with the state of health needed to perform work activities, which when are properly done lead to satisfactory results for both organizations and workers. Objective: To investigate the relationship between quality of life and work ability among judicial employees. Methods: Cross-sectional observational study. The sample comprised 88 randomly selected judicial employees from both sexes. The study was conducted at the Court of Justice of Pernambuco, Recife, Brazil. Data collection was performed through questionnaires for sociodemographic variables, quality of life and Work Ability Index. Pearson's correlation was used for data analysis. Results: 90.9% of participants had income equivalent to 5 or more times the minimum wage; 73.9% worked up to 6 hours per day; and 52.3% reported regular practice of physical activity. Correlation between work ability and quality of life was stronger for the participants with regular practice of physical activity (R=0.60; p<0.001) and shorter working time (R=0.61; p<0.001). On analysis per sex, work ability exhibited significant and moderate correlation with quality of life for both males (R=0.62; p<0.001) and females (R=0.40; p<0.010). Conclusion: Relative to the analyzed sample of judicial employees positive correlation was found between work ability and overall quality of life, as well as with quality of life physical health, social, psychological and environment domains.


Assuntos
Humanos , Qualidade de Vida , Avaliação da Capacidade de Trabalho , Saúde do Trabalhador , Poder Judiciário , Empregados do Governo , Brasil , Estudos de Coortes
16.
Rev. direito sanit ; 19(1): 144-165, 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-915915

RESUMO

No campo da filosofia do direito, é muito comum o debate sobre as possíveis conexões entre o direito e a moral. Os juízes com jurisdição em saúde debruçam-se frequentemente sobre importantes questões morais que devem ser enfrentadas para que seja dada uma solução ao feito. Nessas ocasiões, os juízes podem experimentar situações de conflito e decidem premidos pelas próprias convicções morais, que nem sempre estarão de acordo com a solução apontada pela simples aplicação da lei. Neste artigo, nos propomos a averiguar como os tribunais federais brasileiros vêm apreciando as questões de natureza moral nas demandas de saúde, preocupando-nos, mais especificamente, com os conflitos morais experimentados pelos magistrados. Para atingir nossa meta, selecionamos três importantes questões com reconhecido potencial de desafiar as convicções morais dos magistrados e corriqueiramente enfrentadas em demandas judiciais de saúde no âmbito dos tribunais do país, e verificamos como estas questões vêm sendo decididas nos tribunais regionais federais. Atentamos principalmente à argumentação utilizada pelos juízes em suas decisões, para então concluirmos pela existência ou não dos referidos conflitos.


In the field of philosophy of law the debate about the possible connections between law and morality is very common. Judges with jurisdiction over health matters often address important moral issues that must be considered in order to provide a solution to the facts. On these occasions, judges may experience situations of conflict, once they will have to decide pressed by their own moral convictions, which will not always be in accordance with the solution pointed out by the simple application of the law. In this article, we propose to investigate how Brazilian federal courts have been appreciating questions of moral nature in health related demands, concerned more specifically with the moral conflicts experienced by magistrates. In order to achieve our goal, we selected three important issues with recognized potential to challenge the moral convictions of magistrates, commonly faced in health claims in the courts around the country, and we verified how these issues are being decided in the federal regional courts, focusing mainly on the arguments used by the judges in their decisions, in order to conclude whether such conflicts exist or not.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde , Judicialização da Saúde , Princípios Morais , Direito à Saúde , Decisões Judiciais , Poder Judiciário
17.
Rev. direito sanit ; 19(2): 55-77, 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1010109

