Judicialização do direito à saúde na região Nordeste, Brasil: dimensões e desafios / Judicialization of the right to health in the Brazilian Northeastern region: dimensions and challenges

RESUMO

Resumo Introdução A judicialização do direito à saúde tem magnitude e perfil reais desconhecidos, dificultando o planejamento do Judiciário e do Executivo. O objetivo deste trabalho é caracterizar a judicialização do direito à saúde no Estado Ceará, dimensionar sua magnitude e descrever o perfil dos sujeitos, das patologias e dos objetos demandados. Métodos Estudo transversal de natureza quantitativa e descritiva, conduzido a partir dos registros de processos judiciais nos sistemas de informação do Judiciário entre 1998 e 2012. Resultados Dos 1.757 processos identificados, 965 foram selecionados para uma segunda análise. A mediana da idade dos autores foi de 57,8 anos, que são, em sua maioria, aposentados (32%) e patrocinados por advogados particulares (68%), com destaque para um único advogado, que foi responsável por 25% das demandas. A solicitação por medicamento representou 74% dos pedidos. Linfoma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), mieloma e diabetes equivaleram sozinhas a 31% de todas as doenças. As prescrições médicas, na sua maioria, vinham da própria rede pública (76%). Os bens mais requeridos foram Mabthera®, Spiriva®, Lantus® e outros insumos para diabetes. Conclusão Há uma tendência de ampliação do processo de judicialização no Ceará, suscitando-se a hipótese de uma nova porta de acesso que amplifica potencialmente as desigualdades em saúde.

ABSTRACT

Abstract Introduction The legalization of the right to health has unknown actual magnitude and profile, hindering the planning of the Judiciary and the Executive. The study aimed to characterize the legalization of the right to health in the state Ceará, to calculate their magnitude and describe the subjects, disease and the demanded objects profiles. Methods This is cross-sectional, quantitative and descriptive study, using lawsuits records in judicial information systems between 1998 and 2012. Results We identified 1,757 cases and selected 965 for a second analysis. The research revealed that the median authors’ age is 57.8 years, which are mostly, retired (32%) and sponsored by private lawyers (68%); a single lawyer is responsible for 25% of the demands. The request for medicinal product represents 74% of applications. Lymphoma, COPD, myeloma and diabetes alone represent 31% of all diseases. Medical prescriptions in most cases come from the public service (76%). The most required asset is MabThera, Spiriva ®, Lantus and other supplies for diabetes. Conclusion There is a clear expansion of legalization trend of in Ceará, raising the hypothesis of a new access door that amplifies inequalities in health.