O subsistema de atenção à saúde indígena e a integralidade da atenção à saúde: a articulação federativa como um caminho a percorrer / The indigenous health care subsystem and comprehensive health care: the federative articulation as a way forward

RESUMO

O subsistema de Atenção à Saúde indígena (SASI) foi instituído articulado ao Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo seus princípios e diretrizes, entre eles o da integralidade da atenção. É organizado em 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), sob responsabilidade do gestor federal com ação complementar por estados, municípios e ONGs. O objetivo deste texto é refletir sobre o processo de articulação interfederativa para garantia da integralidade n o que se refere aos povos indígenas, com base na análise documental do arcabouço legal e normativo do SASI e do SUS. É responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, dirigir o processo. No entanto, verificou-se a falta de normativas que orientem os DSEI na realização da articulação com estados e municípios para definição e uma rede de referência de média e alta complexidade. O arcabouço legal e normativo demonstra fragilidade e descompasso entre a legislação do SUS e do SASI, o que leva à necessidade premente de revisão e sua alteração, com o intuito de fortalecer a relação interfederativa superar as dificuldades de execução da Politica Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas PNASPI) para que se avance na garantia da integralidade da assistência à saúde desta população