A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus / Public participation in socio environmental matters: a contaminated site case studied under the Aarhus Convention principles

RESUMO

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal avaliar a participação pública em um caso de gestão de área contaminada no Estado de São Paulo. Para a busca do foco no desenvolvimento desta pesquisa, foram consideradas as três bases de sustentação da Convenção de Aarhus o acesso à informação, o acesso à participação e o acesso à justiça. Esta convenção foi escolhida por constituir um conjunto consistente de conceitos e recomendações sobre a participação pública em questões sócioambientais. É conceituada a Convenção de Aarhus e discutidos os preceitos das documentações desse acordo internacional, fazendo comparações com outros autores. Para atender os objetivos dessa dissertação, é proposta uma metodologia de estudo de caso, avaliando e verificando se esta participação atende aos preceitos da Convenção, por meio de análise qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas individuais com atores envolvidos no caso população do entorno da Shell Vila Carioca, técnicos do sistema ambiental e da saúde, representantes do sistema jurídico, médico, jornalista, vereador, representante do terceiro setor e representante da indústria. Os resultados mostraram diferentes visões e expectativas de cada ator para o caso, o que ajudou a entender melhor as razões dos conflitos. Entre outros aspectos, conclui-se que a população não foi informada adequadamente pelos órgãos públicos, que a participação ainda não atingiu sua efetividade, pois ainda está na fase de consulta e que existem mecanismos judiciais para o acesso à justiça, embora a maioria da população não conheça.