Desinvestimento de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde: um perfil no período 2012-2022 / Disinvestment of health technologies in the Brazilian Unified Health System: a profile between 2012-2022

RESUMO

O termo "desinvestimento" se refere ao processo de retirada de recursos de intervenções que oferecem pouco ou nenhum ganho em saúde frente a seu custo. O intuito deste processo é reforçar práticas comprovadamente seguras, efetivas ou mais custo-efetivas, otimizando os resultados em saúde e a sustentabilidade econômica dos sistemas de saúde. O objetivo do trabalho foi caracterizar o processo de desinvestimento de medicamentos conduzido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2012 e 2022, de forma exploratória através de análise documental dos seus relatórios técnicos de recomendações. Foram coletados nome do medicamento; sua classificação pelo sistema ATC; indicação clínica; demandante; realização de Consulta Pública; modalidade de desinvestimento recomendada e justificativa para o desinvestimento. Também foi avaliado o alinhamento das diretrizes de tratamento com as decisões de desinvestimento e o status de registro sanitário das tecnologias desinvestidas em diferentes ocasiões. Foram avaliados 30 relatórios de recomendação, correspondentes a 90 medicamentos. Três relatórios tiveram como recomendação a manutenção de sete tecnologias de perfil diversificado no SUS. Outros três relatórios eram referentes a tecnologias que foram incorporadas sob a modalidade ad experimentum e que, portanto, foram reavaliadas após três anos no SUS. Quanto às tecnologias efetivamente desinvestidas (80), elas se dividiram principalmente pelos grupos L (agentes antineoplásicos e imunomoduladores; 29,3%), J (anti-infecciosos de uso sistêmico; 21,3%) e A (aparelho digestivo e metabolismo; 20%). As principais indicações clínicas dos medicamentos desinvestidos foram artrite reumatoide; HIV; hepatite C; e doença de Crohn. Justificativas mais mencionadas foram a indisponibilidade de registro ativo do medicamento no país (24,1%), seguida por problemas relacionados à segurança (20,6%) e efetividade (19,9%). Todas as demandas tiveram origem interna do Ministério da Saúde. Em 31,3%, houve exclusão do medicamento para indicação específica e, em 30%, exclusão total do sistema de saúde; em 27,5%, optou-se por excluir apenas determinada apresentação farmacêutica; em 10% as exclusões foram de apresentação para indicação específica; e em 1,2% ocorreu restrição de uso. Consulta Pública foi realizada em 36% dos casos. Após a publicação da Diretriz de Avaliação de Desempenho de Tecnologias em Saúde no final de 2016, o perfil de medicamentos desinvestidos por categoria ATC e por indicações clínicas adquiriram maior diversidade; as justificativas para o desinvestimento, que antes focavam em questões relacionadas a efetividade e segurança, passaram a se concentrar na indisponibilidade do medicamento no mercado; as modalidades de desinvestimento se acumularam mais em exclusões do SUS e exclusões de apresentação, e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos se tornou a principal demandante; submissão a consultas públicas subiu de 11,9% para 86,8%. O máximo de adequação estrutural identificado nos relatórios em relação aos tópicos preconizados pela Diretriz foi de 46,2%. Embora as iniciativas de desinvestimento tenham avançado nos últimos anos, o tema ainda enfrenta dificuldades para estabelecer uma agenda sólida no país.

ABSTRACT

Disinvestment refers to withdrawing resources from interventions that offer little or no health gain compared to their cost, seeking to reinforce practices proven to be safe, effective or more cost-effective and to optimize health outcomes and the economic sustainability of health systems. This study aimed to characterize the drug divestment process conducted by the National Commission for Incorporation of Technologies (CONITEC) in the Brazilian Unified Health System (SUS) between 2012 and 2022, in an exploratory way through their the technical recommendations reports. Drug name and ATC classification, clinical indication, proponents, occurrence of Public Consultation, recommended divestment modality and justifications for disinvestment were evaluated. We also evaluated the agreement of treatment guidelines with disinvestment decisions and the sanitary registration status of technologies disinvested at different times. We evaluated 30 recommendations reports corresponding to 90 drugs. Three reports recommended the maintenance of seven technologies in SUS. Another three reports referred to technologies that were incorporated under the ad experimentum modality and then were reassessed after three years in SUS. As for the technologies effectively disinvested (80), the drugs mainly belonged to the ATC classes L (29.3%), J (21.3%) and A (20%). The main clinical indications of the disinvested drugs were rheumatoid arthritis, HIV, hepatitis C, and Crohn's disease. The main justifications were absence of market approval for the drug in Brazil (24.1%) and problems related to safety (20.6%) and effectiveness (19.9%). All requests were from the Brazilian Ministry of Health. Public Consultation was carried out in 36% of the situations. There were recommendations to exclude the drug for a specific indication in 31.3% of the cases and total exclusion from the SUS in 30%; exclusion of a particular pharmaceutical presentation and exclusion of presentation for a specific indication occurred in 27.5% and 10%, respectively. After the publication of the Methodological Guideline for Performance Avaliation of Health Technologies ate the end of 2016, the profile of drugs disinvested by ATC category and by clinical indications acquired bigger diversity; the justifications for disinvestment, which previously focused on issues related to effectiveness and safety, passed to focus on the unavailability of the drug on the market; disinvestment modalities concentrated more on SUS exclusions and presentation exclusions; the Secretaria of Science, Technology, Innovation and Strategic Insums became the main proponent of disinvestment demands; submission to public consultations grow up from 11.9% to 86.8%. The maximum structural adequacy identified of the reports in relation to the topics recommended by the Guideline was 46,2%. The lack of standardization and overly simplified reporting formats stood out. Although divestment initiatives have advanced in recent years, this theme still needs to improve in establishing a solid agenda in Brazil.