Revisão da literatura sobre implicações para assistência de usuários de drogas da descriminalização em Portugal e Brasil / Literature review on the implications of decriminalization for the care of drug users in Portugal and Brazil

RESUMO

Resumo Os problemas relacionados ao uso de drogas se mantêm como foco de preocupação em países que têm uma história em comum e trajetórias distintas como Brasil e Portugal. Objetivo: descrever os achados na literatura científica sobre os impactos das mudanças na legislação sobre drogas na assistência a estas pessoas nos dois países. Método: revisão integrativa da literatura, por meio de critérios de inclusão e exclusão, seleção da amostra, análise e categorização dos estudos com a escolha de 21 artigos publicados nas bases PubMed, SciELO e Biblioteca do Conhecimento on-line, mais portarias e leis referentes ao tema. Resultados: Observa-se que é escassa a produção sobre as repercussões das mudanças da legislação para a assistência. Nos dois países, o álcool e o tabaco se mantêm como foco de preocupação. Em Portugal, a preocupação com os problemas relacionados ao uso de heroína diminuiu nos últimos anos, mas as taxas de prevalência do uso de opióides se mantêm muito acima das do Brasil. Os problemas com o crack configuram uma realidade brasileira sem paralelo em Portugal. Em ambos os casos, há iniciativas para a mudança da política em direção à diminuição da abordagem repressiva, com a diferenciação entre usuários e traficantes, o aumento da punição dos traficantes e abrandamento da punição dos usuários.

ABSTRACT

Abstract Introduction: Substance use problems remain at the core of public concern in countries sharing a common culture and a distinct history like Brazil and Portugal. Objective: To describe findings of scientific literature about the implications of drug legislation change for the care of drug users in Brazil and Portugal. Methods: This is an integrative review of literature that considers inclusion and exclusion criteria, sample selection, analyses and categorization of 21 articles selected that were published in databases PubMed, SciELO and Biblioteca do Conhecimento on-line (B-ON) and included ordinances and laws related to the subject. Results: We observed that production on the repercussions of changes of legislation on care is scarce. Alcohol and tobacco are still a matter of concern in both countries. In Portugal, concerns about heroin-related issues have declined in recent years, but opioids use prevalence rates remain well above those of Brazil. Crack-related problems are a Brazilian reality without parallel in Portugal. In both cases, some actions are in place to change the policy in favor of a reduced repressive approach, with differentiation between users and drug dealers, increased punishment of dealers and reduced punishment of drug users.