O conceito de relevência pública na Constituição Federal / The concept of public relevance in the Federal Constitution

RESUMO

A finalidade do texto é indicar significado, o conteúdo e o alcance da expressão relevância pública, com um ponto de vista mais conceitual que operacional. À luz da proposta, os autores tratam da polissemia da expressão público e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre público e social. Justificam a antinomia entre expressões interesse do Estado e interesse da comunidade e apresentam a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática, diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primários e secundários. Expõem a problemática recorrente da imprecisão do conceito de interesse público e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalham a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distinguem serviços públicos de serviços de relevância pública.