Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: uma reflexão sobre a gestão da saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho / National policy on worker health and worker: a reflection on the management of health and illness of the working-class

RESUMO

Busca-se realizar uma discussão acerca da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), no contexto brasileiro, a partir de uma reflexão sobre o processo de saúde e doença da classe-que-vive-do-trabalho. Para tanto, parte-se do pressuposto teórico que uma política, quando delineada e implementada, pode resultar num processo duplo, produzindo por um lado, personagens sociais e por outro, estabelecendo um domínio de intervenção do Estado. A partir da análise realizada, verificou-se que no âmbito do Sistema Único de Saúde, a atuação é voltada apenas para o tratamento das doenças, invisibilizando os trabalhadores, deixando, assim, de relacionar o processo de trabalho com o adoecimento. Ademais, identificou-se que embora seja uma política com atenção ampla aos trabalhadores, no imaginário social, tem como personagem o trabalhador inserido no mercado formal, que desempenha atividades de risco relacionadas ao "trabalho pesado". Com relação aos limites de atuação do Estado, pode-se observar que agindo apenas com medidas de tratamento, não se assegura a promoção e prevenção da ST. Esse desempenho, por sua vez, leva-nos a concluir que o foco da atenção estatal parece estar direcionado, prioritariamente, para os interesses econômicos do capital.(AU)

ABSTRACT

It seeks to carry out a discussion about the National Policy for Workers' Health (PNSTT), in the Brazilian context, based on a reflection on the health and illness process of the working-class. Therefore, it is based on the theoretical assumption that a policy, when outlined and implemented, can result in a double process, producing, on the one hand, social characters and, on the other, establishing a domain of State intervention. From the analysis carried out, it was found that, within the scope of the Unified Health System, the work is focused only on the treatment of illnesses, making workers invisible, thus failing to relate the work process with illness. Furthermore, it was identified that although it is a policy with broad attention to workers, in the social imaginary, it has as a character the worker inserted in the formal market, who performs risky activities related to "heavy work". Regarding the limits of the State's performance, it can be observed that, acting only with treatment measures, the promotion and prevention of ST is not ensured. This performance, in turn, leads us to conclude that the focus of state attention seems to be directed, primarily, to the economic interests of capital.(AU)