Arranjos institucionais no contexto da judicialização da saúde: avanços e desafios
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
; 6(supl.2): 534-541, dez. 2017.
Artículo
en Portugués
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LILACS-Express
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| ID: biblio-1047360
Biblioteca responsable:
BR1930.9
RESUMO
Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do sistema de saúde, em especial a assistência farmacêutica, e passou a exigir uma atuação das instituições políticas e jurídicas para racionalizar as demandas judiciais por medicamentos e garantir o acesso integral à saúde. Este artigo propõe identificar e discutir o contexto que levaram estes agentes à criarem arranjos institucionais e os seus principais avanços, em uma capital da região centro-oeste do Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Resultados e discussão: Identificou-se sete arranjos institucionais criados como mecanismo de solucionar os problemas na gestão da assistência farmacêutica, de oferecer assessoria técnica para análise das demandas judiciais e promover o diálogo e aproximação entre as instituições. Além disso, a criação dos arranjos detectou algumas falhas na implementação das políticas públicas atuais com a possibilidade de serem corrigidas. Conclusão: Os resultados sugerem que a gestão do sistema de saúde deveria atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde de forma integral, sem a necessidade de criar novos caminhos dentro das próprias instituições.
Texto completo:
Disponible
Colección:
Bases de datos internacionales
Base de datos:
LILACS
Idioma:
Portugués
Revista:
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.)
Asunto de la revista:
Direito Sanit rio
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Jurisprudencia
Año:
2017
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Universidade Federal de Goiás/BR