Variations in the Financing of Primary Health Care in Bahia: An analysis of the Previne Brasil Program / Variações no Financiamento da Atenção Primária à Saúde na Bahia: Uma análise sobre o Programa Previne Brasil

ABSTRACT

The Previne Brasil Program was created as a new financing model for Primary Care. It is a mixed method that involves weighted funding, payment for performance and incentives for strategic actions. This study aims to identify and analyze variations in financial transfers in Primary Health Care, imposed by the Previne Brasil Program, in selected municipalities in Bahia. This is a case study with a quantitative approach, divided into three stages a) selection of three municipalities with the best and three municipalities with the worst averages of the Final Synthetic Indicator, between 2020 and 2022, from each Regional Health Center from Bahia; b) a database was created with the financial transfers of these selected municipalities, between the years 2017 and 2022; c) analysis of financial losses and gains. The results showed that the Previne Brasil Program emerged with difficult operationalization, requiring the publication of flexible ordinances to mitigate its negative effects. In Bahia, municipalities with a smaller population achieved better results in performance indicators and cities with high coverage of the Family Health Strategy expanded their budgets. In short, there was an increase in financial transfers to most municipalities in Bahia, but Previne Brasil was not able to solve the historical problem of underfunding. Therefore, it is necessary to review the Primary Health Care financing program and increase its proportion of resources in relation to medium and high complexity.

RESUMO

O Programa Previne Brasil foi criado como um novo modelo de financiamento da Atenção Básica. É um método misto que envolve a captação ponderada, o pagamento por desempenho e o incentivo para as ações estratégicas. Este estudo tem o objetivo identificar e analisar as variações dos repasses financeiros na Atenção Primária à Saúde, impostas pelo Programa Previne Brasil, em municípios selecionados da Bahia. Trata-se de um estudo de caso com uma abordagem quantitativa, dividida em três etapas a) seleção de três municípios com as melhores e três municípios com as piores médias do Indicador Sintético Final, entre 2020 e 2022, de cada Núcleo Regional de Saúde da Bahia; b) foi elaborado um banco de dados com os repasses financeiros desses municípios selecionados, entre os anos de 2017 a 2022; c) análise das perdas e ganhos financeiros. Os resultados evidenciaram que o Programa Previne Brasil surgiu com uma difícil operacionalização, demandando que fossem publicadas portarias de flexibilizações para amenizar seus efeitos negativos. Na Bahia, os municípios com menor população conseguiram melhores resultados nos indicadores de desempenho e as cidades com uma alta cobertura da Estratégia de Saúde da Família ampliaram seus orçamentos. Em suma, houve aumento no repasse financeiro para a maioria dos municípios baianos, mas o Previne Brasil não foi resolutivo no problema histórico do subfinanciamento. Portanto, é necessário rever o Programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde e aumentar sua proporção de recursos em relação à média e alta complexidade.