Guia metodológico para estimação e projeção de curtíssimo prazo dos gastos em saúde com base nas classificações do SHA 2011. Relatório final

A tempestividade é um princípio básico da qualidade dos dados de gasto, que permite acessar as informações quando necessário. Poder elaborar um orçamento anual e detectar necessidades de ajuste de uma política em vigor ou um desvio nos gastos em relação ao uso previsto dos recursos são exemplos dos benefícios de usar os resultados de uma conta de saúde atual e oportuna. Isso também requer que as contas de saúde sejam preparadas todos os anos e que os resultados sejam apresentados em um prazo curto. A exatidão também é uma condição da qualidade, o que pode tornar necessário esperar por resultados auditados ou por uma busca de dados mais exaustiva. Porém, quando estatísticas históricas não são necessárias, a tempestividade se torna relevante. Atualmente, são usados dados contemporâneos, mesmo que sejam enriquecidos pela análise do passado e das tendências. Este documento apoia a estimação rápida dos gastos nas contas de saúde para assegurar sua tempestividade. Se necessário, a defasagem pode ser compensada nos relatórios usados para gerar as contas com projeções de curto prazo. Quais são as opções contábeis para isso? Que procedimentos são recomendados como usuais para que os resultados considerados padrão sejam oportunos? Espera-se que os números efetivos substituam as projeções de curto prazo tão logo as fontes de dados estejam acessíveis. Contudo, os resultados das projeções exemplificadas neste documento possibilitam que os valores “previstos” contribuam para a tomada de decisões informadas.

Estimation, forecasting, and nowcasting of healthcare expenditure based on the SHA 2011 classifications: A methodological guide. Final report

Timeliness is a core principle of expenditure data quality, which allows access to information when it is needed. Annual budgeting, identifying needs for course correction of existing policies, or detecting deviation of spending from its intended use are some examples of the benefits of using the results of timely, up-to-date health accounts. This implies that health accounts must be compiled on a yearly basis, and their results made available in a timely fashion. However, accuracy is also an essential condition for data quality. This means decision-makers may need to wait for audited results or conduct a more exhaustive search for data. When historical statistics are not required, timeliness is particularly relevant. Current practice is to use contemporary data, even when they can be enriched by analysis of past results and historical trends. This document provides a guide for estimation of health expenditure ahead of time to ensure timeliness of reporting. If necessary, nowcasting can also be used to make up for lags in reporting of data used to generate health accounts. What accounting options are available for such forecasting? What procedures are recommended as standard to ensure timeliness in the results of this process? Actual figures should always replace short-term projections as soon as the corresponding data become available; however, the forecasting exemplified in this document can provide “expected” values that can contribute to informed decision-making.

Assessment of the COVID-19 impact on the Brazilian Unified Health System (SUS) financing: an analysis of the financing dynamics of 2020 and 2021.

BACKGROUND: After the establishment of the public health emergency of international concern in 2020, health systems worldwide and in Brazil observed the need to apply more extraordinary logistical efforts and possibly resources to combat the imminent pandemic. METHODS: Using the historical series of public expenditures of the National Health Fund (FNS), 2015 to 2021, the number of confirmed cases of COVID-19, and a seasonal ARIMAX model, we sought to assess how the increase in the new virus infections affected the systematic financing of the SUS in Brazil. RESULTS: There were signs of seasonality and an increasing trend in the expenditure variable, which in practical terms, only indicated that the resource contributions followed an increasing trajectory already underway before the advent of the pandemic. The 1% increase in COVID-19 cases, with a one-month lag, contributes to the 0.062% increase in the variation in FNS expenditures but a decrease of 0.058% with a two-month lag. CONCLUSION: The tests showed no evidence to confirm a positive shift on FNS spending growth trajectory due to the increase of COVID-19 cases, only observing a significant increase one month after the occurrence of COVID cases, probably due to their worsening after this period, which was followed by a similar and comparable decrease in percentage of growth in the following month.

Lecciones y desafíos del uso de los grupos relacionados por el diagnóstico en Chile / Using diagnosis-related groups in Chile: lessons and challenges / Lições e desafios do uso de grupos de diagnósticos relacionados no Chile

