A legitimação da injustiça social e ambiental: análise da legislação no campo da construção de hidrelétricas no Brasil / The legitimation of social and environmental injustice: analysis of legislation on the construction of hydroelectric power plants in Brazil

RESUMO

Este artigo pretende apresentar, a partir da análise da legislação vigente no campo da construção de hidrelétricas no Brasil, os diferentes ângulos da banalização do sofrimento das populações atingidas por estas obras. A pesquisa qualitativa teve um delineamento exploratório-descritivo e se apoiou na técnica da análise documental. O estudo dos materiais foi orientado pelas seguintes questões a) como o documento aborda o sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas; b) quais são os elementos do documento que contribuem para a invisibilidade da injustiça e do sofrimento das populações atingidas pela construção de hidrelétricas? Destaca-se a invisibilidade das populações atingidas pelos grandes empreendimentos no contexto da legislação vigente, excluindo aspectos que vão do sofrimento até questões atreladas à saúde, trabalho, relações sociais e culturais. Em contrapartida, privilegiam-se normativas que garantem a comercialização dos recursos naturais e o direito dos consumidores.

ABSTRACT

This paper intends to show, based on analysis of current legislation regarding the construction of hydroelectric power plants in Brazil, the different perspectives of suffering trivialization of populations affected by these enterprises. The qualitative research had an exploratory-descriptive design of qualitative based on document analysis technique. The following questions guided the material analysis: a) how does the document address the suffering of populations affected by the construction of hydroelectric power plants; b) which document components increase the invisibility of injustice and suffering of populations affected by the construction of hydroelectric power plants? The invisibility of the populations affected by the big enterprises in current legislation is evidenced, since it excludes aspects ranging from suffering to health, working, social and cultural relation issues. On the other hand, it favors regulations that guarantee commercialization of natural resources and consumers rights.