Patentes, inovação e direito à saúde: análise sobre as discussões de propriedade intelectual em saúde publica na Organização Mundial da Saúde entre 2006 e 2016 / Patents, innovation and the right to health: analysis of the discussions on intellectual property in public health at the World Health Organization between 2006 and 2016

RESUMO

O acordo TRIPS enrijeceu as normas de garantias de propriedade intelectual n os países signatários da Organização Mundial do Comercio (OMC) e, atualmente, caracteriza-se como um grande desafio aos países em desenvolvimento, bem como à promoção da inovação em saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciou trabalhos para discutir os impactos dos direitos de propriedade intelectual e a saúde pública. Tem por objetivo analisar as discussões realizadas na OMS sobre propriedade intelectual e a saúde publica, no período entre 2006 e 2016. A inovação e a promoção da inovação são fundamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos para a saúde, e devem enquadrar-se em uma estrutura m ais ampla de esforços intersetoriais para melhorar a saúde e desenvolvimento dos países. É evidente o papel da inovação em relação à consolidação e sustentabilidade do Sistema Único e Saúde, assim como possui função fundamental no desenvolvimento de tecnologias portadoras de futuro, e que no caso dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, deve estar focada na resolutividade das doenças mais prevalentes nestes países