[RESUMEN].Objetivo. Analizar la implementación de los grupos relacionados por el diagnóstico (GRD) en Chile con miras a optimizar la distribución de los recursos públicos. Método. Se utilizó un análisis narrativo cronológico de los principales hitos, complementado por simulaciones de aplicación de los GRD mediante competencia emulada y análisis de conglomerados para fines evaluativos. Resultados. En el año 2001 se introdujeron los GRD en Chile, en un contexto académico. El Fondo Nacional de Salud (FONASA) comenzó a utilizarlos en el sector privado y, con un piloto, en el sector público en el 2015. Tras casi dos décadas de avances, en el 2020 se instaló el programa GRD como mecanismo de pago para los hospitales públicos desde el FONASA. Sin embargo, la pandemia de COVID-19 enlenteció su desarrollo. En el 2022 se retomó la aplicación y, tras evaluar el programa, se evidenció que los conglomerados de hospitales predefinidos para el pago diferenciado por GRD no lograron diferenciar grupos homogéneos. En el 2023 se reformó el programa y se aumentaron los recursos financieros, se definió un solo conglomerado y una tasa base, y se reconoció una mayor complejidad hospitalaria que la de años previos. Además, se agregaron tres hospitales al programa, con un total de 68. Conclusiones. La experiencia muestra que es posible dar continuidad a una política pública de financiamiento de la salud para lograr una mayor eficiencia y equidad en el sistema de salud, sobre la base de la existencia de instituciones robustas que persistan en su desarrollo y mejoramiento continuo.

[ABSTRACT]. Objective. Analyze the implementation of diagnosis-related groups (DRGs) in Chile with a view to optimizing the distribution of public resources. Methods. A chronological narrative analysis of the main milestones was complemented by simulated application of DRGs through emulated competition and cluster analysis for evaluative purposes. Results. In 2001, DRGs were introduced in Chile in an academic context. The National Health Fund (FONASA) began using DRGs in the private sector. A public sector pilot was launched in 2015. After nearly two decades of progress, in 2020 FONASA established the DRG program as a payment mechanism for public hospitals. However, the COVID-19 pandemic slowed its development. In 2022, implementation was resumed. After evaluating the program, it was evident that the hospital clusters that had been predefined for differentiated payment did not successfully differentiate homogeneous groups. In 2023, the program was reformed, financing was increased, a single cluster and base rate were defined, and greater hospital complexity was recognized, compared to previous years. Three hospitals were added to the program, for a total of 68. Conclusions. This experience shows that it is possible to sustain a public health financing policy that achieves greater efficiency and equity in the health system, based on the existence of robust institutions that continuously develop and improve.

[RESUMO]. Objetivo. Analisar a implementação de grupos de diagnósticos relacionados (DRG, na sigla em inglês) no Chile, com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos. Método. Foi utilizada uma análise narrativa cronológica dos principais marcos, complementada por simulações da implementação de DRG usando concorrência simulada (yardstick competition) e análise de agrupamento para fins de avaliação. Resultados. O modelo de DRG foi introduzido no Chile em 2001, em um contexto acadêmico. Em 2015, o Fundo Nacional de Saúde (FONASA) começou a utilizá-lo no setor privado e, com um projeto-piloto, no setor público. Após quase duas décadas de progresso, em 2020, o programa de DRG foi implementado como mecanismo de pagamento do FONASA para os hospitais públicos. No entanto, a pandemia de COVID-19 interrompeu seu desenvolvimento. Em 2022, a aplicação foi retomada e, após uma avaliação do programa, ficou claro que os grupos hospitalares predefinidos para o pagamento diferenciado por DRG não formavam grupos homogêneos. Em 2023, o programa foi reformulado, com aumento dos recursos financeiros e a definição de um único agrupamento e de uma taxa básica, reconhecendo-se uma maior complexidade hospitalar do que nos anos anteriores. Além disso, três hospitais foram adicionados ao programa, elevando o total para 68. Conclusões. A experiência mostra que é possível dar continuidade a uma política pública de financiamento da saúde para alcançar maior eficiência e equidade no sistema de saúde com base na existência de instituições sólidas que persistam em seu desenvolvimento e contínuo aprimoramento.

Political factors and arrangements influencing primary health care financing and resource allocation: A scoping review protocol.

INTRODUCTION: Primary health care is a key element in the structuring and coordination of health systems, contributing to overall coverage and performance. PHC financing is therefore central in this context, with variations in sufficiency and regularity depending on the "political dimension" of health systems. Research that systematically examines the political factors and arrangements influencing PHC financing is justified from a global and multidisciplinary perspective. The scoping review proposed here aims to systematically map the evidence on this topic in the current literature, identifying groups, institutions, priorities and gaps in the research. METHODS AND ANALYSIS: A scoping review will be conducted following the method proposed by Arksey and O'Malley to answer the following question: What is known from the literature about political factors and arrangements and their influence on and repercussions for primary health care financing and resource allocation models? The review will include peer-reviewed papers in Portuguese, English or Spanish published between 1978 and 2023. Searches will be performed of the following databases: Medline (PubMed), Embase, BVS Salud, Web of Science, Scopus and Science Direct. The review will follow the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews checklist. Inclusion and exclusion criteria will be used for literature screening and mapping. Screening and data charting will be conducted by a team of four reviewers. REGISTRATION: This protocol is registered on the Open Science Framework (OSF) platform, available at https://doi.org/10.17605/OSF.IO/Q9W3P.

