Legislation, Environmental / Legislación Ambiental / Legislação Ambiental / Législation Environnementale

RESUMO

Trata da preservação ambiental, e de ações preventivas que visam diminuir os impactos ambientais que muitas atividades humanas possam causar sobre o meio ambiente. A proteção ambiental dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental. (Adaptado de https://bit.ly/3cvhxfL)