Conquistas, limites e obstáculos à redução de riscos ambientais à saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde / Environmental health risk reduction in Brazil: conquests, limits and obstacles

RESUMO

Resumo A Constituição de 1988 representou importantes conquistas de direitos em torno de um projeto de país com um modelo de desenvolvimento socioeconômico orientado para a redução de risco de doenças e agravos e um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Estas conquistas se manifestaram nas políticas, na institucionalização e na criação de espaços institucionais de participação da sociedade. O objetivo deste artigo é situar as conquistas e também os limites e obstáculos na agenda de saúde e ambiente expressos nestes 30 anos do Sistema Único de Saúde. As conquistas são situadas a partir da ampliação dos espaços institucionais de participação da sociedade e institucionalização no Sistema Único de Saúde dos temas relacionados aos riscos ambientais. Os limites são situados a partir da relação entre desenvolvimento e padrões de riscos ambientais presentes nos níveis global, regional, local e comunitário. Por fim são apontados os obstáculos que, a partir do golpe parlamentar de 2016, não só acentuaram os limites já existentes, como vem produzindo retrocessos em diversas áreas relacionadas à saúde ambiental.

ABSTRACT

Abstract The 1988 Constitution represents an important achievement in terms of rights and an important pact sealed around a long-term strategy for the nation's future based on a social development model oriented towards reducing the risk of disease and injuries and an ecologically balanced environment. These achievements manifested themselves in policies, institutionalization and the creation of spaces for public participation. The article outlines the main achievements, limits and obstacles that have affected the environmental and health agendas in the last 30 years since the creation of the Unified Health System . The achievements are framed within the broadening of political space for public participation and the institutionalization of the theme of environmental risks within the SUS, while the limits are framed in the relationship between development and trends of environmental risk at global/regional, local and community scale. Finally, obstacles are outlined showing that the parliamentary coup of 2016 not only accentuated existing limits, but also represents a giant represent a giant step backward in various areas related to environmental health.