¿Cuáles son las metodologías de evaluación de tecnologías sanitarias para enfermedades poco frecuentes a nivel internacional? Síntesis Rápida de Evidencia. Experiencia Internacional / What are the international health technology assessment methodologies for rare diseases? Rapid Evidence Synthesis. International experience

ANTECEDENTES Y OBJETIVOS: Las enfermedades poco frecuentes, son aquellas que afectan a no más de 5 de cada 10.000 personas. Alrededor del 95% carecen de un tratamiento aprobado. En este contexto el Departamento de Ciclo vital, de la División de Prevención y Control de Enfermedades, requirió una síntesis sobre metodologias de evaluacion de tecnologias sanitarias para EPOF a nivel internacional METODOLOGIA: El equipo metodológico, junto con el departamento solicitante, definió que era de interés explorar las experiencias de Reino Unido, Canadá, Colombia, Brasil y Argentina, específicamente sobre la institucionalidad en que se desarrolla ETESA en EPOF y las metodologías de evaluación y mecanismos de financiamiento de tecnologías sanitarias para EPOF. Se buscaron documentos en páginas gubernamentales y agencias ETESA, incluyendo conceptos como "Enfermedades raras o poco frecuentes" ; "Enfermedades huérfanas"; "Medicamentos de alto costo" en los idiomas oficiales de cada país, realizada entre el 18 de junio al 3 de julio del 2024. RESULTADOS: En la institucionalización de ETESA, cada país cuenta con su propia institución. En cuanto a sus consideraciones para tratamiento Chile y Canadá aceptan un menor grado de certeza en evidencia; Reino Unido y Brasil con algunas diferencias tiene un umbral de costo-efectividad; Colombia, acepta evidencia que no sea de ECA y Argentina, acepta la participación del paciente en el proceso. Para la inclusión de excepciones cada país varía en en números, siendo Colombia el menor con menos de 1 persona por 100.000 y Brasil el mayor con 65 personas de 100.000. Todos los países cuentan con cobertura de financiamiento para las EPOF por el sistema de salud con algunas diferencias en las leyes, registros y plazos.

Health financing and access to medicines in the Caribbean

For millions of people, including those in the Caribbean region, accessing affordable and high-quality medicines poses significant challenges. These include affordability issues, concerns over the quality and safety of medicines, and inadequate financing for health care, as well as the inappropriate use of essential medicines, weak or limited regulatory systems, and complex procurement and supply chain management processes. The Caribbean region also faces a unique set of challenges, including high levels of public debt and significant informal economies. These factors constrain the capacity of governments to invest in social programs and agendas, including the provision of universal health coverage. At present, public spending on health care in the region is only 3.9% of gross domestic product, well below the 6% target. Consequently, many people must rely on out-of-pocket payments for health care, including medicines. This financial burden creates barriers to accessing health care and can lead to the irrational use of prescription drugs and other medicines. This report offers an initial and concise evaluation of certain health financing aspects that are crucial for accessing medicines in the Caribbean. It also provides a preliminary set of recommendations to guide national and regional efforts to improve the region’s current organization, financing, and provision of medicines. These recommendations aim to tackle the significant challenges highlighted in the report, including those related to system financing, barriers to access, and the financial burden of out-of-pocket costs. Envisioned as an integral part of a broader series of initiatives, this study aims to promote equitable, affordable, and sustainable access to medicines and health technologies by strengthening regulatory frameworks and production capacities, as well as by promoting the rational use of medicines. The publication also aims to be a useful resource for policymakers, health professionals, and other stakeholders in the region and beyond, as they work toward ensuring that everyone in the Caribbean has access to the medicines they need to lead healthy and productive lives, and that the region can achieve sustainable and equitable health financing.

Recomendação nº 016, de 13 de junho de 2024: recomenda a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União / Recommendation No. 016, of June 13, 2024: recommends maintaining the current constitutional rule of the SUS federal floor at 15% of the Union's Net Current Revenue

Recomenda ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a manutenção da regra constitucional vigente do piso federal do SUS em 15% da Receita Corrente Líquida da União efetivamente arrecadada no exercício, sem nenhuma dedução dessa base de cálculo.

[Effects of parliamentary amendments on municipal financing of primary health care in the Brazilian Unified National Health System]. / Efeitos das emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde.

This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.

El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

Financing for pandemic preparedness and response measures: a systematic scoping review.

