A atuação de psicólogos em conselhos tutelares / The role of psychologists at child protection agencies / La actuación de psicólogos en consejos tutelares

RESUMO

O objetivo deste ensaio teórico é sugerir diretrizes para a atuação de psicólogos no Conselho Tutelar (CT). Sua escrita encontra-se motivada pelo entendimento de que a inserção da psicologia no CT ocorre recorrentemente por meio de práticas que desconfiguram o CT como órgão autônomo de função político-administrativa. Os psicólogos inseridos no CT não devem, assim, se ocupar de serviços periciais e socio assistenciais ausentes ou precários no município, mas exercer funções que vão subsidiar as ações executadas pelos conselheiros tutelares. São apresentadas três possíveis atribuições nesses contextos 1) capacitação e formação continuada a conselheiros tutelares; 2) supervisão técnica à delegação de medidas protetivas e encaminhamentos jurídicos; e 3) apoio técnico às atividades de caráter preventivo, de fiscalização e de cobrança. Sugere-se que a implementação de equipes multidisciplinares destinadas a assessorar o CT em suas funções deva ser regulamentada em nível federal (AU).

ABSTRACT

This theoretical study aims to suggest guidelines for the role of psychologists at child protection agencies (CPAs). It was motivated by the comprehension that the inclusion of psychology at CPAs currently occurs through practices that unset CPAs as autonomous bodies with its political and administrative role. Psychologists inserted at CPAs should not engage at forensic and social assistance services that are absent and precarious in the community, but instead they should perform tasks that will support the actions taken by CPAs. It is presented three possible assignments concerning these contexts 1) training and continuing education to CPAs' workers; 2) technical supervision to the delegation of protective measures and legal referrals; and 3) technical support to preventive, monitoring, and demanding activities. It is suggested that the implementation of multidisciplinary teams designed to assist the CPAs' functions should be regulated at federal level (AU).

RESUMEN

Este estudio teórico sugiere directrices para la práctica de psicólogos en el Consejo Tutelar (CT). El escrito está motivado por el entendimiento de que la inclusión de la psicología en el CT se produce recurrentemente por medio de prácticas que desconfiguran el CT como órgano autónomo de función político-administrativa. Los psicólogos no deben ocuparse con servicios periciales y de asistencia social ausentes o precarios en el municipio, sino realizar las tareas que apoyarán las acciones tomadas por los consejeros tutelares. Se presenta tres posibles orientaciones 1) formación y educación continua a los consejeros tutelares; 2) supervisiones técnicas para la delegación de las medidas de protección y derivaciones legales; y 3) apoyo técnico a las actividades de prevención, monitoreo y recolección. Se sugiere que la implementación de equipos multidisciplinarios destinados a ayudar al CT debe ser regulada a nivel federal (AU).