Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente / Medical liability insurance does not guarantee patient safety

RESUMO

O presente ar tigo, pautado no método hipotético-dedutivo, tratou do seguro de responsabilidade civil médica no Brasil diante do aumento das ações judiciais relacionadas à saúde. A partir de uma pesquisa com abordagem qualitativa e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais, objetivou-se descobrir se a contratação de seguros profissionais teria um possível efeito preventivo de proteção ao médico e ao paciente contra danos durante a assistência. Para tanto, apresentaram-se noções introdutórias sobre esse tipo de seguro e os principais desafios contemporâneos relacionados a sua utilização para, finalmente, se avaliarem as prováveis consequências dele frente às ações indenizatórias. Verificou-se que a contratação do seguro de responsabilidade civil médica ainda não alcançou números expressivos no país, e que a inexistência de imposição legislativa e a ausência de incentivo pelo conselho profissional competente podem ser fatores que contribuem para esse cenário. Com desafios pré-existentes semelhantes, a experiência nos Estados Unidos demonstrou efeito contrário à prevenção, com o crescimento de ações indenizatórias e o surgimento de uma nova crise. Por fim, os resultados apontaram para a solidificação da segurança do paciente em detrimento das adversidades decorrentes da adesão ao seguro.

ABSTRACT

The present article, based on the hypotheticaldeductive method, dealt with medical liability insurance in Brazil in view of the increase in health-related lawsuits. From a research with a qualitative approach and the use of bibliographic and documental procedures, the objective was to discover whether the contracting of professional insurance would have a possible preventive effect of protecting the doctor and the patient against damages during care. To do so, introductory notions about this type of insurance and the main contemporary challenges related to its use were presented, and finally, the probable consequences of this type of insurance Against indemnity claims were evaluated. It was verified that the contracting of medical liability insurance has not yet reached expressive numbers in the country, and that the inexistence of legislative imposition and the absence of incentive by the competent professional council may be factors that contribute to this scenario. With similar pre-existing challenges, the experience in the United States has demonstrated the opposite effect to prevention, with the growth of indemnity suits and the emergence of a new crisis. Finally, the results pointed to the solidification of patient safety at the expense of the adversities arising from insurance adherence.