Objective: To obtain insights into reducing the shortfall in financing for pandemic preparedness and response measures, and reducing the risk of another pandemic with social and economic costs comparable to those of the coronavirus disease. Methods: We conducted a systematic scoping review using the databases ScienceDirect, Scopus, JSTOR, PubMed® and EconLit. We included articles published in any language until 1 August 2023, and excluded grey literature and publications on epidemics. We categorized eligible studies according to the elements of a framework proposed by the World Health Organization Council on the Economy of Health for All: (i) root/structural causes; (ii) social position/foundations; (iii) infrastructure and systems; and (iv) communities, households and individuals. Findings: Of the 188 initially identified articles, we included 60 in our review. Most (53/60) were published after 2020, when academic interest had shifted towards global financing mechanisms. Most (37/60) addressed two or more of the council framework elements. The most frequently addressed element was infrastructure and systems (54/60), discussing topics such as health systems, financial markets and innovation ecosystems. The roots/structural causes were discussed in 25 articles; communities, households and individuals in 22 articles; and social positions/foundations in 11. Conclusion: Our review identified three important gaps: a formal definition of pandemic preparedness and response, impeding the accurate quantification of the financing shortfall; research on the extent to which financing for pandemic preparedness and response has been targeted at the most vulnerable households; and an analysis of specific financial instruments and an evaluation of the feasibility of their implementation.

Guía metodológica para la estimación y la proyección de muy corto plazo del gasto en salud con base en las clasificaciones del SHA2011: Informe final

La oportunidad es un principio básico de la calidad de los datos de gasto que permite acceder a la información cuando se necesita. Elaborar un presupuesto anual y detectar necesidades de ajuste de una política en marcha o una desviación del gasto respecto de su uso esperado son ejemplos de los beneficios de utilizar los resultados de una cuenta de salud actual y oportuna. Implica, también, realizar cuentas de salud todos los años y presentar los resultados en un plazo breve. Si bien es cierto que la exactitud es también una condición de la calidad que puede hacer necesario esperar por resultados auditados o una búsqueda más exhaustiva de datos, cuando no se requiere de estadísticas históricas, la oportunidad cobra relevancia. En la actualidad se utilizan datos contemporáneos aun cuando estos se enriquezcan del análisis del pasado y de las tendencias. Este documento apoya la estimación temprana de gasto en las cuentas de salud para asegurar su oportunidad. En caso necesario, se puede compensar el rezago en informes que se utilizan para la generación de las cuentas con proyecciones de corto plazo. ¿Cuáles son las opciones contables para ello? ¿Cuáles procedimientos se recomiendan como usuales para asegurar que los resultados del estándar sean oportunos? Se espera que las cifras reales reemplacen a las proyecciones de corto plazo tan pronto como las fuentes de información estén accesibles; sin embargo, los resultados de las proyecciones ejemplificadas en este documento permiten asegurar que los valores “esperados” pueden contribuir a la toma de decisiones informada.

Effects of pay for performance in primary care in an under-registration scenario / Efeitos da remuneração por desempenho na atenção primária em um cenário de sub-registro

ABSTRACT OBJECTIVE To propose a method for detecting and analyzing under-registration and highlight its potential financial effect in view of the implementation of the Previne Brasil Program. METHODS An ecological study was carried out to analyze cytopathological exams in programmatic area 3.1 in the municipality of Rio de Janeiro. The data was collected from the Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS - Department of Informatics of the Unified Health System) database, including information on reports from outsourced cytopathology laboratories and those available in the Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB - Health Information System for Primary Care) and the Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO - Cervical Cancer Information System) of DATASUS/Ministry of Health. RESULTS The estimated under-registrations per health unit totaled 108,511 exams in the last two years in the programmatic area 3.1 area, which corresponds to an estimated total of R$ 435,129.00 that would have been foregone if the Previne Brasil Program had been in place during the period studied. CONCLUSION The article's main contribution lies in the presentation of empirical evidence of the potential effects of under-registration on Primary Health Care financing. In addition, there are two other significant findings - firstly, it highlights weaknesses in the process of recording health information inherent to vulnerable regions; secondly, it indicates a vicious circle potentially fueled by sudden changes in Primary Health Care funding conditions, in addition to potential consequences for other levels of care.

