A justiça não pode parar?! Os impactos da COVID-19 na trajetória da política de teletrabalho do Judiciário Federal / Can't justice stop?! The COVID-19 impact on the Brazilian Federal Judiciary teleworking policy

RESUMO

Resumo Introdução: o teletrabalho tornou-se um recurso necessário diante da crise de emergência em saúde pública causada pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2). Objetivo: analisar a trajetória da regulamentação do teletrabalho no Setor Judiciário Federal e como foi impactada pela pandemia da COVID-19. Métodos: estudo descritivo com base em resoluções que regulamentaram o teletrabalho na Justiça Federal. Resultados: o teletrabalho foi iniciado no Judiciário Federal em 2013, quando o Tribunal da 4ª Região publicou a primeira resolução a respeito. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça o regulamentou nacionalmente e cada Tribunal emitiu normativas complementares. Diante da pandemia, para não paralisar suas atividades devido ao isolamento e ao distanciamento social, o Judiciário Federal rapidamente estabeleceu o teletrabalho integral e compulsório a todos os magistrados, servidores e estagiários, porém com a adoção de diferentes metas e ações pelos tribunais. Aspectos ambientais, individuais e familiares, da organização e da natureza do trabalho devem ser observados na implementação do teletrabalho. Conclusão: os resultados sugerem que os desafios da realização do teletrabalho durante a crise devem contribuir para análise e aperfeiçoamento das normas, metas e políticas públicas vigentes em teletrabalho no Judiciário e nos demais setores, assim como para o entendimento e prevenção dos seus impactos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.

ABSTRACT

Abstract Introduction: working remotely has become a necessary resource in face of the public health emergency crisis caused by the new Coronavirus (Sars-CoV-2). Objective: to analyze the trajectory of remote working regulation in the Brazilian Federal Judiciary and how the COVID-19 pandemic outbreak affected that process. Methods: descriptive study based on the federal judiciary teleworking regulations. Results: the federal judicial system started to adopt teleworking in 2013, when the Forth Region Court published the first resolution on this topic. In 2016, the National Council of Justice regulated it nationally and each Court issued additional regulations. Due to the pandemic and aiming at keeping its activities during lockdown and social distancing measures, the Federal Judiciary quickly established full and compulsory remote working to all magistrates, civil workers and trainees. However, each court adopted different goals and took distinct actions. Individual and family aspects, as well as work environment, organization and nature were considered for the teleworking implementation. Conclusion: the results suggest that the challenges of remote working during the pandemic crisis should contribute to the analysis and improvement of current regulations, goals and public policies, whether in the Judiciary or in all other sectors, as well as to understand and prevent their impacts on workers' health.