RESUMO

O objetivo do trabalho é analisar as características das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre 2010 e 2016 concernentes à aplicabilidade, ao direito à saúde no Brasil, das cláusulas da reserva do possível e do mínimo existencial, a partir da interface entre o direito e a política. O estudo insere-se na abordagem empírica da pesquisa em direito, com enfoque qualitativo e do recurso à análise documental. O corpus de dados constituiu-se de 15 decisões coletadas na base eletrônica de julgados do Superior Tribunal de Justiça. A análise dos dados evidencia que o entendimento da Corte sobre a efetivação do direito à saúde caracteriza-se pelo argumento da não "oponibilidade da reserva do possível ao mínimo existencial" em matéria de saúde e pela determinação ao Poder Executivo da obrigação de fazer e da admissibilidade do bloqueio de verbas públicas, mormente quando se trata de garantia de acesso a medicamentos. Ademais, nas decisões judiciais estudadas neste trabalho há destaque para a refutação jurídico-política da ideia de separação de poderes como fator impeditivo à edição de mandamento realizador pelo Poder Judiciário em matéria de direitos sociais, bem como para a demarcação do conteúdo jurídico do mínimo existencial constitutivo do direito fundamental à saúde e, desse modo, do estabelecimento da extensão das prestações positivas do Estado.


This paper aims at analyzing the characteristics of decisions from the Brazilian Superior Court of Justice between 2010 and 2016, related to the applicability of provisions of contingency reserves and basic human dignity to the right to health in Brazil, from the relationship between law and politics. The study uses the empirical approach of research in law, applying qualitative methods and document analysis. The data corpus is composed by fifteen decisions collected from the Superior Court electronic database. The analysis of data shows that the Court's understanding on the implementation of the right to health is characterized by the argument of no "opposition of contingency reserves to basic human dignity" with regard to health matters, by the determination that the Executive has the obligation to perform, and the admissibility of the blockage of public funds, primarily when it comes to ensuring access to medicines. Moreover, in the judicial decisions studied in this paper the legal-political refutation is highlighted regarding the idea of separation of powers as an obstacle for the Judiciary Branch edit a command on matters of social rights, as well as determine the legal contents of basic human dignity that is part of the fundamental right to health and, in this way, establish the extent of the state's positive social benefits.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Acesso Universal aos Serviços de Saúde , Decisões Judiciais , Poder Judiciário
18.
Arq. bras. psicol. (Rio J. 2003) ; 70(nesp): 142-151, 2018.
Artigo em Português | LILACS, Index Psicologia - Periódicos técnico-científicos | ID: biblio-987627

RESUMO

Este artigo, em formato de ensaio teórico, visa analisar práticas de judicialização, no neoliberalismo, em especial, na economia política, no Estado de Direito. A tríade poder, direito e verdadeforma um triângulo cuja base está assentada no funcionamento da soberania jurídica em correlação com o poder disciplinar. Com efeito, na soberania e disciplina há uma vigilância da sociedade e regulação das liberdades como dinâmica social do direito focado na defesa, o qual desemboca em uma inflação jurídica. Além desta soberania disciplinar funciona também um governo das condutas, no neoliberalismo realizado enquanto dispositivo de segurança para controle em prol da instauração e manutenção da encomenda de lei e ordem, em meio à lógica do mercado e da racionalidade empresarial das existências bem como na gestão da vida, na biopolítica


This article, in a theoretical essay format, aims to analyze practices of judicialization, in neoliberalism, especially in political economy, in the Rule of Law. The triad of power, law and truthforms a triangle whose base is based on the functioning of juridical sovereignty in correlation with the disciplinary power. Indeed, in sovereignty and discipline there is a vigilance of society and regulation of freedoms as social dynamics of the law focused on defense, which leads to legal inflation. In addition to this disciplinary sovereignty there is also a governance of conduct, in neoliberalism carried out as a security device for control in favor of establishing and maintaining the order of law and order, amid the logic of the market and the business rationality of existences as well as in the management of life, in biopolitics


This article, in a theoretical essay format, aims to analyze practices of judicialization, in neoliberalism, especially in political economy, in the Rule of Law. The triad of power, law and truthforms a triangle whose base is based on the functioning of juridical sovereignty in correlation with the disciplinary power. Indeed, in sovereignty and discipline there is a vigilance of society and regulation of freedoms as social dynamics of the law focused on defense, which leads to legal inflation. In addition to this disciplinary sovereignty there is also a governance of conduct, in neoliberalism carried out as a security device for control in favor of establishing and maintaining the order of law and order, amid the logic of the market and the business rationality of existences as well as in the management of life, in biopolitics