RESUMO OBJETIVO Propor um método de detecção e análise do sub-registro e evidenciar o seu potencial efeito financeiro em face da implementação do Programa Previne Brasil. MÉTODOS Foi realizado um estudo ecológico de análise dos exames citopatológicos na área programática 3.1 do município do Rio de Janeiro. Os dados foram coletados do barramento do Datasus, incluindo as informações relativas aos relatórios dos laboratórios terceirizados dos exames citopatológicos e aquelas disponíveis no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo) do Datasus/Ministério da Saúde. RESULTADOS Os sub-registros estimados por unidade de saúde totalizaram 108.511 exames nos últimos dois anos na área programática 3.1, o que corresponde a um total estimado de R$ 435.129,00 que teriam sido deixados de receber, caso o Programa Previne Brasil já estivesse efetivado no período estudado. CONCLUSÃO A principal contribuição do artigo está na apresentação de evidência empírica dos potenciais efeitos do sub-registro para o financiamento da atenção primária à saúde. Além disso, há dois outros achados significativos - primeiro, evidencia fragilidades no processo de registro das informações de saúde inerentes a regiões vulneráveis; segundo, indica um círculo vicioso potencialmente alimentado pela alteração brusca dos condicionantes do financiamento da atenção primária à saúde, além de potenciais consequências para os demais níveis de atenção.

Financiamento dos sistemas de saúde na América Latina no capitalismo contemporâneo em crise: uma contribuição a partir do pensamento crítico de Vicente Navarro López / Financing of health systems in Latin America in contemporary capitalism in crisis: a contribution from the critical thinking of Vicente Navarro López

Introdução: No capitalismo contemporâneo em crise, os sistemas de saúde de todo o mundo estão sendo sistematicamente enfraquecidos devido à aplicação de contrarreformas sociais por meio de políticas neoliberais/ultraneoliberais promovidas pelo Estado capitalista. Por um lado, observa-se um permanente subfinanciamento público, e por outro lado, há uma inserção, reprodução e ampliação da lógica de mercado neoliberal no setor saúde. Esse processo tem transformado a saúde em um setor voltado para a acumulação de capital e a busca incessante por sua maior valorização. Objetivo: Analisar a produção cientifica latino-americana sobre o financiamento dos sistemas de saúde na América Latina no capitalismo contemporâneo em crise, com a finalidade de compreender como os autores latino-americanos discutem o financiamento da saúde à luz do pensamento crítico de Navarro, a partir de sua obra "La Medicina bajo el Capitalismo", de 1978. Método: Inicialmente, realizou-se uma revisão da literatura sobre a saúde no capitalismo contemporâneo em crise. Em seguida, realizou-se uma revisão integrativa, a partir da pergunta: Como a literatura cientifica, especialmente latino-americana, vem discutindo o financiamento dos sistemas de saúde na América Latina no capitalismo contemporâneo em crise? A busca bibliográfica foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde, em 3 de fevereiro de 2023, encontrando-se 265 publicações, e incluindo-se, após o processo de seleção, 23 artigos na revisão integrativa. Por fim, realizou-se uma análise comparativa, identificando convergências e divergências entre os resultados da revisão à luz do pensamento crítico de Vicente Navarro López. Resultados: Os artigos incluídos na revisão foram classificados em eixos temáticos: 65,2% discutiram o financiamento e a privatização da saúde e cobertura universal de seguro de saúde; 47,8%, o financiamento em meio a processos de reforma do setor saúde; 43,5%, o subfinanciamento público da saúde; 39,1%, o financiamento em meio a processos de reforma fiscal ou tributária ou busca de novas fontes de financiamento para a saúde; 26,1%, o financiamento em meio a processos de descentralização da saúde; e 17,4%, o financiamento em meio a processos constituintes ou de implementação de novas constituições políticas. Enquanto as convergências e divergências entre os resultados desses artigos e as contribuições do pensamento crítico de Navarro, identificou-se que 39,1% tiveram alguma aproximação ao método de estudo marxista, em oposição ao funcionalismo; 30.4% foram críticos com os supostos da teoria das etapas do desenvolvimento na abordagem da saúde; 47,8% e 21,7% abordaram os determinantes econômicos e políticos do subdesenvolvimento da saúde e do direito à saúde, respectivamente; e 26,1% discutiram a influência das agências internacionais nas decisões de política de saúde. Conclusões: Os pesquisadores latino-americanos no campo do financiamento da saúde enfrentam os desafios de estudá-lo dialeticamente com o cenário econômico, político e social das próprias sociedades capitalistas em que a saúde está inserida, e de incorporar em sua análise a determinação social da saúde no capitalismo contemporâneo em crise. A transição da economia da saúde para a econômica política crítica da saúde exige que esses pesquisadores superem esses desafios para integrar esses elementos em suas futuras investigações no campo do financiamento da saúde.

