Vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação / ACWY (conjugated) meningococcal vaccine for adolescents aged 11 and 12 on the National Vaccination Calendar

RESUMO

INTRODUÇÃO: A doença meningocócica (DM) é causada pela bactéria N. meningitidis, transmissível por meio das vias respiratórias e acomete principalmente crianças e adolescentes. A DM se caracteriza pela presença de algumas síndromes clínicas, como a meningite e a septicemia meningocócica, resultando em alta morbimortalidade. Algumas pessoas transmitem a N. meningitidis para outros indivíduos, embora não desenvolvam sintomas da doença. A incidência e a prevalência da DM variam em todo o mundo, sendo influenciada, inclusive, pelos sorogrupos da bactéria. No Brasil, os principais sorogrupos circulantes são B, C, W e Y. As vacinas são consideradas a melhor forma de prevenção contra a DM e são específicas para cada sorogrupo. Atualmente, existem vacinas meningocócicas polissacarídicas não conjugadas e vacinas meningocócicas polissacarídicas-proteínas conjugadas. Estas podem ser monovalentes, constituídas por apenas um sorogrupo, como a vacina meningocócica C (conjugada), ou multivalentes, como a vacina meningocócica ACWY (conjugada). As vacinas conjugadas são capazes de induzir memória imunológica por um tempo maior e podem impedir a colonização nasofaríngea pela N. meningitidis entre os vacinados. O presente documento relata a avaliação da vacina meningocócica ACWY (conjugada) em comparação a vacina meningocócica C (conjugada) disponibilizado pelo SUS para prevenção da DM em adolescentes, atendendo a demanda da Secretaria de Vigilância em Saúde por meio da Nota Técnica Nº 25/2019-CGPNI/DEIDT/SVS/MS. PERGUNTA A vacina meningocócica ACWY (conjugada) é eficaz e segura, quando comparada a vacina meningocócica C (conjugada), em pacientes adolescentes de 11 e 12 anos de idade, para a prevenção da doença meningocócica invasiva provocada pela Neisseria meningitidis, sorogrupos A, C, W e Y? EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS As vacinas MenACWY-TT e MenC-TT induziram títulos elevados de rSBA contra MenC, concentrações elevadas de IgG específica contra MenC-PS e número elevado de células B de memória (IgG e IgA) específica contra MenC-PS e TT nos jovens com 10, 12 e 15 anos de idade. Apesar de decaírem entre o primeiro mês e um ano após a vacinação de reforço, tanto os títulos de rSBA quanto as concentrações de IgG específica e o número de células B de memória permaneceram mais elevados que no momento da dose de reforço, sugerindo respostas protetoras contra o MenC, principalmente nas idades de 12 e 15 anos. Porém, não foi demonstrada não inferioridade para a vacina MenACWY-TT frente a vacina MenC-TT um ano após a dose de reforço, no que tange aos títulos de rSBA. A vacina MenACWY-TT também induziu títulos elevados de rSBA contra MenA, MenW e MenY e concentrações elevadas de IgG específica contra MenA-PS, MenW-PS e MenY-PS, principalmente nas idades de 12 e 15 anos. Apesar destes títulos e concentrações também decaírem entre o primeiro mês e um ano após a dose de reforço, eles permaneceram mais elevados que no momento da dose de reforço, sugerindo respostas protetoras contra MenA, MenW e MenY. As vacinas meningocócicas ACWY (conjugadas) se mostraram seguras, induzindo poucos eventos adversos, de leves a moderados, em sua maioria locais e relacionados à aplicação da dose. Salienta-se que os achados de segurança destas vacinas foram provenientes de evidência indireta. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO O modelo de impacto orçamentário foi elaborado para estimar os gastos decorrentes da ampliação de uso e difusão completa da vacina meningocócica ACWY (conjugada) no SUS para adolescentes de 11 e 12 anos de idade, em um horizonte temporal de cinco anos (2021 a 2025). No cenário considerando que todos os indivíduos de 11 anos seriam vacinados, o impacto orçamentário incremental seria de aproximadamente R$ 148 milhões no primeiro ano e de R$ 744 milhões ao final de cinco anos. No cenário considerando uma cobertura vacinal de 37,8%, seria de aproximadamente R$ 91 milhões por ano e de R$ 456 milhões ao final de cinco anos. Já no cenário com uma cobertura vacinal de 80,0%, seria de aproximadamente R$142 milhões ao ano e de R$ 714 milhões ao final de cinco anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO Não foram encontradas outras vacinas em fase de desenvolvimento clínico (estudos clínicos de fase 3 ou 4) para a prevenção da DM. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC A Conitec, em sua 87ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2020, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Considerou-se a necessidade de evidências que demonstrem a efetividade ou a imunogenicidade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) no decorrer dos anos após a dose única ou de reforço em adolescentes; a baixa incidência do sorogrupo W da N. meningitidis atualmente no Brasil, apesar do seu maior percentual de letalidade dentre os demais sorogrupos no País; o custo unitário da vacina meningocócica ACWY (conjugada) e a estimativa do impacto orçamentário incremental referente à sua ampliação de uso no SUS. CONSULTA PÚBLICA A consulta pública (CP) nº 23/2020 foi realizada entre os dias 24/06/2020 a 13/07/2020. Foram recebidas 1.074 contribuições, sendo 239 pelo formulário para contribuições técnico-científico e 835 pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, profissionais de saúde ou pessoas interessadas no tema. De um modo geral, os participantes da CP discordaram da recomendação preliminar da Conitec. As contribuições evidenciaram uma percepção por parte da sociedade que a vacina meningocócica ACWY (conjugada) já faz parte do Calendário Nacional de vacinação e que a sua "retirada" seria motivo para grande descontentamento. Isto aconteceu devido a aquisição e distribuição desta vacina para que se atendesse a necessidade do Programa Nacional de Imunizações e se evitasse o desabastecimento com a vacina meningocócica C (conjugada). Outras participações enfatizaram e anexaram estudos demonstrado que a imunogenicidade e a efetividade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) persiste por tempo superior a um ano e que a incidência do sorogrupo W da N. meningitidis pode até ser considerada baixa no Brasil, mas que este sorogrupo tem se destacado em alguns Estados do País e que a sua letalidade tem se mostrado superior aos demais. Por fim, conclui-se que as contribuições recebidas nesta CP foram importantes e complementaram as evidências utilizadas e os estudos realizados para a elaboração deste Relatório de Recomendação. RECOMENDAÇÃO FINAL Os membros do Plenário presentes na 90ª Reunião Ordinária da Conitec, no dia 02 de setembro de 2020, deliberaram, por unanimidade, recomendar a ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Na apreciação da Consulta Pública (CP), o Plenário entendeu que os questionamentos acerca da epidemiologia da DM no Brasil, principalmente com relação a emergência e a letalidade do sorogrupo W em algumas regiões do País, e da imunogenicidade e da efetividade da vacina meningocócica ACWY (conjugada) por um tempo superior a um ano, incluindo as possíveis diferenças entre as suas proteínas carreadoras, foram atendidos diante das apresentações realizadas pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e pelas contribuições da CP nº 23/2020. Diante do exposto, o Plenário deliberou pela recomendação favorável à ampliação de uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação. Foi assinado o Registro de Deliberação nº 550/2020. DECISÃO Ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, conforme Portaria nº 46, publicada no Diário Oficial da União nº 189, seção 1, página 861, em 1º de outubro de 2020.