Regulação assistencial no Recife: possibilidades e limites na promoção do acesso / Assistance Regulatory in Recife: possibilities and limits in promoting access
Saúde Soc
; 22(1): 223-236, jan.-mar. 2013.
Article
in Pt
| LILACS
| ID: lil-674713
Responsible library:
BR67.1
RESUMO
A pesquisa analisou o desenvolvimento da regulação assistencial na perspectiva do acesso equânime e integral na Gestão Municipal de Saúde do Recife entre 2001 e 2008. Trata-se de um estudo de caso que teve como sujeitos os gestores e os gerentes da Secretaria de Saúde do Recife. Utilizou-se a análise de conteúdo, na tipologia temática, a partir dos conceitos de triângulo de governo, acessibilidade e rede. Verificou-se que, embora o município tenha implantado arranjos organizacionais de regulação, não incorporou os serviços especializados próprios nem analisou a capacidade potencial desses serviços. A Central de Regulação de Consultas e Exames Especializados absorveu apenas 9,5 por cento dos procedimentos de média complexidade sob gestão municipal. Outrossim, pouco investiu na ampliação da resolubilidade da atenção básica, mantendo uma possível demanda artificial por serviços especializados. A perspectiva de maior acessibilidade organizacional, pela regulação assistencial, restringiu-se à "adequação" da demanda à oferta da rede complementar SUS/Recife. Essa oferta, por vezes, foi determinada pelos interesses do próprio setor privado, e a regulação implementada pela gestão municipal teve reduzido poder de definição. A atuação centralizadora da gestão estadual de saúde dificultou a conformação de um complexo regulador compartilhado entre esferas de gestão. Conclui-se que a regulação assistencial, na esfera dos municípios, dificilmente promoverá acesso equânime e integral enquanto atuar somente sobre uma parcela dos serviços sob gestão municipal, intervir sem a formação de redes de atenção regionais, sem pactos efetivos entre entes públicos pela continuidade do cuidado e agir sem subordinar os interesses privados às necessidades assistenciais da população.
Key words
Full text:
1
Collection:
01-internacional
Database:
LILACS
Main subject:
Public Policy
/
Unified Health System
/
Health Systems
/
Local Health Systems
/
Comprehensive Health Care
/
Equity in Access to Health Services
/
Health Planning
/
Health Services Accessibility
Type of study:
Observational_studies
Aspects:
Determinantes_sociais_saude
/
Equity_inequality
Limits:
Humans
Language:
Pt
Journal:
Saúde Soc
/
Saúde Soc. (Online)
/
Saúde e Sociedade (Impresso)
Journal subject:
SAUDE PUBLICA
Year:
2013
Document type:
Article
/
Project document
Affiliation country:
Brazil
Country of publication:
Brazil