Introduction: In contemporary capitalism in crisis, health systems around the world are being systematically weakened due to the application of social counter-reforms through neoliberal/ultraneoliberal policies promoted by the capitalist state. On the one hand, there is permanent public underfunding, and on the other hand, there is an insertion, reproduction and expansion of the neoliberal market logic in the health sector. This process has transformed health into a sector focused on the accumulation of capital and the incessant search for its greater appreciation. Objective: To analyze the Latin American scientific production on the financing of health systems in Latin America in contemporary capitalism in crisis, in order to understand how the Latin-American authorsAmericans discuss health financing in light of Navarros critical thinking, from his 1978 work "La Medicina bajo el Capitalismo". Method: Initially, a review of the literature on health in contemporary capitalism in crisis was carried out. Then, an integrative review was carried out, based on the question: How has the scientific literature, especially Latin American, been discussing the financing of health systems in Latin America in contemporary capitalism in crisis? The bibliographic search was performed in the Virtual Health Library, on February 3, 2023, with 265 publications, and including, after the selection process, 23 articles in the integrative review. Finally, a comparative analysis was carried out, identifying convergences and divergences between the results of the review in the light of the critical thinking of Vicente Navarro López. Results: The articles included in the review were classified in thematic bundles: 65.2% discussed the financing and privatization of health and universal health insurance coverage; 47.8%, financing in the midst of health sector reform processes; 43.5%, public health underfunding; 39.1%, financing in the midst of fiscal or tax reform processes or seeking new sources of health funding; 26.1%, financing in the midst of health decentralization processes; and 17.4%, funding in the midst of constituent processes or the implementation of new political constitutions. While the convergences and divergences between the results of these articles and the contributions of Navarros critical thinking, it was identified that 39.1% had some approximation to the Marxist method of study, as opposed to functionalism; 30.4% were critical of the supposed theory of stages of development in the approach to health; 47.8% and 21.7% addressed the economic and political determinants of underdevelopment of health and the right to health, respectively; and1% discussed the influence of international agencies on health policy decisions. Conclusions: Latin American researchers in the field of health financing face the challenges of studying it dialectically with the economic, political and social scenario of capitalist societies themselves in which health is inserted, and to incorporate in its analysis the social determination of health in contemporary capitalism in crisis. The transition from health economics to critical health policy economics requires these researchers to overcome these challenges to integrate these elements into their future research in the field of health finance.

Críticas à nova forma de alocação dos recursos federais para a Atenção Primária em Saúde - Programa Previne Brasil - no Sistema Único de Saúde (SUS): análise dos municípios brasileiros (2019-2022) / Criticisms of the new way of allocating federal resources for Primary Health Care - Previne Brasil Program - in the Unified Health System (SUS): analysis of Brazilian municipalities (2019-2022)

A Atenção Primária em Saúde é a base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Por esse motivo, na tentativa de organizar a lógica federativa para a garantia do direito universal à saúde, previsto pela Constituição Cidadã de 1988, as leis orgânicas do sistema e a Política Nacional de Atenção Básica determinaram que ela deve ser a principal porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços das redes de saúde do sistema. No entanto, atualmente, diante da recente crise capitalista de dimensão tripla (sanitária, econômica e ecológica), a área passou a ser o lócus prioritário de expansão da lógica do capital, por meio da atuação do Estado brasileiro subalterno, via implementação de marcos regulatórios que condizem com a subordinação aos Estados Nacionais dos países capitalistas centrais, sob os ditames de um governo autocrático que intensificou o processo de fascistização e reforçou a implantação de políticas de saúde que fortaleceram a contrarreforma ultraneoliberal. Assim, o objetivo desta tese é o de elaborar críticas ao processo de implementação do novo modelo de alocação de recursos federais no âmbito do SUS, implantado a partir de 2020, denominado Programa Previne Brasil. Para tanto, o percurso metodológico foi o de acompanhar o processo de implementação do programa, com vistas a discutir a evolução dos parâmetros de distribuição dos recursos e seus efeitos financeiros e operacionais nas redes básicas de saúde municipais. Os resultados da pesquisa, consubstanciados em quatro artigos, demonstraram que foram ampliadas as práticas que instrumentalizaram os processos institucionais do SUS, especialmente em suas relações interfederativas, sob a priorização de arranjos operacionais que valorizaram a tríade gerencialista ("modernização" falaciosa, "eficiência" neoclássica e desempenho atomizante), de maneira que o programa distanciou, em maior proporção, as práticas de cuidado e de gestão da APS do conceito original dos cuidados primários em saúde, ampliando os marcos regulatórios de favorecimento da expansão do capital privado nas políticas públicas de Saúde, rumo a um "SUS Operacional". Os resultados financeiros do programa, consolidados para o conjunto dos 5.570 municípios brasileiros, também demonstraram que houve desvio à ideal distribuição equitativa dos recursos e prejuízos a um conjunto representativo de municípios, e, por este motivo, cerceamento do princípio da universalidade do sistema.