Assuntos
Humanos , Segurança , Sistema de Justiça , Poder Judiciário , Governo , Brasil
20.
Artigo em Espanhol | PAHO-IRIS | ID: phr-34517

RESUMO

[RESUMEN]. La utilización de la vía judicial para asegurar y garantizar el acceso a insumos médicos constituye una de las estrategias más efectivas para asegurar el cumplimiento (o remediar la violación) del derecho a la salud, a menudo en relación con otros derechos humanos fundamentales como el derecho a la vida o a la integridad física. De manera más frecuente y en múltiples contextos nacionales, jueces y cortes respaldan las demandas interpuestas por particulares que necesitan acceso inmediato a tecnologías sanitarias. En muchas ocasiones, las sentencias que obligan al Estado y a sus instituciones a garantizar el suministro de un producto determinado no toman en consideración las razones aducidas por el Estado para no suministrarlo que pueden variar desde cálculos de coste-efectividad a procesos de evaluación, planificación y ejecución de políticas públicas. La utilización y abuso de procedimientos judiciales por terceras partes interesadas amenaza la legitimidad de un instrumento que ha contribuido, sin lugar a dudas, a fortalecer la participación de la ciudadanía en la defensa de sus derechos, incluido el derecho a la salud. El presente documento pretende contextualizar la evolución del fenómeno en relación con aquellos instrumentos, mecanismos y procedimientos que suelen utilizar las autoridades sanitarias para racionalizar el acceso a tecnologías sanitarias. Además, se sugieren pasos a seguir tanto en el ámbito nacional como regional.


[ABSTRACT]. Use of litigation to ensure and guarantee access to medical inputs constitutes one of the most effective strategies to ensure observance (or remedy the violation) of the right to health, often in relation to other fundamental human rights such as the right to life or to bodily integrity. More frequently, and in multiple national contexts, judges and courts support lawsuits filed by individuals who need immediate access to health technologies. On many occasions, the rulings that force the State and its institutions to guarantee the supply of a given product do not take into account the reasons the State gives for not providing it, which can range from cost-effectiveness calculations and evaluation, to public policy planning and implementation. Use and abuse of legal proceedings by interested third parties threaten the legitimacy of an instrument that has contributed, without a doubt, to strengthening public engagement in the defense of people’s rights, including the right to health. This document is an attempt to provide a context for the evolution of this phenomenon with regard to the instruments, mechanisms, and procedures commonly used by health authorities to efficiently organize access to health technologies. In addition, steps to follow are suggested for both national and regional settings.


[RESUMO]. A utilização da via judicial para assegurar e garantir o acesso a insumos médicos é uma das estratégias mais efetivas para o cumprimento (ou remediar o descumprimento) do direito à saúde, frequentemente relacionado a outros direitos humanos fundamentais como o direito à vida ou direito à integridade física. Com frequência e em diversos contextos nacionais, juízes e tribunais dão respaldo aos recursos apresentados por indivíduos particulares que precisam ter acesso imediato a tecnologias em saúde. Em várias ocasiões, as sentenças que obrigam o Estado e suas instituições a garantir a provisão de determinado produto não levam em consideração as razões alegadas para a não provisão, de cálculos de custo-efetividade a processos de avaliação, planejamento e execução de políticas públicas. O uso e o abuso de recursos judiciais por terceiros interessados ameaçam a legitimidade de um instrumento que vem indubitavelmente contribuindo para fortalecer a participação dos cidadãos na defesa dos próprios direitos, inclusive o direito à saúde. O presente documento tem o intuito de contextualizar a evolução do fenômeno da judicialização quanto aos instrumentos, mecanismos e procedimentos normalmente usados pelas autoridades sanitárias para racionalizar o acesso a tecnologias em saúde. É feita recomendação sobre os passos a serem seguidos ao nível nacional e regional.


Assuntos
Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Judiciário , Legislação , Jurisprudência , Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Judiciário , Legislação , Jurisprudência , Poder Judiciário , Jurisprudência , Preparações Farmacêuticas , Acesso aos Serviços de Saúde , Legislação
SELEÇÃO DE REFERÊNCIAS
DETALHE DA PESQUISA
...