A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia: uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americano / Judicialization of health in Brazil and Colombia: a discussion in light of the new Latin American constitutionalism
Saúde Soc
; 29(3): e190424, 2020. graf
Artículo
en Portugués
| LILACS
| ID: biblio-1127378
Biblioteca responsable:
BR67.1
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RESUMO
Resumo Este artigo busca analisar a judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia à luz do novo constitucionalismo latino-americano (NCLA), corrente conceitual adotada na região que rompe com os modelos constitucionais europeus e norte-americanos clássicos. No Brasil, a Constituição de 1988 veio em resposta a um longo período de governos militares e, na Colômbia, a Constituição de 1991 surgiu em um contexto de abusos de direitos humanos e altos níveis de violência. O NCLA se materializa a partir dessas novas Cartas Políticas e se sustenta no incremento das formas de participação e na ampliação do papel do Judiciário e dos direitos, como o da saúde. Entretanto, as constituições que trazem uma ampla carta de direitos não conseguiram enfrentar as políticas orientadas para o mercado e a privatização dos serviços de saúde, colocando em xeque a efetivação do direito à saúde e levando ao aumento das ações judiciais. Nesse cenário emerge o protagonismo do Judiciário, fortalecido pelas novas constituições, como poder estatal capaz de concretizar um direito previsto, mas marginalizado. A identificação das necessidades de saúde e reivindicações de segmentos sociais apresenta-se como princípio basilar nesse processo e sinaliza o resgate do NCLA para a efetivação do direito à saúde por meio do litígio estrutural.
ABSTRACT
Abstract This study aims to analyze the judicialization of health in Brazil and Colombia in light of the new Latin American Constitutionalism (NLC), a conceptual framework adopted in the region that breaks with the European and North American classic constitutional models. In Brazil, the Constitution of 1988 came as a response to a long period of military governments, and in Colombia the Constitution of 1991 emerged in a context of human rights abuses and high level of violence. The NLC is materialized from these new political letters and based on increasing forms of participation and expansion of the role of the Judiciary and people's rights, including health. However, the constitutions that brought a broad bill of rights have failed to face market-oriented policies and privatization of health services, thus limiting the realization of the right to health to increasing litigation. In this scenario, the role of the Judiciary, which has been strengthened by the new constitutions, gained importance as the branch capable of realizing a provided but precluded right. The identification of health needs and claims by social segments is presented as a basic principle in this process and indicates the rescue of the NLC for the realization of the right to health through structural litigation.
Texto completo:
Disponible
Colección:
Bases de datos internacionales
Contexto en salud:
ODS3 - Meta 3.8 Alcanzar cobertura universal de salud
Problema de salud:
Acuerdos de Gobernanza
Base de datos:
LILACS
Asunto principal:
Violencia
/
Constitución y Estatutos
/
Judicialización de la Salud
/
Derecho a la Salud
/
Derechos Humanos
Aspecto:
Determinantes sociales de la salud
Límite:
Femenino
/
Humanos
/
Masculino
País/Región como asunto:
America del Sur
/
Brasil
/
Colombia
Idioma:
Portugués
Revista:
Saúde Soc
Asunto de la revista:
Salud Pública
Año:
2020
Tipo del documento:
Artículo
País de afiliación:
Brasil
Institución/País de afiliación:
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais/BR
/
Universidade Federal de Minas Gerais/BR
/
Universidade de São Paulo/BR