Primary Health Care is the structuring basis of the Unified Health System (SUS). For this reason, in an attempt to organize the federative logic to guarantee the universal right to health, provided for by the Citizen Constitution of 1988, the organic laws of the system and the National Primary Care Policy determined that this should be the main gateway, coordinator of care and ordering the actions and services of the system's health networks. However, currently, in the face of the recent triple-dimension capitalist crisis (health, economic and ecological), the area has become the priority locus of expansion of the logic of capital, through the action of the Subaltern Brazilian State, via the implementation of regulatory frameworks that are in line with subordination to the National States of central capitalist countries, under the dictates of an autocratic government that has intensified the fascistization process and has reinforced the implementation of health policies that strengthened the ultra-neoliberal counter-reform. Thus, the aim of this thesis is to criticize the process of implementing the new model for allocating federal resources within the scope of the SUS, implemented from 2020 onwards, called the Previne Brasil Program. To this end, the methodological path was to monitor the programs implementation process, with a view to discussing the evolution of the parameters for distributing resources and their financial and operational effects on municipal basic health networks. The results of the research, embodied in four articles, demonstrated that the practices that instrumentalized the institutional processes of the SUS were expanded, especially in its inter-federative relations, under the prioritization of operational arrangements that valued the managerial triad ("fallacious modernization", neoclassical "efficiency" and atomizing performance), in such a way that the program distanced, to a greater extent, PHC care and management practices from the original concept of primary health care, expanding the regulatory frameworks that favor the expansion of private capital in public health policies, towards an "Operational SUS". The financial results of the program, consolidated for all 5,570 Brazilian municipalities, also demonstrated that there was a deviation from the ideal equitable distribution of resources and losses to a representative group of municipalities, and for this reason, the principle of universality of the system was curtailed.

Caracterización y Sistemas de Financiamiento de Hospitales Familiares Comunitarios en Chile / Characterization and Financing Systems of Community Family Hospitals in Chile

En Chile existen 100 Hospitales de la Familia y la Comunidad que han estado en proceso de transformación desde lo que se concebía como un hospital tipo 4 o de baja complejidad. Con la Reforma de Salud iniciada el 2000, pasan a formar parte explícita de la Estrategia de Atención Primaria de Salud, pero manteniendo su atención cerrada, atención de urgencia y otros servicios de apoyo, conformando un sistema mixto de operación. El objetivo de este artículo es caracterizar a los Hospitales Familiares Comunitarios del país en términos de aspectos sociodemográficos de los territorios donde se encuentran ubicados y de su financiamiento. Se realiza un análisis transversal descriptivo con datos 2012 y 2022 de las ejecuciones presupuestarias registradas en el Sistema de Información para la Gestión Financiera del Estado. Según el análisis realizado, el 86% de los ingresos que perciben estos hospitales proviene de transferencias corrientes realizadas por FONASA a través de presupuesto histórico. El 73% de sus gastos es por recursos humanos y el 27% por bienes y servicios de consumo. Entre el 2012 y el 2022 el gasto promedio de estos hospitales creció un 200% nominal, mostrando magnitudes similares de crecimiento del gasto público en salud (195%). El sistema mixto que conforman estos hospitales produce cierto conflicto en su financiamiento. En Chile el principal sistema de pago para la Atención Primaria de Salud es el per-cápita, y a nivel hospitalario son los Grupos Relacionados por el Diagnóstico, sin embargo, estos establecimientos no están afectos a ninguno de estos. En definitiva, no se observa una consideración particular en temas de financiamiento, por lo que este artículo insta a revisar los sistemas de pago y el rol de estos hospitales en la red asistencial.

In Chile, there are 100 Family and Community Hospitals have undergone a transformation process from their original design as type 4 or low-complexity hospitals. With the Health Reform initiated in 2000, they explicitly became part of the Primary Health Care Strategy, maintaining their closed attention, emergency care, and other support services, forming a mixed operational system. The aim of this article is to characterize the Family and Community Hospitals in terms of socio-demographic aspects of the territories where they are located and their financing. A cross-sectional descriptive analysis is carried out based on 2012 and 2022 budgetary executions data recorded in the State Financial Management Information System. According to the analysis, 86% of their incomes comes from current transfers from FONASA through the historical budget. 73% of their expenditure is allocated to human resources and 27% to the consumption of goods and services. Between 2012 and 2022, the average expenditure of an FCH increased by 200% in nominal terms, a growth rate similar to that of public health expenditure (195%). The mixed system formed by these hospitals creates some conflict in its financing. In Chile, the main payment system for PHC is per capita, and at the hospital level, it is Diagnosis-Related Groups. However, FCH are not subject to either of these systems. In short, these health centers do not receive special consideration in terms of financing, which is why this article calls for a review of the payment systems and the role of these hospitals in the health network.

