Psychological report in justice: an analysis of the quality of expert reports / O laudo psicológico na justiça: uma análise da qualidade dos laudos periciais / El informe psicológico en los tribunales: un análisis de la validade

ABSTRACT

Psychological reports must meet minimally technical and ethical requirements that are regulated by resolutions of the Federal Council of Psychology (CFP) and by legislation. This study aimed to assess whether psychological reports prepared by freelance psychologist experts for the processes of the Family and Childhood and Justice Courts of Rio Grande do Sul were in accordance with the resolutions, ethical aspects and the theoretical-technical requirements required by the CFP. It is a quantitative research, whose data were analyzed by descriptive statistics and descriptive frequency analysis with documentary analysis. Inconsistencies were identified in the preparation of the experts' psychological reports regarding the various requirements contained in the code of ethics and in the resolutions. It is considered that the misinformation of freelance psychologist experts with regard to CFP resolutions is one of the causes that contribute to the absence of items that are indispensable to the elaboration of quality psychological reports.

RESUMO

Os laudos psicológicos precisam atender minimamente a requisitos técnicos e éticos que são regulamentados por resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pela legislação. Este trabalho teve por objetivo avaliar se laudos psicológicos confeccionados pelos peritos nomeados pelos juízes para os processos das Varas de Família e da Infância e Juventude da Justiça do Rio Grande do Sul estavam de acordo com as resoluções, aspectos éticos e os requisitos teórico-técnicos exigidos pelo CFP. A qualidade dos laudos analisados foi medida a partir da observância ou não desse conjunto de normativos. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, cujos dados foram analisados por estatística descritiva e análise de frequência descritiva com análise documental. Foram identificadas inconsistências na elaboração dos laudos psicológicos quanto aos diversos requisitos contidos no código de ética e nas resoluções. Considera-se que a desinformação de alguns peritos no que diz respeito às resoluções do CFP seja uma das causas que contribuem para a ausência de itens indispensáveis à elaboração de laudos psicológicos de qualidade.

RESUMEN

Los informes psicológicos deben cumplir mínimamente con los requisitos técnicos y éticos que están regulados por las resoluciones del Consejo Federal de Psicología (CFP) y por la legislación. El objetivo de este trabajo fue evaluar si los informes psicológicos elaborados por expertos psicólogos independientes para los procesos de los Tribunales de Familia e Infancia y Justicia de Rio Grande do Sul se ajustaban a las resoluciones, aspectos éticos y requisitos teórico-técnicos exigidos por el CFP. Es una investigación cuantitativa, cuyos datos fueron analizados por estadística descriptiva y análisis de frecuencia y documental. Se identificaron inconsistencias en la preparación de los informes psicológicos de los expertos con respecto a los diversos requisitos contenidos en el código de ética y en las resoluciones. La información errónea de los expertos psicólogos independientes con respecto a las resoluciones contribuyen a la ausencia de elementos que son indispensables para la elaboración de informes psicológicos de calidad.