Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida / Compulsory vaccination in Brazil: a bioethical reflection on the measure

RESUMO

O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no tocante à aplicação segura e eficaz de vacinas. Reforçando-se a notoriedade da temática no cenário atual, debateram-se, ainda, as novas perspectivas que a pandemia de covid-19 propiciou no que concerne à vacinação compulsória. Por último, examinou-se o papel do Estado quanto ao equilíbrio a ser encontrado na busca pela consolidação dos direitos sanitários inerentes ao corpo social e os deveres das entidades públicas, por via do Programa Nacional de Imunizações, na garantia da exímia aplicação da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa teve abordagem qualitativa, construída a partir de revisão bibliográfica de cunho integrativo. Concluiu-se pelo caráter elementar das campanhas de vacinação obrigatória, sobretudo em cenários de incerteza populacional quanto à segurança dos imunizantes, em que o papel dos entes governamentais é enfatizado pela necessária conservação da saúde pública.

ABSTRACT

This article aimed to discuss the compulsory application of vaccines in Brazil in the light of bioethical principles. Historical developments related to the handling of immunizers in the country were analyzed and interferences of the principles proposed by bioethics regarding the safe and effective application of the vaccine were identified. Also, reinforcing the notoriety of the theme in the current scenario, a debate was presented about the new perspectives that the Covid-19 pandemic provided with regard to compulsory vaccination. Finally, the role of the State was examined regarding the balance to be found in the search for the consolidation of the health rights inherent to the social body and the duties of public entities, through the National Immunization Program, in guaranteeing the excellent application of the Citizen Constitution of 1988. The research has a qualitative approach built from a bibliographic review with an integrative nature. As a conclusion, this study reveals the elementary nature of mandatory vaccination campaigns, especially in scenarios of population uncertainty regarding the safety of immunizers in which the role of government entities is emphasized by the necessary conservation of public health.