Financing networks of care: a cross-case analysis from six countries.

OBJECTIVES: Describe experiences of countries with networks of care's (NOCs') financial arrangements, identifying elements, strategies and patterns. DESIGN: Descriptive using a modified cross-case analysis, focusing on each network's financing functions (collecting resources, pooling and purchasing). SETTING: Health systems in six countries: Argentina, Australia, Canada, Singapore, the United Kingdom and the USA. PARTICIPANTS: Large-scale NOCs. RESULTS: Countries differ in their strategies to implement and finance NOCs. Two broad models were identified in the six cases: top-down (funding centrally designed networks) and bottom-up (financing individual projects) networks. Despite their differences, NOCs share the goal of improving health outcomes, mainly through the coordination of providers in the system; these results are achieved by devoting extra resources to the system, including incentives for network formation and sustainability, providing extra services and setting incentive systems for improving the providers' performance. CONCLUSIONS: Results highlight the need to better understand the financial implications and alternatives for designing and implementing NOCs, particularly as a strategy to promote better health in low- and middle-income settings.

Policymakers' perspective on the importance of procedural fairness to implement and sustain health financing reforms.

Fair process is instrumental to implementing and sustaining health financing reforms. Ensuring a fair process during the design and adoption phases can garner political capital and secure a sense of citizens' ownership. This will prove useful when reforms are contested before benefits are yet to be fully materialized. Since many well devised health financing reforms are vulnerable to being dismantled after a few years of being launched, fair process should play a more strategic role in the implementation and evaluation phases when policies get challenged and reformulated to reflect the changing political and socioeconomic landscapes and to better manage early evidence on performance.

How do remittances impact child mortality and are there preconditions?

While recent research suggests that remittances affect child mortality, little is known about how remittances influence this outcome and what conditions may moderate its effectiveness. This article investigates whether and how remittances affect child mortality in developing countries. We examine the impact of remittances on the three leading causes of child mortality, explore potential channels through which this may occur and examine whether socioeconomic or political factors affect the remittances-mortality relationship. Using data for 122 developing countries over the period 2003-2018 and a dynamic panel estimator, with both internal instruments and a shift-share external instrument, we find that remittances reduce child mortality from diarrheal diseases. Our findings suggest that sanitation usage is a possible channel through which remittances affect diarrheal mortality. We also find that the mortality-reducing effect of remittances does not appear to be contingent on the level of governance or health infrastructure. However, it remains unclear whether the effect is influenced by other forms of health funding. These findings suggest that remittances serve an important role in improving child health, and the effectiveness of these inflows is not reliant on onerous preconditions being met. Thus, remittances may be important to public health dialogue, especially in developing countries where diarrheal diseases are prevalent.

Ata da trecentésima quadragésima quinta reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS / Minutes of the three hundred and forty-fifth ordinary meeting of the national health council - CNS

Aos dezesseis e dezessete dias do mês de agosto de 2023, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde "Omilton Visconde", Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília/DF, realizou-se a Tricentésima Quadragésima Quinta Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde ­ CNS. MESA DE ABERTURA ­ conselheiro Fernando Zasso Pigatto, Presidente do CNS; conselheira Ana Lúcia Silva Marçal Padduello, da Mesa Diretora do CNS; e Swedenberger do Nascimento Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Saúde. Às 9h20, o Presidente do Conselho iniciou os trabalhos da reunião cumprimentando as pessoas presentes, as que acompanham a reunião de forma remota e agradecendo a presença do Secretário Executivo do Ministério da Saúde. Destacou a importância da 7ª edição da Marcha das Margaridas que ocorreria naquele dia, em Brasília, a partir das 10h, com o lema "Pela reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver!", e manifestou satisfação com a participação dos integrantes do Conselho nesta atividade. A conselheira Ana Lúcia Silva Marçal Padduello e o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, também fizeram uma saudação inicial ao Pleno CNS e aos internautas. Em seguida, houve uma homenagem ao conselheiro estadual de saúde do Estado da Bahia, André Luís Silva Gomes, falecido no dia 11 de agosto de 2023. O conselheiro estadual de saúde do Estado da Bahia e coordenador-geral da Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes - ABADFAL estava internado desde o dia 4 de julho, em Brasília, para onde veio com a delegação baiana para participar da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Após apresentar um mal-estar na conferência nacional, o conselheiro foi internado na capital federal quando se constatou a necessidade de acompanhamento médico devido à evolução do quadro. Aos 39 anos, André Luiz foi um incansável defensor dos direitos das pessoas com doença falciforme, deixando um legado exemplar na luta pela conscientização e compreensão sobre a doença e no enfrentamento aos desafios vivenciados pelos pacientes e seus familiares.