Agenda 2030 e a atuação do Poder Legislativo brasileiro / Agenda 2030 and the performance of the Brazilian Legislative Branch / La Agenda 2030 y el desempeño del Poder Legislativo brasileño

RESUMO

Objetivo: analisar a atuação do Poder Legislativo Federal brasileiro em relação à Agenda 2030. Metodologia: foi realizada uma pesquisa quanti-qualitativa por meio de arquivos oficiais e a análise estatística descritiva das frequências de atividades parlamentares, assim como análise qualitativa de textos, com base em pesquisas anteriores conduzidas por Baptista; De Bem e Delduque; e De Bem, Delduque e Silva. Resultados: as análises realizadas indicam que a atuação legislativa foi mais intensa em 2019, porém a força das proposições é baixa, dado que a principal atividade legislativa encontrada foi o requerimento. Além disso, os projetos de lei apresentados ainda não foram aprovados, dificultando sua inserção no cotidiano jurídico-institucional. Conclusão: a quantidade de proposições e atividades legislativas e os tipos de proposições encontrados não correspondem a uma concepção de perenidade da implementação da Agenda 2030 no Brasil.

ABSTRACT

Objective: to analyze the performance of the Brazilian Legislative Branch concerning the 2030 Agenda. Methods: quantitative-qualitative research was conducted through official files and descriptive statistical analysis of the frequencies of parliamentary activities, as well as a qualitative analysis of texts based on previous research conducted by Baptista; De Bem and Delduque; and De Bem, Delduque e Silva. Results: the research indicated that the legislative action was more intense in 2019, but the strength of the proposals is low, given that the main legislative activity found was the Petition. In addition, the bills presented have not yet been approved, which makes it difficult to include them in the legal-institutional routine. Conclusions: the number and types of legislative proposals, along with legislative activities, do not correspond to a conception of continuity in the implementation of the 2030 Agenda in Brazil.

RESUMEN

Objetivo: analizar el desempeño del Poder Legislativo brasileño en relación con la Agenda 2030. Metodología: se realizó una investigación cuantitativa-cualitativa a través de archivos oficiales y análisis estadístico descriptivo de las frecuencias de las actividades parlamentarias, así como análisis cualitativo de textos, a partir de investigaciones previas realizadas por Baptista; De Bem y Delduque; y De Bem, Delduque e Silva. Resultados: los análisis realizados indican que la acción legislativa fue más intensa en 2019, pero la fuerza de las propuestas es baja, dado que la principal actividad legislativa encontrada fue la Solicitud. Además, los Proyectos de Ley presentados aún no han sido aprobados, lo que dificulta su inclusión en la rutina jurídico-institucional. Conclusión: el número de propuestas y actividades legislativas y los tipos planteados no corresponden a una concepción de continuidad en la implementación de la Agenda 2030 en Brasil.