O direito à saúde na interface entre sociedade civil e estado / The right to healthcare at the interface between civil society and state

RESUMO

O objetivo deste artigo é discutir sobre odesenvolvimento do direito à saúde no Brasil.Parte-se do processo de construção dos direitos sociais,passando pela assunção destes direitos naCarta Magna Brasileira até chegar às compreensões atuais de certos segmentos sociais sobre o direito à saúde. A análise baseia-se na pesquisa realizada emPorto Alegre, Rio Grande do Sul, a respeito da atuaçãoconjunta entre conselhos de saúde e MinistérioPúblico. Pode-se observar que o direito à saúdetem sido associado à ideia de acesso a serviços de saúde. Isto, no entanto, tem se mostrado ser um aspecto limitador na luta pela garantia e ampliaçãodeste direito. Por este motivo, determinados segmentosda sociedade vêm adotando uma posturamais ativa em relação à compreensão sobre este direito.Tal compreensão tem rendido ganhos substanciais na luta pela ampliação do direito à saúde no Brasil. Assim, explicitar as diferentes concepçõessobre o direito à saúde de um conselho desaúde que tem se demonstrado atuante no cenárionacional pode dar indícios sobre as formas de atuaçãopossíveis e as estratégias desenvolvidas nestasinstituições para a garantia deste direito.

ABSTRACT

The objective of this paper is to discuss the development of the right to healthcare in Brazil. It begins with the process of creating social rights, going from the rise of these rights in the Brazilian Constitution until reaching the current understandings of certain social groups concerning the right to healthcare. The analysis is based on research conducted in Porto Alegre, state of Rio Grande do Sul, in regards to the joint action between health councils and the Public Ministry. It can be observed that the right to healthcare has been associated with the idea of access to healthcare services. This, however, has been shown to be a limiting aspect in the fight for the security and expansion of this right. For this reason, certain groups of society have taken on a more active attituderegarding the understanding of this right. This understanding has yielded substantial gains in the struggle for the expansion of the right to healthcare in Brazil. Furthermore, detailing the different concepts aboutthe right to healthcare of a healthcare council that has proven to be active in the national scenario, may give indications of the possible forms of action and strategies developed in these institutions to guarantee this right.