Liberties, rights, public policies and water fluoridation / Liberdades, direitos, políticas públicas e a fluoretação da água

ABSTRACT

ABSTRACT OBJECTIVE To discuss the negative and positive concepts of liberty and postulate its interdependent and complementary relationship in the evaluation of public policy intersectoral actions, taking water fluoridation as a case. METHOD To describe scopes and limits regarding 1950s Isaiah Berlin's distinction, showing its validity in facing the harmful effects of an uncontrolled market economy and an autocratic political regime. RESULTS Both the rights that protect citizens against a powerful state and the rights that protect the state against powerful citizens were equally acknowledged as crucial. CONCLUSION We argued that, in a context in which negative and positive liberties are balanced, regulatory policies have double meaning. Thus, there should be a balance between the establishment of necessary rules for social protection and limits for them not to violate individuals' rights.

RESUMO

RESUMO OBJETIVO Discutir os conceitos negativo e positivo de liberdade e postular sua relação de interdependência e complementariedade na avaliação da política pública intersetorial, tomando como caso a fluoretação da água. MÉTODO Descrevem-se os alcances e limites relativos à distinção formulada por Isaiah Berlin nos anos 1950, demonstrando sua validade para enfrentar os efeitos nocivos decorrentes tanto de uma economia de mercado sem controle quanto de um regime político autocrático. RESULTADOS Reconhece-se que são igualmente cruciais tanto os direitos que protegem os cidadãos contra um Estado poderoso quanto os direitos que protegem o Estado contra os cidadãos poderosos. CONCLUSÃO Argumenta-se que, em um contexto de equilíbrio entre a liberdade negativa e positiva, a política regulatória tem duplo sentido, e deve buscar um balanço entre o estabelecimento de regras necessárias para a proteção do público e de limites além dos quais as regras não devem violar os direitos dos indivíduos.