A inversão do ônus da prova na caracterização do erro médico pela legislação brasileira: [revisão] / The onus probandi inversion at the characterization of medical error by the Brazilian Law: [review]
Rev. bioét. (Impr.)
; 18(1)jan.-abr. 2010.
Article
en Pt
| LILACS
| ID: lil-560280
Biblioteca responsable:
BR67.1
RESUMO
O erro médico é um dos temas mais instigantes no debate em torno da judicialização da medicina. No Brasil, mais de dez anos após a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, constata-se considerável aumento na abertura de processos por erro médico. O dispositivo normativo da inversão do ônus da prova, resultante das mudanças na legislação advindas da Constituição de 1988, constitui indubitável ganho jurídico, político e social. No entanto, do ponto de vista ético-profissional o dispositivo normativo interfere diretamente em uma instituição social que deve ser preservada a relação médico-paciente. Essa relação definiu ao longo da história o papel social do médico não como mero prestador de serviço, mas como aquele que está legalmente habilitado, tecnicamente apto e socialmente legitimado para exercer a arte da medicina.
Palabras clave
Carta magna; Constitución; Constitution; Consumer advocacy; Defensa del consumidor; Defesa do consumidor; Erro médico; Errores médicos; Expert testimony; Inversión del onus probandi; Inversão do ônus da prova; Legislación; Legislation; Legislação; Medical errors; Onus probandi inversion; Papel do médico; Physician?s role; Prova pericial; Rol del médico; Testimonio de experto
Texto completo:
1
Colección:
01-internacional
Base de datos:
LILACS
Asunto principal:
Relaciones Médico-Paciente
/
Rol del Médico
/
Bioética
/
Responsabilidad Legal
/
Constitución y Estatutos
/
Errores Médicos
/
Testimonio de Experto
/
Legislación como Asunto
Tipo de estudio:
Prognostic_studies
Aspecto:
Ethics
País/Región como asunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Asunto de la revista:
BIOETICA
Año:
2010
Tipo del documento:
Article
Pais de publicación:
Brasil