Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais / Conscientious objection to legal abortion in Minas Gerais state

RESUMO

Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral à saúde das vítimas de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais. Métodos: Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue aos(às) coordenadores(a) desses serviços. Resultados: Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para esse tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% delas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%). Conclusão: O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Faz-se necessária uma rede de referência e contrarreferência funcionante para amenizar esse problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogo dentro do Estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal e respeitem o profissional médico se houver objeção de consciência.(AU)

ABSTRACT

Objective: The aim of this study was to verify the existence of conscientious objection to comprehensive health care for the victim of sexual violence, as well as to understand the service structure of institutions authorized in the health care system for victims of sexual violence in the state of Minas Gerais. Methods: This is a quantitative, cross-sectional, descriptive, and analytical field study aiming to collect data from institutions authorized to assist victims of sexual violence in the state. The instrument was handed in to the coordinators of these services. Results: It was found that 11% have no physician in service and that 31% had no training for this type of care. It was revealed that 85% of these institutions have already encountered patients wishing to have a legal abortion, but 83% of them have not had their request granted. There was a 60% presence of conscientious objection by the entire medical team, the main reason being religious (57%). Conclusion: The assistance system is not prepared for comprehensive care for victims of sexual violence, especially in terms of legal abortions, with conscientious objection being the main obstacle. A functional referral and counter-referral system is needed to alleviate such a serious and evident problem. It is hoped that the research results will promote dialogues in the state that favor appropriate actions on legal abortion, and respect the medical professional, in case of conscientious objection.(AU)